O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a mídia tem dado crescente realce aos resultados das últimas pesquisas de opinião realizadas em todo o território nacional. A cada nova consulta à população, cresce, de forma já alarmante, a condenação popular ao Governo e, igualmente, ao Congresso. Inútil qualquer esforço para reduzir a extraordinária importância de dados que constituem, por si só, motivo de preocupação para todos nós, membros do Legislativo ou do Executivo.  

De outro turno, aumentam os sinais de alarma que nos vêm do Exterior, de fontes variadas, onde se avolumam indícios de temor com o desenrolar dos acontecimentos em nosso País. A confiança que o Brasil inspira fora de nossas fronteiras decai, em decorrência do agravamento da situação político-social brasileira. Evidente que numerosas são as razões desse quadro declinante, quer interna ou externamente. Índices elevados de desemprego, somados a outros fatores, revelam crescimento da desigualdade social e nos colocam em posição humilhante perante o mundo civilizado.  

Crises e entreveros político-partidários, sem dúvida, têm contribuído para essa incessante queda de confiança em nossos governantes.  

Não é meu intuito discorrer sobre a situação político-social brasileira, mas afirmar, desta tribuna, convicção pessoal que tenho quanto a esse fenômeno da queda de confiança dos brasileiros em seus governantes. Estou certo, Sr. Presidente, que essa crise é, em grande parte, fruto da incapacidade que o Congresso demonstra há dez anos de elaborar uma reforma tributária e fiscal que imponha pronta mudança no triste quadro de desigualdade social que nos caracteriza e que tanto escandaliza o mundo civilizado. Mais numerosos que as proposições surgidas no Legislativo, em torno dessa tão anunciada e prometida reforma, têm sido, infelizmente, os anúncios relativos a sua concretização. Promessas sempre reafirmadas, pelo Executivo ou pelo Legislativo, não raro de maneira estrepitosa. No entanto, nada se avança no tocante a uma reforma tributária, universalmente declarada como urgente e indispensável ao Brasil, há mais de 10 anos.  

Felizmente, depois de andar todo esse tempo nos bastidores do Congresso Nacional, com a apresentação de várias emendas à Constituição, finalmente a reforma fiscal e tributária parece estar caminhando para uma solução definitiva. Em todas as iniciativas tomadas uma constante aparece sempre: a redução do número de impostos e a simplificação na arrecadação.  

Das propostas apresentadas, as mais controvertidas foram as do Deputado Flávio Rocha, que criava o imposto único, e a do Deputado Luis Roberto Ponte, um meio termo entre o radicalismo do imposto único e os quase 60 impostos, taxas e contribuições vigentes, atualmente. Esses dois deputados dedicaram-se, com insuperável persistência, à luta pela aprovação da reforma tributária, universalmente apontada como imprescindível para a redução do tão proclamado e amaldiçoado Custo-Brasil e para o início do desmonte do terrível quadro social que nos caracteriza, detendo, o Brasil, vergonhoso recorde em desigualdade social e concentração de rendas. Técnicos, economistas, órgãos de classe de toda espécie foram ouvidos pelos dois deputados, que percorreram o País no debate da questão. Luta a que se deram de corpo e alma. Como resultado, as emendas apresentadas por eles permanecem sepultas na Câmara dos Deputados.  

Mais uma vez, por iniciativa do Governo e de líderes partidários, a questão retorna a debate na Comissão Especial designada para apreciar a Reforma Tributária, consubstanciada no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 175/95, enviado pelo Presidente da República ao Congresso. Essa PEC tem quatro objetivos fundamentais: simplificar o atual sistema tributário, aumentando sua economicidade para o Fisco e para o contribuinte; facilitar o combate à sonegação; diminuir o Custo-Brasil; e permitir uma distribuição social mais justa da carga tributária.  

Sr. Presidente, de uma forma ou de outra, as discussões sobre a reforma tributária estão em andamento na Câmara dos Deputados e estamos confiantes em solução favorável ao povo brasileiro, com a simplificação dos tributos ora existentes e a eliminação definitiva dos impostos em cascata. A Comissão Especial, sob a presidência de parlamentar de excepcional capacidade de trabalho e notória competência, o nobre Deputado Germano Rigotto, pode nos dar essa alegria.  

Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para aludir a um dos itens que considero da máxima importância na reforma tributária: a taxação sobre os alimentos. Sobre eles incidem 13 impostos federais, estaduais e municipais que, acrescidos das taxas e contribuições diversas, chegam a 44 tributos. O preço total do alimento processado embute 34,7% de impostos. Isentar apenas os produtos da cesta básica é atitude discriminatória. A cesta básica criada no período ditatorial de Getúlio Vargas, com a finalidade de garantir ao trabalhador uma "ração essencial", ou seja uma quantidade mínima de alimento, já devia ter acabado há muito tempo. O trabalhador tem o direito de acesso a qualquer tipo de alimento e não apenas aos que compõem a famigerada cesta básica.  

Já está na hora de reduzir a taxação ou isentar os produtos alimentícios processados ou não. A adoção do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), como já o fizeram quase todos os países que compõem a Comunidade Econômica Européia, seria uma solução razoável. Sem que o contribuinte tenha que declarar seu consumo, o IVA pode ser aplicado de forma indireta. A principal razão do sucesso do IVA está na necessidade de um sistema internacional uniforme, que harmonize o tratamento tributário. Por outro lado, é um imposto transparente, o que facilita o controle e a arbitragem.  

No cenário internacional, a maioria dos países não taxa ou pratica alíquotas baixas sobre os alimentos básicos. Alguns países como Chipre, Irlanda, Hungria, Reino Unido, Portugal e México adotam a alíquota zero para alimentos básicos e Suíça, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela aplicam a isenção total. Por sua vez, Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Holanda, Itália, Luxemburgo, Suécia, Turquia e Uruguai utilizam alíquotas reduzidas. Em resumo, a média internacional de impostos sobre alimentos é de 7% a 8%, na ponta final do varejo.  

Se adotarmos na matéria os padrões internacionais estaremos contribuindo para a abertura de 330 mil empregos diretos e 70 mil indiretos e aumento da renda da população mais pobre, segundo estudo feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia). O Brasil é um grande produtor de alimentos, capaz, inclusive de suprir a demanda internacional. Se não temos consumidores bastantes é porque a miséria que impera entre nós não permite a todos os brasileiros o acesso a qualquer tipo de alimento.  

A redução das alíquotas terá como conseqüência natural o aumento da produção agrícola, o crescimento da renda e o aumento da oferta de empregos. Haverá uma real redistribuição de renda no País.  

Sr. Presidente, nenhum País muda repentinamente todo o seu sistema tributário e fiscal. As modificações são lentas e para que sejam saudáveis é preciso agir com cautela e sabedoria, sem precipitações. Muitas vezes é preferível uma pequena mudança de cada vez a uma total modificação, cujos resultados podem ser imprevisíveis.  

As duas reformas tributárias que o Brasil sofreu, a de 1960 e a da década de 80, foram ambas intervencionistas. Agora chegou o momento de uma descentralização liberalizante para que a repartição de recursos financeiros e sua conseqüente responsabilidade atinjam uma otimização equilibrada entre os entes federados. Porque, em toda e qualquer modificação fiscal e tributária é preciso, em primeiro lugar, ter em mente que o Brasil é, antes de mais nada, uma Federação.  

Sr. Presidente, quero aludir a estudo relativo ao tema que abordei, publicado na revista Avicultura Industrial , de maio passado, de autoria de Zoé Silveira d’Ávila, em que diz: "o brasileiro pobre é taxado de forma cruel em sua alimentação básica. No rol dos alimentos industrializados que consome, paga 34,7% de tributos. Quanto mais baixa a renda, pois, maior o percentual pago em tributos. Uma família que ganha de três a cinco salários mínimos compromete metade de seus ganhos com alimentação. Logo, gasta uma elevada porcentagem de seu salário pagando os impostos que recaem sobre sua comida".  

E acrescenta: "O mais curioso nisso tudo é que o Brasil é um caso único no mundo. Uma visão das práticas internacionais indica que a maioria dos países não taxa ou pratica alíquotas muito pequenas sobre os alimentos básicos, adotando forma seletiva pela essencialidade dos bens".  

Finalizo, sugerindo que a Comissão Especial da Reforma Tributária examine o assunto com cautela afim de que o Brasil, nessa matéria, possa entrar no rol dos países que tratam os alimentos como prioridade para sua população. Não são apenas países ricos, pois muitos deles situam-se na América do Sul e têm situação econômico-financeira igual ou pior do que a nossa. Confio que nossos eminentes colegas, membros da Comissão Especial, adotem critérios internacionais na taxação de alimentos básicos, contribuindo, de alguma forma, para a melhoria da imagem do Brasil no Exterior  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

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