Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Data
09/12/1999
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho discordado, e muito, do Governo. E devo destacar que sou integrante do PSDB, Partido do Presidente da República. Não tenho, em momento algum, qualquer que seja a discordância, o objetivo de hostilizar o Governo ou, em especial, o Presidente da República. O meu objetivo é ficar bem com a minha consciência, cumprir o meu dever. Provavelmente, eu não tenha condições de contribuir com eficiência a fim de que o Governo mude de rumos. Mas faço o que considero ser minha parte, responsabilidade assumida com o mandato obtido nas eleições do último ano.  

Entendo também que o Governo não é uno, nem o pode ser. Nem a cúpula da Igreja Católica é una. O Comitê Central Chinês não é uno; o governo norte-americano, da mesma forma. Há correntes avançadas e retrógradas atuando no mesmo cenário, procurando influir e decidir. A História se escreve dessa forma; a vida é assim.  

Por que não discordar? Creio que a discordância pode ter ainda maior autoridade ou sinceridade pelo fato de integrarmos o Partido do Presidente da República. Por que não discordar? Afinal, os tecnocratas do Governo acertam sempre, ou são humanos e podem também errar?  

Estava certo o Chico Lopes? Afinal, o Brasil não perdeu, em apenas um dia, duas Vale do Rio Doce nas operações de câmbio lideradas pelo Presidente do Banco Central, o Sr. Francisco Lopes?  

E o Gustavo Franco, como Presidente do Banco Central, não teria sido também responsável pelo fato de o Brasil ter perdido uma Telebrás em juros pagos a banqueiros?  

Creio ser do nosso dever adotar essa postura crítica que estamos adotando e, repito, com o objetivo da contribuição, da construção. Não nos move nenhum apetite destruidor. Queremos o bem do Governo; queremos o sucesso do Presidente da República.  

Hoje, volto à tribuna também com o mesmo objetivo. Leio a notícia: "Petrobrás terá ações vendidas até junho". Não posso concordar com esta pretensão do Governo Federal.  

Passo a ler a notícia:  

"O Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Andrea Calabi, afirmou ontem, em Brasília, que o processo de venda das ações preferenciais (PN) e das ordinárias (ON) que excedem ao grupo de controle da Petrobrás deverá estar concluído até o final do primeiro semestre do próximo ano. Também dentro deste prazo, o BNDES pretende vender as ações preferenciais da Companhia Vale do Rio Doce que estão em sua carteira.  

Nos primeiros três meses do ano, segundo Calabi, o Banco irá trabalhar nos estudos de modelagem da operação de venda destas ações. O executivo garantiu que a venda será feita de forma pulverizada. De acordo com Calabi, as ações da Petrobrás que serão vendidas valem R$2,3 bilhões e as da Vale somam R$1,3bilhão.  

O presidente do BNDES acredita que a primeira metade do ano é o momento ‘ideal’ para venda destas ações. ‘O primeiro semestre é, supostamente, um período de mercado razoável, nem muito baixo, nem muito alto’, afirmou. Calabi lembra que é importante efetuar a venda destas ações num período de equilíbrio do mercado.  

Calabi explicou ainda que o governo irá alterar algumas das regras do modelo de privatização para permitir a atração de novos investimentos."  

Pelo menos, ao final da notícia, um alento: o Governo pretende mudar o modelo de privatizações. É claro que o Brasil já perdeu muito, portanto não é sem tempo que autoridades governamentais assumam a necessidade de mudar o modelo de privatização.  

Volto à questão da Petrobrás. Fala-se que a pretensão do Governo seria vender 35% das ações, o que somaria cerca de R$5 bilhões. Uma plataforma vale R$424 milhões. A Petrobrás tem dezenas de plataformas. E quanto valem as reservas de óleo? O barril custa hoje cerca de US$27; produzimos 900 mil barris por dia. São, portanto, US$8,969 bilhões por ano; em 10 anos, mais de US$88 bilhões. Deve o Governo brasileiro vender as ações da Petrobrás?  

