O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, mais uma vez tomo a palavra nesta tribuna para manifestar meu repúdio à anunciada extinção do Programa Especial de Treinamento – PET, mantido pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Meu último pronunciamento nesse sentido foi feito há menos de um mês e muitos outros farei até que o MEC emita sinais de sensibilização pela questão, de tal forma estou convencido do erro histórico que está para ser perpetrado, o que constitui verdadeiro paradoxo em uma administração que já deu provas inequívocas de sua competência na área educacional.  

A decisão de desativar o PET, além de incompreensível em si mesma, é incoerente com a política de "melhoria do ensino de graduação, de integração da educação acadêmica com a atividade profissional e de formação de profissionais críticos e atuantes", anunciada pelo próprio MEC.  

Exatamente com esses objetivos, foi criado, em 1979, pelo Professor Claudio de Moura Castro, então Diretor Geral da CAPES, o Programa Especial de Treinamento – PET, destinado a incentivar, nas Instituições de Ensino Superior – IES, o surgimento de grupos de estudo que se dedicassem ao trabalho intelectual em tempo integral, sob a orientação de um professor tutor, num ambiente que favorecesse o envolvimento, a participação e a troca de idéias e experiências entre alunos e professores.  

Outras experiências interessantes serviram de base para a proposta inicial do Prof. Claudio de Moura Castro. Entre elas, a experiência dos Honours Programs , oferecidos por algumas universidades americanas, que consistiam no treinamento avançado e com alto nível de exigência para um número reduzido de alunos que revelavam aptidões e qualificações acadêmicas durante o curso. A tradição das universidades inglesas, sobretudo Oxford e Cambridge, no sentido de exigir a redação semanal de trabalhos sobre temas diversos também contribuiu para enriquecer as idéias originais sobre o PET.  

Paralelamente à massificação das turmas dos cursos de graduação, pensou-se em destacar um pequeno grupo que, pelos seus antecedentes acadêmicos, seria facilmente identificado entre os melhores alunos. Neles seriam concentrados esforços de orientação e acompanhamento acadêmico e estímulos financeiros, de modo a permitir dedicação exclusiva e integral aos estudos.  

Considerou-se oportuno não somente capitalizar a disponibilidade de professores com excelente formação em pós-graduação, a fim de melhorar o ensino de graduação, como também melhorar a qualidade dos cursos de pós-graduação, por meio do ingresso de alunos com potencial e formação condizentes com o desenvolvimento de um bom programa.  

E, assim, foi implantado o Programa Especial de Treinamento – PET. Foram, então, definidos três grupos, perfazendo um total de 15 bolsistas. A evolução do PET, no período de 1979 a 1994, apresentou uma grande ampliação do número de IES que implementaram grupos PET – de três para 54 –, embora o crescimento do número de grupos tenha sido significativamente maior – de três para 255 –, como era de se esperar.  

Até 1994, em relação ao status jurídico das IES, havia predominância da esfera federal – 65% –, seguida pela esfera estadual – 24%. As IES particulares ocupavam a terceira posição – 11% –, sendo contempladas apenas seis delas.  

É inegável a evolução quantitativa do Programa, especialmente a partir de 1987. Quanto à evolução qualitativa, os especialistas costumam identificar quatro fases: experimental – 1979 a 1985; institucionalização – 1986 a 1989; expansão desordenada – 1990 a 1992; consolidação – 1993 e 1994.  

O acompanhamento dos grupos PET, por parte da CAPES, até meados de 1984, era precário, restringindo-se, basicamente, aos aspectos financeiros. O processo de avaliação foi implementado no final de 1984, sendo investigados, em cada grupo, as condições físicas, as atividades desenvolvidas, o desempenho do tutor, o desempenho do aluno e a rotatividade dos bolsistas.  

Nos anos de 88 e 89 ocorreu a elaboração do projeto referente à segunda avaliação do PET, examinado e aprovado por consultoria externa, e considerado adequado para o estágio de desenvolvimento em que se encontrava o Programa àquela época. Foram definidos os aspectos a serem avaliados – objetos –, as questões norteadoras, os indicadores e fontes de informação, os instrumentos e procedimentos para a coleta de dados, denotando, claramente, que o Programa havia atingido um grau de maturidade tal que efetuar a avaliação constituiria fator essencial para a continuidade do seu progresso.  

Embora distinto da filosofia de acompanhamento e avaliação de grupos PET constantes da estrutura vigente até 1989, o processo de avaliação dos grupos realizado em 1992, 1993 e 1994 destacou-se pela análise e reflexão sobre os mecanismos de acompanhamento de grupos e de avaliação do PET que, possivelmente, acarretaram mudanças na própria estrutura do Programa.  

Os resultados obtidos nessa etapa possibilitaram, em 1994, a implementação das seguintes ações: reativação das coordenações de áreas; levantamento e análise preliminar do funcionamento de grupos que feriam a concepção filosófica do Programa; desativação de grupos que vinham apresentando rendimento insuficiente; implantação de novos grupos por meio de seleção de propostas; elaboração do manual do Programa com as diretrizes e normas.  

A avaliação dos grupos, até 1997, consistia na análise de seu funcionamento interno, a partir de Relatórios e Planos de Atividades, examinados por consultores nomeados pela CAPES.  

