O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados, conhecido como Prodecer, é resultado, conforme deflui de seu nome, de um acordo binacional, cujas tratativas antecedem os idos de 1974.  

Sr. Presidente, é bom lembrar que, há 20 ou 30 anos, os cerrados brasileiros eram quase que totalmente subaproveitados; mal serviam para criar ou desenvolver um pecuária de animais de pequeno e médio porte, com uma baixa rentabilidade e com uma sustentação muito limitada de animais por hectare.  

Em termos de agricultura, praticamente não se conheciam as potencialidades e as condições que o cerrado brasileiro hoje está a oferecer, a ponto de verificarmos, até com uma certa alegria, que a produção de espécies de café da melhor qualidade, antes só produzido nas terras mais férteis do Brasil, hoje se desenvolve no cerrado brasileiro. Vejam o exemplo de Minas Gerais, onde se colhe um dos melhores cafés do Brasil e o bom exemplo que está dando também o cerrado da Bahia, em uma demonstração inequívoca de que, com o desvendar do segredo, do mistério, com os conhecimentos que a ciência e a tecnologia colocaram a serviço da agricultura, o cerrado passou a ser uma fonte inesgotável e extremamente promissora de alimentos.  

Comento o Prodecer, acordo binacional, para avaliar, Sr. Presidente e Srs. Senadores, as dificuldades que tem nosso País em manter um acordo internacional. Ora, se para se desenvolver uma atividade, um programa ou um projeto, que se circunscreve às suas fronteiras e é discutido com os pares, os vizinhos e os interessados, neste País, já existe um grau de dificuldade, avaliem um programa que envolve interesses de outras nações.  

E o povo japonês, certamente com uma visão larga de futuro e observando, há 20 ou 30 anos, com uma preocupação que se acentua hoje, a elevação quase descontrolada da população do Planeta, já se prontificava a desenvolver programas que estimulassem a produção de alimentos em áreas antes não exploradas. O Prodecer é resultado, no Brasil, de um acordo entre o nosso País e o Japão, pelo qual este se propõe a participar com 60% dos recursos destinados aos investimentos necessários à inserção de milhares de hectares no sistema produtivo brasileiro.  

Em 1979, implantou-se o projeto piloto, um projeto pioneiro no Brasil, em Minas Gerais. Depois, em 1985, em razão do sucesso observado naquele projeto piloto pioneiro em Minas Gerais, bem como em outro projeto nesse mesmo Estado e nos Estados de Goiás e Bahia, os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul também puderam inserir, nos seus respectivos territórios, parcelas consideráveis de uma faixa de terra, coberta por uma vegetação de cerrado, no sistema produtivo nacional.  

Há pouco mais de dois anos, também alentado por esse processo e com a percepção muito clara e muito nítida de que o cerrado hoje é uma das extraordinárias reservas para a produção de alimento, os Estados do Tocantins e do Maranhão, com muito esforço, demonstrando interesse ímpar, quiseram também participar desse programa binacional. Por esta razão, nesses Estados foi realizado o Prodecer III, como é conhecido.  

No Estado do Maranhão, Sr. Presidente, o agente financeiro do programa é o Banco do Nordeste do Brasil. No Estado do Tocantins, o agente financeiro é o Banco do Brasil.  

Como sabe V. Exª, sou originário dos quadros do Banco do Brasil, a quem servi com muita lealdade, com muito amor, por mais de vinte anos na minha vida, de modo que tenho uma relação muito estreita de admiração, de respeito e de gratidão pelo que este Banco fez, faz e, certamente, continuará fazendo pelo nosso País.  

Devo, todavia, confessar, Sr. Presidente, que, para vencer a burocracia e conseguirmos implantar, no Estado do Tocantins, o Programa de Desenvolvimento do Cerrado houve uma luta imensa e terrível: foi preciso que toda a Bancada de Parlamentares que representam o meu Estado participasse - Senadores, Deputados Federais e, principalmente, o Governador - por perceber a importância desse empreendimento e por estar atrás de investimentos para o nosso território, a fim de que possamos estabelecer um processo de desenvolvimento em nosso Estado. Foi difícil vencer a burocracia quer na área do Poder Executivo, quer na de discussão com o próprio Banco do Brasil.  

