O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional está começando a discutir o Plano Plurianual 2000/2003, que se apóia na estratégia definida pelo Estudo dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento e informa a alocação de recursos dos Orçamentos da União para o período.  

Neste ano, o Governo Federal dá mais um importante passo para modernizar a gestão dos recursos públicos. O Presidente da República, em sua mensagem de apresentação dos Eixos, Plano e Orçamentos ao Congresso Nacional, afirma, com clareza, a importância dessas peças: "Não são projetos voltados para cada Unidade da Federação em particular. São projetos para o Brasil. Empreendimentos que devem ser assumidos não só pelo Governo Federal, mas também por Estados, Municípios, iniciativa privada e sociedade civil organizada. Uma convocação à união de esforços para o desenvolvimento".  

Um outro dado interessante que pude perceber nos documentos enviados ao Congresso Nacional diz respeito à forma como foram agrupados os investimentos finalísticos: desenvolvimento social, infra-estrutura econômica, meio-ambiente, informações e conhecimento, setor produtivo, justiça e cidadania, relações exteriores e defesa nacional, entre outros. Chamo atenção, em particular, para o destaque dado às áreas de meio-ambiente e de informação e conhecimento, num reconhecimento de sua importância estratégica para o desenvolvimento nacional neste fim de século.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à primeira vista, as peças encaminhadas ao Congresso Nacional para o debate dos Srs. Congressistas são, de fato, baseadas em estudos consistentes. Há, no entanto, um aspecto que tem preocupado a todos nós que acompanhamos o desenvolvimento de Pernambuco, em particular, e dos demais Estados que compõem o que se convencionou chamar de Nordeste Oriental - Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe. Trata-se da forma como foram definidos os dois eixos de desenvolvimento que cobrem a maior parte da região nordestina, que são o Eixo Transnordestino e o Eixo do São Francisco.  

O primeiro aspecto a ser enfocado é quanto ao limite entre essas duas regiões de desenvolvimento, que é exatamente o Estado de Pernambuco, com 85% do seu território localizado no eixo transnordestino, e os 15% restantes situando-se no eixo do São Francisco, formado pelos municípios que compõem a bacia do "Grande Rio", onde se localiza a dinâmica agricultura irrigada, que já movimenta mais de US$400 milhões por ano. Até aí, não encontro nenhum problema, pois o conceito é de região de desenvolvimento, de cadeia produtiva, não de limites geopolíticos. Todavia, analisarei suas implicações mais adiante.  

O segundo ponto que merece atenção diz respeito ao fato desses dois eixos terem sidos obtidos a partir da incorporação aos originais de mesmo nome, constantes do "Programa Brasil em Ação", do Eixo Litorâneo que corria ao longo da costa nordestina. Isto é, no "Programa Brasil em Ação", havia três eixos de desenvolvimento para o Nordeste: o Eixo Transnordestino, o Eixo do São Francisco e o Eixo Litorâneo, que vinha de Salvador até Fortaleza ou São Luiz, se não me engano. Agora, no novo plano, retirou-se o Eixo Litorâneo, que se integrou aos dois outros eixos, indo uma parte foi para o Eixo Transnordestino e outra, para o Eixo São Francisco.  

O que há de preocupante nisso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Ao elogiar a estratégia de territorialização dos investimentos do PPA, baseada no estudo dos Eixos, constato um significativo avanço, pois, por meio deles, dá-se ao capital privado claras indicações de como se vai conformando a dinâmica espacial que o Governo Federal quer ver estimulada tanto pelos investimentos públicos quanto pelos privados. E é exatamente aí que vejo que o meu Estado e os demais Estados do Nordeste Oriental podem ser prejudicados.  

O Estado de Pernambuco tem, na verdade, uma vocação histórica de eixo de integração do Nordeste, em particular, da sua porção oriental. É como se fosse o "coração" logístico dessa porção do território nordestino, que irriga a região por todos os modais de transporte, pelas redes de distribuição de energia e de telecomunicações. Essa condição que nos distingue fica como que "submersa" na nova indicação dos territórios dinâmicos do Estudo dos eixos nordestinos. Temo, portanto, pelo impacto negativo dessa estratégia sobre o meu Estado e sobre essa parte oriental do Nordeste. É como se indicasse que o Nordeste hoje tem apenas duas regiões dinâmicas, polarizadas pelas áreas metropolitanas de Fortaleza e Salvador, o que não corresponde à realidade nem à própria manifestação explícita da nova estratégia territorial do PPA, que procura evitar as concentrações e deseconomias das estratégias territoriais baseadas em pólos de crescimento.  

