Discurso no Senado Federal

ANUNCIO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, HOJE DE MEDIDAS PARA A REDUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS E FOMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA. (COMO LIDER)

Autor
Romero Jucá (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
BANCOS.:
  • ANUNCIO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, HOJE DE MEDIDAS PARA A REDUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS E FOMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA. (COMO LIDER)
Publicação
Publicação no DSF de 15/10/1999 - Página 27638
Assunto
Outros > BANCOS.
Indexação
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, ASSINATURA, ATO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MELHORIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, ESPECIFICAÇÃO, REDUÇÃO, JUROS, OBJETIVO, FOMENTO, PRODUÇÃO, PAIS.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, RELAÇÃO, PROVIDENCIA, MELHORIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN).

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Como Líder. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra, pela Liderança do Partido, apenas para registrar que, há poucos momentos, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em solenidade no Palácio do Planalto, assinou atos e enunciou medidas que considero da maior importância para o funcionamento do Sistema Financeiro e, conseqüentemente, para o fomento das atividades produtivas do País.  

O Presidente Fernando Henrique anunciou o que chamei há poucos instantes de uma pequena revolução financeira, no sentido de baixar os juros e, mais do que isso, de tornar transparente para toda a população as ações pertinentes à cobrança de taxas de juros bancários.  

Há algum tempo, o esforço do Governo e do País vêm sendo no sentido de que as taxas referenciais de juros diminuam a cada dia. No entanto, a diminuição dessas taxas, muitas vezes, não refletiam na taxas de juros cobradas ao consumidor final, ao tomador final dos empréstimos.  

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, hoje, ao assinar medida provisória e ao anunciar também medidas e portarias do Banco Central e do Ministério da Fazenda, faz com que efetivamente a taxa de juros do tomador final possa cair no País. E esse é um fator extremamente importante para a retomada do desenvolvimento e do crescimento.  

Eu poderia registrar aqui, rapidamente, Sr. Presidente, algumas das ações que foram tomadas hoje: a ampliação da base de cobertura da central de risco do Banco Central, reduzindo os limites do valor informado; o aumento de informações da central de risco, melhorando a qualidade das informações; a redução dos compulsórios, avançando no processo de redução dos compulsórios sobre depósitos; e um fato extremamente importante, a redução do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras –, para o cidadão comum, reduzindo de 6%, o IOF cobrado de pessoa física, para apenas 1,5%, portanto uma redução extremamente forte. Poderia citar ainda outra medida importante para o funcionamento e para a diminuição da inadimplência bancária que onera a taxa de juros cobrada ao consumidor final, que é a criação da cédula de crédito bancário, disseminando a utilização de um título de crédito mais simples e eficaz para o trâmite judicial.  

São dezenas de medidas, mas não desejo me alongar tendo em vista a finalização da sessão, mas não poderia deixar, em nome do PSDB, de registrar a importância dessas medidas tomadas e, mais do que isso, parabenizar o Presidente Fernando Henrique, o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, o Presidente do Banco Central, Armínio Fraga e toda a equipe econômica do Governo que, efetivamente, tomam medidas que vão ao encontro das aspirações da população brasileira, ou seja, a redução dos juros bancários, que é um fato extremamente grave e que agora é direcionado para uma ação construtiva e diminutiva nesse processo de cobrança.  

Já tendo registrado as ações tomadas pelo Governo Federal, gostaria, Sr. Presidente, de solicitar a transcrição dessas medidas propostas com suas respectivas análises. Sem dúvida nenhuma, o Presidente Fernando Henrique, hoje, dá um passo importante para, junto com as ações que o Governo vem tomando, retomar o crescimento econômico e melhorar a condição financeira do País.  

Muito obrigado.  

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO  

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/10/1999 - Página 27638