O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Nabor Júnior, Srªs. e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, registro com muita alegria a visita que treze prefeitos de Municípios do Estado do Acre fazem ao Congresso Nacional e à Bancada Federal do Acre.  

Na galeria de honra do Senado estão o Prefeito Luiz Pereira, do Município de Plácido de Castro; o Prefeito Luiz Assen, de Epitaciolândia, e o Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia.  

É uma alegria receber mais da metade dos prefeitos do Estado do Acre em um encontro que demonstra o interesse do povo acreano pelo Orçamento Geral da União. Trata-se de uma demonstração da maturidade política, da unidade e do grande senso de responsabilidade do povo acreano e da Bancada Federal do Acre, que quer debater o Orçamento Geral da União no que diz respeito aos interesses da população do nosso Estado. Assim, é com satisfação que faço este registro.  

Reporto-me hoje a um momento especial da vida do País: amanhã é o Dia Nacional de Multivacinação. Amanhã o Brasil estará dando continuidade a mais uma etapa de vacinação contra doenças imunopreveníveis. Na pauta prioritária do Ministério da Saúde, está a campanha contra a poliomielite, doença que em alguns Estados está associada ao sarampo, quando há baixo índice de cobertura vacinal. Em alguns Estados, como os da região Amazônica, haverá a cobertura contra a febre amarela, pois lá a situação é grave. Em outros Estados, haverá cobertura contra a hepatite B em menores de 1 ano. Essa é uma tendência nacional. Na Amazônia brasileira, com destaque para o Governo do Acre, haverá a vacinação contra hepatite B para toda a população de zero a 100 anos.  

Faço um comentário sobre o elogio ao povo acreano que fez o Ministério da Saúde ao afirmar que o Acre teve agora a sua primeira oportunidade, em sua história de saúde, de confiança plena numa campanha atípica de vacinação e prevenção de uma doença imunoprevenível, a hepatite B, doença que aflige mais de cinqüenta mil pessoas em nosso Estado. Talvez esse seja o nosso maior problema de saúde pública, o que pode ser constatado pelos atestados de óbito em nosso Estado. No entanto, agora foi dada ao povo acreano essa oportunidade, por solicitação do Governo Jorge Viana, e o Ministério da Saúde ousou confiar na possibilidade de a Secretaria de Saúde cumprir bem a sua parte. Nosso Estado tinha um índice de cobertura de menos de 2% em menores de 1 ano de idade. Com a oportunidade dada pelo Ministério da Saúde, neste ano o Governo do Estado alcançou o índice de cobertura de 116%. Para quem não é da área de saúde pública é importante ressaltar que há uma estimativa populacional do IBGE, e o alcance real de população é outro e porque a população vacinada também foi sensibilizada e refez a sua vacinação.  

Portanto, faço uma ressalva muito esperançosa de um momento da saúde pública da região amazônica, porque há de se separar as situações.  

Estamos vivendo um momento em que a revista The Economist, no dia 14 de agosto de 1999, deixou claro que 98% das mortes globais do Planeta ocorrem em crianças menores de 5 anos no Terceiro Mundo. De todos os casos de AIDS do Planeta, atualmente 95% deles estão concentrados em países do Terceiro Mundo, em populações pobres. Dos US$56 bilhões investidos em pesquisa e saúde todos os anos, apenas 5 bilhões são destinados a doenças imunopreveníveis em países em desenvolvimento, sendo que, desses 5 bilhões, apenas US$250 milhões são investidos em imunobiológicos, em vacinas em países do Terceiro Mundo, do qual faz parte o Brasil. Isso demonstra que, se há sensibilidade por parte dos epidemiologistas, de pessoas ligadas ao campo da saúde pública, falta política governamental, continental, que permita haver mais personalidades interessadas no debate sobre a saúde, sobre o sentido das prioridades, a fim de que possamos intervir, decididamente, na mudança do perfil epidemiológico e da saúde da nossa população.  

É muito esperançoso, muito animador poder registrar que o Brasil comemora 10 anos sem nenhum caso de poliomielite, Sr. Presidente. Mas seria muito importante que o nosso quadro geral de estatística do Ministério da Saúde não nos colocasse próximos a países como o Sudão, o Haiti e a Bolívia, mas, sim, ao Primeiro Mundo, porque o Brasil tem condições para isso. Nosso País reúne epidemiologistas, técnicos em saúde pública preparados para deslanchar indicadores de saúde que nos coloquem próximos ao Primeiro Mundo, mesmo considerando as enormes dificuldades estruturais e sociais do nosso País.  