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador José Jorge, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador José Agripino.  

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador José Jorge, cumprimento V. Exª pela oportunidade de seu pronunciamento. Evidentemente, é elogiável a formulação de eixos no interior da região nordestina, à qual pertencemos, com o objetivo claro de fomentar o crescimento do interior e inverter o processo migratório do campo para a cidade. Mas é preciso que tenhamos em mente que o Brasil entrou no modelo da globalização, da competitividade, e que este modelo não pode se dissociar da ciência e do avanço tecnológico. E é fato claríssimo que os nossos centros de estudo estão nas capitais.  

No Nordeste Oriental todas as capitais são litorâneas – Aracaju, Maceió, Recife, João Pessoa, Natal, Fortaleza –, a única no interior é Teresina. Como se pode, portanto, projetar um plano plurianual de desenvolvimento para o País e perder de vista a ciência e a tecnologia? Nós, do Nordeste, temos nos reunido e já procuramos Ministros de Estado e o Presidente da República para pleitear a Nordeste SA, uma agência de desenvolvimento que venha a carrear recursos para as vocações naturais de cada Estado; fazer mapeamento Estado por Estado, com a identificação de suas oportunidades reais, de suas vocações naturais competitivas; investimentos com capitais privados, nacionais, internacionais e públicos, para transformar essas potencialidades em riquezas efetivas. Como nós, que temos levado as idéias da Nordeste SA, da provisão da infra-estrutura necessária para diminuir o custo Nordeste e fazer que a produção nordestina possa escoar de forma competitiva, diminuindo o custo Nordeste, como nós, que temos levado a necessidade da melhoria do padrão de educação e de ensino, mas fundamentalmente temos levado sistematicamente ao Governo a necessidade da implantação no Nordeste - sem ainda definir onde - de centros de excelência para pesquisa, para desenvolvimento de ciência e tecnologia, poderíamos calar, vendo excluído um eixo litorâneo no Nordeste Oriental, onde as universidades, que têm um papel fundamental nesse mister, ficariam esquecidas? É nelas que se pretende implantar os centros de pesquisa e os centros de excelência para dar ao Nordeste, pelo desenvolvimento científico e tecnológico, capacidade de projeção para o futuro. Hoje ganha dinheiro ou ganha eficiência não quem fabrica computador, mas quem desenvolve software. E isso se faz com massa cinzenta, com pesquisa e tecnologia, ferramentas que queremos desenvolvidas na nossa região. De modo que, aplaudindo a iniciativa do discurso de V. Exª, quero reiterar as iniciativas que nós, do Nordeste, temos tomado em defesa da região e, mais uma vez, a necessidade imperiosa de dar absoluta prioridade, na nossa região, à implantação de pólos que serão, inevitavelmente, no litoral, de desenvolvimento e excelência no campo da ciência e tecnologia. Muito obrigado a V. Exª pelo aparte.  

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço a V. Exª.  

Outro fator que também me preocupa é o do desaparecimento do Eixo Litorâneo do "Brasil em Ação" , justificado por representar uma grande diversidade econômica e social, pois abrangia todo o litoral do Nordeste. Contudo, essa nova formulação deixa de destacar um fenômeno de grande relevância, que ocorre em cidades da faixa litorânea do Nordeste Oriental, para o qual gostaria de chamar a atenção desta Casa. A propósito, o Senador José Agripino, em seu aparte, acabou exatamente de chamar a atenção para isso. Trata-se da existência do que convencionou-se chamar de Polígono do Conhecimento , para referir o fenômeno de que, numa rede de cidades muito próximas, formada por Natal, João Pessoa, Recife, Maceió, Caruaru e Campina Grande, concentram-se 66% dos grupos de pesquisa credenciados pelo CNPq em todo o Nordeste. Só em Pernambuco existem mais de 2000 professores e pesquisadores com PhD e mestrado, que captam 36% dos recursos do CNPq destinados à pesquisa no Nordeste (duas vezes mais do que a participação de Pernambuco no PIB nordestino).  

É uma concentração que guarda grande coerência com o fato de que essa porção do Nordeste Oriental vem-se diferenciando como uma região de produção e difusão dos produtos e serviços da nova economia, baseada no conhecimento que se vai firmando em todo o mundo, composta por serviços educacionais, universidades, centros de pesquisa, serviços médicos especializados, empresas de informática, consultorias, centrais de logística e distribuição, serviços turísticos, entre outros.  

