Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Data
03/11/1999
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, muito já se perdeu indiscutivelmente. A política de privatizações, adotada pelo Governo da União, promoveu já grande dilapidação do patrimônio público nacional. Mas ouso insistir na esperança de que o Governo brasileiro reflita melhor sobre o modelo de privatização adotado no Brasil.  

Ainda na semana passada, o BNDES, o nosso banco, que tem um orçamento maior do que o Banco Mundial, financiou uma empresa americana, a AES, para a aquisição de mais uma estatal brasileira do setor energético, fundamental para o desenvolvimento econômico e social do País.  

Enquanto essa empresa americana, beneficiada com privilégios concedidos pelo BNDES, adquiria uma empresa brasileira, outras empresas do País afastavam-se do leilão, exatamente prejudicadas pelas concessões do BNDES a uma empresa norte-americana. Ao mesmo tempo, no Plenário desta Casa, discutíamos a autorização para um empréstimo do Governo de Roraima junto a uma instituição financeira internacional, com o objetivo de estabelecer uma estrutura de distribuição de energia elétrica naquele Estado.  

Ora, Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, as taxas praticadas do mercado interbancário do dólar chegam a 14%, a 15% em empréstimo semelhante a este, com cinco anos de prazo para pagamento e um ano de carência. Portanto, o nosso banco, o banco oficial do País para fomentar o desenvolvimento econômico e social ofereceu um subsídio da ordem de 10% à empresa norte-americana. Enquanto isso, centenas de empresas brasileiras continuam a carecer de crédito para investir, gerar empregos e promover o desenvolvimento. Não há como justificar esse tipo de procedimento.  

Em 1989, um decreto do Governo proibia o BNDES de oferecer empréstimos a empresas estatais. É incrível, pois o BNDES foi criado exatamente para financiar empresas estatais na execução de projetos importantes para o desenvolvimento do País – projetos de infra-estrutura, ferrovias, rodovias, sistema de telecomunicações, portos, etc. Este decreto cancelou o próprio motivo da criação do banco.  

O BNDE foi utilizado excepcionalmente por Juscelino Kubitschek em sua política desenvolvimentista, já que obras de infra-estrutura, especialmente as mais portentosas e importantes, exigem milhões de dólares para a execução de longo prazo. E as nossas estatais, a partir de 1989, passaram a depender dos seus próprios lucros ou de empréstimos internacionais, e isso sempre causa forte impacto à economia do nosso País, já que são empréstimos em dólares e sem o subsídio que pode o BNDES oferecer, e que oferecia antes desse decreto de 1989, que até hoje não foi revogado.  

Sr. Presidente, quero destacar que o Sr. Ministro Alcides Tápias, procurando justificar esse empréstimo à empresa norte-americana, afirmou que faltam projetos do empresariado brasileiro para captar recursos oficiais. Disse mais: "Temos insuficiência de apresentação de bons projetos para financiar". E acrescentou: "Essa política não muda, porque, acima de tudo, ela tem de atender aos interesses do nosso País".  

Infeliz, no mínimo infeliz, a afirmação do Ministro Alcides Tápias, que deveria ser um defensor do desenvolvimento econômico do nosso País, calcado na empresa essencialmente nacional. Infeliz e desrespeitosa essa afirmação para com os empresários brasileiros. Eles, certamente, não ficaram satisfeitos ao ouvir o Ministro, afinal, temos empresários competentes, que investem significativamente no setor produtivo nacional e que possuem, sim, excepcionais projetos. Alguns deles investem até mesmo em outros países. Se vasculharmos os escaninhos do BNDES, certamente encontraremos inúmeros e extraordinários projetos de desenvolvimento apenas esperando o sinal verde para serem executados.  

