O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há três dias foi anunciado, pelos Governos da União e do Estado de São Paulo, acordo pelo qual o Estado de São Paulo abre mão do controle acionário do Banespa em favor da União. Segundo o que foi anunciado, o acordo seria vantajoso para ambas as partes. Ocorre, no entanto, que os termos desse acerto diferem dos termos constantes da autorização dada pelo Senado Federal após a apreciação da mensagem a ele referente pela Comissão de Assuntos Econômicos e, depois, pelo Plenário desta Casa.

Em vista disto, solicito à Presidência que requeira ao Ministério da Fazenda e ao Governo do Estado de São Paulo os termos desse acordo. Assim procedendo, poderemos averiguar em que medida houve modificação. Se houve modificação, o lógico é que esse novo entendimento possa ser debatido, apreciado e novamente autorizado pelo Senado Federal.

Esta é a solicitação que formulo, algo que certamente é também da responsabilidade da Comissão de Assuntos Econômicos. Gostaria que o Presidente Ney Suassuna, juntamente com V. Exª, ajudasse nas providências relativas ao tema.