Apresentei um projeto, no início deste ano, com a intenção de proibir a venda dessas ações. O projeto altera a Lei nº 9.491, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização. O objetivo é proibir a venda de ações do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Petrobrás e também de empresas públicas e de sociedades de economia mista que exerçam atividades de competência exclusiva da União, de que tratam os incisos XI e XXIII do art. 21 e a alínea "c" do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, não se aplicando a vedação prevista às participações acionárias detidas por essas entidades, desde que não incida a restrição legal à alienação das referidas participações.  

Leio parte da justificação:  

"A presente proposição tem como objetivo não só garantir que a União mantenha o controle acionário da Petrobrás, como também preservar as ações excedentes ao controle acionário."  

No nosso ponto de vista, não basta manter o referido controle. É preciso também manter o controle do capital.  

"Em fins de fevereiro de 1999, a União detinha cerca de 84,04% do capital votante e 9,16% do capital não votante da Petrobrás. Em termos do capital total, a participação da União era de 52,88%."  

Sr. Presidente, diante da incapacidade de o Estado promover o crescimento e o investimento das empresas estatais, o povo brasileiro, de maneira geral, tem aceito o programa de privatização como uma necessidade inadiável. Todavia, existe uma enorme resistência em relação à privatização de determinadas empresas, vistas como um patrimônio valiosíssimo da Nação, como a Petrobrás. O povo brasileiro não aceita a privatização dessa empresa, tanto que tem exigido de seus representantes no Congresso que consagrem na legislação a proibição de a União abrir mão do controle acionário da estatal.  

A justificativa dada pelo Governo para as privatizações é, em geral, a de que o Estado não tem condições de financiar a expansão e a modernização da empresa. Ocorre que a Petrobrás não precisa ser privatizada para que o setor cresça e se modernize. O art. 63 da Lei nº 9.478 já prevê a associação da Petrobrás e empresas nacionais e estrangeiras para esse fim.  

Diante disso, consideramos imprescindível que a União detenha não só a maioria das ações ordinárias, mas também a maioria do capital total da Petrobrás, por isso apresentamos este projeto.  

É evidente que agora o Governo reconhece a importância de um novo modelo de privatização e acena com a hipótese da pulverização das ações da Petrobrás que serão vendidas. No entanto, é um risco que o País corre, já que o Governo, ao contrário do que faz a Inglaterra, por exemplo, não anuncia estímulo para que os acionistas minoritários se mantenham acionistas, permaneçam proprietários das ações, sem a tentação de vendê-las, quando há um crescimento do seu valor. É possível que uma empresa estrangeira venha ao Brasil e lance uma campanha de aquisição de ações, convencendo acionistas minoritários a vendê-las. Obviamente, ficaremos muito próximos de perder o controle dessa empresa de fundamental importância para o País. Daí o projeto que apresentamos. Se aprovado, ele impedirá o Governo de vender essas ações, para escaparmos desse risco.  

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Permite-me V. Ex.ª um aparte, eminente Senador Álvaro Dias?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Ouço V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares, pois, com sua inteligência, V. Exª sempre traz argumentos que robustecem nossa convicção.  

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Álvaro Dias, em primeiro lugar, gostaria de felicitar V. Exª pela oportunidade da apresentação desse projeto, que prescreve a proibição à venda de ações de diversas estatais, pelo Governo Federal, inclusive as ações privativas da Petrobrás. Lembro V. Exª de que, quando da discussão da emenda constitucional que quebrou o monopólio da exploração do petróleo, tive a ocasião de apresentar na Comissão de Justiça uma emenda que foi aprovada e depois veio a Plenário e que proibia terminantemente a privatização da Petrobrás. Essa emenda teve uma aceitação calorosa entre os Senadores, inclusive os da base de sustentação do Governo. Como o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sentiu que a nossa emenda seria aprovada pela maioria dos Senadores, que se posicionavam contra a possível venda da Petrobrás – já que a venda da Vale do Rio Doce, que estava acontecendo, não redundou em benefício nenhum; apenas propiciou apenas o pagamento de um dia dos juros da dívida externa do Brasil –, enviou, então, uma carta que foi lida aqui pelo então Líder do Governo, Senador Elcio Álvares, comprometendo-se a não privatizar a Petrobrás enquanto fosse Presidente. Em suma, o Senado trocou uma emenda constitucional, apresentada por nós, proibindo terminantemente a venda da Petrobrás, por uma carta do Presidente. O Senado se baseou na palavra do Presidente e derrubou a minha emenda. Naturalmente, lutei para que ela fosse aprovada, mas não conseguimos. Daí, penso que é da maior oportunidade que V. Exª, em defesa do patrimônio desta Nação, apresente esse projeto, que terá, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o meu apoiamento e o meu entusiasmo. Agradeço a V. Exª.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares.  