O Nordeste Oriental é a região brasileira de maior potencial turístico, principalmente pela qualidade de suas praias, de sua infra-estrutura e também por ser a região brasileira mais próxima da Europa. Enquanto um vôo que parte de Recife, Fortaleza, Maceió, Natal, ou de qualquer cidade litorânea nordestina, para Lisboa, dura sete horas, um vôo que sai de São Paulo dura nove horas e meia. Portanto, é muito mais fácil aproveitar essa região como potencial turístico do que cidades como Santa Catarina, mais distante do mercado europeu. Essas cidades têm essa vocação, que precisa ser desenvolvida em conjunto, porque, realmente, elas formam um único todo.

Esse é um fenômeno importante e gostaria de realçar que fica submerso na nova configuração territorial que induzirá os investimentos a partir do PPA ora em análise. Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, num momento em que um plano de tamanha importância inova ao chamar a atenção para a necessidade de investir na nova indústria da informação e conhecimento, não gostaria de ver o meu Estado, que tanto se destaca nesses setores, nem a região que compõe o Nordeste Oriental, a que me referi, com tão pouca visibilidade da nova divisão territorial. Seria, no meu entender, um erro estratégico.  

A Srª Maria do Carmo Alves (PFL - SE) - Senador José Jorge, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo o aparte a V. Exª.  

A Srª Maria do Carmo Alves (PFL - SE) - Senador José Jorge, V. Exª nos traz um assunto de extrema relevância e também num momento de extrema importância. Agora que vamos analisar, para aprovação, o PPA, não podemos permitir que a nossa Região, incluindo aí o Nordeste Setentrional, junto com as regiões Norte e Centro-Oeste, fiquem contemplada com 46%, em detrimento de 53%, que é o que foi contemplado para o Sul e o Sudeste. Não é que não queiramos que as regiões Sul e Sudeste se desenvolvam ainda mais. Pelo contrário. Para nós, é bom que elas também sejam regiões mais desenvolvidas, mas mais importantes são os investimentos na nossa região - bem lembrados por V. Exª - com o turismo, com novas tecnologias, com centros de excelência, porque essa é a região que mais precisa ser desenvolvida, para que possa entrar no mercado consumidor do Sul e do Sudeste. A questão nordestina interessa a todos os brasileiros, a toda a Nação, porque ali será desenvolvido um grande centro consumidor. Parabenizo V. Exª por trazer o assunto a este Plenário num momento oportuno, para que os nordestinos entendam que o momento é grave. O momento é de análise, de pleitear mudanças no PPA. Quero me somar a V. Exª nesta luta, uma luta de todos os nordestinos. Muito obrigada.  

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado a V. Exª.  

Só para exemplificar, a pobreza, que vem sendo tão discutida, na verdade está mais presente no Nordeste, porque a maioria dos pobres do Brasil vive lá. No momento em que for desenvolvida uma estratégia eficiente de desenvolvimento do Nordeste, certamente, ela será também uma estratégia eficiente de combate à pobreza. É evidente, temos que olhar o aspecto social; mas, sem dúvida, estando no Nordeste a maioria dos pobres do Brasil, esse também seria um caminho de combate da pobreza.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senador José Jorge, V. Exª faz hoje um pronunciamento que considero muito importante e ao qual eu gostaria de acrescentar alguns elementos. Temos visto, toda vez que há discussão tanto do Orçamento quanto do Plano Plurianual, uma orientação da política econômica central do Governo que reforça as linhas gerais desse modelo econômico. Particularmente, penso que não encontraremos solução para a diminuição das desigualdades regionais e sociais com a continuidade desse modelo econômico, porque o Brasil é um microcosmo do que ocorre mundialmente. Da mesma forma que o neoliberalismo transfere riqueza e poder dos países menos desenvolvidos para os mais desenvolvidos, dentro dos países, esse sistema também transfere riqueza e poder das regiões menos desenvolvidas para as mais desenvolvidas. E a política econômica do Governo vem acentuando isso. Além dessa questão do PPA que V. Exª examina, tive oportunidade de, tanto aqui, no Plenário, quanto na Comissão de Assuntos Econômicos, analisar a política de investimento do BNDES, a evolução dos recursos aplicados pelo Banco entre 1995 e 1998. Em 1998, o BNDES investiu 18 bilhões. Não é pouco, mas o BNDES é uma agência governamental que dispõe de mais recursos que o próprio BID. Dados oficiais mostram que a região Nordeste, em 1995, recebia 12% de investimento do BNDES, e, em 1998, passou para 10%. A região Norte, que recebia 3%, passou a receber 1,8% em 1998. E a região Sudeste passou de 39% para 45%. O fato de dizermos isso não significa que estamos propondo uma guerra de secessão. Está claro que essa instituição poderia ser um instrumento poderoso de desenvolvimento, como, aliás, está definido no próprio nome: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Esse banco, que poderia ser um instrumento poderoso de diminuição das desigualdades, continua utilizando os recursos públicos apenas de acordo com as leis de mercado. Alguns poderão dizer que São Paulo recebeu 40% de investimentos do BNDES, mas que representa 40% da economia. Ora, se temos um instrumento público que orienta os seus investimentos de acordo apenas com as leis do mercado, como um banco qualquer, ele contribuirá somente para acentuar essa desigualdade. Por isso, acrescento esses elementos, na convicção de que o cerne da desigualdade está no conjunto da política econômica adotado pelo Governo, não só o brasileiro mas de diversos países, nos quais se aplicam o receituário ortodoxo do FMI e do chamado Consenso de Washington. Muito obrigado.  

