O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos sabemos que o século e o milênio só terminarão em 31 de dezembro do ano 2000. Mas, nas cabeças de todos nós, simbolicamente, esse término se dará agora, com o fim dos anos 1900 e com a mudança do calendário para 2000.  

É melancólico chegar a este final de centúria, Sr. Presidente, e constatar que o Brasil, um país com 8,5 milhões de quilômetros quadrados, com toda esta enorme diversidade geográfica, deixou de ter políticas de desenvolvimento regional. A última política praticada no Nordeste foi obra de Celso Furtado e de sua equipe: um esforço que deu origem à Sudene, hoje um modelo exaurido. E a última grande iniciativa de política de desenvolvimento regional na Amazônia foi a reformulação da Zona Franca, ainda no Governo Castelo Branco. De lá para cá, nada mais se fez.  

Sr. Presidente, isso ocorre num país que apresenta enormes disparidades regionais, que, evidentemente, jamais serão corrigidas pelas forças de mercado. A ação do Estado, como indutor do crescimento econômico, mediante a adoção de políticas adequadas, é indispensável para que essas correções se façam.  

O pior é também constatar que as políticas existem - pelo menos em relação à Amazônia, essa política existe no papel, Sr. Presidente -, mas que, neste país de ficção, os Governos baixam medidas oficialmente, solenizam os atos e, logo em seguida, passam a agir como se nada tivesse acontecido; seus atos são simplesmente esquecidos. Este é um país de desmemoriados, porque ninguém faz qualquer tipo de cobrança. Os atos são esquecidos, e, algum tempo depois, lançam-se novas propostas oficialmente. E assim se vai, na mesmice de sempre.  

Política oficial de desenvolvimento da Amazônia existe e foi implantada no Governo Fernando Henrique Cardoso: chama-se Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal. Existe também um órgão de coordenação: o Conselho Nacional da Amazônia Legal - Conamaz.  

Senador Gilberto Mestrinho, o documento básico dessa Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal foi elaborado ainda em 1994, quando V. Exª era Governador do Amazonas. Da equipe que o elaborou, fazia parte um auxiliar de V. Exª, o economista Raimar Aguiar, e o Professor Armando Dias Mendes, que é um dos maiores estudiosos da Amazônia vivos.  

Sr. Presidente, essa não foi uma política imposta de cima para baixo, pois ela contou com a participação dos Governos estaduais, das universidades, de vários Ministérios e de algumas organizações não-governamentais, envolvendo um universo muito grande de pessoas. Depois foi solenemente oficializada por decreto do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, na sua apresentação, em julho de 1995 – o documento está aqui assinado por Sua Excelência –, proclamava:  

"Os objetivos e diretrizes traçados no presente documento passam a ser, por minha determinação explícita, um marco fundamental para que todos os órgãos da Administração Federal ajam de forma concertada na região.  

A Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal constitui a base para um ousado projeto amazônico, que meu Governo levará a cabo nos próximos anos."  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Fazendo soar a campainha.) - Senador Jefferson Péres, peço desculpas por interromper V. Exª, para prorrogar, como é do meu dever, a Hora do Expediente, pelo prazo regimental, a fim de que V. Exª possa concluir o seu discurso.  

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT - AM) - Sr. Presidente, quatro anos e seis meses se passaram e o ousado projeto ficou no papel. E os Governadores da região continuam a bater às portas do Palácio do Planalto, isoladamente, cobrando esta ou aquela medida. Nós, do Amazonas, lutamos em defesa dos incentivos da Zona Franca de Manaus, ou melhor, do Pólo Industrial Incentivado de Manaus, sem que o Governo Federal ponha em prática a política que ele mesmo adotou depois de discuti-la com a sociedade amazônica.  

Mas o que me espanta, Sr. Presidente, é a inação também dos Governadores da Amazônia. Senador Tião Viana, o Conamaz é integrado por todos os Ministros de Estado e por todos os Governadores da região. Está aqui o decreto que o reformulou. Mas esse Conselho não se reúne nunca! Há mais de três anos que não se reúne! E me espanta o fato de os Governadores da Amazônia, membros desse Conselho, não cobrarem a realização dessa reunião!  

Infelizmente, pelo art. 2º do Decreto, o Conamaz só se reúne por convocação do Presidente da República, que não o convoca jamais. Estaria em tempo de se modificar isso, para que o Conselho se reunisse periódica e obrigatoriamente, uma vez que seria o grande foro no qual se discutiriam todas as ações relativas à região amazônica. E isso não é feito.  