É evidente que o Governo não fala em privatizar a Petrobrás, fala em vender ações. No entanto, a venda de pedaços da empresa permitirá uma privatização esperta, porque, sem dúvida, isto vem ocorrendo. Vou citar o exemplo de uma empresa de energia elétrica do meu Estado. Vendendo ações, o Governo Estadual levou a empresa majoritariamente ao capital privado. Hoje, o Governo do Estado do Paraná tem apenas 31% do patrimônio líquido da Copel, embora detenha ainda o controle da empresa, porque vendeu ações ordinárias num percentual que possibilita a manutenção do controle, mas liquidou as ações preferenciais, reduzindo, portanto, a sua participação no patrimônio líquido da empresa.

 

É o que pode ocorrer no caso da Petrobrás. A Petrobrás venderá as ações preferenciais e, evidentemente, ações ordinárias que não extrapolem o percentual necessário para a manutenção do controle, fragilizando a posição do Estado e fortalecendo o poder de compra do setor privado, que fica muito mais próximo da privatização da empresa. É portanto, uma iniciativa daqueles que, ao longo do tempo, pretendem privatizar de forma absoluta esta empresa estatal.  

Não tenho dúvida de que é um cronograma de risco para o nosso País a permissão da venda, mesmo que de forma pulverizada, de ações preferenciais e ordinárias da Petrobrás. Daí o apelo que estamos fazendo hoje desta tribuna às Lideranças do Governo nesta Casa e a todos os Srs. Senadores, para que possamos, por meio do nosso poder de legislar, impedir que essas ações possam ser colocadas no mercado à venda, pela aprovação de um projeto de lei que impeça o Governo de vendê-las.  

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Senador, V. Exª permite-me um aparte?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo um aparte ao nobre Senador Amir Lando.  

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Senador Álvaro Dias, V. Exª, com a competência que lhe é própria, e sobretudo com a acuidade de quem defende o interesse deste País, propõe uma medida preventiva contra esse iter da privatização da Petrobrás. Já buscaram todas as formas de privatizar. Primeiro querendo tirar a distribuição, depois reduzindo a distribuição. Enfim, tirar o setor petroquímico, quando sabemos que a petroquímica está intrinsecamente ligada às empresas de produção de petróleo no mundo inteiro. Agora, apresenta-se a Petrobrás nua, sozinha e desamparada. Como bem disse V. Exª, querem começar o processo de privatização de maneira definitiva, embora escamoteando, com essa posição sedutora, com o argumento agradável da pulverização, que sempre defendemos, mas não de empresas estratégicas como a Petrobrás. Sabemos que a energia, o ar que se respira e a água são fundamentais, são estratégicos, sobretudo para a soberania nacional. Senador Álvaro Dias, V. Exª tem aqui um guerrilheiro para defender esse projeto. Vamos às últimas conseqüências. Sei que é difícil defender só com palavras tudo isso que se vê. No entanto, com a minha palavra, com os meus atos, com a minha disposição de luta na defesa do País, na defesa da Petrobrás, símbolo da nacionalidade, estaremos junto com esse projeto e com o povo brasileiro para dizer não, para barrar, e para dizer que não passarão.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Amir Lando, pelo seu entusiasmo na defesa do patrimônio público brasileiro.  

