O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo dar prosseguimento e encerramento a um longo discurso que redigi em dias anteriores, quando tentava recuperar a minha saúde.  

O início deste discurso, eu o pronunciei da última vez em que estive ocupando esta tribuna. E a cena em que ele se passa é aquela em que a Imprensa noticiou, certa vez, quando se encontraram, na asséptica brancura de uma UTI, na frieza dura de uma CTI, Sua Excelência, o Presidente da República, e o seu dileto amigo, Sérgio Motta.  

De acordo com a Imprensa, Sérgio Motta teria aconselhado, pela última vez, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, de quem fora, entre outras coisas, tesoureiro de campanha, com as seguintes palavras: curtas, sábias e inesquecíveis: "Não te apequenes, Fernando". Ele, Sérgio Motta, que conhecia tão bem aquele que ajudara a construir - Fernando Henrique Cardoso -, aquele para quem transfundira sua energia, seus conselhos, sua inteligência e por quem sacrificara, muitas vezes, no sentido de que permanecesse vertical a imagem do Presidente, fragmentos de sua própria dignidade pessoal.  

Portanto, hoje pretendo continuar apontando, porque seria necessário um calhamaço de muitas centenas de páginas se eu fosse apontar todas as vezes em que se apequenou o Presidente da República, esquecendo-se ou não podendo cumprir o conselho de seu dileto amigo.  

O Proer improvisado num sábado de noite para socorrer o Banco Nacional que falsificara moeda escritural - isso aqui acho que é da máxima relevância, da máxima importância. Um banco que tinha falsificado dinheiro. O Banco Nacional falsificou moeda escritural. E parece que neste País falsificar moeda escritural, que é a mesma coisa que imprimir papel-moeda falso, não é compreendido, pelos nossos tecnocratas, pelos nossos fiscais do Banco Central, como sendo um crime de falsificação de dinheiro. E ninguém foi, até agora, processado por isso. Então, um banco que falsificara moeda escritural, em cuja presença se encontrava sua nora, Ana Lúcia Magalhães Pinto, acabou dilapidando mais de 12 bilhões de nossos escassos reais. Doze bilhões, apenas para salvar bancos!. Formas de salvar bancos que o Sr. Milton Friedman que ensinou a esses banqueiros de calças curtas pouco imaginativos e muito espertos. O Sr. Friedman disse que o que se devia fazer era obedecer o mercado, deixar os bancos quebrar. Diz o professor deles todos, Milton Friedman! Mas não deixaram os bancos quebrar, porque os bancos eram deles, dos fiscais e dos diretores e presidentes da grande especulação montada, armada, e que se chama Banco Central do Brasil.  

De modo que, então, 12 bilhões, quase seis vezes mais do que agora os aposentados, os pensionistas vão ter que pagar, de suas magras pensões, para, de novo, o Governo canalizar para o pagamento dessa dívida externa incontrolável.  

O Projeto Sivam - os caipiras têm boa memória - recebeu um empréstimo do Eximbank de 1,3 bilhão de dólares, e agora já ultrapassa esse empréstimo para a montagem do Sivam o dobro dessa importância, que só poderiam ser usados esses dólares do Eximbank para comprar equipamentos produzidos pela Raytheon dos Estados Unidos.  

No mundo do liberalismo e da concorrência, o Brasil recebe empréstimos externos e só pode usar concorrencialmente, liberalmente, numa única firma do mundo neoliberal, que é a Raytheon norte-americana. A isso se chama o neoliberalismo brasileiro, o mercado livre nacional.  

Pois bem, lá nos Estados Unidos esse empréstimo que tomamos, esse aumento da dívida externa a que nos submetemos, criou 20 mil novos empregos, de acordo com o telefonema que tu deste ao Presidente Clinton. Se fosse aplicada no Brasil, aquela soma teria criado 60 mil novos empregos at home . 

Não te apequenes, Fernando! Não optes pelos interesses do grande povo do Norte, não desempregue caipiras aqui para criar empregos para os cowboys ianques de lá.  

Sérgio Motta calculou que a receita da venda das empresas estatais de telecomunicações somaria algo entre 60 e 80 bilhões de dólares. O barateiro Mendonça de Barros, co-piloto da Dona Landau, torrou tudo.  