Infeliz também a afirmativa de que a política não muda e que o Governo brasileiro vai continuar financiando empresas multinacionais. Desastrada a afirmativa, porque, parece-me, não atende aos interesses do País, ao contrário do que afirma o Ministro recentemente empossado. Não me parece ser este o interesse nacional: o financiamento com juros subsidiados de empresas estrangeiras. Assim pensam também lideranças do empresariado do nosso País, como Roberto Nicolau Jeha, Vice-Presidente da Fiesp, que afirmou: "Os grupos estrangeiros não vão gerar nenhum dólar de receita comercial para produzir superávit, vão ter lucro e fazer remessas em dólar para sua matriz. Isso agrava o problema da balança comercial brasileira." Entre a opinião do Ministro e a do Sr. Roberto Nicolau, evidentemente, fico com a deste, que me parece ser coerente com a realidade que estamos vivendo no Brasil.  

Em uma sexta-feira, cinco dias antes do leilão da Cemig, um decreto do Senhor Presidente da República obrigou o BNDES a conceder empréstimos, antes proibidos, a empresas estrangeiras. Portanto, poucos dias antes do leilão da Cemig, o Presidente assinou um decreto abrindo as burras do BNDES às empresas multinacionais. O Decreto que escancarou os cofres do Banco foi assinado no dia 24 de maio de 1997. Na quarta-feira seguinte, um grupo norte-americano comprou um terço das ações da Cemig por dois bilhões, metade foi financiada pelo BNDES. Aliás, adquirindo um terço das ações, o grupo norte-americano assumiu a direção da Cemig. Somente agora a Justiça brasileira determinou a devolução do comando administrativo ao Governo do Estado de Minas Gerais.  

O que se fez na semana passada é repetição de tantos atos praticados anteriormente. Por exemplo, a Companhia Siderúrgica Nacional foi vendida por um bilhão e cinco milhões, dos quais um bilhão e cem milhões em moedas podres. O que é mais grave: essas moedas podres estavam depositadas no BNDES. O próprio BNDES financiou, por um prazo de 12 anos, a venda dessas moedas podres a empresas multinacionais, que as devolveram ao Governo brasileiro quando da aquisição de empresas estatais.  

Fica difícil compreender esse tipo de ação do nosso Governo. Como é possível justificar uma operação dessa natureza? É evidente que se qualquer empresário brasileiro agisse dessa forma em relação aos seus interesses, certamente diriam que ele fora acometido por loucura completa. E o Governo? Do que está acometido o Governo do nosso País ao permitir operações as mais estranhas? Eu poderia elencar uma série de providências adotadas pelo Governo em benefício das empresas multinacionais que adquiriram empresas estatais, entre elas, o aumento das tarifas precedendo as privatizações.  

No setor energético, esse aumento alcançou 150%; no setor de telecomunicações, 500%. Cento e cinqüenta por cento de modo geral, mas o aumento é ainda superior. Antes das privatizações, eliminou-se a política de subsídios às camadas mais pobres da população, para o pagamento das contas de menor consumo. Nesse caso, o reajuste de tarifas foi ainda superior a 150%. Antes das privatizações, o Governo assegurou o direito a essas empresas privatizadas de aumentar tarifas todos os anos de acordo com a inflação e de poder também aumentar os preços se houver algum imprevisto, como foi o caso da maxidesvalorização do real. Quais imprevistos devem ser considerados para que essas empresas possam reajustar tarifas?  

No caso da Light, o contrato previu e autorizou - o que é incrível - a piora dos serviços, permitindo um número maior de blecautes e interrupções mais prolongadas no fornecimento de energia. Ou seja, uma piora autorizada pelo Governo.  

A preocupação do Governo com as privatizações, segundo discurso oficial, seria oferecer melhor qualidade. Mas ele desmente o discurso oficial ao autorizar a piora do serviço prestado à população. Eu não conhecia ainda a piora autorizada. Agora a estou conhecendo. Isso se deu, e houve denúncia de uma organização não-governamental do Rio de Janeiro, antes do leilão da Light.  

Os reajustes concedidos antes da privatização é que permitiram o lucro rápido e fácil das novas empresas. A Light reajustou seus serviços em 58% poucos dias antes do leilão. Além do reajuste de 150%, concedido anteriormente, houve outro, de 58%, repito, poucos dias antes do leilão.  