Havia um quê de resistência em razão de situações de inadimplência, conforme alegavam executivos do Banco do Brasil, de beneficiários do Projeto Prodecer I e II. Na verdade, os projetos foram sucessos absolutos e promoveram, como era esperado, o desenvolvimento nas regiões em que foram implantados. Cito, com destaque, a importância do Programa de Desenvolvimento dos Cerrados implantado no Tocantins, com o aproveitamento de vinte mil hectares, que antes não produziam nada e agora passaram a produzir toneladas e toneladas de alimento com alta tecnologia, alcançando ali, como ocorrera com nos outros programas, índices de produtividade superiores à média nacional, promovendo uma verdadeira revolução na face social e econômica dos principais municípios atingidos pelo programa.  

No meu Estado, o Município de Pedro Afonso teve como que revitalizada sua economia com a geração de empregos, com a movimentação intensiva de bens e serviços que passaram a circular naquele Município, promovendo a geração de riquezas e também a geração de empregos. O Município passou a auferir mais receitas, assim como o Estado, em razão da produção que estava desenvolvendo ali a partir da instalação desse programa. A resistência do Banco do Brasil, todavia, foi efetivamente muito grande, a ponto de exigir que o Governo do Estado de Tocantins assumisse 50% da operação. Em nenhum dos programas anteriormente implementados, nem o concomitantemente implementado junto com o Banco do Brasil, o do Maranhão, foi exigido que o Governo do Estado se associasse na responsabilidade e no compromisso de assumir riscos da operação, para os quais a instituição financeira recebe um resultado. Não aconteceu isso com o Banco do Nordeste em relação ao Prodecer do Maranhão e nem com os outros agentes financeiros que implementaram os programas nos Estados de Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.  

Entendemos nós da bancada parlamentar que dá sustentação ao Governo e que representa o Estado de Tocantins, mais do que nós entendeu o Governador Siqueira Campos que esse projeto era fundamental para o processo de desenvolvimento do nosso Estado, antes região inóspita, isolada, região abandonada e que não dispõe de outras alternativas para organizar a sua economia, para mitigar as mazelas sociais que o nosso povo sofre, a não ser investindo no setor primário, destacadamente na agricultura.  

Não há no Tocantins, cidade interiorana, como discutirmos química fina, siderurgia, indústria pesada. O que nós temos que buscar para desenvolver a nossa economia, para gerar alguma receita e dar emprego a nossa população, é procurar e explorar o extraordinário potencial que a natureza, dadivosa que foi, entregou àquele território tocantinense. Então, temos que discutir realmente a agricultura no Tocantins.  

O Prodecer cumpria e está cumprindo a sua finalidade, apesar dos obstáculos, apesar das dificuldades, algumas delas causadas até pelos nossos produtores, os que foram escolhidos para implementar o programa, dificuldades causadas pela cooperativa encarregada de operacionalizar a operação, mais as dificuldades encontradas pelo Banco do Brasil, para superar essa questão.  

E imaginem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como se não fosse responsabilidade do Banco do Brasil, como agente financeiro do Governo, como braço operacional do Governo, de implementar um acordo binacional, um acordo que a nação havia decidido fazer com um país amigo, o Japão; como se não fosse o Banco do Brasil compromissado a estar presente nas áreas de fronteira agrícola, nas áreas onde a iniciativa privada, com respeito à essência da sua estrutura, que visa exclusivamente o lucro - e o Banco do Brasil não pode pensar só no lucro, porque tem, como agente do Governo, que estar preocupado com o estabelecimento do processo de desenvolvimento das regiões menos favorecidas deste País, justamente onde encontramos dificuldades um pouco maiores.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Leomar Quintanilha, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Nobre Senador Ramez Tebet, ouço com muito prazer V. Exª.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Leomar Quintanilha, vejo que V. Exª fere um assunto de interesse do seu Estado, mas que é também de interesse nacional. Queria pedir a V. Exª que aceitasse o testemunho de um dos representantes de Mato Grosso do Sul nesta Casa. Na década de 70, mais precisamente no período em que o Presidente da República era Ernesto Geisel, Mato Grosso do Sul foi beneficiado com um programa denominado Pólo-Centro, que alavancou a economia primária do Estado de Mato Grosso do Sul. Verdadeiramente, foi um programa destinado aos cerrados do meu Estado. A minha região do bolsão sul-mato-grossense foi altamente favorecida, ao lado da linha férrea da Noroeste do Brasil, em cerca de 330 quilômetros, acompanhando a minha cidade de Três Lagoas até a capital, Campo Grande, todo esse cerrado foi aproveitado, graças a esse programa do Presidente Ernesto Geisel. Aquela área era considerada como terra imprestável, achava-se que não tinha serventia para nada. Com a implantação do Polocentro, hoje aquela região está gerando e produzindo riquezas. Portanto, o cerrado é um solo propício à agricultura e à pecuária. Quando vejo V. Exª defender o Estado de Tocantins, com entusiasmo dou esse testemunho até mesmo com a mais viva esperança de que o Governo disponha de programas semelhantes a esse ao qual acabei de me referir, independentemente até dos acordos internacionais. Deveriam ser implementados programas como o Polocentro. Penso que V. Exª, ao ocupar essa tribuna e defender o seu Estado, está alertando o Governo, dizendo ao Brasil que realmente temos todas as condições, com a agricultura, principalmente, mais do que a pecuária, de dar uma grande contribuição para a geração de empregos, para a geração de renda, para o desenvolvimento do nosso País. Estou torcendo para que haja a compreensão do Banco do Brasil e do Governo, e para que realmente esse programa dê certo no Estado do Tocantins. Espero que o Governador, a par da sua representação aqui, da qual V. Exª é um expoente, possa realmente ir a fundo para que esse programa tenha êxito, porque acredito que é dessa forma que o seu Estado e o Brasil possam se desenvolver. Muito obrigado pela atenção de V. Exª.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Nobre Senador Ramez Tebet, a intervenção de V. Exª só vem enriquecer as modestas considerações que trago a esta Casa sobre um assunto de maior relevo, que é esse acordo binacional.  