A Política Nacional Integrada para a Amazônia propõe uma série de ações para a região, como, por exemplo, a reformulação do Fundo Nacional do Norte - FNO; a criação de um fundo de desenvolvimento científico e tecnológico, que não existe; e a reformulação dos incentivos fiscais da região. E nada, absolutamente nada, é feito. Todas as ações na Amazônia são ações pontuais, como o que agora consta do Plano Plurianual de Investimentos: uma hidrelétrica aqui, uma estrada acolá, um porto adiante ou, então, empreendimentos que vão depender da iniciativa privada. Mas política de desenvolvimento regional composta de metas, de meios, de instrumentos e de ação coordenada, isso - repito - ficou no papel!  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC ) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT - AM) - Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Jefferson Péres, eu gostaria de cumprimentá-lo por trazer para esta sessão um tema de tanta importância para o nosso País. Trata-se de uma realidade que não se pode contestar de modo algum. Infelizmente, essa desarticulação política que ocorre na região amazônica é fruto da geopolítica nacional que estamos vivendo, que comprova apenas que a máquina de Governo continua engessada em nosso País. Lamentavelmente, o que testemunhamos na região é que os Governadores se reúnem em função dos órgãos das agências financeiras: Suframa, Sudam ou Basa, onde ocorre reunião periodicamente. Mas não se cria um plano integrado de desenvolvimento. V. Exª está profundamente correto, e posso assegurar-lhe que o Governador do Acre também tem essa angústia. Acredito que S. Exª tem tratado desse assunto, para que haja uma articulação maior. Mas fiquei muito preocupado ao ouvir o Ministro da Defesa, Elcio Alvares, dizer no seminário da Amazônia - o Senador Gilberto Mestrinho foi um dos debatedores - que estaria definindo todo o mapa de produção político-administrativa da Amazônia num período de 20 a 40 dias. E, a partir dali, S. Exª criaria uma integração entre todos os Governos estaduais, para que se pudesse trabalhar de uma maneira muito mais organizada e eficiente. Porém, isso reflete um atraso enorme. O maior tesouro da humanidade, que é a Amazônia, pertence ao Brasil, e, no final do milênio, ainda não nos articulamos a esse respeito, como V. Exª muito bem abordou. Portanto, não tiro uma vírgula do seu pronunciamento. Nós, da Amazônia, que queremos vê-la como um exemplo de desenvolvimento socioeconômico e como uma afirmação cultural, lamentamos muito a realidade apresentada por V. Exª. O seu pronunciamento é um estímulo para que haja mais celeridade nas ações pertinentes à Amazônia. Muito obrigado.  

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Tião Viana. Já que V. Exª é correligionário e tão próximo, até por laços de parentesco, do Governador do Acre, faço-lhe um apelo para que V. Exª estimule o Governador Jorge Viana a tomar a iniciativa de congregar seus Colegas para pressionar o Governo Federal no sentido de reunir, mudar ou extinguir o Conamaz. Já que esse Conselho existe por decreto, que se reúna! Ele deveria ser o grande canal por meio do qual seriam encaminhadas ao Governo Federal todas as reivindicações da região, que deveriam ser tratadas globalmente e não pontual e isoladamente. Essa ação isolada dos Governadores enfraquece muito a nossa ação em favor da região.  

Há tempos o Senador Mozarildo Cavalcanti tenta formar uma Frente Parlamentar da Amazônia, mas, infelizmente, não tem conseguido.  

Creio que também devemos fazer o nosso mea-culpa, Senador Mozarildo. Temos sido muito falhos na tentativa de buscar uma ação articulada em favor da nossa região. Vamos ver se, com a virada do século e do milênio, teremos mais sorte no próximo ano.  

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT - AM) - Concedo, com muito prazer, o aparte a V. Exª.  

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Senador Jefferson Péres, nesta oportunidade, quero congratular-me com V. Exª, que aborda tema de grande importância para nós, da Amazônia, e para todo o Brasil. Quero também relatar a experiência que tive no começo do meu mandato no Senado, bastante alvissareira e auspiciosa naquele momento. Em 1995, conseguiu-se articular a Bancada Parlamentar da Amazônia, que funcionou organicamente mais ou menos por um ano e meio e que, depois, sucumbiu, talvez devido à inércia do Governo Federal com relação a uma resposta satisfatória para as reivindicações e encaminhamentos expostos pela Bancada. Mas essa Bancada realizou várias reuniões em muitos Estados, inclusive no Amapá. Em 1995, houve duas reuniões muito importantes na Amazônia com a presença do Presidente Fernando Henrique Cardoso: uma foi feita em Carajás, e a outra, em Manaus. Na oportunidade, participei das duas reuniões com os Governadores e com o Presidente da República. Ali foram traçadas algumas idéias e propostas que, infelizmente, não foram executadas a termo. Portanto, creio que, de um lado, há de fato a responsabilidade dos Governadores do Estado, que não se mobilizam adequadamente na busca desse entrosamento e dessa articulação política. Por outro lado, há uma ineficiência por parte do Governo Federal no sentido de garantir respostas satisfatórias para os pleitos da Amazônia. Parece-me que isso desestimulou bastante tanto os Governadores quanto os Parlamentares. Para que pudéssemos apresentar as emendas da Bancada da Região Norte neste ano, tive de tomar a iniciativa de convidar todos os Parlamentares às pressas, porque a Bancada não existe organicamente. Há três anos, pelo menos, a Bancada não se reúne. Por isso, considero prudente que V. Exª, como homem sério e responsável, tenha abordado esse tema e tenha feito essa autocrítica também com relação à Bancada, que precisa repensar, sim, a sua condição praticamente de inércia na articulação política conjunta. Deve-se retomar essa questão a partir do ano 2000. Parabéns a V. Exª pela iniciativa do pronunciamento!

