O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema principal do meu pronunciamento de hoje é o resultado da audiência pública que a Comissão de Educação fez realizar na terça-feira da semana que passou, dia 26 de outubro, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 73/97, que institui a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata, de autoria da Deputada Telma de Souza.  

Antes de entrar no tema principal, gostaria de fazer um breve registro do resultado das negociações estabelecidas entre o Governo do Rio de Janeiro e a área econômica do Governo Federal, que considero extremamente positivo, haja vista que o Rio de Janeiro era o único Estado brasileiro que ainda não tinha concluído a renegociação de sua dívida com o Governo Federal.  

Entendo que os encaminhamentos dados ao problema pela área econômica do Governo e pelo Governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, são de grande importância, sobretudo por tratar-se de Estado administrado por Governador de um Partido de Oposição, o PDT, o que logicamente poderia trazer dificuldades para as negociações.  

Mas houve, no meu entendimento, maturidade, responsabilidade e, sobretudo, o interesse público foi colocado acima de divergências políticas e eleitorais, tanto por parte da área econômica do Governo quanto por parte do Governo Anthony Garotinho. Essa postura permitiu que as negociações chegassem a um bom termo, a um bom êxito.  

Espera-se agora – faço este apelo da tribuna do Senado – que esta Casa respalde o acordo feito entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a área econômica do Governo Federal. Dentro da brevidade possível, esperamos que esse acordo seja aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado da República e pelo Plenário desta Casa, colocando o Estado do Rio de Janeiro em situação de igualdade com outros Estados.  

Não sou do Rio de Janeiro, mas, como todos sabem, ele é administrado por um Governador do meu Partido, o PDT, cuja liderança exerço nesta Casa. Sou responsável também, portanto, por assuntos que digam respeito ao partido em toda a sua extensão, seja na área administrativa, seja na área legislativa. Por isso, cumprimento tanto o Ministro Pedro Malan quanto o Governador Anthony Garotinho, que conduziram diretamente o processo. Espero que o Senado da República dê o respaldo necessário para que esse acordo seja consumado de uma vez por todas.  

Passo a abordar o tema principal do meu pronunciamento, uma audiência pública realizada na Comissão de Educação na terça-feira da semana passada. Essa audiência foi proposta com o objetivo de trazer subsídios para o projeto de lei da Deputada Telma de Souza que prevê a instituição da Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata, do qual sou relator.  

O assunto parecia ser pacífico, consensual. No entanto, estudando um pouco a literatura sobre o tema, percebi que há profundas controvérsias quanto à realização de campanhas preventivas, sobretudo quando se trata de rastreamento para a detecção precoce de tumores de próstata.  

Este não é um assunto essencialmente médico, pois faz parte de uma proposta de política pública concreta que objetiva prevenir e garantir um tratamento melhor e mais eficaz para uma problema que anualmente provoca em torno de cinco mil mortes em nosso País – em um total de aproximadamente 14.500 casos novos de câncer de próstata por ano acontecem cinco mil mortes. O assunto é relevante também para a área política do nosso País; é importante para o Ministério da Saúde e para o Parlamento brasileiro, pois para enfrentar esse caso específico de saúde pública devem ser estabelecidas normas e políticas públicas eficazes.  

Parecia-me que havia consenso sobre o assunto, e seria ótimo que pudéssemos ter uma semana de prevenção desse tumor, que trás consigo o tabu, o preconceito. Um dos objetivos básicos da proposta da Deputada Telma de Souza era exatamente vencer o tabu, derrotar o preconceito e fazer com que nós, homens, pudéssemos encarar de frente a questão do câncer de próstata, submetendo-nos aos exames necessários, de forma rotineira e sistemática, dessa forma contribuindo para a redução do número de casos e para a detecção precoce e tratamento adequado do tumor.  

