O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, transcorre hoje o Dia Internacional de Combate à Aids, data que deve ser vista como uma oportunidade para uma reflexão sobre as políticas e estratégias de combate a essa enfermidade, de controle dessa epidemia e de solidariedade com aqueles que adoeceram ou são portadores do vírus, os que estão infectados, que muitas vezes, são vítimas da dor física e também da dor moral que decorre da ignorância, do preconceito e da segregação.  

Uma pergunta se impõe neste momento: e nós, no Brasil, temos alguma razão para ânimo em relação à nossa política de combate à doença? O que fizemos ao longo desses anos? A introdução da Aids no Brasil data de cerca de 19 anos. De lá para cá, o que ocorreu? Qual é a mudança no perfil epidemiológico da doença? Quais são os números em relação à sua prevalência, à sua incidência? Quais os números em relação à mortalidade decorrente da doença? O que foi possível fazer em relação ao esclarecimento, à informação da sociedade, ao tratamento dos doentes, ao diagnóstico, à prevenção? O que teremos feito? Há o que comemorar?  

Nesse particular, Sr. Presidente, eu mesmo, como Senador integrante da Bancada do PSDB, Partido da Social Democracia Brasileira, que é o Partido do Presidente Fernando Henrique, muitas vezes não tenho faltado aqui, quando acho que é o caso, com a minha crítica, com as minhas queixas, com as minhas reclamações em relação a certas políticas do Governo, em relação ao desempenho administrativo do Governo Federal.  

No entanto, independentemente de filiação partidária ou da corrente ideológica a que possamos pertencer, temos de reconhecer que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem desenvolvido um trabalho de grande repercussão e de grandes resultados em relação à Aids.  

Até fevereiro de 1999, foram notificados no Ministério da Saúde cerca de 155 mil casos de Aids, 70% na Região Sudeste, sendo que 78.250 pessoas morreram vítimas da doença. E se estima que existam 536 mil outras infectadas pelo HIV entre a população sexualmente ativa.  

Após um período de intenso crescimento - chegando a atingir 12 casos por 100 mil habitantes em 1994 -, a incidência de Aids vem apresentando, nos últimos cinco anos, relativa estabilidade: em torno de 11 casos novos por 100 mil habitantes por ano, o que corresponde à ocorrência esperada de cerca de 17 mil casos novos da doença por ano.  

Como vêem V. Exªs, são cifras realmente muito altas e bastante preocupantes.  

Em relação à mortalidade, em 1995, faleceram 9,8 pessoas por cada 100 mil habitantes. E, a partir daí, foi introduzida a distribuição de medicamentos para o tratamento da Aids. Em 1997, havia 7,3 óbitos por cada 100 mil pessoas - uma queda considerável -, mostrando que há realmente resultados positivos nas políticas desenvolvidas pelo Governo em relação à Aids.  

Desde a sua introdução em nosso meio, a epidemia vem mudando de perfil. Na fase inicial, havia a hegemonia da transmissão sexual, afetando principalmente homens adultos das grandes cidades da Região Sudeste, com comportamento homo e bissexual e escolaridade alta. A epidemia passou, então, por um processo de transformação que se caracterizou principalmente pela feminilização, com um número crescente de mulheres doentes ou portadoras do vírus da Aids; juvenilização, ou seja, há um número cada vez maior de jovens portadores do vírus ou doentes; pauperização, ou seja, há um número cada vez maior de pobres portadores do vírus ou doentes; e interiorização, pois a doença chegou a pequenas comunidades, a pequenos municípios, a pequenas localidades do interior do País.  

Hoje, há um aumento significativo da transmissão heterossexual, atingindo um número crescente de mulheres e crianças em decorrência da transmissão vertical, que se dá pela gestação, o que configura um novo perfil da doença, demandando mudanças na política de controle da epidemia, inclusive na estratégia de informação e de educação para a saúde. Nesse sentido, há que se mudar o enfoque dos cuidados, da atenção, com outros grupos que se mostram cada vez mais afetados pela doença ou pela infecção, que são os portadores que não apresentam sintomas.  

Até 1994, o Programa Nacional de Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis, principalmente em relação à Adis, passou por uma fase de consolidação. A partir de 1998, o citado programa ganhou um impulso muito maior, inclusive em decorrência de recursos captados, mediante empréstimo, pelo Governo brasileiro no Banco Mundial. Vamos entrar agora num processo de renovação desse empréstimo, que cobre o período de 1998 a 2002. Vamos entrar numa nova fase do programa, que procura institucionalizar as ações e fazer com que elas sejam permanentes e sustentáveis.  