Compreendo, cada vez mais, a relação que nos une, não só no nosso trabalho aqui, mas que transcende essa relação de representação partidária para fazer surgir entre nós até a amizade forte, séria, fundada, não só pela admiração que nutro por V. Exª, mas pela sua competência, pela sua dedicação ao seu Estado e ao nosso País. Certamente essa identidade aumenta em razão de estarmos muito próximos, lutando juntos, permanentemente, pela defesa dos interesses dos Estados irmãos, cuja localização geográfica acabou, ao longo da História do Brasil, sendo penalizada. Os Estados interioranos e os Estados do Norte do País não foram, ao longo da História do nosso País, que completa agora 500 anos, alvo dos investimentos maciços que permitiram as regiões privilegiadas a implantação, em tempo ainda muito cedo, de sua infra-estrutura, pela qual agora estamos lutando, para organizar nossa economia.  

Por essa razão, programas como o Prodecer, programa de desenvolvimento do cerrado, que é uma das nossas reservas extraordinárias, e hoje a ONU já aponta o coração do Brasil – e nós, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, estamos no coração do Brasil, somos a última fronteira agrícola deste planeta. É nessa região que está a esperança do planeta de ver mitigada a fome.  

Por essa razão, a luta pelo Prodecer deve ser contínua. É preciso implementar o Prodecer em outros Estados que tenham áreas de cerrados que possam ser aproveitadas.  

Fico imaginando o povo japonês, aquele povo irmão, que negociou conosco. Custa entender por que os recursos concedidos ao Brasil a 2.75% ao ano são repassados aos produtores a taxas de 28%, 29% ao ano. Tenho certeza de que o povo japonês fica por entender as razões desse procedimento. Não compete ao Brasil ganhar dinheiro sobre uma operação de fomento; não interessa ao Brasil ganhar dinheiro em operações que visam a estimular a produção em regiões nas quais o próprio País não teve recursos para investir ou para auxiliar os governos e produtores a promover o desenvolvimento.  

O Prodecer no Tocantins está em dificuldades enormes, Sr. Presidente. Alguns produtores têm mais dificuldades do que outros. O grau de inadimplência talvez não permita ao Banco do Brasil liberar, no momento, recursos de custeio. Mas qual explicação pode o Banco do Brasil dar para não emprestar recursos de custeio para os agricultores adimplentes, aqueles que pagaram o custeio da safra passada? Qual é a explicação? Vai deixar matar o Prodecer? Vai deixar que o produtor seja despido da condição que o programa criou para ele satisfazer seus compromissos, pagar suas dívidas? O produtor só pode pagar suas dívidas com o Banco do Brasil - que, por sua vez, terá de acertar com o Tesouro, que terá de acertar os compromissos com o Japão - se o produtor plantar, colher e vender sua produção.  

Chega a época da safra, e o custeio agrícola não sai - a agricultura, atividade econômica nobre e importantíssima, é estreitamente ligada a questões como a cronologia, o tempo. Se a agricultura não for feita a tempo e hora, a plantação fica comprometida: há problemas operacionais, de resultados e de produtividade.  

Quero, Sr. Presidente, deixar este alerta aqui. E vou recorrer à Direção do Banco do Brasil para que faça o esforço necessário para atender aos produtores do programa Prodecer no Município de Pedro Afonso, no Estado do Tocantins, sob pena de comprometer um programa extraordinário, muito importante para o Brasil.  

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