O BNDES - delenda BNDES - vendedor-doador, compareceu em alguns leilões como comprador de empresas que ele próprio ofertava. Eis aí a lei da oferta e da demanda desses neoliberais sendo objeto de escárnio por parte deles próprios. O vendedor-doador compareceu em alguns leilões como comprador de empresas que ele próprio ofertava para "esquentar" a brincadeira. Empresas estatais estrangeiras, provando que, por serem estatais, não são incompetentes nem indesejáveis, compraram no martelo ligeiro estatais brasileiras. Trocamos estatais nacionais por estatais estrangeiras. Então damos privilégio e preferência não ao capital privado, eficiente e incapaz de adquirir essas empresas, mas damos, obviamente, prioridade ao estatal estrangeiro, ao estrangeiro. Aí quem manda é o adjetivo, é o estrangeiro. O estrangeiro veio aqui, empresas estatais, e compraram estatais brasileiras. Então as nossas empresas estatais, aquelas que foram insultadas, vilipendiadas e desvalorizadas, só não serviam enquanto eram estatais nacionais. Eis aí por que acabei de dizer agora em um aparte que entre outras coisas quem faz isso, quem dá prioridade, quem dá preferência à estatal estrangeira em detrimento das nossas estatais, portanto prefere o Estado estrangeiro de novo, tal como aconteceu anteriormente quando eu me referia a Raytheon e aos empréstimos do Eximbank, obviamente não é Presidente deste País; ou é presidente megalômano do mundo ou há muito tempo - como falei no primeiro pronunciamento que proferi nesta Casa, há quase 5 anos. Em vez de dar murro em faca de ponta, pretendendo a revolução socialista na América Latina, como Sua Excelência fez no início de sua carreira, quando se referia às relações que chamava de imperialistas, que pesavam sobre nós e então tamponavam o nosso processo de desenvolvimento, desanimado disso, desanimado da revolução na América Latina, desanimado do desenvolvimento autóctone, autônomo e independente da América Latina, Sua Excelência havia, ao invés de dar murro em faca de ponta, segurado na ponta do punhal. No primeiro discurso que pronunciei, escrevi e li isso que penso até hoje e cada vez com mais sobejas razões.  

Empresas estatais estrangeiras, provando que por serem estatais não são incompetentes nem indesejáveis, compraram no martelo ligeiro estatais brasileiras, pensando enganar "neobobos" e caipiras, subavaliaram o patrimônio de algumas para fingir que elas foram doadas com ágio. Desvalorizaram tanto que qualquer preço que se lhes pagassem seria considerado como ágio, ágio diante de uma subavaliação. O patrimônio de algumas para fingir que elas foram doadas com ágio; isto é, acima da avaliação de pai para filho, o que inverteu o refrão: quem desdenha quer comprar, trocando-o pelo "neoesperto" - quem desdenha e subavalia quer vender... quer doar.  

O escândalo da venda da Telebrás ainda conseguiu ser pior, pois pedaços daquele setor de segurança nacional - as comunicações - foram entregues a empresas estrangeiras, como a estatal Telefónica de Espanha. Lara Resende pediu e obteve permissão presidencial para usar o nome de Fernando Henrique, que recebeu o codinome naquela trama, naquela ocasião, de bomba atômica. Os amigos do Presidente que queriam abocanhar com a sua permissão parte da Telebrás passaram, nos telefonemas, nas conversas, nos conchavos e conciliábulos privados, a chamar o digno, para eles, Presidente Fernando Henrique Cardoso de "bomba atômica".  

Se o Presidente da República é "bomba atômica", imaginem qual será o apelido, o codinome de quem não é presidente e que comanda as "telegangues", como eles próprios afirmam. Para conseguir avais e recursos favorecedores de seus velhos e oportunistas amigos do Banco Opportunity, para acalmar ainda mais sua consciência anestesiada, o inconsútil Mendonça de Barros, comandando a livre concorrência, disse que a firma concorrente do Opportunity no leilão do Tele Norte Leste pertence a seus jurados inimigos.  

Era uma "telegangue". A "telegangue" venceu. É operadora da Tele Norte Leste. E a Anatel, criada por Sérgio Motta para fiscalizar as empresas privatizadas, confessa que a gangue está livre para abusar e gozar, porque a agência não tem fiscais suficientes.  

Falei com o próprio Ministro Sérgio Motta aqui nesta Casa que iria acontecer isso. Que essas agências criadas por ele iriam repetir o caminho triste do Banco Central, que nunca fiscalizou nada.  