Esse programa brasileiro de combate à Aids foi, inclusive, avaliado pela Organização das Nações Unidas como um dos melhores do mundo. Há pouco tempo, a Primeira Dama, Professora Ruth Cardoso, esteve numa reunião internacional em Genebra, num encontro de especialistas e de organizações que se dedicam ao problema, onde foi reconhecido que o programa brasileiro é um dos programas em execução no mundo que tem oferecido melhores resultados.  

O Senado Federal não só aprovou esses projetos de empréstimos do Governo Federal junto ao Banco Mundial, como também aprovou projeto de lei do Senador José Sarney, por mim relatado e sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que o transformou em lei, visando ao fornecimento de medicação gratuita aos doentes de Aids. Portanto, o Governo Federal assumiu esse encargo, que não é pequeno, uma vez que são medicamentos caros e distribuídos pela rede pública.  

Esse é um dos desafios que existem pela frente, porque, devido ao crescimento do número de casos, será preciso, sem dúvida, que os Governos Estaduais, os municípios e a própria sociedade, por meio de organizações não-governamentais e beneficentes, contribuam para que a distribuição de medicamentos não seja interrompida, para que os pacientes possam, de fato, contar com esses medicamentos, inclusive os que têm sido disponibilizados mais recentemente.  

Um aspecto interessante a considerar é o acesso à informação e as campanhas publicitárias. Nesse particular, o conceito tradicional de grupos de risco mudou. Acreditava-se que doença estaria restrita àqueles grupos que tinham determinados comportamentos, que faziam uso de drogas e mantinham relações homossexuais. Hoje, não se fala mais em grupo de risco, mas sim em comportamento de risco. As pessoas têm condutas e atitudes que fazem com que elas tenham um risco maior de contrair a doença.  

Se levarmos em conta - como já falei antes - que um dos aspectos que tem mudado no perfil da doença é justamente a idade das pessoas que contraem o vírus ou adoecem - o processo que chamei de juvenilização, ou seja, um contingente cada vez maior de adultos jovens e adolescentes começa a contrair a doença -, vamos verificar que um grande esforço deve ser feito em relação à educação para a saúde. Nas escolas deve haver a chamada forma transversal de oferecer esses ensinamentos. Não se trata de criar novas disciplinas nem de modificar o currículo para criar novos encargos para alunos e professores, mas de fazer com que esses conhecimentos e informações perpassem todo o currículo oferecido aos alunos. Esse é um dado muito importante para o aumento do acesso à informação.  

Ao lado disso, temos assistido, no Brasil, a um aumento acelerado do número de adolescentes que engravidam. Isso acarreta um problema muito grande do ponto de vista da saúde, da assistência médica, porque, geralmente, são pessoas ainda despreparadas psicológica, física, econômica e socialmente para a gravidez. Em segundo lugar, a gravidez, na adolescência, tende a ser uma gravidez de maior risco. Em terceiro lugar, esse comportamento sexual, muitas vezes promíscuo e praticado com total ignorância em relação aos desdobramentos da sua conduta sexual, faz com que essas pessoas adoeçam precocemente ou entrem em situação de risco para si e para o feto, o que, inclusive, agrava o problema de atendimento e de assistência médica no País, nos diferentes serviços públicos ou privados.  

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Senador Lúcio Alcântara, quero apoiar a íntegra de seu pronunciamento e congratular-me com V. Exª pela escolha, na tarde de hoje, de um tema tão importante. Recebi com um certo alento a informação de que, no que diz respeito ao combate à Aids no Brasil - seja pela prevenção, seja pela educação e saúde, seja até por meio de tratamentos especializados, já que o Brasil é um dos poucos países do mundo que financia com recursos públicos a totalidade dos tratamentos de pessoas portadoras de Aids -, havia uma expectativa de aproximadamente 1,2 milhão de casos novos e que se vai atingir a um pouco mais de 500 mil casos novos neste ano. De fato, isso é estimulante e indica que as medidas que estão sendo adotadas pelo Ministério da Saúde, apoiado principalmente pelo serviço de inúmeras ONGs que trabalham em defesa da proteção e do apoio dos portadores de Aids, têm dado resultado. Fiquei muito contente ao tomar conhecimento de uma experiência feita por uma médica que tratou de 20 mulheres gestantes portadoras de Aids, em que todas as crianças nasceram sãs, sem a contaminação da doença. É o avanço da ciência, juntamente com essa sistemática de educação e de prevenção, que está dando certo no que diz respeito à prevenção e ao combate à Aids. Parabéns a V. Exª pelo seu pronunciamento.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Sebastião Rocha. O aparte de V. Exª me dá ensejo de comentar que atualmente mais de 50 mil pacientes estão usando anti-retrovirais no âmbito do Sistema Único de Saúde, e isso custa R$961 milhões por ano, uma soma significativa que está sendo empregada pelo Governo Federal nesse programa de combate à Aids, tendo em vista o fato de que uma das atividades mais onerosas do programa é justamente a terapêutica. Os medicamentos são muito caros.

