O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no próximo ano, portanto, logo mais, estaremos comemorando os centenários de nascimento de Milton Campos e de Gustavo Capanema, dois exemplos notáveis de homens públicos, duas figuras exponenciais que muito dignificaram a política brasileira neste século que se finda. Pretendo requerer oportunamente que o expediente de duas sessões seja destinado à comemoração desses centenários.  

Gustavo Capanema e Milton Campos, filhos políticos da Revolução de 30, projetaram-se muito cedo no cenário nacional. No início, caminharam juntos com a revolta; depois, seguiram caminhos diferentes. Capanema fez parte do primeiro Governo de Getúlio Vargas, enquanto Milton Campos militou na Oposição, notadamente a partir da instalação da ditadura do Estado Novo, em 1937.  

Com o fim do Estado Novo, Capanema foi para o Partido Social Democrata – o PSD, e Milton Campos, para a União Democrática Nacional - a UDN, partidos nos quais permaneceriam até 1965.  

A partir de então, juntaram-se, mais uma vez, sob a bandeira da Aliança Renovadora Nacional – a Arena - e, nesse Partido, ficaram até o final de suas carreiras políticas.  

Campos e Capanema pertencem a uma geração de políticos mineiros, exemplos maiores da vocação mineira de exercitar a política, combinando o senso grave da ordem com o sentimento da liberdade, tanto o sentido da conciliação quanto o da hora da revolta.  

A desenvoltura política de Gustavo Capanema foi amplamente demonstrada já nos primeiros anos da década de 30, nos episódios do confronto entre Artur Bernardes e Olegário Maciel, o então Presidente de Minas, com suas implicações junto ao Governo Provisório de Vargas e junto aos paulistas.  

Assumindo o Ministério da Educação e Saúde em 1934, Capanema se transformaria num bem-sucedido criador de instituições por meio da reforma educacional, da abertura à arte moderna e da centralização administrativa nas questões de saúde.  

Figuras notáveis do pensamento brasileiro, contavam-se entre seus auxiliares ou assessores. Na Educação, estavam Anísio Teixeira, Manuel Bergström Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e Alceu Amoroso Lima. Nas Letras e Artes Plásticas, estavam Carlos Drummond de Andrade, Mário de Andrade, Cândido Portinari, Manuel Bandeira, Heitor Villa-Lobos, Cecília Meireles, Lúcio Costa, Vinícius de Moraes, Afonso Arinos de Mello Franco e Rodrigo Melo Franco de Andrade.  

Talvez nenhum homem público brasileiro jamais tenha se cercado de tantos luminares!  

De 1946 a 1970, Capanema exerceu sucessivos mandatos na Câmara dos Deputados, sempre com destaque.  

Sua presença foi sentida nos eventos que marcaram esse período, tais como a Constituinte de 1946, a aprovação do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, a criação da Petrobrás, a CPI da Light, a CPI do Banco do Brasil-Última Hora, a crise do segundo Governo de Vargas, a crise da renúncia de Jânio Quadros, a Revolução de 1964, os trabalhos da reforma política, etc.  

Durante sua permanência no Senado, de 1971 a 1979, presidiu a Comissão de Educação e Cultura de 1971 a 1973 e foi Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça a partir de 1975.  

Já Milton Campos foi, antes de tudo, um liberal democrata, voltado sempre para o Estado de direito a adepto da difícil arte do meio-termo, que ele definia como "uma posição de coragem". Eis o que disse a propósito:  

"O ponto extremo é mais cômodo, porque oferece uma definição precisa e dispensa as constantes revisões que a realidade suscita. (...) O ponto intermediário é mais propriamente uma zona fronteiriça, de contornos imprecisos e lindes esquivas, mas onde mais adequadamente se demarca a área da realidade."  

Dono de refinado senso crítico e de humor, Milton Campos sabia reagir com equanimidade aos desafios políticos, cunhando frases que expressavam bem o seu espírito.  

Em outubro de 1943, ao assinar o "Manifesto Mineiro" contra o Estado Novo, Milton Campos antecipou que "este Manifesto, se não fizer onda, certamente abrirá vagas". Milton foi, de fato, um dos atingidos, ao ser exonerado de seu cargo na Caixa Econômica Federal em janeiro de 1944.  

Eleito para a Constituinte em dezembro de 1945, destacou-se na redação dos arts. 141 e 146, que tratavam dos direitos e garantias individuais.  

Em dezembro de 1947, agora como Governador mineiro eleito em janeiro daquele ano, afirmou no encerramento do Congresso de Trabalhadores de Minas Gerais:  

"Sem liberdade, cairemos na opressão política. Sem igualdade, consolidaremos a opressão econômica. Num e noutro caso, estará esquecida a pessoa humana, e a democracia falhará em sua missão."  

Contam Mauro Malin e César Benjamim, no Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro , que o episódio mais famoso envolvendo seu estilo de governo ocorreu durante a greve dos empregados da Rede Mineira de Viação, iniciada desde antes de sua posse, na cidade de Divinópolis, em protesto contra a falta de pagamento dos ferroviários.  

Em reunião para tratar do assunto, foi sugerido que se enviasse ao local um trem com soldados da Polícia Militar. Milton Campos retorquiu: "Não seria melhor mandar o trem pagador?".  

A frase marcou bem, já na largada, o espírito equânime de seu Governo.  

Foi candidato à Vice-Presidência da República na chapa da UDN, em 1955 e em 1969, sendo derrotado ambas as vezes por João Goulart. Foi eleito para o Senado Federal em outubro de 1958 e reeleito em novembro de 1966. Por três vezes foi cogitada a sua indicação para o Supremo Tribunal Federal, posto recusado por razões éticas ou nunca alcançado por razões políticas.  

Na sua atuação parlamentar, destacou-se nos trabalhos sobre as reformas agrária e política. À frente do Ministério da Justiça durante o Governo Castelo Branco, resistiu à chamada "linha dura", capitaneada pelo futuro Presidente Costa e Silva.  

De volta ao Senado, votou favoravelmente ao projeto da nova Constituição de 1967, vendo nele "um passo decisivo no sentido da normalidade constitucional", mas lhe fazendo ressalvas.  

Nesses anos de resistência dentro da Revolução, Milton Campos baseou-se numa notável distinção entre a revolução e seu processo:  

"A revolução há de ser permanente como idéia e inspiração, para que, com a colaboração do tempo, invocada pacientemente, possa produzir seus frutos... O processo revolucionário há de ser transitório e breve, porque sua duração tende à consagração do arbítrio que elimina o direito, intranqüiliza os cidadãos e paralisa a evolução do meio social. O que urge institucionalizar, portanto, é a revolução e não o seu processo."  

Milton Campos não compareceu ao Congresso no dia da eleição do General Médici para a Presidência da República. Poucos dias depois, fez, no plenário do Senado, um discurso com as razões do seu não-comparecimento e em defesa da classe política. Para muitos, esse foi seu testamento e a síntese do seu pensamento político.  

Srªs e Srs. Senadores, o centenário do nascimento de Milton Campos e de Gustavo Capanema há de ser motivo de comemoração no plenário desta Casa no próximo ano.  

Muito obrigado.  

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