Não estou me referindo às demissões efetivadas também pelas empresas estatais, visando oferecer empresas mais enxutas às adquirentes. Mesmo as moedas podres mais usadas nos leilões - já fiz alusão a isso - foram financiadas para pagamento em 12 anos. Portanto, essas empresas não precisaram desembolsar níquel algum. Algumas empresas, as mais espertas, não desembolsaram absolutamente nada para adquirirem empresas estatais lucrativas do nosso País. Ou não são lucrativas as empresas de energia elétrica no Brasil? Ou não eram lucrativas as empresas de telecomunicações no Brasil?  

Logo, sem desembolsar dinheiro vivo, nem mesmo para comprar moedas podres, que foram financiadas pelo BNDES, essas empresas se transformaram em donas de empresas estatais construídas com bilhões de reais de todos nós brasileiros ao longo de décadas. Mas o BNDES não pára por aí; depois de privatizada a empresa, o BNDES continua estendendo a mão, oferecendo empréstimos subsidiados para essas empresas que assumiram compromissos nos contratos celebrados com o Governo brasileiro de realizar investimentos para ampliar os serviços prestados à população brasileira. Há um exemplo: depois do caos no fornecimento de energia elétrica no Rio de Janeiro, no começo de 1998, quando houve um apagão prolongado, a Light recebeu um empréstimo de R$730 milhões do BNDES. É possível até imaginar-se que o blecaute foi provocado para facilitar a obtenção desse novo empréstimo privilegiado, de R$730 milhões, junto a esse Banco de Desenvolvimento Econômico e Social.  

A Companhia Siderúrgica Nacional não ficou atrás. Comprada com moedas podres financiadas pelo Banco, imediatamente foi presenteada com um novo empréstimo de R$1,1 bilhão para a execução de um plano de expansão em 5 anos, com juros subsidiados menores que os de mercado. É claro que, mais uma vez, explicam-se os lucros fáceis e rápidos obtidos por essa empresa privatizada com o nosso dinheiro a baixo custo. Enquanto isso - repito -, as empresas brasileiras continuam às voltas com a falta de crédito ou submetidas a juros elevadíssimos que são obrigadas a pagar, obtendo empréstimos, quase sempre, em instituições financeiras internacionais. Até mesmo empresas estatais competentes - e eu citaria a Copel, empresa de energia elétrica do Paraná -, para a execução de uma nova usina hidrelétrica, são obrigadas a buscar recursos externos. Ou, como fizemos durante o nosso período de governo, usamos recursos próprios, do Estado, da própria companhia de energia elétrica para a execução da obra.

 

Sr. Presidente, Sr as e Sr s Senadores, a privatização do setor energético é um risco também no que diz respeito à qualidade dos serviços prestados à população. Quero ler um texto insuspeito. É evidente que qualquer pronunciamento da tribuna do Senado pode ser contestado. Prefiro trazer, portanto, um texto publicado na revista América Economia , de maio deste ano, e que deve fazer o governo brasileiro refletir. Diz o seguinte:  

"Há apenas oito ou nove anos, as empresas elétricas internacionais chegaram com tudo, na Argentina e no Chile, à procura de oportunidades que a privatização, nesses países, lhes havia proporcionado. Hoje, muitas delas estão lambendo as feridas e procuram novos horizontes. A festa da privatização elétrica, na maioria dos países no Cone Sul, chegou ao fim".  

Aliás, chegou ao fim em alguns países, porque, no Brasil, a impressão é que está começando.  

E mostra, mais adiante, que "a concorrência e a atomização do mercado baixaram, de fato, os preços. Mas, ao mesmo tempo, o mercado se desestruturou, a ponto de haver áreas, no Chile, onde empresas privadas operam sob total regime de monopólio. E, segundo a revista, o que temos agora "é o pior cenário possível: muita oferta e demanda concentrada em fortes jogadores".  

Outro artigo, este do economista norte-americano Greg Brown, na revista Business Week , aponta para o fantasma da escassez de energia no Chile, acarretando blecautes diários, com efeitos devastadores na economia do país. Segundo um dos principais empresários chilenos, a produtividade despencou 14% desde o início da crise energética, com fortes riscos de o país perder US$100 milhões por mês em produtividade e vendas.  

