O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, chega-me notícia de que querem extinguir o Programa Especial de Treinamento - PET. Inaugurado há 20 anos por iniciativa da Capes, seus resultados têm sido muito positivos, segundo avaliação dessa mesma Coordenação. Agora, crescem rumores, notícias e mesmo atos e comunicações, correspondências, dando conta de que o Programa deverá ser extinto no final do ano em curso.}  

^{Srªs e Srs. Senadores, não posso entender bem que essa decisão tenha se originado no Ministério da Educação. Parece-me que as opiniões correntes dentro daquele Ministério são favoráveis ao programa; logo, não posso crer que tenha se originado dentro da própria Capes, não obstante notícias de que lá nasceu a discordância e a má vontade em relação ao PET. Creio mais que essa decisão – que ainda não foi tomada, mas que está evidentemente em curso – tenha suas raízes em pressões vindas do Ministério da Fazenda, pressões vindas da área econômico-financeira do Governo, para cortar gastos, para tirar do Orçamento Geral da União tudo aquilo que não seja estritamente ortodoxo e não esteja de acordo com os gastos mais obviamente aceitáveis por parte do Governo, da opinião dos quadros políticos do Governo.}  

^{O Programa Especial de Treinamento é efetivamente heterodoxo, é um programa destinado à melhoria da qualidade do ensino universitário brasileiro, e não de sua quantidade. Trata-se de um programa cujos resultados devem ser medidos pela melhoria da qualidade. Não beneficia exclusivamente aqueles que são servidos por uma bolsa de pouco mais de R$200. Seus resultados devem ser buscados na melhoria global do ensino universitário brasileiro. Parece-me que está entrando na decisão aquela visão estreita, vinda do Ministério da Fazenda, segundo a qual os gastos ditos sociais, que no Brasil englobam Educação, Saúde e Previdência, estão beneficiando majoritariamente as elites e não os mais pobres.}  

^{Realmente, os diretamente beneficiados pelo Programa Especial de Treinamento constituem uma elite do ensino universitário brasileiro, e a finalidade do programa é formar uma elite intelectual brasileira saída da graduação, dos campos universitários de nosso País. Mas, ao formar essa elite, ao interligar os componentes, líderes naturais desse processo, aos professores, que são demandados por suas próprias exigências, está-se produzindo uma melhoria geral do quadro de ensino universitário no Brasil. Esses estudantes são efetivamente os mais bem qualificados para o recebimento desse auxílio, muitos deles não poderiam dedicar-se tanto ao estudo nem almejar e se dirigir para a pós-graduação, como em grande percentagem acontece, porque parte substancial deles estaria obrigada, por circunstâncias de natureza econômico-financeira, a trabalhar concomitantamente com o estudo e a graduação, fator esse que inviabilizaria exatamente a sua formação em um nível de excelência de qualidade, o que quer e o que propicia o programa.}  

^{Vou ler com rapidez, Sr. Presidente, um trecho do artigo da Professora Marilena Chaui, uma das pessoas mais qualificadas do Brasil para opinar sobre esses assuntos, publicado na Folha de S.Paulo, em outubro último:}  

^{O programa foi criado em 1979, pela Capes, com o objetivo de melhorar os cursos de graduação e a qualidade das pós-graduações, trabalhando com grupos selecionados de estudantes de graduação, sob a coordenação de um professor-tutor, com a finalidade de promover formação acadêmica de nível excelente, crítica e atuante, estimular a integração com a carreira profissional, particularmente a universitária, e fomentar a atividade coletiva interdisciplinar, com programas diversificados de atividades. Há hoje, no Brasil, 314 grupos PET e 3.500 estudantes (cada estudante recebe uma bolsa de R$241,00 mensais, por 12 horas de trabalho semanal durante 12 meses; o professor-tutor recebe uma complementação salarial de R$724,00 mensais para coordenar os trabalhos e orientar os alunos).}  

^{Em 1997(...), a Capes, afirmando a ineficácia do programa por atingir um número muito pequeno de estudantes e ter custos muito elevados, fez corte dos recursos e das bolsas, contratou uma avaliação externa, na expectativa de justificar a extinção do programa em 1999.}  

^{Todavia, os avaliadores [esses avaliadores externos contratados pela Capes] chegaram a conclusões altamente positivas em relação ao programa, observando que: 1) o programa produziu melhora substancial nos cursos de graduação; 2) promoveu a integração dos estudantes com a instituição universitária; 3) é o único programa institucional voltado para a graduação, para a interdisciplinaridade e para o trabalho de grupo; 4) demonstrou ser fundamental para ações voltadas para a comunidade, particularmente aquelas ligadas ao ensino básico (fundamental e médio), com projetos integrados entre universidades e prefeituras; 5) mostrou preparo relevante para pesquisa, pois os estudantes que passaram pelo PET tendem a ter um desempenho superior na pós-graduação e realizar suas dissertações de mestrado num tempo mais curto, uma vez que, graças ao trabalho tutorial, são preparados para a pesquisa (...); 6) os estudantes envolvidos são mais estimulados a atuar nos cursos freqüentando as aulas, envolvendo-se e participando em sala de aula.}  

^{Depois de uma série de efeitos positivos, benéficos, constatados na apuração contratada pela própria Capes, concluíram os avaliadores que:}  