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço a V. Exª pelo aparte.  

Acrescento também que o sistema econômico capitalista concentrará sempre recursos nas regiões mais desenvolvidas, a não ser que haja uma política explícita em sentido contrário. O BNDES só vai investir mais no Nordeste do que em outras regiões no momento em que esta seja uma decisão política. Essa decisão tem que ser tomada, porque, do contrário, as regiões desenvolvidas ou mais ricas terão sempre uma capacidade maior de arrecadação de recursos.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo um aparte, o último, à Senadora Heloisa Helena, porque meu tempo já terminou, e o Presidente quer iniciar a Ordem do Dia.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Quero saudar V. Exª pelo pronunciamento. V. Exª traz a esta Casa um debate extremamente importante, relacionado ao nosso Nordeste. É muito difícil para mim acreditar na proposta do Plano Plurianual do Governo Federal, porque, quando ele analisava o PPA 96-99, ainda no programa Avança Brasil, já o alardeava como a grande alternativa para o desenvolvimento econômico do Nordeste. Dizia inclusive que o PPA 96-99 diferenciava-se dos anteriores, que se limitavam a apontar diretrizes gerais, porque associava-se a uma carteira de projetos, na área social e de infra-estrutura, capazes de produzir efeitos dinâmicos na região Nordeste. Ainda em 1996, Sua Excelência também alardeava os três eixos de integração e desenvolvimento da região: o costeiro; o do São Francisco e o transnordestino. A proposta atual do PPA, a grande estratégia de marketing do Governo Federal, apresentou R$1 trilhão e as oportunidades de investimentos do setor público e do setor privado. Ao final, verifica-se que efetivamente o valor destinado a investimentos – R$ 50 bilhões – é algo irrisório, de dar arrepios, especialmente para o Nordeste, o que promove mais desigualdades regionais do que já havia no passado. Sei que não podemos continuar esse debate em função de o tempo estar esgotado, mas quero saudar V. Exª pela preocupação trazida a esta Casa. Não tenho dúvida de que a região mais massacrada no PPA, nas discussões do Orçamento, é a região Nordeste, sim; porque não se pode considerar apenas o percentual em relação ao valor global dos investimento. Os indicadores sociais deverão ser considerados. V. Exª tem razão e as estatísticas oficiais mostram que os 15 piores municípios do Brasil, em relação ao índice de desenvolvimento humano, de condições de vida, de esperança de vida ao nascer, de mortalidade infantil, de analfabetismo, de anos de estudo, de habitação etc, são do Nordeste, sem falar dos 30 piores, do mapa da fome, em relação ao semi-árido. Portanto, quero saudar V. Exª pela iniciativa.  

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senadora.  

Vou encerrar, Sr. Presidente.  

Proponho, então, aos meus colegas Senadores dos Estados do Nordeste Oriental que destinem especial atenção ao assunto, para que possamos tratá-lo em conjunto, aliás como já faz hoje o Governador Jarbas Vasconcelos, que destacou o seu Secretário de Planejamento, José Arlindo Soares, para, junto aos seus colegas de Pasta de outros Estados da região, encontrar uma alternativa para o assunto. Proponho que analisemos, juntos, os investimentos em educação, pesquisa e infra-estrutura econômica, de todas as áreas que possam vir a consolidar essa vocação da faixa litorânea do Nordeste Oriental, em especial, apoiando a proposta do Governador de Pernambuco, que objetiva maiores investimentos na infra-estrutura viária para o turismo, como por exemplo a duplicação da BR-101, que atravessa todos os Estados a que me referi.  

A proposta mais aceitável para atender a todos esses aspectos a que me referi, ou seja, o reconhecimento da importância estratégica dessa região, que produz e difunde serviços de valor agregado para todo o Nordeste, seria a redefinição de um eixo litorâneo do Nordeste Oriental.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.