O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, lamento profundamente ter de vir a esta tribuna informar o grave risco que estão correndo inúmeras pessoas no meu Estado, no Município de Medicilândia, na Transamazônica.  

Por inúmeras vezes, Sr. Presidente, vim a esta tribuna denunciar o fato de que o Governo contingenciou recursos da usina Abraham Lincoln, conhecida como Pacal, e de que era necessário liberar esse dinheiro para que a safra de cana de 1999 fosse moída.  

Por mais de 90 dias consecutivos, uma comissão de aproximadamente 15 produtores e de funcionários da usina estiveram em Brasília. Transitaram por inúmeros gabinetes de Parlamentares e Ministérios. Eu mesmo tive a satisfação de acompanhá-los por duas vezes junto ao Ministério Extraordinário de Política Fundiária e por uma vez junto ao Ministro Martus Tavares, do Orçamento e Gestão. Alertei-os sobre os riscos que corriam.  

Hoje, os integrantes do setor produtivo do Município de Medicilândia, Estado do Pará, talvez cometeram até um ato de desespero, prendendo quatro Deputados Estaduais, o avião e o piloto do Governador do Estado. O Banco do Brasil já se encontra fechado por esses trabalhadores há mais de 10 dias. A sede da Prefeitura também está fechada. Está lá o vice-Prefeito apoiando, de certa forma, o movimento. Na Prefeitura Municipal, está o padre local. Portanto, a confusão é geral. A Transamazônica - rodovia de grande movimento, pois tudo o que sai do oeste do Pará para a capital do Estado ou para o sul do País obrigatoriamente passa por essa rodovia e pelo Município de Medicilândia, que fica entre Altamira, Rurópolis e Itaituba - está fechada desde segunda-feira. Imaginem uma rodovia desta magnitude intransitável em face da incompreensão, da morosidade, da irresponsabilidade do Governo da República.  

Entendo que, se formos tratar da "legalidade", há um excesso dos manifestantes porque, de qualquer forma, prenderam quatro Deputados Estaduais, entre eles os Deputados Zé Lima, Pio X, entre outros. Por outro, considerando a omissão do Governo Federal, a indiferença do Governo Estadual, na pessoa do Governador Almir Gabriel, o descumprimento da palavra de S. Ex ^{a e de Ministros do Governo, entre os quais o Ministro Martus Tavares, entendo que esses trabalhadores estão optando por um recurso drástico mas, lamentavelmente, necessário para uma ação do Governo. De outra forma, o Governo esquece-se das pessoas, dos compromissos e das obrigações. Evidentemente, esse Governo nunca se esquece dos pagamentos dos serviços da dívida externa, dos compromissos com os banqueiros e com as privatizações, dos financiamentos das grandes empresas que compram as empresas nacionais com recursos do BNDES. De nada disso o Governo se esquece, mas do trabalhador, daquele que levou ao campo, incentivou a produzir e para quem ele construiu a usina, esse ele abandona com uma facilidade inacreditável.}  

^{Estou preocupado porque é a terceira vez que me manifesto na tribuna do Senado Federal, depois, evidentemente, de inúmeras caminhadas em Ministérios, em Secretarias e em todos os órgãos do Governo para resolver o problema. Essa, repito, é a terceira vez que venho à tribuna para falar deste assunto. Estou preocupado, porque o ânimo das pessoas daquela região - dos produtores, dos fornecedores da usina, dos 150 funcionários que estão há 4 meses sem receber salário - está bastante exaltado. E temo - digo isso com muita sinceridade - que fatos graves venham a ocorrer na área.}  

^{Peço - estou fazendo isso por ofício - ao Governador Almir Gabriel e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará que tenham calma no processo de negociação, que não ajam com esses trabalhadores como agiu o Governador de Brasília, Joaquim Roriz; não mandem a polícia, porque as pessoas que estão lá são civilizadas, inteligentes, trabalhadoras, honestas. Peço ao Governador que, em primeiro lugar, cumpra com os compromissos assumidos, que entre em contato com os Ministros Martus Tavares e Raul Jungmann; para que sejam liberados os recursos e que a folha de salários seja colocada em dia. Posteriormente, privatize a usina, o que é desejo de todos. É preciso ter calma na ação. Os ânimos estão extremamente exaltados. O apelo que faço é para que haja calma da parte do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa, pois com calma, tudo pode ser resolvido. Lembro que quatro integrantes daquela Casa legislativa estão detidos.}  

^{Lamentavelmente, as pessoas chegaram a esse ponto, mas devemos lembrar que esperaram mais de 120 dias. O prejuízo é de todo o País e não apenas deles. O Brasil deixou de produzir 450 mil sacas de açúcar e 3 milhões de litros de álcool. A safra foi perdida por causa de R$1 milhão que ficou retido por contingenciamento irresponsável do Governo Fernando Henrique Cardoso. É preciso ter a humildade de reconhecer esse erro, ter a humildade de reconhecer a própria incompetência, a própria morosidade, a própria burocracia e conversar com essas pessoas com calma. Quem deve ter calma é o Governo, não esses trabalhadores, pois eles esperaram até demais.}  

^{Sr. Presidente, é esse o registro que faço desta tribuna. Faço um apelo ao Governador do Estado do Pará, ao Secretário de Segurança Pública, Sette Câmara, ao comandante da Polícia Militar, ao Ministro Martus Tavares, ao Ministro Raul Jungmann para que ajam com moderação, porque, afinal de contas, foram eles que deixaram de cumprir com as suas obrigações.}  

^{Espero que tudo que se resolva com tranqüilidade para que não haja feridos, não haja mortos. Inúmeras vezes alertei esta Casa e essas autoridades, inclusive pessoalmente, e espero que o pior não venha a ocorrer mais uma vez no Estado do Pará.}  

^{Muito obrigado.}  

^pk