De certa forma, ficamos decepcionados, pois a polêmica e a controvérsia confirmaram o que a literatura mostra acerca da experiência dos especialistas e dos acadêmicos: aparentemente, a prevenção não contribui muito para a redução da mortalidade, da morbidade e para que melhore a sobrevida do portador do câncer de próstata. Como médico, sinto-me decepcionado. Esperava que, por meio da campanha preventiva, pudéssemos alcançar índices satisfatórios de êxito na mitigação das conseqüências próprias do tumor de próstata, que atinge muitas pessoas dentro e fora do nosso País.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Concedo, com prazer, um aparte ao eminente Senador, também médico, Tião Viana.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Sebastião Rocha, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento que faz. O assunto que V. Exª traz a esta Casa tem importância especial para os homens deste País: quando se trata de neoplasia maligna, o câncer de próstata é a doença que mais mata os homens com mais de 70 anos. Este assunto extrapola os limites do Senado Federal e atinge o Brasil como um todo, pois traz uma novidade muito grande. Foi V. Exª profundamente feliz quando propôs a audiência pública na Comissão de Educação. Estabeleceu-se uma mesa-redonda e chegou-se a um consenso quanto aos reais benefícios que podem advir da prevenção do câncer de próstata para homens brasileiros e também para aqueles de outros países. Ficou muito clara a posição daquela mesa altamente qualificada, composta pelo Dr. Sami Arap, pelo Dr. Álvaro Sarkis, pela Drª Maria Inês, pelo Dr. José Kogute – membros do Instituto Nacional do Câncer – e pelo presidente da Sociedade Brasileira de Urologia, Dr. Ronaldo Damião. Com base em análises estatísticas relativas à saúde pública deste País, mais de 70% dos debatedores se posicionaram com toda a clareza quanto ao preventivo do câncer de próstata, através do rastreamento de saúde pública de massa: ele é inócuo. Concluiu-se que buscar detectar precocemente o câncer de próstata não traz benefícios para a redução da morbidade, da mortalidade e muito menos na alteração da incidência do câncer de próstata. O resultado foi a perplexidade quase geral, pois o projeto apresentado pela Deputada Telma de Souza dava ênfase justamente à prevenção do câncer de próstata. O seu objetivo era, da maneira mais ampla possível, contribuir para que se protegessem melhor os homens que pudessem vir a ser vítimas do câncer de próstata e que não seguem a linha de proteção que seguem as mulheres brasileiras, hoje, em relação ao câncer de colo uterino. Para minha surpresa, concluiu-se basicamente que, no que diz respeito à disseminação de informação, o projeto poderá trazer grandes benefícios, representa um grande avanço e preserva o mérito e a intenção da nobre Deputada Telma de Souza, que é da área de saúde pública. No entanto, para minha perplexidade, quanto ao objetivo principal do projeto, demonstrou-se com base em estudos que o preventivo do câncer de próstata não traz maiores benefícios. Inclusive ficou claro que os resultados do exame PSA – V. Exª sabe muito bem que é um exame de sangue que se faz – mostram alterações em casos benignos. Em casos malignos, que apontam para uma evolução grave e severa da doença, eles não mostram alteração – pelo que se pôde concluir da discussão, seria um falso resultado positivo. Diante disso, até com ironia, eu disse em conversa com amigos que o que se fez com os homens do Brasil, no preventivo do câncer de próstata, foi um atentado ao pudor. O toque e o rastreamento em saúde pública precisam de uma resposta imediata. Solicitei, então, que houvesse um consenso do Ministério da Saúde que se refletisse num documento oficial dizendo o que os homens deste País, após os 40 anos, têm de fato a fazer, se devem ou não procurar rastrear o câncer de próstata de maneira preventiva – pergunta que emergiu após a exposição da polêmica inovação por parte daqueles debatedores de alto renome internacional.  

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Sebastião Rocha?  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Obrigado pela sua participação nesse debate, Senador Tião Viana. V. Exª tem muito a contribuir ainda nesse processo de conclusão do parecer e de votação do projeto, tanto na Comissão quanto aqui em plenário.  

Concedo agora um aparte ao eminente Senador Romeu Tuma, que também participou da audiência pública, assim como o Senador Tião Viana.  

