O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, não desejo cansá-los neste expediente, mas queria fazer um registro que, a princípio, confesso, é movido por certa dose de regionalismo, mas é, sobretudo, calcado no espírito de justiça.  

As pessoas do Distrito Federal que acompanham o esporte me procuraram, às dezenas, às centenas e, hoje, já com a ajuda da Internet, aos milhares, pedindo que, como Senador eleito pelo Distrito Federal, eu me posicionasse a respeito da decisão do Tribunal de Justiça Desportiva, que havia anunciado a desclassificação da Sociedade Esportiva do Gama da Primeira Divisão do Campeonato Brasileiro.  

Analisei os argumentos que me foram trazidos e cheguei a uma conclusão espantosa: que o time de futebol que havia sido classificado em 15º colocado no Campeonato Brasileiro não estava, pelos critérios da CBF, entre os vinte primeiros. Os senhores podem imaginar que isso era apenas uma piada. Eu diria até que seria cômica, se não fosse trágica a maneira como o futebol brasileiro vem sendo dirigido.  

Analisando mais profundamente a questão, deparei com uma incrível desobediência, com um absurdo desrespeito à lei. Por uma lei, foi criado o Código Disciplinar do Futebol Brasileiro, que, aliás, obedece às regras da FIFA, e, por uma resolução de diretoria, esse Código Disciplinar, criado por lei, foi modificado. Com essa modificação - imagina-se, portanto, que a diretoria da CBF tem poderes de modificar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional - buscou-se uma fórmula de, mudando as regras do jogo, retirar os pontos do São Paulo, que havia ganhado uma partida do Botafogo, dá-los ao Botafogo e desclassificar o Gama, equipe brasiliense.  

V. Exªs podem me perguntar: isso é motivo de um Senador, um membro do Senado da República se preocupar com futebol? Vou responder a essa questão com muita franqueza: não sou, nunca fui e nunca serei dirigente de clube algum, mas entrei nessa questão para defender o direito de milhares de pessoas que economizaram os trocados durante a semana e, como torcedores que são, consumidores, foram ao campo de futebol, pagaram o ingresso, viram sua equipe ganhar, e depois ser derrotada no "tapetão".  

Depois da minha reflexão, fui ao Rio de Janeiro e pedi um encontro com o Presidente da CBF. Embora recebido cavalheirescamente, convenci-me da flagrante ilegalidade, do flagrante desrespeito à legislação deste País que se processa no terreno do esporte.  

Sr. Presidente, nessa questão, estou envolvido com a defesa dos consumidores, dos esportistas consumidores, do torcedor de futebol consumidor, daqueles que pagaram seus ingressos, dos que acreditavam que, quando há um campeonato, em que só se classificam 20, só os 20 primeiros serão classificados, e que imaginavam que a Lei do Código Disciplinar seria seguida. O torcedor sabe que o Tribunal de Justiça Desportiva, o órgão máximo do futebol brasileiro, é composto de sete membros. Mas não sabia de onde são os sete membros. Eles são do Rio de Janeiro. A OAB, pela Lei Pelé, indica três advogados para compor o Tribunal de Justiça Desportiva. De onde são os três advogados? Do Rio de Janeiro.  

Ora, refletindo sobre isso, assistindo à manipulação que o futebol brasileiro está submetido, inconformado por termos os melhores jogadores do mundo e, infelizmente, essa forma de dirigir o futebol, tomei algumas decisões. Primeiro, entrei com o projeto de lei, já em tramitação nesta Casa, transferindo o Tribunal de Justiça Desportiva para Brasília. É na Capital do País que devem estar sediados os órgãos de abrangência nacional, ainda que de direito privado, que prestem serviço público. Esse é um princípio da isonomia, da igualdade, do tratamento igualitário a todas as regiões do País.  

Hoje, é o Gama que está sendo esbulhado. Amanhã, é o Goiás do Senador Iris Rezende; depois de amanhã; o Fortaleza do Senador Lúcio Alcântara. Todos os clubes pequenos dos mais diversos Estados brasileiros poderão ser prejudicados por decisões regionalistas eivadas de casuísmos que, a pretexto de favorecer os grandes clubes de futebol brasileiro, na verdade, causam ao consumidor, ao cidadão brasileiro que pagou ingresso e acreditava num campeonato limpo e transparente, grande prejuízo.  

O segundo projeto, Sr. Presidente, propõe a transferência da própria CBF para Brasília, uma entidade de direito privado, é verdade, mas que presta um relevante serviço público previsto na Constituição brasileira. Afinal de contas, o lazer, o desporto, de um modo geral, devem servir a toda a população, por força do disposto na Lei Maior. Mas não só isso, em se tratando do futebol, especificamente, ele move milhões e milhões de reais, comove as pessoas, provoca emoções, leva as pessoas ao campo, prende as pessoas à frente de um aparelho de televisão ou até de um rádio de pilha, ele é o grande esporte nacional e merece, sim, a preocupação do Congresso Nacional.  