Em 1997, foi realizada uma pesquisa ampla para avaliar a influência do PET na graduação, uma vez que o desempenho individual dos grupos já era aferido periodicamente. A pesquisa, coordenada pela Professora Elizabeth Balbachevsky, do Núcleo de Pesquisas sobre o Ensino Superior da USP, apontou resultados relevantes, assim sintetizados: "o PET é um Programa bem sucedido no que se refere aos seus alunos e bolsistas. As oportunidades de treinamento oferecidas pelo Programa são ímpares, mesmo quando comparadas com outros grupos até certo ponto similares".  

Em 1998, foi feita uma avaliação geral do PET, elaborada por uma Comissão constituída por três professores tutores do PET e três professores não envolvidos no Programa.  

Foram realizadas visitas a 16 IES, selecionadas aleatoriamente, respeitando-se a regionalidade. Um total de 144 grupos foram avaliados – 45,5% do total do Programa. Cada instituição foi visitada por um membro da Comissão, acompanhado por um consultor ad hoc.  

Em seu relatório, a Comissão afirma: 1 – melhoria substancial nos cursos de graduação em que o PET se instalou; 2 – o PET tem contribuído para promover a proximidade dos alunos com a faculdade e para fazer reaparecer o papel da instituição universitária para os estudantes; 3 – o PET é um grupo que otimiza a estrutura curricular nas IES, refletindo o espírito da Lei de Diretrizes e Bases; 4 – o PET demonstra ser um programa fundamental para a implementação de ações dirigidas às comunidades, principalmente aquelas voltadas para o Ensino Fundamental e Médio; 5 – os "petianos" desenvolvem cidadania como alunos e como jovens brasileiros; aprendem a conduzir eventos acadêmicos; a promover oportunidades para o debate de questões da atualidade e a buscar soluções para demandas da comunidade externa; 6 – há evidências do desempenho diferenciado dos egressos do PET no mercado de trabalho; 7 – o PET forma profissionais melhor preparados para integrar a comunidade científica ou para integrar as áreas profissionais e empresariais em seus campos de formação.  

Em seu parecer final, a Comissão considera: "...o PET é uma das iniciativas mais consistentes e produtivas no sentido de estimular os estudantes a melhorar a qualidade do ensino de graduação no País..."; "... o PET melhora o desempenho global do curso no qual se insere, tanto no que tange à eficiência na formação dos estudantes quanto no que se refere à maior produtividade dos professores..."; "como uma das prioridades do País, no âmbito educacional, é melhorar a formação superior, um dos mecanismos mais eficazes, instalado no momento, é, sem dúvida, o Programa Especial de Treinamento."  

Hoje, existem em funcionamento, no País, 315 grupos, espalhados em 59 IES, totalizando 3.466 bolsistas. Pode-se afirmar que o PET constitui uma modalidade bem sucedida de investimento acadêmico. Com uma concepção calcada nos moldes de grupos tutoriais de aprendizagem e orientado pelo objetivo de formar globalmente o aluno, o PET não se limita a proporcionar ao bolsista apenas uma gama nova e diversificada de conhecimento acadêmico, mas procura, também, contribuir para sua melhor qualificação como pessoa humana e como membro da sociedade.  

Considerando todos esses aspectos, Senhoras e Senhores Senadores, causa profunda estranheza o Ofício Circular nº 030/99/PR/CAPES, notificando, laconicamente, aos reitores das IES que o Programa "com o formato atual entra em seu último ano de funcionamento, tendo como data limite 31 de dezembro de 1999".  

Conforme já afirmei, é uma decisão incoerente. O Brasil não tem tradição no ensino superior comparável às universidades do primeiro mundo – a USP, por exemplo, foi criada em 1934. Quando acumulamos experiência, como no caso do PET, não a levamos em conta, mesmo com as avaliações? Não há preocupação em reformular e manter a prática. Afinal, o PET já tem 20 anos, e num país de experiências efêmeras, 20 anos constitui uma razoável tradição.  

É paradoxal que se pretenda a desativação de um Programa como o PET, quando o Relatório Boyer, que analisa aspectos do ensino de graduação em universidades dos Estados Unidos, sugere ações como: introdução de sistemas de tutoria de longo prazo; educação interdisciplinar; programas de expressão escrita e oral em todas as disciplinas; cultivo de sentimento de comunidade e outros. A maioria dessas ações já vêm sendo efetivamente implantadas no sistema brasileiro de ensino de graduação nos cursos onde estão instalados o Programa PET, pois são inerentes à sua filosofia e aos seus objetivos.

Concluindo, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, faço uma constatação e dirijo um apelo ao Ministro Paulo Renato. Constato que ação ministerial, a par das iniciativas inovadoras, se caracteriza, fortemente, pela revigoração e consolidação de experiências anteriores, a exemplo do que ocorreu com a avaliação do livro didático e a transferência de recursos diretamente para as escolas. Apelo, portanto, para que essa mesma diretriz administrativa seja empregada em relação ao PET. Promova-se nova avaliação, ampla discussão, total reformulação. Ao final, troque-se o "extermínio" sumário pela transformação do PET num êxito similar ao do Provão, do PAS e do ENEM, numa demonstração definitiva da intenção do Governo em promover a melhoria do ensino superior em nosso País, calando aqueles que o acusam de enfraquecer a universidade pública como estratégia para sua privatização.  

Muito obrigado pela atenção!  

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