Vejam, portanto, Sras. e Srs. Senadores, a seriedade dessa denúncia, que deve, pelo menos, pedir pausa para reflexão àqueles que administram o patrimônio público no Brasil e que estão sendo empurrados para uma política de privatização que considero inconseqüente. Repito, muito já perdemos, mas quem sabe, Senadora Heloisa Helena, ainda seja possível tomar novos rumos e evitar que novos prejuízos sejam acumulados.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AC) - Senador Álvaro Dias, V. Exª concede-me um aparte?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo o aparte a V. Exª com satisfação.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AC) - Senador Álvaro Dias, muitas vezes, nesta Casa, fizemos debates sobre a questão da privatização. Neste momento, eu não poderia deixar de aparteá-lo, até mesmo para que os cidadãos de bem que nos ouvem não tenham os seus ouvidos machucados profundamente pelo silêncio do Plenário. Em função disso, aparteio V. Exª, parabenizando-o pelo pronunciamento e chamando os homens da base de sustentação do Governo, o Líder do Governo, o Líder da Bancada do Governo, para que venham responder à opinião pública, que venham se manifestar diante do pronunciamento tão contundente de V. Exª, que não faz parte da Bancada de Oposição desta Casa, mas que tem a obrigação, como homem público, de esclarecer a Nação brasileira esses fatos que nos machucam profundamente como cidadãos e cidadãs de um País tão grande, a nossa Pátria, um País de dimensões continentais, um País com tantas possibilidades, um país que está vendo a sua infra-estrutura ser desmontada, ser desmantelada, pela irresponsabilidade, a mais profunda e vil irresponsabilidade, do Governo Federal, que, com uma subserviência deplorável faz tudo o que manda o sócio benemérito do Brasil, o Fundo Monetário Internacional, hoje louvado por muitos. É doloroso ver nações inteiras serem desmanteladas por esse mesmo receituário cruel e perverso que nada mais quer do que possibilitar a agiotagem internacional. Essa nuvem de capital volátil que paira sobre o Planeta Terra tem efetivamente onde se inserir. Aí se vão as nossas empresas públicas, as nossas estatais, enfim, todo o patrimônio nacional. Aumenta-se a perversidade deplorável dos indicadores sociais, e aparecem as "Áfricas", o Leste Europeu e tudo o mais. O mais constrangedor é ver um país desse tamanho observando todas as experiências nacionais impostas pelo Fundo Monetário Internacional, esse festejado, por alguns poucos, sócio benemérito do Brasil. O Fundo Monetário Internacional é o governo paralelo do Brasil. Estamos vendo o que ocorreu com outras nações e nos sentimos como se estivéssemos no corredor da morte, onde tudo acontece. Dezenas de pessoas vão a vários lugares fazer denúncias, inclusive a essas tribunas, que são o "muro de lamentações" desta Casa. E tudo continua como se não estivesse acontecendo absolutamente nada. O silêncio cúmplice da Bancada do Governo dói nos ouvidos de mulheres e de homens de bem deste País. Por isso, para não compactuar com esse silêncio cúmplice, estou fazendo um aparte ao importante pronunciamento de V. Exª neste fim de tarde.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Agradeço-lhe o aparte, Senadora Heloisa Helena.  

Sinto que é necessário acordar a sociedade brasileira. Estamos verificando que essa postura contemplativa da paisagem está-se generalizando. Entidades antes ousadas, afirmativas, presentes, reivindicantes, hoje estão no mais absoluto silêncio – esse silêncio triste, melancólico, que significa desesperança.  

Volto a repetir que não entendo a lógica do Governo quando oferece os recursos públicos para financiar no Brasil empreendimentos estrangeiros cujos lucros aqui obtidos serão remetidos para a matriz no exterior. Aliás, a lógica deste Governo também permitiu que essas empresas definam a tecnologia a ser utilizada em nosso País, estando, portanto, liberada para importarem equipamentos e peças, fragilizando as empresas nacionais fornecedoras desses mesmos produtos. Algumas delas muito mais do que fragilizadas ficaram: quebraram, faliram e desempregaram milhares de trabalhadores brasileiros no setor de energia elétrica e no setor de telecomunicações, especialmente. Não entendo, portanto, esta lógica: emprestar dinheiro público brasileiro a poderosas empresas estrangeiras e tomar empréstimos no exterior inclusive para fazer obras de infra-estrutura no País, as quais poderiam ser financiadas com dinheiro público que se encontra no BNDES.  

