O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo tem assumido o compromisso de promover o incremento das exportações brasileiras. Revela estabelecer essa prioridade ao criar o Ministério do Desenvolvimento Econômico e ao nomear para o Ministério da Agricultura especialista no setor de exportações.  

É evidente que sempre se imaginou ser o Ministério da Agricultura adequado para especialistas do setor da produção. Mas o Governo, priorizando o setor de exportações, nomeou Ministro da Agricultura alguém extremamente ligado às exportações no Brasil.  

Trago, Sr. Presidente, até como reconhecimento do trabalho que uma entidade realiza, a Abiove, presidida por César Borges de Sousa, algumas sugestões elencadas por essa Instituição ao Governo brasileiro.  

César Borges de Sousa, Presidente da Abiove, tem realizado ingentes esforços perante as autoridades federais, visando convencê-las de medidas importantes que certamente viriam em benefício de uma maior exportação do setor do complexo soja.  

O Brasil, segundo a Abiove entende, reúne condições muito favoráveis à expansão de suas exportações do complexo soja, que historicamente respondem por cerca de 10% do total das receitas de exportação do País. As seguintes ações prioritárias e urgentes propiciarão a melhoria da competitividade, o incremento das exportações do País e a elevação do nível de emprego do agronegócio:  

Restabelecer o ressarcimento do PIS/Cofins e incluir as compras de matéria-prima efetuadas de pessoa física e cooperativa;  

Restabelecer o prazo de 360 dias para as operações de financiamento e equalização do PROEX de óleo e farelo de soja;  

Eliminar a Taxa de Classificação, através de medida provisória;  

Extinguir a cobrança do ICMS na origem;  

Incluir o óleo de soja em bruto e o farelo de soja em linhas de financiamento à exportação mantidas pelo BNDES;  

Inserir a indústria processadora no EGF - Empréstimos do Governo Federal;  

Instituir política agrícola de estímulo à produção e produtividade, provendo um volume adequado de recursos oficiais para o custeio, comercialização e investimento/redução do custo do aval da CPR;  

Promover gestão com os EUA - eliminação de práticas distorcidas;  

Gestionar politicamente pela eliminação da "Retencion" sobre a exportação de soja - Argentina (harmonização da política tributária);  

Negociar redução tarifária no acesso da China à OMC e diminuição acentuada do protecionismo/subsídios na rodada do milênio;  

Apoiar o desenvolvimento do transporte multimodal;  

Reduzir custos portuários.  

Os efeitos da caótica estrutura tributária brasileira estão ainda mais devastadores neste ano. A indústria brasileira paga 7% a mais de tributos do que a indústria argentina, a principal concorrente - que deslocou o Brasil da liderança mundial do farelo de soja. É urgente a necessidade de negociações para harmonização da política tributária dos dois países, eliminando a "Retencion" de 3,5% cobrada na exportação de soja em grão, conforme proposto pelo Presidente Carlos Menem, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2000.  

A indústria brasileira continua onerada pelo PIS/Cofins (elevado para 3%), ICMS interestadual e Taxa de Classificação, tributos que não incidem sobre a exportação de matéria-prima. Conseqüentemente, em razão de um tratamento tributário desigual na cadeia produtiva, o País exporta cada vez mais soja em grão e menos produtos industrializados.  

Por incrível que pareça, a situação piorou neste ano com a suspensão do ressarcimento do PIS/Cofins, encurtamento do prazo do Proex dos produtos de 360 dias para 60/90 dias e o travamento do projeto de lei que extingue a obrigatoriedade de pagar a Taxa de Classificação.  

O ressarcimento do PIS/Cofins, instrumento para desonerar as exportações, continua suspenso. O Proex do óleo e do farelo de soja, que foi aprovado pela Camex com a finalidade específica de compensar o setor processador pelo excesso de tributos, foi inviabilizado com um prazo tão curto.  

A Medida Provisória da Taxa de Classificação, aprovada pela Camex em 19 de fevereiro de 1998, que foi transformada no Projeto de Lei do Executivo nº 4.257/98, tramita há mais de um ano na Câmara dos Deputados, mas não recebeu ainda o primeiro parecer, pois está sendo obstruído. Assim, é necessário que o Projeto nº 4.257/98 seja editado na forma de medida provisória ou, pelo menos, que o complexo soja seja excluído da Portaria Interministerial (Fazenda, Planejamento e Agricultura) nº 531/94 e da Portaria do Ministério da Agricultura nº 61/88, bem como revogadas as Portarias do Ministério da Agricultura nºs 262/83 e 795/93, para que o setor não seja onerado enquanto tramitar o Projeto de Lei.  

O prazo de transição a ser negociado na Reforma Tributária para implementação da cobrança do ICMS no destino precisa ser o mais curto possível, para desonerar do ICMS a produção de farelo e óleo exportados.  

Quanto mais exportam, mais as indústrias de óleo acumulam créditos de ICMS da compra de matéria prima de outros Estados, enquanto que a mesma soja vai abastecer a indústria concorrente de outros países sem qualquer ônus.  