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Vou ser rápido, porque o debate está entre dois médicos conceituados e estudiosos do problema, cabendo a V. Exª a obrigação de relatar e buscar um consenso, como pediu o Senador Tião Viana. No entanto, há algumas coisas interessantes a serem lembradas, porque nós, que passamos um pouquinho dos quarenta, temos que ter essa preocupação. Depois do tratamento a que me submeti devido a um problema cardíaco, a primeira coisa que o Dr. Fúlvio e os outros médicos que cuidaram de mim pediram, tão logo me recuperei, foi que eu fizesse um exame de próstata. Disse a eles que eu havia repetido várias vezes o PSA. Eles então me disseram que o PSA é um bom indício, mas que cerca de 10% das pessoas examinadas têm o resultado mascarado, ou seja, mesmo a pessoa já tendo o câncer em estágio inicial, o exame pode dar a pessoa como sadia. É necessário, então, o exame de próstata. Então, o rastreamento - que é um nome meio técnico, militar...  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - É um exame em massa do conjunto da população de risco, digamos.  

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - É um exame que se faz em caso de suspeição. Estou pedindo para V. Exª esclarecer melhor, porque a população com mais de 40 anos deve estar assistindo à televisão agora, preocupada. Meu filho é oncologista e sempre chama a atenção para isso, porque é um dos casos mais graves para os homens, principalmente entre os 50 e 60 anos. Nessa faixa etária, a grande maioria apresenta crescimento da próstata, o que, às vezes, não tem origem cancerígena, mas já permite que se tenha uma suspeita. Portanto, é importante que os senhores médicos desta Casa possam realmente encontrar um caminho, e o Ministério da Saúde possa dar uma resposta e cumprir o que for decidido nesta Casa. Gostaria, então, de agradecer a V. Exª pelas explicações.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. Quero reafirmar a importância desse projeto. Não estamos aqui, de forma nenhuma, minimizando ou subestimando a importância desse projeto, haja vista que, como disse, já nos permite debater aberta, ampla e profundamente o assunto e extrapolar para a Nação as preocupações tanto na área política quanto na área científica. O projeto por si só já nos induz e nos permite combater o preconceito, o tabu que existe. Ele é essencial, é fundamental, pois traz o assunto à agenda de debates em termos de políticas públicas de saúde.  

Quero, portanto, cumprimentar a iniciativa da Deputada Telma de Souza e tenho certeza de que o meu parecer não será diferente de um parecer bastante favorável a essa iniciativa. Talvez tenhamos que fazer algumas mudanças no projeto, o que, de certa forma, pode retardar a sua aprovação no Parlamento, pois terá que retornar para a Câmara. No entanto, a essência do projeto é de fundamental importância, porque vai permitir que esse problema grave da saúde pública no nosso País se torne uma preocupação do Governo e do Congresso.  

As conclusões colocadas por esses ilustres e conceituados médicos do nosso País, como mencionou o Senador Tião Viana, e pela própria Deputada Telma de Souza, autora do projeto, que participou daquela audiência pública juntamente com o Dr. Álvaro Sarkis, da Faculdade de Medicina da USP, Dr. Ronaldo Damião, Presidente da Sociedade Brasileira de Urologia, Dr. Sami Arap, também da Faculdade de Medicina da USP, Dr. José Kogute e a Drª Maria Inês, ambos do Instituto Nacional do Câncer, no Rio Janeiro, foram as seguintes: com exceção do Dr. Ronaldo Damião, os outros especialistas - e queria aqui mencionar algumas conclusões que nos foram fornecidas pelo Dr. José Kogute, do Inca, que praticamente resumem o pensamento dos demais especialistas que participaram - dizem que a prevenção primária, quando são utilizadas técnicas em pessoas sadias com o objetivo de reduzir o número de casos e a mortalidade, é inaplicável ao câncer de próstata, porque não se conhecem os fatores de riscos específicos, como se conhecem, por exemplo, no câncer do colo uterino na mulher, porque aí sim a prevenção primária tem eficácia, já que reduz a incidência e, portanto, a mortalidade. O Dr. Ronaldo Damião, Presidente da Sociedade Brasileira de Urologia, entende, por sua vez, que a prevenção do câncer traz melhora e tem uma certa eficácia, porque, na sua visão, é capaz de reduzir a mortalidade e de aumentar a expectativa. Ele propõe, inclusive, que haja uma prevenção mais sistemática a partir dos 50 anos de idade  

Com relação à prevenção secundária, que são exames de detecção de doenças precocemente, dentro de um grupo de risco, eles também são de opinião que é inaplicável ao câncer de próstata, pois o programa de detecção precoce aumenta a incidência, porque detecta um número muito maior de tumores, e não altera, na opinião desses outros especialistas - com exceção do Dr. Ronaldo Damião - a mortalidade. Paralelamente, aumenta o número de procedimentos médico-hospitalares desnecessários e os custos da assistência.  