Por outro lado, há dados alentadores. O número de óbitos causados pela Aids teve uma redução de 21% no Município do Rio de Janeiro e de 36% no Município de São Paulo. Isso mostra que há uma queda na mortalidade. A demanda por hospitalização no Estado de São Paulo foi reduzida em cerca de 40%.  

Todavia, ainda há muito por ser feito em relação à extensão da cobertura, ao treinamento de pessoas que estejam aptas a lidar com essa questão, à questão da comunicação e do acesso à informação. De repente, podemos entrar num clima de relaxamento, admitindo que a situação está controlada, mas há dados preocupantes, por exemplo, com relação à queda de uso de preservativos nas relações sexuais, o que requer, portanto, um esforço permanente e o acompanhamento das mudanças epidemiológicas da doença. Agora há uma ênfase nos jovens, particularmente, e nesse novo conceito, não de grupo de risco, mas de comportamento de risco, que são coisas distintas.  

V. Exª mencionou as ONGs, que têm desempenhado um papel muito importante. Ao mesmo tempo em que assistimos à evolução da epidemia da Aids no mundo, houve um clima de preconceito e de segregação e reações medievais em relação à doença e aos pacientes, que, muitas vezes, eram segregados em abrigos e morriam abandonados, trazendo de volta um quadro semelhante ao que existia - temos notícia pelos livros, pelas informações - na Idade Média em relação aos pestosos, àqueles que eram verdadeiros párias, isolados da sociedade. Ao mesmo tempo em víamos esse quadro, levantaram-se, nos corações mais caridosos, movimentos de grande solidariedade social, nas Igrejas, nas organizações não-governamentais, que se exteriorizaram como movimentos de grande conteúdo, de generosidade e solidariedade humana.  

Portanto, todo esse trabalho e todos esses resultados que já estamos alcançando aqui no Brasil, justiça seja feita, não se devem somente ao Governo. O Governo é um grande articulador dessas ações, desses esforços, e um grande financiador, porque, como vimos aqui, os recursos são muito vultosos. Mas o envolvimento da sociedade é fundamental.  

A nossa primeira reação foi preconceituosa, de isolamento e de desconhecimento do problema. Em segundo lugar, a nossa reação, do ponto de vista jurídico, foi punitiva, buscando a adoção de medidas compulsórias, o que, aliás, não é novidade na evolução da saúde pública ao longo da história da humanidade. Passou-se, então, a exigir testes, a impor certas condutas, certos comportamentos, numa atitude - inclusive, do ponto de vista jurídico -, em alguns casos, absolutamente incompatível com esse sentimento de solidariedade que deve presidir as nossas ações em relação a algo tão grave, como é o problema da Aids.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador?  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Ouço V. Exª com grande prazer.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Lúcio Alcântara, tenho a minha inscrição assegurada pela Mesa para registrar a minha preocupação e a minha opinião sobre esse dia em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Aids, mas eu não poderia deixar de manifestar uma enorme admiração pelo pronunciamento que V. Exª faz, ocasião em que nos apresenta o atual cenário da Aids em nosso País. Essa é uma epidemia que já ceifou muita gente jovem, muita gente importante para a nossa história e para o nosso futuro, e que ainda nos impõe um grande desafio enquanto instituição de saúde, enquanto sociedade. O futuro da epidemia de Aids é incerto; já se assegura o seu tratamento, mas ainda não se assegura a sua cura. É uma doença que nos deixa em uma grande encruzilhada. Como trabalhar de maneira mais adequada, mais racional, e alcançar os melhores resultados? Concordo com V. Exª no sentido de que o Ministério da Saúde, nesse aspecto, tem um trabalho admirável - o da Coordenação do DST/Aids -, que merece o nosso mais absoluto respeito, porque envolve uma parceria com a sociedade civil. Se este pode ser considerado o País das ONGs, das organizações não-governamentais, eu diria que, no combate à AIDS e no acompanhamento dos doentes, podemos nos orgulhar muito da parceria sociedade organizada e Ministério da Saúde. E gostaria de enfatizar, já que vou me manifestar mais adiante sobre o assunto, que essa preocupação relativa à gravidez precoce em nosso País é um grande indicador do quanto ainda somos vulneráveis. São 32 mil casos de gravidez entre jovens de 10 a 14 anos, e há 600 mil casos quando a idade se estende a 19 anos. O nosso País demonstra que ainda não amadureceu no que diz respeito à liberdade sexual com a mais absoluta responsabilidade, o que deve fazer parte do dia-a-dia de todas as pessoas. Esse é um assunto que envolveria um enorme e satisfatório debate, mas prefiro ouvi-lo e aguardar o momento da minha fala, em que farei um pronunciamento mais completo. Antes de encerrar este aparte, não poderia deixar de lembrar - e parabenizá-lo por isso - que V. Exª é o autor do Projeto de Lei nº 267, que assegura a estabilidade no emprego ao portador do vírus da Aids, evitando, assim, que ele possa vir a ser demitido como vítima do preconceito. É um projeto de sua autoria do qual tive orgulho de ser o relator. Parabéns e muito obrigado.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Tião Viana, inclusive pela menção a esse projeto, que é fruto de um esforço nosso, de V. Exª, meu e de todo o Senado, no sentido de evitar discriminação e preconceito.  