A mesma declaração de incompetência foi repetida pela direção da Agência Nacional de Petróleo, presidida pelo outro genro, genro de Sua Excelência, não da "bomba atômica", mas do próprio e humano Presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi repetida pela direção da Agência Nacional de Petróleo, presidida pelo outro genro, em relação ao sistema de distribuição de petróleo e derivados. O vírus que atingiu as agências ditas fiscalizadoras é o mesmo que contamina a direção de fiscalização do Banco Central, que serviu de modelo às agências complacentes.  

E se este País fosse fiscalizado? Se existisse fiscalização, será que as gangues que hoje aparecem em todas as CPIs, que aparecem na CPI do Judiciário e em todas as investigações que são feitas neste País - as do Legislativo municipal de São Paulo e todas essas gangues que estão comandando grande parte da ação neste País -, teriam aparecido com tanta força, com tanto prestígio, com tanta capacidade de, do subsolo, alçar ao comando da Administração Pública deste País, com cargos elevadíssimos, como Deputados Federais, gângsteres, como Desembargadores, também mafiosos, e como outras pessoas infiltradas na Administração Pública deste País?  

O vírus que atingiu as agências ditas fiscalizadoras é o mesmo que contamina a direção de fiscalização do Banco Central. Falei isso nesta Casa quando o Sr. Cláudio Ness Mauch compareceu aqui. Não havia sequer Diretor de Fiscalização no Banco Central. O Sr. Claúdio Mauch tamponava, supria, em caráter precário, a ausência de um fiscal na direção de fiscalização do Banco Central. Se não há fiscalização, os banqueiros estão livres, neste mercado livre da desonra, do opróbrio e da exploração.

Em conseqüência das políticas de contração da demanda, coerentes com o falso diagnóstico de que a inflação brasileira era causada por excesso de consumo - e é esse diagnóstico que acalma os espíritos e a alma daqueles que reduzem salários de funcionários, de trabalhadores, de viúvas, de aposentados; eles estão calmos, tranqüilos, porque o problema é o excesso de consumo, numa sociedade maltrapilha, mendiga e famélica -, o Governo queimou adiposidades, demitiu funcionários, congelou vencimentos, elevou juros e impostos, enxugou gastos até entrar na anorexia do equilíbrio orçamentário. As falências em massa destruíram a clientela potencial do BNDES.  

E é isto que não se discute: se é possível e se já foi possível alguma economia capitalista, exceto a suíça, perdurar, reproduzir-se com equilíbrio orçamentário. É impossível! E quem diz isso, reiteradamente, entre muitos autores e pensadores, é o Diretor da Agência dos Estados Unidos para o Futuro.  

Deveríamos estar discutindo não esses impostozinhos que vêm para nos sugar - são meras sanguessugas. Se um não for suficiente, como não tem sido, edita-se outro, mais outro e mais outro. O Governo quer resolver não o seu problema, porque há superávit primário. O que o Governo quer resolver é o problema dos banqueiros, do capitalismo financeiro internacional senil. É isso que o Governo quer resolver!  

As receitas são acrescidas, porque qualquer reforma tributária é feita para aumentar a receita num país em que os bancos não pagam impostos, a não ser de maneira insignificante, de acordo com a declaração do próprio Secretário da Receita Federal de que 62% dos bancos brasileiros não pagam Imposto de Renda.  

Vamos fazer uma reforma tributária para retirar dos aposentados, das pensionistas, mais 2,3 bilhões de miseráveis reais, que não servem nem para tapar uma cárie da boca do FMI e do Banco Mundial.  

Mendonça de Barros financiou a doação das estatais, e Andrea Calabi se entrega ao delírio e ameaça usar os recursos do FAT, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e outros, recolhidos do social, para financiar empresas multinacionais que desejarem vir explorar o Brasil. O patriota e nacionalista Calabi com esse descalabro! Que coisa incrível!  

Desde o primeiro discurso que aqui fiz, clamo, reclamo e me canso de repetir: " Delenda BNDES!". O BNDES já deveria, há muito tempo, ter sido privatizado, se alguém desse um tostão furado por aquela instituição perversa. O BNDES é um órgão privatizador e doador, é um mal para a sociedade brasileira. Portanto, um governo que assumisse o lado do social deveria ter como preocupação principal, inicial, não a privatização do Banco do Brasil, mas a privatização do BNDES, porque, desde o princípio, desde 1953, ele retira recursos da sociedade e os entrega, com juros subsidiados, com prazos camaradas, para os capitalistas nacionais e estrangeiros.  

A queda de preços foi o resultado deliberado daquelas medidas que levaram o Brasil à anorexia e que destruíram a produção em nome do combate à inflação.  