A posição de V. Exª no que diz respeito à pulverização das ações é absolutamente correta. É também, a nosso ver, a posição de todos aqueles que defendem um modelo de privatização, levando em conta setores estratégicos que são intocáveis em nosso País.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) - Senador Álvaro Dias, sou remanescente da campanha "O Petróleo é Nosso". Participei daquela histórica luta que resultou na criação da Petrobrás, na instituição do monopólio estatal. Posteriormente, há três anos, quando, no entanto, se votou aqui a emenda que quebrava o monopólio, eu votei a favor. Entendi – e continuo entendendo – que não se justificava mais o monopólio estatal nem de petróleo nem de nada. Mas me louvei na promessa do Presidente da República, em carta endereçada a este Senado, de que a Petrobrás não seria privatizada. E agora V. Ex.ª mostra que começam a corroer a Petrobrás: venderão as ações preferenciais, as ações ordinárias excedentes ao controle de capital e amanhã vendem os 2% ou 3% que tirarão do Estado o controle da empresa; e não vejo nenhuma razão, Senador Álvaro Dias, absolutamente nenhuma razão para privatizar a Petrobrás, muito menos privatizá-la nos moldes em que foram privatizadas outras, inclusive com dinheiro público. Não sei se eu chegaria ao ponto de me transformar num guerrilheiro, como o Senador Amir Lando, mas, sem dúvida, se a Petrobrás for privatizada mesmo, se houver tal ameaça, temos que ressuscitar a campanha "O Petróleo é Nosso" e ir para as ruas, Senador Álvaro Dias. Parabéns pelo seu pronunciamento.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Jefferson Péres. A palavra de V. Ex.ª é um alento a esta luta, porque, com muita competência, V. Ex.ª tem-se posicionado sempre, com brilhantismo, em todas as questões, especialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, encarregada de analisar propostas como essa, que tem por objetivo preservar o patrimônio do País.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Concede-me V. Ex.ª um aparte?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Com muito prazer concedo a palavra V. Ex.ª.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senador Álvaro Dias, estou aqui um pouco tonto. Recebemos, em reunião da nossa Comissão, o Dr. David Zylbersztajn, Presidente da Agência Nacional de Petróleo, que nos relatou o progresso que obteve a Petrobrás, tendo quase triplicado seu tamanho. Hoje, ela é responsável por 65% do petróleo que produzimos e com um horizonte de, em três anos, suprir toda a nossa necessidade. Além disso, há planos de a Petrobrás se fixar somente na perfuração sob a lâmina oceânica, sob a água, abandonando a perfuração de terra, que passaria a contar com a atuação de empresas que estão pesquisando o petróleo do Brasil. O Presidente da Agência Nacional de Petróleo também nos informou que antes da regulamentação a Petrobrás ocupávamos o 48º lugar na intenção das empresas que buscam petróleo e, atualmente, estamos em primeiro lugar nas aspirações das mesmas empresas. Portanto, a vinda do Dr. David à Comissão de Economia e a de Serviços de Infra-Estrutura e à de Fiscalização e Controle, dar-nos-á oportunidade de ouvir essas informações até mesmo mais atualizadas e poderia esclarecer muitas das nossas dúvidas. O Dr. David me pareceu uma pessoa de boa vontade, muito sério e preparado. Como o petróleo é imprescindível para o nosso País, urge o convite, que poderá ser feito pela Comissão de Economia, mas vamos instar os outros dois Presidentes para que também participem e, assim, teremos a união das três Comissões .  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna. A sugestão de V. Exª, com a autoridade de Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, é da maior importância para o debate deste tema.  

É evidente que a Petrobrás não é apenas um símbolo, mas um patrimônio adquirido com muita luta, sacrifício e trabalho durante décadas pelo povo brasileiro. Não pode ser transformada em pó com a diluição das ações vendidas. Até porque, o Brasil não é a Inglaterra. Não existe a poupança necessária para essa concorrência que certamente se estabelecerá entre o capital estrangeiro diante do valor desse patrimônio e, sem dúvida, da sua rentabilidade exemplar. Obviamente, uma empresa como a Petrobrás, que tem quadro técnico fantástico, know how , experiência, qualificação, com resultados extremamente positivos e cada vez mais significativos, atrairá o apetite do capital estrangeiro.  

Portanto, se a privatização na Inglaterra não significou a doação das empresas estatais, no Brasil, mesmo com a pulverização das ações da Petrobrás, poderemos estar iniciando um processo de transferência desse capital público, fundamental para o nosso País, para o setor privado, com conseqüências imprevisíveis para a economia do nosso País.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

 

P S