Hoje há uma separação clara, um paralelismo claro entre as doença imunopreveníveis e a realidade social deste País. As campanhas de multivacionação comprovaram e derrubaram a tese de todos os epidemiologistas do Brasil de que campanha seria um atraso, seria um equívoco de saúde pública, porque o maduro e o ideal seria a população procurar um centro de saúde espontaneamente, com seus familiares, e ali cumprir o calendário de vacinação. Mas o nosso País ainda não está preparado para isso. As desigualdades sociais e culturais não permitem que a nossa população compreenda que uma picada de uma agulha, que uma vacina é capaz de salvar milhões de vidas. Nesse ponto, as campanhas de vacinação entraram com mérito e com grandes vantagens na recuperação dos indicadores de saúde no País.  

O Brasil atualmente encontra-se em uma encruzilhada. Tem ainda como prioridade de suas políticas públicas, mesmo no Plano Plurianual, nos demonstrativos do Orçamento Geral da União, a política para o setor materno-infantil. Claro que todos a respeitamos. Mas já há uma mudança no perfil epidemiológico da população brasileira. Hoje, a política deve ser voltada para o idoso, para a prevenção, para o controle e a promoção da saúde. A questão do idoso ainda não é prioritária neste País.  

Deixo claro com este registro que o Brasil precisa acordar para a situação da hepatite B, já que, segundo previsões epidemiológicas, temos de 2 a 5 milhões de pessoas portadoras crônicas do vírus da hepatite, especialmente das hepatites B e C. Segundo a Organização Mundial de Saúde, há dois milhões de mortes todos os anos em função da hepatite B; 365 milhões de portadores crônicos dessa doença no Planeta e ainda não temos um senso de prioridade em relação à mesma.  

Apresentei um projeto de lei recentemente no Senado Federal, determinando também o Dia Nacional de Vacinas Contra a Hepatite B, tentando incorporá-lo ao Dia Nacional de Multivacinação. O Dr. Jarbas Silva, Chefe do Centro Nacional de Epidemiologia, demonstrou profunda sensibilidade ao projeto e o acata com algumas modificações, a fim de tentar racionalizar custos. Há uma possibilidade para que tratemos a doença à altura que merece.  

O Acre, digo com alegria, será o primeiro Estado do Brasil a se livrar da hepatite B, porque já avançou, de forma fantástica, na luta pela vacinação contra a mesma.  

Em 1997, havia 32 mil pessoas vacinadas; em 1998, 56 mil. O índice atual é de 899 mil doses de vacinas, até o mês de outubro, na população do Acre. Será concluída agora a segunda dose, em uma população em torno de meio milhão de habitantes.  

Esses são fatos que devem ser registrados na luta pela saúde pública.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Ouço o aparte do nobre Senador Romero Jucá, também Colega da região amazônica.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Meu caro Senador Tião Viana, pedi esse aparte apenas para parabenizar, com satisfação, o Estado do Acre e essa parceria do Ministério da Saúde com o Governo Jorge Viana. Sem dúvida alguma, não poderíamos esperar outra atitude senão a da atenção à saúde, a da seriedade na implementação das ações no Estado. Conheço bem o Governador, conheço bem o que move hoje o Estado do Acre. Na verdade, temos que reconhecer e parabenizar inclusive a população do Estado pelo resultado de uma decisão política que se está revertendo em ações construtivas para a sociedade. Essa parceria entre o Estado do Acre e o Ministério da Saúde é fundamental, porque vai indicar caminhos para que, efetivamente - como é sugestão de V. Exª -, possamos somar esforços, diminuir custos e melhorar a operacionalização do processo de saúde pública na Amazônia. É extremamente caro e difícil fazer com que chegue às populações ribeirinhas, aos lagos e às beiras dos rios o atendimento à saúde. Portanto, fico muito satisfeito ao ver as sugestões de V. Exª serem acatadas pelo Ministério da Saúde, o que demonstra a parceria do Governo e do Ministro José Serra com o Governo Jorge Viana e, portanto, a ação, independentemente de questões partidárias, sendo levada em termos de melhoria da população da Amazônia. Sem dúvida nenhuma, vamos torcer para que o resultado desse trabalho no Acre possa servir de modelo para outros Estados, inclusive para o meu Estado de Roraima, onde a hepatite B também faz muitas vítimas. Atualmente, na Amazônia, a hepatite B é um problema grave e precisa ser encarado com a urgência que a questão merece. Parabenizo o Governador e V. Exª pelo discurso desta manhã.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço as palavras do Senador Romero Jucá e incorporo-as, com muito prazer, ao meu pronunciamento.  

