O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, de forma muito breve, emitir minha opinião a respeito de uma notícia que tenho lido nos jornais e também em uma revista semanal. Trata-se da visita do Presidente do TRT de São Paulo ao Congresso Nacional para convencer os Parlamentares daquele Estado a subscreverem uma emenda ao Orçamento da União, destinando R$40 milhões para a conclusão das obras daquele Tribunal.

É óbvio que a Bancada paulista tem toda autonomia para apresentar a emenda que quiser. Mas, como Membro da CPI do Judiciário, antecipo a minha opinião a respeito dessa emenda, caso ela venha realmente a existir. Mais do que uma temeridade, é um escárnio ao trabalho da CPI do Judiciário, se essa emenda vier a ser aprovada.

Dos oito casos que a CPI do Judiciário está investigando, sem dúvida alguma, o caso do TRT de São Paulo é o que contém o maior volume de documentos e de informações, que concluem, de forma inquestionável, sobre o desvio de recursos públicos ocorrido naquela obra.

Até concordo quando dizem que obra cara é obra inacabada. Mais cedo ou mais tarde, o Poder Público terá que tomar uma decisão a respeito daquele esqueleto que está lá. Neste momento em que a CPI ainda está concluindo as suas investigações, se o Congresso Nacional aprovar qualquer destinação de recursos para aquela obra, estará desmoralizando a própria CPI. Entendo que o Poder Público e a Justiça brasileira terão que ter elementos para retomar parte daqueles recursos que foram desviados de forma abusiva.

Dizem que se precisaria de pelo menos cinco milhões para poder garantir a conservação daquele esqueleto. Ora, a CPI já descobriu que o Dr. Nicolau tinha seis milhões depositados no exterior. Vamos trazer esses recursos de volta.

É exatamente neste sentido que a Justiça brasileira terá que caminhar: buscar esses recursos que foram desviados - que são inclusive mais do que esses 40 milhões - e que, segundo o Presidente do Tribunal de São Paulo, seriam suficientes para concluir a obra. É necessário que a Justiça brasileira recupere, do Sr. Nicolau, do Sr. Fábio Monteiro de Barros e dos seus sócios - sejam eles quem forem - o dinheiro do povo brasileiro desviado naquela obra.

Vejo com satisfação, no Jornal do Senado, o pronunciamento do Presidente da Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, ao emitir sua opinião de que seria uma temeridade colocar no Orçamento da União recursos para essa obra que hoje é o maior símbolo de corrupção no Brasil. Como eu disse, seria mais do que uma temeridade, seria um escárnio.

Registro também com satisfação a declaração, veiculada nos jornais, do Deputado Antonio Palocci, do PT de São Paulo, de que de forma alguma subscreveria uma emenda como essa. Tenho certeza de que essa será a posição de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores em São Paulo, que não concordará que emenda dessa natureza venha a ser apresentada.

Quero, de antemão, reafirmar minha posição de que essa emenda, se vier a ser apresentada - embora eu não seja Membro da Comissão de Orçamento - por ocasião da votação do Orçamento da República, não poderá, de forma alguma, ser aprovada.

Muito obrigado.