Quero apenas destacar mais um ponto gravíssimo: esses empréstimos, que contribuem para a demissão de trabalhadores brasileiros, feitos a empresas estrangeiras, têm parte de contribuição dos próprios trabalhadores; são recursos do FAT, que integram o orçamento do BNDES. Isso extrapola.  

Creio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que esta é uma denúncia - não é minha, mas sim de toda a Nação - que não pode cair no vazio. O Governo, no mínimo, tem de discutir essa questão. O Governo, para cumprir compromissos que o próprio Presidente assumiu durante a campanha eleitoral, precisar dar resposta a essa questão tomando providências. Tenho que acrescentar algo importante: por que os Estados Unidos, a maior nação capitalista do mundo, onde se pratica o capitalismo na sua essência, não privatizou as empresas estatais do setor energético? Evidentemente porque essas empresas são estratégicas, são de suma importância para o desenvolvimento de qualquer país.  

O que defendo não é o monopólio do Governo nesse setor; defendo que sejam mantidas as empresas construídas com o dinheiro público sob a égide do Poder Público e que se permita ao setor privado concorrer com elas, uma vez que se afirma sempre, preconceituosamente, no Brasil que as empresas estatais são incompetentes e que eficientes são as empresas privadas. Estamos verificando, na prática, que isso não é verdade. É um preconceito disseminado no País para justificar a privatização das nossas empresas.  

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy que o está solicitando.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Álvaro Dias, V. Ex.ª traz a esta tribuna tema semelhante ao que escolhi para o pronunciamento que farei a seguir. Considero de extrema relevância a análise crítica que V. Exª faz do comportamento do BNDES, cuja principal fonte de recursos é o PIS/PASEP. Esse fundo, nominalmente, é de propriedade dos trabalhadores e vem sendo usado de uma maneira que não consulta aos interesses maiores dos trabalhadores. Acabo de falar com o Sr. Delúbio Soares, representante da Central Única dos Trabalhadores, no Conselho do FAT. Ele me informou que, em situações como essa, não há possibilidade de os representantes dos trabalhadores no Fundo de Amparo ao Trabalhador opinarem previamente. Também no Conselho de Administração do BNDES o representante da Central Única dos Trabalhadores, Sr. Gilmar Carneiro, não tem possibilidade de opinar antecipadamente sobre um empréstimo dessa natureza feito a um grupo estrangeiro, para adquirir, com taxas muito menores que as de mercado, parcela tão significativa do patrimônio povo. Cumprimento, portanto, V. Exª por estar levantando esse tema, sobre o qual também irei falar depois. Muito obrigado.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu é que lhe agradeço, Senador Suplicy. Creio que essa não é uma questão partidária. Devem ser convocadas para o debate todas as pessoas bem-intencionadas deste País, pessoas que realmente desejam um desenvolvimento econômico e social capaz de oferecer à população perspectivas de vida digna, com qualidade de vida condizente com as aspirações do ser humano. Essa é uma das razões que me motivaram a adotar uma postura de independência nesta Casa em relação ao Governo. Embora integrante do PSDB, não posso compactuar com esse tipo de procedimento, com a dilapidação do patrimônio público e outras questões.  

Hoje, eu poderia ter abordado aqui mais um escândalo do Governo na área do Ministério dos Transportes; porém, quando vi que o orador que me sucederia, na tribuna, seria o Senador Pedro Simon, que é do PMDB do Rio Grande do Sul, o mesmo Partido do Ministro dos Transportes, entendi que seria melhor optar pelo tema que hoje defendo e deixar ao Senador Pedro Simon, que é um especialista nas denúncias contra ministros do Governo, a primazia de iniciar o debate sobre os acontecimentos na área do Ministério dos Transportes.