Quando fui Secretário de Saúde do Estado do Ceará, pela terceira e, espero, última vez, tentei fazer com que os hospitais gerais, estatais, hospitais da rede do Governo do Estado, atendessem os casos de Aids. Enfrentei uma resistência muito grande, e terminei saindo da Secretaria - por razões de ordem política - sem conseguir concretizar o meu intento. A ignorância, o preconceito e o desconhecimento começam na própria área de saúde, com meus colegas médicos e demais integrantes da equipe de saúde.  

Eu argumentava que o doente de Aids é sujeito a muitas intercorrências clínicas, tem infecções repetidas, tem uma série de problemas que podem levá-lo a freqüentes consultas médicas e à hospitalização. Ora, como ele sabe que, se disser que tem Aids, não vai ser atendido, é claro que ele não vai dizer. Se ele não vai dizer, vai ser atendido no hospital geral e, conseqüentemente, não se sabendo que ele tem Aids, não serão tomadas medidas de biossegurança que impeçam que as próprias pessoas que estão cuidando dele contraiam o vírus. Portanto, até em defesa das pessoas que cuidam dos doentes, da equipe da área de saúde, seria muito melhor que se disponibilizassem leitos nesses hospitais gerais para que o paciente pudesse ser atendido, sabendo-se que ele é portador do vírus, com sintomas ou não.  

Mas não consegui vencer aquela barreira, porque o preconceito tem razões que a racionalidade muitas vezes não consegue vencer. Todavia, é de se reconhecer que as coisas estão mudando e que o doente de Aids hoje não é alguém condenado antecipadamente à morte. E, mais do que isso, à morte moral. Muitas vezes, há o opróbrio, há o isolamento. E isso, evidentemente, não é uma conduta humanamente justificável.  

Então, neste dia dedicado ao combate internacional à Aids, há lições a tirar. Em primeiro lugar, nós, que muitas vezes somos tão críticos, tão ácidos não apenas com o Governo, mas conosco mesmos, com o nosso próprio País, temos um motivo para encontrar, nesse esforço que se faz no Brasil para combater a Aids, razões que sustentam o nosso otimismo, porque somos capazes de executar um programa reconhecido internacionalmente como um dos melhores do mundo e de fazer com que o Governo Federal aloque recursos substanciais para responder às necessidades das pessoas quanto ao tratamento, quanto ao diagnóstico, quanto à informação, quanto à prevenção, enfim, um atendimento integrado em articulação com organizações não-governamentais.  

Era isso, Sr. Presidente, que queria trazer ao conhecimento e ao debate do Senado Federal, desejando que as nossas autoridades e a sociedade brasileira, de uma maneira geral, não relaxem; pelo contrário, empenhem-se cada vez mais no combate à infecção e à doença provocadas pelo vírus HIV.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LÚCIO ALCÂNTARA EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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