Desde a implementação da Lei Kandir, que criou o desequilíbrio tributário na cadeia da soja, o nível de industrialização do País caiu 3%, enquanto que, na Argentina, cresceu 55%; e, nos Estados Unidos, 14%.  

A qualidade da comercialização brasileira vai melhorar, resultando em preços de exportação mais elevados, quando a indústria contar com o EGF, que permitirá uma melhor distribuição das vendas externas, e com financiamentos à exportação do BNDES, para poder fazer frente às vendas de farelo e óleo de soja financiadas em até vinte anos, que são realizadas pelos Estados Unidos.  

É desejável que a política agrícola, por meio do crédito rural oficial e da CPR, alivie o custo financeiro mais elevado no Brasil. A elevação de volumes adequados de recursos permitirá a expansão da fronteira agrícola, viabilizará mais produção com o estímulo ao uso de tecnologias mais produtivas, como o plantio direto, e propiciará uma melhor distribuição das vendas e preços mais elevados. O desenvolvimento do transporte multimodal, com ênfase na hidrovia e ferrovia, reduzirá acentuadamente os custos de comercialização.  

Gestões de alto nível são necessárias, para conter os subsídios concedidos aos sojicultores norte-americanos. A tentativa de expansão artificial da produção derrubou os preços internacionais para o nível mais baixo dos últimos 27 anos, causando um prejuízo expressivo ao Brasil, que só não foi maior em razão do clima seco ter quebrado a safra dos Estados Unidos.  

A Rodada do Milênio e as negociações de acesso da China à OMC são oportunidades únicas para buscar uma redução significativa das barreiras tarifárias que obstruem o acesso do óleo e do farelo brasileiros aos principais mercados consumidores.  

Nesse sentido, avançou significativamente a negociação realizada, desde setembro de 1996, com as indústrias dos principais países que, como o Brasil, participam da IASC, Internacional Association of Seed Crushers , que objetiva cortar as tarifas de importação e eliminar práticas que distorcem o comércio mundial de produtos oleaginosos.  

Na reunião ocorrida em Paris, em 31 de agosto passado, a indústria dos países da União Européia, dos Estados Unidos, da Argentina e do Brasil, que, juntas, respondem por 74% do processamento mundial de soja, acordaram em subscrever uma declaração conjunta, para recomendar aos seus governos a extinção de práticas que prejudicam artificialmente o comércio internacional.  

São recomendações da Abiove, presidida por César Borges de Sousa, como contribuição para que o setor de exportações do Brasil possa, como deseja o Governo, realmente alcançar os seus objetivos de crescimento. Trata-se de contribuição indispensável para o processo de desenvolvimento econômico do Brasil.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Meu caro Senador Álvaro Dias, ao trazer o tema da soja e da necessidade do seu fortalecimento, V. Exª trata não só da comercialização, mas da produção desse produto, um dos alavancadores do processo de exportação brasileiro. É necessário realmente que se busquem caminhos para fortalecer a política de plantação e de comercialização da soja. Temos dado, no Norte do Brasil, passos importantes para levar a plantação da soja à Amazônia. Quando Governador, tive a condição de iniciar, em experimentos, a plantação de soja no Estado de Roraima; e agora vemos um processo de implantação em Roraima, em Rondônia e no Estado do Amazonas, inclusive com a construção de terminais que utilizarão a hidrovia exatamente para a exportação. Portanto, há um potencial muito grande no País de produção da soja que o mundo precisa. Mas é realmente necessária uma política voltada para a definição e para a solução de entraves. Temos de buscar um caminho para que o Brasil possa se tornar um grande país produtor. Temos a responsabilidade com os brasileiros e com o restante do mundo. Os países que têm condição de ser celeiro da humanidade precisam ter essa visão social e esse compromisso com o mundo. Parabenizo-o pelo seu pronunciamento.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Romero Jucá, pelo seu aparte.  

Fiz questão de fazer a leitura das sugestões da Abiove, por ser uma entidade que estuda em profundidade a questão e por colocar-se como parceira do Governo, oferecendo idéias importantes para que realmente as metas de exportação propostas pelo Governo possam ser alcançadas, especialmente valendo-se da soja, hoje líder das exportações brasileiras, cumprindo o papel que no passado foi do café e do açúcar. É o melhor jeito para se fazerem divisas, para motivar a abertura de lavouras em terras cada vez mais distantes do nosso País. Esse produto tem sido realmente pioneiro e desbravador, abrindo áreas importantes no Brasil, ampliando as fronteiras da nossa agricultura.

Sr. Presidente, solicito, na forma regimental, que V. Exª determine a publicação de trabalho redigido sobre a questão, para que figure nos Anais da Casa como um estudo a respeito desse assunto tão importante para a economia do Brasil.  

A soja tem um papel estratégico nas políticas agrícola e econômica do País, pela sua capacidade de gerar divisas ou pelo incremento de empregos do agronegócio. Aliás, quando se fala em geração de empregos, fala-se sobre o desafio maior do momento no País e no mundo. Deve o Governo priorizar estímulos ao setor mediante instrumentos e políticas econômicas como ele mesmo já demonstrou no Plano Safra 99/2000.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ÁLVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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