O mesmo Governo que afirma que a inflação brasileira é provocada por "excesso de consumo" propõe, agora, em sua fase "desenvolvimentista", aumentar o nível da demanda efetiva, ou seja, inflacionar a deflação, desestabilizar a falsa estabilização... Quando os remédios perversos, receitados pelo FMI e pelo Banco Mundial, ameaçam produzir uma deflação agravadora do desemprego, das falências, da queda da taxa de lucro, da fome, o Governo passa a evitar a deflação, a perigosa queda do índice de preços. Para tentar reverter a deflação, depois de perceberem que esta emenda é pior do que o soneto - a deflação é muito pior do que a inflação, do ponto de vista do capital, do capitalismo...  

A SRª PRESIDENTE (Marluce Pinto) - (Faz soar a campainha)  

O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT - DF) - Já estou terminando, Srª Presidente. Deixarei de ler umas 20 páginas deste meu modesto trabalho.  

Para tentar reverter a deflação, depois de perceberem que esta emenda é pior do que o soneto, abrem o sinal verde para a elevação dos preços dos serviços públicos e dos bens privatizados, do petróleo e derivados, da energia elétrica, dos pedágios, etc. O Governo da deflação e do achatamento dos preços, agora, começa a fazer um movimento oposto, incentivando o aumento de preço desses produtos e desses serviços, outrora governamentais, provocando a redução da renda disponível devido à inclusão no orçamento familiar de despesas de saúde, privatizada, educação, privatizada, de pedágios e "outros produtos" também privatizados.  

Então, com a taxa de juros nessa altura, a renda disponível para o consumo só pode diminuir. A fome do povo é a âncora envergonhada e final desse sistema.  

Apenas a assunção da dívida do Estado de São Paulo e o "prego" de R$5 bilhões em títulos podres da Prefeitura paulistana, "pendurados" no Banco do Brasil, ultrapassaram em muito as receitas das vendas das estatais.  

Enquanto se iam anéis e dedos das estatais, a dívida interna total do setor público alcançava astronômicos R$513 bilhões.  

Nesse ponto, passo à parte final para concluir o meu pronunciamento.  

Alguém teria de ser grande, não apequenado, para que pudesse chegar à conclusão de que todas as propostas, "cepalinas" e do FMI, com todas as combinações possíveis de políticas monetárias, fiscais, cambiais, de todas as formas e instrumentos de "combate à inflação", de todas as alianças com o capitalismo cêntrico, com o imperialismo, com áreas de livre comércio, de globalização e de nuances políticas, que vão da ditadura à democracia possível, fracassaram.  

Até quando, ao desmoronar e entrar em crise o capitalismo, ele será substituído claramente por aqueles segmentos que fez crescer? O capitalismo na Rússia há muito tempo virou, transformou-se; o socialismo real soviético, que, na verdade, tinha muitas ligações, uma essência muito parecida com a do capitalismo, transformou-se agora numa organização mafiosa. Entre o mercado e a máfia, a diferença é muito menor do que se supõe.  

Talvez ninguém tenha culpa de estar procurando saídas, soluções dentro de um sistema esgotado. Se as soluções estiverem fora, noutra sociedade, noutro modo de produção, só são culpados os que não tiverem coragem de dizer que o rei está nu; sem portas, sem saídas, batem a cabeça nas paredes e executam o genocídio, pelo qual o FMI e o Banco Mundial pedem desculpas.  

O capitalismo é o mais forte, o mais arraigado de todos os sistemas econômicos, políticos e sociais que a humanidade conheceu. Se o capitalismo egoísta, arraigado, forte, resistir até a destruição total da humanidade, o que nós estaremos fazendo aqui?  

"Não te apequenes, Fernando", não acrescente às suas manifestações mitômanas mais uma inverdade: a de que "a Oposição é mentirosa". A realidade do Brasil sem governo é mais do que suficiente para desmoralizar, descredenciar e deslegitimar o seu governo. A âncora que restou para sustentar o Plano Real é a fantasia, a propaganda enganosa, âncora sem lastro, leve e volátil como um perigoso bumerangue.  

Muito obrigado, Srª. Presidente. Desculpe-me por ter ultrapassado o tempo.  

Srª Presidente, peço a transcrição, na íntegra, do meu pronunciamento nos Anais do Senado.  

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SEGUE DISCURSO, NA ÍNTEGRA, DO SR. SENADOR LAURO CAMPOS.  

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B ô