O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa brasileira tem mostrado, com absoluta isenção, os desvios sofridos pelo Programa Nacional de Crédito Educativo. O programa não estaria cumprindo as suas verdadeiras finalidades sociais. A conclusão, infelizmente, é de que os filhos de famílias carentes estão sendo excluídos do programa. Eu já me ocupei deste assunto, desta mesma tribuna, e ontem foi a vez do nobre Colega Ramez Tebet percutir as dimensões dessa disfunção que acaba por levar à crescente elitização do ensino superior. Aí está, Srªs e Srs. Senadores, um paradoxo lamentável que terá de ser corrigido pelo Governo. Se o programa foi criado e existe para amparar os alunos que não podem pagar as mensalidades escolares, não posso entender essa lógica às avessas, em que a exclusão recai exatamente sobre os alunos mais pobres.  

Lamentavelmente, Srªs e Srs. Senadores, é este o fato objetivo que está diante de nós. Mais da metade dos candidatos tiveram negados os pedidos de financiamento. E, por mais absurda que possa parecer a alegação, ela existe. Ou seja, o motivo alegado e inexplicável foi a insuficiência de renda familiar. Trata-se de um enquadramento perverso e anti-social, que deixa muito mal o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. E não são poucos os estudantes prejudicados, chegando a mais de 18 mil e 500.  

Para mim e para qualquer cidadão esclarecido, a insuficiência de renda, neste caso, é motivo para entrar, e não para sair. Repito que estamos diante de uma lógica às avessas. Se os estudantes pudessem pagar, não estariam pleiteando ajuda financeira para estudar. E, por serem os mais pobres, deveriam ser os primeiros a receber o benefício. Essa é a lógica esperada, mas não foi a lógica que acabou prevalecendo. Os 18 mil e 500 estudantes foram, ao contrário do que se esperava, excluídos do programa de financiamento estudantil. Isso nos leva a imputar a tal programa um indesejável caráter de excludência. Uma excludência que recai exatamente sobre os mais necessitados.  

No programa administrado pelo MEC, um dos critérios de seleção é o de não comprometer 60% da renda familiar com o pagamento da parcela a ser paga pelo aluno. O financiamento cobre 70% do preço do curso. O aluno arca com 30%. Assim, para uma mensalidade de R$400,00, por exemplo, o financiamento entra com R$280,00 e o estudante entra com R$120,00. Se a renda familiar desse estudante for inferior a R$200,00, ele já estará excluído do programa.  

É compreensível que o Governo esteja preocupado com o índice de inadimplência do crédito educativo. No início deste ano, de cada 100 alunos beneficiados, 60 não estavam pagando ao Governo, ou seja, não estavam retribuindo o benefício recebido durante a sua formação universitária. Mas a minha opinião é de que o Governo não deve generalizar a culpa, levando os inocentes a assumirem os ônus dos pecadores. E o próprio Ministro Paulo Renato, pelo que informam os jornais, reconheceu que os critérios para a concessão do financiamento devem ser revistos a partir do ano que vem. Mas acho que essa decisão deveria ser abreviada, para beneficiar os alunos já matriculados e que vivem sob o clima de tensão e insegurança.  

A revisão é extremamente necessária, Sr. Presidente. Os critérios foram de tal forma rigorosos que as vagas passaram a sobrar. Decididamente, essa é uma grande frustração para os filhos de famílias pobres que não têm outros meios de acesso ao ensino de terceiro grau. Ao todo, estão ociosas quase 11 mil vagas no ensino superior. Dos 80 mil universitários que pediram empréstimos para custeio de mensalidades, neste semestre, apenas 49 mil passaram na avaliação do Ministério. A expectativa do MEC era atender 60 mil estudantes. E até essa expectativa frustrou-se, infelizmente. Diante desses fatos, vem em boa hora o reconhecimento do próprio MEC de que os critérios devem ser revistos e modificados.  

Temos de considerar que a demanda de educação superior no Brasil vem se elevando rapidamente, graças à expansão qualitativa do ensino médio. Financiar os estudos superiores de milhares de alunos carentes, além de ser um efetivo instrumento de democratização desse nível de ensino, é uma das melhores ferramentas para combater as graves dificuldades sociais de nosso País.  

Como cidadão e representante popular, é meu dever confiar na palavra do Ministro da Educação. O País não pode deixar esses milhares de jovens excluídos da educação superior, penalizando-os justamente porque não tiveram a sorte de ser filhos de famílias abastadas.  

A educação é um direito social básico de cidadania e não pode ser uma cidadela para a consagração de privilégios. A lógica financeira não pode prevalecer sobre a lógica da cidadania, sobre a lógica de um País que não pode prescindir de suas inteligências, e muito menos sobre a lógica de uma Nação que tem o dever de respeitar o princípio da igualdade inscrito na Constituição.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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