^{"O Programa Especial de Treinamento (PET) é uma das iniciativas mais consistentes e produtivas no sentido de estimular os estudantes e melhorar a qualidade de ensino de graduação no país e as relações com a comunidade, principalmente as ações voltadas para o ensino fundamental e médio (...). [O que é de particular importância.] O PET é um programa complexo e completo e não pode ser avaliado apenas pelo número de pessoas que atinge diretamente. [Visão estrábica, visão estreita, visão inconcebível numa apreciação de uma programa do alcance que tem esse de treinamento especial, instituído em 1979.] Como programa institucional de longa duração, o PET melhora o desempenho global do curso no qual se insere, tanto no que tange à eficiência na formação de estudantes quanto no que se refere à maior produtividade dos professores, mesmo que não estejam diretamente envolvidos no programa (...) [Pela demanda que sobre o trabalho deles se cria dada a atuação desses grupos especiais de treinamento.] como uma das prioridades do país, no âmbito educacional, é melhorar a formação superior (graduação), um dos mecanismos mais eficazes instalados no momento é sem dúvida o Programa Especial de Treinamento".}  

^{O artigo se estende, mas não abusarei da paciência dos nobres Senadores. Pedirei a transcrição nos Anais para que aqueles Senadores e leitores do nosso Diário, que queiram se informar a respeito desse programa, de suas conseqüências e do que se está passando sobre ele, tenham a oportunidade de fazê-lo.}  

^{Pedirei também que se transcreva outro artigo publicado no Jornal da UNESP, Universidade do Estado de São Paulo, de autoria de Cláudio de Moura Castro, que é um dos professores de maior respeitabilidade no setor de educação, do universo dos educadores do País, que foi Diretor da Capes no momento de criação desse programa. Cláudio de Moura Castro foi realmente o criador do Programa Especial de Treinamento. Também desenvolve uma série de considerações, mostrando que as finalidades do programa estão sendo atendidas, que eram as de formar, constituir, configurar uma elite pensante, uma elite universitária brasileira, que tem faltado no País nesses momentos de desafio em que é colocado.}  

^{Lerei apenas um trecho do artigo:}  

^{Esse exemplo mostra justamente que faltam no Brasil as universidades de elite, formando um grupelho com uma preparação superlativa. As poucas que tínhamos foram massificadas [é importante salientar que esse programa tem por finalidade exatamente impedir que a massificação determine a queda da qualidade do ensino universitário brasileiro] e não há maneira de justificar mais cursos caros, diante do montante assombroso de gastos com o ensino superior público. (...)}  

^{Assim é que formamos uma elite intelectual de porte diminuto. A pós-graduação, ainda que absorvendo apenas 3% dos graduados do ensino superior, não tem matéria-prima de primeira qualidade em quantidade suficiente. Quando era diretor da Capes e examinava as candidaturas para bolsa no exterior, um grupo ainda mais reduzido chamava a minha atenção sobre o fato de que praticamente tínhamos mais bolsas que candidatos de primeira linha. Se o PET pudesse aumentar esse fundo de alunos de primeira água, isso já justificaria sua existência.}  

^{Sempre vi o PET como um programa para poucos. De resto, é uma idéia muito parecida com os " honor programs" de algumas universidades grandes americanas, que criam pequenos programas para compensar a massificação do ensino. A vocação dos graduados do PET para entrar na pós-graduação não era explícita e sequer mencionada nas instruções que dávamos aos seus coordenadores. Mas sempre pensei que esta vocação fosse um resultado inevitável e desejável. De resto, na graduação das primeiras turmas do PET, festejamos os sucessos nos exames para a pós-graduação.}  

^{Sr. Presidente, peço a transcrição desse artigo na íntegra, pois não o lerei por inteiro, mas as conclusões são óbvias. Trata-se de um programa da maior importância para a qualificação do nosso ensino universitário, um programa que despende R$14,5 milhões por ano.}  

^{Não vou citar mais uma vez os nossos gastos com juros, mas o fato é que o ponto de vista das autoridades financeiras do país é o de que estamos gastando muito dinheiro de aplicação social em benefício de uma elite, esquecendo-se de que gastamos muito mais em juros, dos quais se apropriarão menos de 1% da população brasileira, que são os detentores dos títulos públicos do Governo Federal.}  

^{Enfim, Sr. Presidente, não sei aonde vai chegar essa política de corte de gastos públicos, de corte sobre corte, deixando o Estado brasileiro sem instrumentos essenciais de cumprimento dos seus deveres fundamentais entre os quais está a educação, que, ao ter o seu universo ampliado na linha da democratização, cai inevitavelmente no processo de perda de qualidade pela massificação, se não existirem programas destinados à elevação da qualidade, como é o caso desse Programa Especial de Treinamento de cuja extinção se cogita, lamentavelmente}

^{Espero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, haja um laivo de lucidez no seio das autoridades que tomam as decisões do Governo e muito especialmente no Ministério da Educação, que tem condição de avaliar com mais propriedade a necessidade desse Programa e contrapor-se às exigências de corte por parte do Ministério da Fazenda para que essa decisão, que seria absolutamente infeliz, seja revista e não seja tomada no fim do ano em curso e o Programa Especial de Treinamento subsista e continue prestando os benefícios essenciais à qualificação do nosso ensino universitário.}  

^{Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.}  

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^{DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROBERTO SATURNINO EM SEU PRONUNCIAMENTO.}  

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