Na questão do planejamento, como eu disse, no Brasil são previstos, em 1999, 14,5 mil novos casos de câncer de próstata, com cinco mil mortes. Deverá ocorrer um total de 262 mil casos de câncer no geral, com 104 mil mortes.  

Com o programa de detecção no Brasil, seriam diagnosticados mais de 231 mil novos casos de câncer de próstata. Aí é que está o problema: essa elevada incidência não levaria a uma redução da mortalidade nem a um aumento da sobrevida, na opinião desses outros especialistas, colaborando apenas para aumentar a incidência do tumor de próstata e também do câncer.  

Com relação ao custo/benefício do programa, diz ainda o Dr. José Kogute: "Inexistem evidências de que a detecção precoce do câncer prostático reduza a incidência ou a mortalidade, aumente a sobrevida ou torne os resultados da prostatectomia radical - que é a retirada total da próstata - ou da radioterapia menos danosos do que benéficos". E continua afirmando que, no caso de um programa de detecção precoce do câncer de próstata, deve-se antes estabelecer se a antecipação do diagnóstico e do tratamento apenas permite o acompanhamento do doente por mais tempo, ou se aumenta o intervalo livre da doença - contado a partir da data da resposta completa ao tratamento à data da recidiva do tumor -, e também a sobrevida - contada da data do diagnóstico do câncer à data da morte do indivíduo. Como não há constatação de que esses indicadores melhoram, coloca-se em dúvida esse programa.  

Quanto à disponibilidade de recursos, diz o Dr. José Kogute que seria necessário dispor-se de mais de R$129 milhões só com a dosagem de PSA; se fosse um programa de detecção precoce de fato, com todos os exames e o tratamento necessários, ou seja, para se executar um programa com um mínimo de chance de êxito, pelo menos dentro da expectativa, onde entraria tratamento cirúrgico, hormonioterapia, etc., haveria necessidade de se dispor de mais de R$1 bilhão.  

O Dr. Kogute nos propõe algumas sugestões a respeito desse assunto:  

a) Promover um consenso nacional, considerando-se, inclusive, a participação de planejadores e administradores da área da saúde e a experiência de outros países;  

b) No consenso, também definir normas técnicas, o compromisso dos diversos setores e profissionais envolvidos e a responsabilidade governamental na cobertura de procedimentos de diagnóstico e tratamento dos casos detectados, para que não se fique descobrindo novos casos sem ter condições de tratá-los adequadamente;  

c) Programar criteriosamente uma campanha de conscientização, a partir do consenso obtido;  

d) Disponibilizar informações corretas à população e profissionais da saúde.  

Para concluir, quero dizer que, no meu entendimento, o resultado concreto da audiência pública foi extremamente positivo e indica que o caminho correto é uma campanha ostensiva de divulgação, por meio dos meios de comunicação, de forma a que a população se conscientize do problema. Que seja uma campanha institucionalizada, com a parceria das prefeituras, dos governos estaduais, de sindicatos e de outras entidades da comunidade que possam colaborar.  

Essa campanha de prevenção deveria praticamente se resumir ao propósito da divulgação, da conscientização, do esclarecimento, do rompimento do tabu e do sepultamento do preconceito com relação ao câncer de próstata. Mas não deveria ser adotado no Brasil um rastreamento maciço, uma pesquisa maciça, por falta de condições tanto do ponto de vista científico quanto do ponto de vista de disponibilidade de recursos. Ou seja, considerando-se todos os aspectos mencionados, como a dificuldade de se obter a eficácia esperada, não se deveria submeter a população de risco - os homens acima de 50 anos, principalmente - a exames generalizados e sistemáticos.  

A audiência pública concluiu que o homem, por sua própria iniciativa, deve procurar o sistema de saúde, público ou privado. A prevenção não pode ser responsabilidade apenas do setor público, mas também de planos e de seguros de saúde. Portanto, o homem, conscientizado por meio dessa campanha, procuraria, por sua própria iniciativa, os meios adequados para se submeter aos exames e para conduzir o seu caso.  

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.  

Agradeço a atenção de todos.  

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