O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa tem divulgado, com grande repercussão, os resultados dos exames de avaliação dos cursos de Medicina no País, os quais mostram que alguns cursos estão funcionando em condições extremamente precárias, seja em virtude das notas das provas a que se submetem os alunos do último ano, seja em razão das instalações dessas instituições, seja pelo currículo ou pela concepção pedagógica desses cursos.  

Fui um dos que acolheram com entusiasmo a idéia da avaliação dos cursos de nível superior, pois eu entendia que precisava haver, realmente, um mecanismo institucional, patrocinado pelo Governo, para avaliar esses cursos. Sou professor universitário. Sou dos que defendem a autonomia da universidade e dos que compreendem as dificuldades que a universidade brasileira atravessa. Penso até que o Governo tem sido desatento ao problema do ensino de terceiro grau no Brasil. Há grandes avanços no ensino fundamental, estamos evoluindo no chamado ensino técnico-profissionalizante, mas o apoio ao ensino de terceiro grau ainda deixa muito a desejar.  

No entanto, foram muitas as resistências e os preconceitos que tivemos de vencer para que o Ministério da Educação implantasse a avaliação desses cursos. Como sabemos, a avaliação não consiste apenas na aplicação de um teste para os concludentes, mas também leva em conta a qualificação do corpo docente, as instalações materiais, o programa a ser desenvolvido, o currículo.  

É trágico verificar que muitos cursos de diversas áreas deixam a desejar e estão recebendo nota insuficiente por parte do Ministério da Educação. Quando se trata do curso de Medicina, a situação é gravíssima, porque, afinal de contas, trata-se de profissionais que vão cuidar da vida das pessoas, que vão prevenir ou curar as doenças, e a desqualificação profissional pode ser trágica para pacientes, para familiares e para muitos entes queridos.  

Precisamos examinar a fundo a questão do ensino médico no Brasil. Houve uma proliferação das faculdades de Medicina a partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases, a qual estabeleceu condições mais flexíveis para a instalação desses cursos, muitos dos quais têm um padrão absolutamente insuficiente de funcionamento.  

Assim, pretendo propor um projeto a esse respeito na próxima Sessão Legislativa. O Senado deveria examinar profundamente essa questão. A educação superior não pode ser apenas um grande negócio. Os cursos das áreas de Ciências, de Saúde e de Engenharia devem ser examinados com muita atenção e cuidado. Precisaríamos investigar as condições de funcionamento dessas faculdades.  

O Jornal do Brasil estampou, um dias desses, uma manchete em que responsabiliza os alunos pela reprovação dessas instituições avaliadas pelo Ministério da Educação. Trata-se, evidentemente, de uma resposta não apenas insatisfatória, mas também cínica.  

Talvez devamos propor a criação de uma comissão especial no próximo ano para investigar o problema do ensino superior na área de Medicina no País. Essa é uma posição corporativa? Não. Na década de 30, nos Estados Unidos, um grupo de técnicos produziu o chamado Relatório Flexner, que determinou o fechamento de várias faculdades de Medicina naquele país. Assim, não podemos, a pretexto de democratizar o ensino, de abrir oportunidades de ensino, permitir a instalação de cursos sem condições de funcionamento.  

Sei que, para muitos, essa é uma posição corporativa dos médicos, que não querem abrir novos cursos. A minha visão não é essa.  

O Sr. Roberto Freire (PPS - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Senador Roberto Freire, regimentalmente não lhe posso conceder o aparte, mas, depois, V. Exª pode pedir a palavra como Líder.  

Há pouco tempo, assisti a um debate dos Senadores Roberto Freire, Mozarildo Cavalcanti e Tião Viana sobre os médicos estrangeiros que estão exercendo a sua profissão no Norte e no Nordeste do País.  

Sr. Presidente, esse resultado pede de nós uma reflexão profunda. V. Exª, como profissional médico, conhece também essa questão, pois vem da tradicional Universidade Federal da Bahia. Há necessidade de examinarmos esse assunto e de estabelecermos padrões mínimos de funcionamento para esses cursos. Temos o dever de intervir nessa questão. Se Deus quiser, vamos fazê-lo no próximo ano.  

Muito obrigado.  

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