Eu diria a V. Exª, nobre Senador, que a falta de senso de prioridade, de ações prioritárias nas políticas de saúde neste País têm trazido conseqüências drásticas para a nossa população. Penso que a história da saúde pública do Brasil é muito bonita para estar envolvida em condicionamentos políticos ou contingenciamentos de recursos e deveria ser olhada com maior grandeza.  

Outro problema grave que o Acre enfrentará amanhã será o combate à febre amarela. O Acre assume uma cobertura vacinal contra a referida doença também. Tenta alcançar as 20 populações indígenas que participam da vida do nosso Estado; tenta alcançar toda a população ribeirinha, todos os seringueiros.  

A Amazônia vive o momento da chamada "armadilha epidemiológica". Existe febre amarela na Bolívia, no Peru, na Venezuela, na Colômbia e no Equador, e a Amazônia está no meio dessa grande armadilha. Temos hoje, em Cochabamba, na Bolívia, fronteira com o território nacional, a presença da febre amarela; assim como na região do Pando, fronteira com os Municípios de Brasiléia e Assis Brasil.

Qualquer epidemiologista sabe que o vírus da doença caminha 500km por ano em linha reta. Ela tem esse poder de propagação.  

Tivemos um exemplo triste de cobertura vacinal contra febre amarela no Acre nos anos 97 e 98, quando havia a meta de se alcançar 128 mil estudantes da rede de ensino. O Ministério da Saúde com o Governo daquela época alcançaram apenas 95 mil doses de cobertura contra a febre amarela.  

Queremos amanhã extrapolar 450 mil pessoas protegidas da febre amarela, numa operação de guerra que se estabelece, com helicópteros e aviões das Forças Armadas, trabalhando no sentido de garantir a proteção, além do reforço da vacina contra o sarampo e a segunda dose da Hepatite B.  

Espero sinceramente, Sr. Presidente, que o senso de prioridade e respeito do Ministério da Saúde aos governos que trabalham de maneira efetiva, numa ousadia de fazerem mais do que as políticas públicas se propõem, como é o exemplo do Estado do Acre hoje, se transforme num ato concreto e permanente de solidariedade.  

Destaco, de fato, a ação da Fundação Nacional de Saúde, dirigida hoje pelo Dr. Mauro Ricardo e, no Centro Nacional de Epidemiologia, dentro da Fundação Nacional de Saúde, pelo Dr. Jarbas Silva. São duas pessoas extremamente sensibilizadas, que colocam na ordem do dia dos seus pronunciamentos, por onde passam, que a prioridade da saúde são as regiões pobres.  

A Amazônia brasileira, que tem os piores indicadores de saúde, deve ser reconhecida e valorizada em políticas públicas de parceria que permitam mudar os nosso indicadores. Temos o pior índice de cobertura de proteção à saúde bucal. Nem 2% dos Municípios da Amazônia utilizam o flúor na proteção da dentição das crianças. O maior índice de extração dentária do Brasil, em crianças de até doze anos, está localizado na Amazônia brasileira. É o local onde temos a menor população de idosos, mostrando que essas pessoas estão morrendo mais na Amazônia brasileira do que em outras regiões do Brasil. Na Região Norte, temos a pior distribuição do atendimento primário e secundário, porque há uma concentração e uma busca equivocada de atendimento e condições de saúde dentro da rede hospitalar, quando isso deveria ocorrer nos setores primário e secundário da saúde.  

Então, com uma parceria responsável e sensível podemos mudar, seguramente, os indicadores de saúde da região amazônica, mostrando que o senso de prioridade presente e o respeito à aplicação dos recursos públicos podem, definitivamente, colocar-nos numa condição de dignidade perante os indicadores de saúde do Brasil.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

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