Pronunciamento de Jader Barbalho em 08/12/1999
Discurso no Senado Federal
CONSIDERAÇÕES SOBRE EXPEDIENTE RECEBIDO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, REFERENTE A PROCESSO CONTRA O SENADOR LUIZ ESTEVÃO.
- Autor
- Jader Barbalho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PA)
- Nome completo: Jader Fontenelle Barbalho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
SENADO.
POLITICA PARTIDARIA.:
- CONSIDERAÇÕES SOBRE EXPEDIENTE RECEBIDO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, REFERENTE A PROCESSO CONTRA O SENADOR LUIZ ESTEVÃO.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/12/1999 - Página 34256
- Assunto
- Outros > SENADO. POLITICA PARTIDARIA.
- Indexação
-
- LEITURA, EXPEDIENTE, CONSELHO FEDERAL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), SOLICITAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), ADOÇÃO, PROVIDENCIA, CUMPRIMENTO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ABERTURA, PROCESSO, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, LUIZ ESTEVÃO, SENADOR.
- ESCLARECIMENTOS, APOIO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), JUDICIARIO, SUBSCRIÇÃO, PARECER, RELATOR, MANIFESTAÇÃO, ACOLHIMENTO, HIPOTESE, MINISTERIO PUBLICO, SOLICITAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, OPOSIÇÃO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, PROTEÇÃO, SENADOR.
- QUESTIONAMENTO, POSSIBILIDADE, ABERTURA, PRECEDENCIA, RESULTADO, ABANDONO, LEGALIDADE, PROCEDIMENTO, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ESTABELECIMENTO, JULGAMENTO, NATUREZA POLITICA.
- COMENTARIO, CONSULTA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), LEITURA, PARECER, AUTORIA, JOSAPHAT MARINHO, JURISTA, SENADOR, IMPROPRIEDADE, ALTERNATIVA, PROCEDIMENTO, POSTERIORIDADE, APRESENTAÇÃO, CONCLUSÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), REMESSA, MATERIA, MINISTERIO PUBLICO, ADOÇÃO, MEDIDAS LEGAIS.
- MANIFESTAÇÃO, POSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), CONTESTAÇÃO, POSSIBILIDADE, DESRESPEITO, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), DEFESA, NECESSIDADE, RESPEITO, LEGALIDADE, PROCESSO, GARANTIA, DIREITOS, REALIZAÇÃO, JUSTIÇA.
- RESPOSTA, ORADOR, DESTINAÇÃO, PRESIDENTE, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), ESCLARECIMENTOS, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SENADO.
O SR. JADER BARBALHO
(PMDB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi, na condição de Presidente Nacional do PMDB, o seguinte expediente da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal:
"Sr. Presidente,
Tenho a honra de me dirigir a V. Ex.ª para, em cumprimento à decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que presido, expor e requerer o que se segue.
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal que apurou as denúncias de corrupção, nepotismo e outras irregularidades no Poder Judiciário, concluiu haver indícios da prática de atos ilícitos por empresas do Grupo OK ligado ao Senador da República pelo Distrito Federal, Luiz Estevão. Tais atos guardariam conexão com a escandalosa obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo-SP.
Do relatório final da CPI, podem-se extrair, ainda, indícios de adoção, por parte do aludido Senador, de comportamento incompatível com o decoro parlamentar.
Como V. Ex.ª não desconhece, trata-se de tema da maior gravidade. Todo o País, neste importante momento em que se procura combater incessantemente a corrupção, volta os olhos para o Senado Federal, esperando atitudes em relação ao caso acima apontado.
Neste sentido, o Conselho Federal da OAB, em sessão plenária realizada ontem, dia 06.12.99, deliberou encaminhar aosÂû