 

Todavia, terei a oportunidade de abordá-los também, desta tribuna. Isso porque, Sr. Presidente, o que mais provoca indignação, sem dúvida, é o fato de o Governo brasileiro não combater, com o vigor que deve combater, a corrupção, esse câncer que destrói o tecido social do País, de forma voraz e incontida, e não encontra resistência sequer de parte do Presidente da República, que, até provem o contrário, é um homem honrado.  

Ulysses Guimarães tinha uma frase de gosto popular: "É preciso não roubar, não permitir o roubo e colocar na cadeia os que roubam." Frase de palanque do grande estadista, saudoso Ulysses Guimarães, que devemos repetir, porque, realmente, não basta ser honesto; é preciso ter coragem para combater a desonestidade onde ela se apresente. Infelizmente, ela tem se apresentado, ora em um ministério, ora em outro. Temos, por exemplo, uma relação perigosa entre o Ministério do Esporte e Turismo e setores estranhos aos interesses do Brasil, e agora, também, no Ministério dos Transportes. Enfim, é preciso que se exija do Presidente da República mais autoridade e rigor no combate à desonestidade.  

Para concluir o meu pronunciamento, Sr. Presidente, depois dessa fuga ao tema, quero, mais uma vez, ressaltar um modesto projeto que apresentei, objetivando corrigir distorções na aplicação de recursos do BNDES, levando em conta a necessidade de geração de empregos no País. Este, o desafio maior do Governo: sete milhões de brasileiros estão desempregados, segundo estatísticas oficiais, que não levam em conta o desemprego oculto, colocando o Brasil numa situação de dramaticidade incomum, já que somos o quarto país do mundo em número de desempregados, atrás apenas, repito, da Índia, da Rússia e da Indonésia, uma marca dramática, alcançada, lamentavelmente, pelo Brasil.  

O projeto, que deve ser votado na próxima semana – e esperamos sua aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos – obriga o BNDES a reservar, no mínimo, 22% de seu orçamento para o setor da agroindústria, que gera mais empregos e a um custo menor.  

Com esse estímulo, com essa providência, com esse investimento no setor, certamente estaremos estimulando a agricultura, movimentando o comércio e os transportes, aumentando a arrecadação dos municípios, oferecendo oportunidades de trabalho, distribuindo melhor a população no espaço geográfico, evitando o êxodo que se verifica em direção dos grandes centros urbanos, acumulando problemas sociais incríveis, especialmente nas grandes capitais brasileiras, com o crescimento da violência, da marginalidade, da falta de moradia e o crescimento assombroso do desemprego, que alcança percentuais sem precedentes em nossa história.  

Localizar melhor. É evidente que o Governo não tem o direito de definir onde deve a família morar; mas o Governo tem condições de orientar uma melhor ocupação do espaço geográfico, direcionando recursos, estimulando iniciativas, permitindo que cooperativas, que produtores, que empresários possam iniciar empreendimentos agroindustriais capazes de gerar empregos no interior do País.  

No ano passado, o BNDES aplicou apenas 13% no setor agroindustrial, tendo aplicado, em 1994, 29%. Portanto, essa iniciativa, essa providência, obrigando a aplicação de, no mínimo, 22% nesse setor, certamente, é possível, é viável e virá para atender à necessidade de geração de empregos no Brasil.  

Não devemos parar por aqui, evidentemente. Continuaremos o debate a respeito das privatizações; continuaremos condenando esta política, que considero nociva aos interesses nacionais, que dilapida o patrimônio público, que aplica incorretamente os recursos públicos, que não gera empregos, que promove a desvalorização do Real, que remete lucros para o exterior, que fragiliza as empresas nacionais e estimula empresas estrangeiras em detrimento de empresas nacionais. Esse debate deve prosseguir, e voltarei a ele, Sr. Presidente, Srs. Senadores.  

Quem sabe não seja necessário até mesmo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para aprofundarmos as investigações, para promovermos um debate mais transparente e oferecermos sugestões que possam corrigir os rumos do Governo brasileiro?  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

 

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