Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Data
24/11/1999
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr as e Sr s. Senadores, há poucos dias, nas ruas de Curitiba, uma senhora, que pela simplicidade demonstrava ser uma trabalhadora, afirmou-me o seguinte: "O Presidente da República acabou com a inflação no País, possibilitando a estabilidade econômica. Por isso, merece os nossos aplausos, o nosso agradecimento. Porém, ele não tem o direito de permitir que assaltem o País dessa forma".  

Imaginei que essa senhora trabalhadora estivesse se referindo ao desconto dos inativos para a Previdência Social. Estava enganado. Era uma senhora simples, mas muito bem-informada, revoltada com o modelo de privatizações adotado no Brasil. Concordo com ela. Trata-se de um modelo que dilapida o patrimônio público nacional. Indiscutivelmente, é um modelo predador da nossa economia.  

Há poucos dias, mais um fato revelou outro lado sombrio desse modelo de privatizações. Faço a leitura da notícia para comentá-la:  

"Governo perde R$1,738 bilhão com a Companhia Paulista de Força e Luz e a Telesp.  

Valor corresponde ao IR que deixará de ser pago com incorporações promovidas pelas empresas.  

O Governo Federal vai deixar de arrecadar R$1,738 bilhão nos próximos dez anos com as operações de incorporação anunciadas recentemente pela Companhia Paulista de Força e Luz e pela Telesp. Essa é a soma dos valores projetados para o benefício fiscal, que as duas empresas terão com a incorporação das suas controladoras.  

A CPFL já anunciou sua expectativa de ganho fiscal. Projetando as economias futuras que terá em impostos, a CPFL chegou a um valor presente de R$518 milhões. Com base nas informações divulgadas pela Telesp, o valor presente do benefício fiscal auferido pela telefônica paulista estaria em torno de R$1,22 bilhão.  

O ganho fiscal estimado para as duas empresas, portanto, é de R$1,738 bilhão, é o valor presente do benefício que será auferido ao longo dos próximos dez anos. Esse valor equivale a mais de quatro vezes o montante arrecadado pela Receita Federal com a cobrança de CPMF sobre as operações realizadas na Bovespa ao longo de 1998, cerca de R$380 milhões."  

Isso se dá, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em função da existência da Lei n.º 9.532, que permite que os ágios anunciados pelo Governo como grande vantagem sejam agora abatidos integralmente do Imposto de Renda. São operações engendradas por advogados espertos e utilizadas por empresários ainda mais espertos, provocando grande elisão fiscal. Além de lesar o Tesouro Nacional, lesa também os acionistas minoritários mediante imoral diluição de suas participações acionárias. Creio que cabe ainda uma ação da Receita Federal e do Ministério da Fazenda para estancar essa sangria dos cofres públicos do nosso país.  

A propósito, a Folha de S Paulo escreve um editorial sob o título  

"PRIVATIZAÇÃO SOMBRIA  

Acaba de se tornar público mais um aspecto algo assombroso das privatizações brasileiras. Não apenas tornou-se mais uma vez evidente que não houve a devida prestação de contas a respeito da venda de patrimônio público e do tratamento dos recursos obtidos. Ficou também claro o quanto do processo de desestatização foi contaminado por certo. imediatismo e por certas deficiências da política econômica do Governo Federal. O colunista Celso Pinto mostrou que parte dos consideráveis recursos obtidos com as privatizações deste Governo é uma espécie de miragem decorrente de artifício financeiro. Isso porque o ágio pago em relação ao valor patrimonial na compra de certas estatais será considerado, para efeito tributário, como despesa; ou seja, os compradores pagarão menos Imposto de Renda.  

Premido pelo crescimento vertiginoso da dívida pública e do déficit externo, o Governo Federal recorreu ao artifício de inflar receitas de privatização - e eventuais aportes de dólares daí decorrentes - para jogar água no moinho da descrença em relação ao equilíbrio das contas nacionais. De maneira disfarçada, o Planalto realizou uma enorme operação de adiantamento de receita futura.  

Parte expressiva do ágio alardeado, pois, é uma ilusão que será desfeita assim que o tal crédito tributário reverter para o caixa das empresas que controlam as ex-estatais."  

É, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais um lado nada transparente desse processo de privatizações no Brasil. O Governo divulgou que entre 97/98 privatizou companhias de energia elétrica e de telecomunicações embolsando R$41 bilhões. Engano, os compradores não pagarão tudo isso. Parte desse valor retornará sob a forma de dedução fiscal. A descoberta se deu agora quando os acionistas minoritários prejudicados denunciaram exatamente esse episódio paulista, com a Companhia Paulista de Força e Luz e a Telesp, que resolveram, ardilosamente, transferir esse benefício para as empresas, trocando-o por mais ações. A redução no preço da privatização é significativa. O benefício é calculado em função do ágio pago na compra em relação ao valor patrimonial da empresa. O ágio da Telesp, por exemplo, foi de 4,198 bilhões. O preço mínimo fixado era de um 1,585 bilhão, e a empresa foi privatizada por 5,783 bilhões. Houve, portanto, um ágio de 4,198 bilhões, que será amortizado em cinco anos como despesa, gerando um benefício fiscal equivalente ao Imposto de Renda a ser pago. Portanto, o ágio vira pó, desaparece, e o que prevalece mesmo é o preço mínimo fixado, que não pode ser considerado de outra forma a não ser como preço mínimo ridículo, que contraria o interesse nacional e que significa dilapidação do patrimônio público brasileiro.  

A discussão é se é justo transformar o ágio em benefício fiscal e se é correto, do ponto de vista dos acionistas minoritários, o controlador transferir o ágio para a empresa. É evidente que nem um procedimento nem outro é justo. Não há justiça em um procedimento e não há justiça no outro. O que há de real é que o ágio foi uma farsa, foi uma mentira. A sociedade foi ludibriada, portanto, antes, quando o Governo anunciou a existência do ágio. O acionista minoritário é agora ludibriado. Ele percebe o engodo agora. Ele foi prejudicado. Ele é prejudicado agora, e a Nação foi prejudicada antes.  

Gostaria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de discorrer sobre o modelo de privatizações, porque esse fato recente traz à tona as deficiências do modelo de privatização adotado no Brasil, mas em consideração ao Senador Renan Calheiros, que ainda espera poder pronunciar-se no dia de hoje, pretendo guardar esses comentários que faria hoje para outras oportunidades.  

Apenas gostaria de ressaltar que os acionistas minoritários estão sendo ludibriados neste momento por uma ação deliberada, possibilitada pelo Governo, que adotou um modelo, repito, predador, que vem dilapidando o patrimônio público brasileiro e que é preciso ser discutido, sob pena de vermos as privatizações no Brasil transformadas em grande escândalo nacional.  

Voltarei ao tema, Sr. Presidente, em nova oportunidade.  

Muito obrigado.  

 

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