Portanto, estou propondo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que esses órgãos máximos de direção do esporte brasileiro tenham sede em Brasília e que, uma vez na Capital do País, não promovam casuísmos para favorecer este ou aquele clube, deste ou daquele Estado, fraco ou forte. Aliás, além de ser matéria de interesse do Congresso, é precisamente preocupação desta Casa, porque, enquanto um Estado forte como São Paulo ou Rio de Janeiro tem 70 Deputados, os Estados menos populosos e economicamente mais fracos, como é o Distrito Federal, Roraima, Rondônia e Acre, têm apenas oito Deputados Federais, no Senado, a Casa da Federação, todos os Estados brasileiros, fortes ou fracos, desenvolvidos ou em desenvolvimento, pobres ou ricos, populosos ou ainda em fase de ocupação do seu território, contam com três representantes por Estado.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei esses dois projetos, e quero mais. Desta tribuna, independente da solução dada à questão do Gama, que neste caso está sendo prejudicado, coloco-me, desde logo, inteiramente favorável a uma grande revisão, se necessário até uma grande investigação, para conhecermos de fato como é aplicado o dinheiro do futebol brasileiro, dinheiro que vem do bolso do cidadão. Se necessário, Sr. Presidente, sou favorável à revisão das regras. E com esse pensamento, apresentei um terceiro projeto de lei que pretende encerrar a atividade dos bingos no Brasil.  

O bingo foi criado para fomentar o esporte. De fato tem ajudado, pois 7% de sua renda vai para o esporte. Mas e os 93%? Será que não haveria uma forma mais inteligente, mais transparente e mais limpa de fomentar o esporte que a da jogatina, do jogo que vicia?  

Sempre se argumenta que o jogo do bingo gera empregos. Sei disso, mas as armas também geram empregos. Aliás, nada mais gera emprego do que tráfico de droga! E não é por isso que seremos favoráveis a essas atividades.  

O Ministério Público ofereceu a esta Casa provas inequívocas de que, escondido atrás da cortina do bingo, setores do crime organizado já se preparam para atuar ora com máquinas coletando dinheiro dos incautos, ora para a lavagem de dinheiro. É a partir daí que surge o crime, o tráfico de drogas, o tráfico de armas e tudo o que não presta.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Pois não, Senador José Eduardo Dutra.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senador José Roberto Arruda, não vou discutir a questão de natureza esportiva relativa ao campeonato brasileiro. Assumo que não consigo reagir racionalmente quanto a essa questão: enquadro-me perfeitamente em um crônica de Nelson Rodrigues intitulada "A Caveira no Espelho", na qual ele descreve os botafoguenses. Quero fazer um registro até para dar oportunidade a V. Exª, se for o caso, de confirmar ou desmentir uma notícia que saiu quando de sua visita ao Presidente da CBF. Os jornais noticiaram que V. Exª teria afirmado que, se a questão da Gama não fosse resolvida, apoiaria a CPI da CBF. Pareceu-me um argumento bastante inconveniente. Com relação aos projetos de sua autoria sobre a transferência do Tribunal de Justiça da própria CBF, sob a alegação de que é uma entidade de direito privado, mas relacionada ao interesse público: o Congresso tem que, de uma vez por todas, se definir em relação a essa questão. Esse assunto não pode surgir apenas quando há interesses legítimos que são contestados no campo esportivo. O Deputado Aldo Rebelo tentou durante muito tempo criar uma CPI na Câmara para investigar aquele contrato da CBF com a Nike, tentativa que foi bombardeada exatamente sob a alegação de que, como é uma entidade de direito privado, o Congresso não pode se envolver. Se esse argumento vale para a CPI, vale também para a sede da CBF ou para a sede do Tribunal de Justiça. Era esse o registro que gostaria de fazer. Muito obrigado.  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Muito obrigado, Senador José Eduardo Dutra. O aparte de V. Exª me dá oportunidade de fazer alguns comentários importantes.  

Em primeiro lugar, quero dirigir-me aos botafoguenses, como V. Exª: nada contra o Botafogo, nada contra o Internacional. Acredito até que a CBF poderia, administrativamente, manter o Gama na primeira divisão sem prejuízo para os grandes clubes do futebol brasileiro. Nada impede que, em vez de 20, tenhamos 22 clubes.  

Um outro comentário diz respeito à questão da CPI: sou favorável a uma ampla investigação no futebol brasileiro, independentemente do fato de o Gama ficar ou não na primeira divisão. O argumento de que é uma entidade de direito privado e, portanto, não está sujeita a investigação não me convence, pois ela presta um serviço eminentemente público. Aliás, estou mantendo contatos com o Deputado Aldo Rebelo e coloco-me inteiramente favorável a essa CPI.  

O que não quero, de forma nenhuma, é que passe - em alguns momentos, em algumas publicações, efetivamente passou - que eu estaria propondo essa investigação como ameaça. Essa seria uma posição equivocada, à qual sou absolutamente contrário.

Esses assuntos devem ser tratados separadamente. Uma questão é o tratamento que se deve dar, por exemplo, ao cumprimento do regulamento; a outra é o pente fino no futebol brasileiro que tem de ser feito.  

O Senador Geraldo Melo, inclusive, me empresta um argumento que vou colocar para que fique registrado: os bancos também são entidades privadas e, nem por isso, se livraram da CPI dos Bancos. O mesmo argumento, portanto, valeria para uma entidade privada, como é a CBF.  

Quero deixar muito claro - e o Senador José Eduardo Dutra me dá a possibilidade de fazer isso - que uma eventual investigação no futebol brasileiro, se razões efetivas existirem, não podem estar ligadas ao interesse, ainda que legítimo, deste ou daquele clube, deste ou daquele Estado brasileiro. Em respeito a princípios éticos, é preciso dizer que uma questão não pode ter nada a ver com a outra.  

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Nobre Senador José Roberto Arruda, o seu tempo está esgotado há quatro minutos.  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Agradeço a Mesa pela compreensão e encerro pedindo que os outros argumentos que eu traria a este pronunciamento, que encaminharei à Mesa, sejam registrados em ata.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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