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Sebastião Rocha. Não há dúvida de que devemos deixar de lado as nossas diferenças políticas ou até pessoais e agir articuladamente em favor da região.  

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB - CE) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT - AM) - Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB - CE) - Senador Jefferson Péres, V. Exª, em seu pronunciamento, refere-se a assunto que também nos tem preocupado bastante. Somos, como V. Exª, de uma região pobre. Todos os dados relativos à pobreza, à educação e à saúde no Brasil mostram que os grandes problemas estão concentrados no Norte e no Nordeste. A minha região, o Nordeste, é densamente povoada, e o Norte é uma região de grande extensão territorial, com uma população rarefeita, mas seus índices de pobreza, de analfabetismo e de enfermidades são praticamente os mesmos. Por isso mesmo, V. Exª – tenho feito isso muitas vezes desde que aqui chegamos – novamente cobra a existência de uma política de desenvolvimento regional. O Governo do Presidente Fernando Henrique tem muitos méritos e muitos pontos positivos, mas, por razões que não chego a atinar, nunca quis empenhar-se por uma política de desenvolvimento regional, por uma política integrada. Esse nome é bonito! Fiz até uma sigla: "Podiam", que seria o Programa de Desenvolvimento Integrado da Amazônia. Toda vez que surge um problema na Amazônia – esse é um costume dos Governos anteriores também –, há uma repercussão internacional e se cria a Secretaria Especial da Amazônia Legal. Creio que já a criaram uma vez, em algum Governo passado.  

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT - AM) - No Ministério do Planejamento.  

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB - CE) - É uma resposta burocrática, nem digo institucional, porque, de fato, os problemas continuam e, em alguns casos, agravam-se. Portanto, quero apenas associar a minha voz à de V. Exª nessa cobrança por uma política de desenvolvimento regional, por uma política de desenvolvimento integrado realmente. Esse esvaziamento no fórum de Governadores aconteceu no Norte e no Nordeste. Cada um dos Governadores passou a lutar por si só. Pensavam que poderiam conseguir para o seu Estado mais do que o vizinho, se encontrassem os caminhos corretos para chegar aos gabinetes do Poder. Mas, no meu modo de ver, essa é uma visão equivocada. Os Governadores deveriam estar juntos, independentemente de partido. Deveriam trabalhar em bloco pelas suas regiões, cada um lutando de acordo com as especificidades e com os problemas do seu Estado. Concluo o meu aparte somando a minha indagação à de V. Exª: por que não elaborar uma política de desenvolvimento integrado para as regiões mais pobres do País?  

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Lúcio Alcântara.  

Houve um tempo em que a palavra mágica era "planejamento". Pensava-se que o plano resolveria tudo. Parece-me que se está caindo no extremo oposto, ou seja, pensa-se que o mercado é que vai resolver tudo. Mercado não corrige desequilíbrios regionais em lugar nenhum do mundo.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT - AM) - Sr. Presidente, permita-me apenas conceder um aparte ao meu conterrâneo, Senador Gilberto Mestrinho, a quem me referi no meu discurso.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Jefferson Péres, como vejo outros Senadores interessados em aparteá-lo, observo que o seu tempo está esgotado, já tendo sido necessário prorrogar a Hora do Expediente para lhe assegurar a palavra. No entanto, isso fica a critério de V. Exª. A Mesa espera contar com a compreensão da Casa.  

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT - AM) - Desculpem-me os outros Senadores, mas posso apenas conceder o aparte ao Senador Gilberto Mestrinho.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Senador Jefferson Péres. O discurso de V. Exª é importante porque mostra a farsa existente no País há muito tempo em relação aos programas de desenvolvimento regional. A questão amazônica tem sido uma "preocupação nacional" há muito tempo. A primeira idéia transformada em lei foi exatamente a de um tio de V. Exª, o então Deputado Leopoldo Péres, que inseriu na Constituição de 1946 a obrigatoriedade de contribuição da União para o desenvolvimento da Amazônia. Em conseqüência, surgiu a antiga Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia - SPVEA. Mas, na verdade, todas essas medidas são feitas no papel, como nesse caso ocorrido no início do Governo de Fernando Henrique. Ora, não há um plano de desenvolvimento da Amazônia, mas sim um programa efetivo, em execução acelerada, de engessamento da região, pois se estão afastando todas as possibilidades de sua ocupação com condições de vida decentes. Esse é o plano ditado pelo exterior, a que o Brasil, subservientemente, vem obedecendo. Se observarmos as ações exercitadas na região, se observarmos, no mapa da Amazônia, a criação de reservas indígenas nas fronteiras, de reservas ecológicas e de parques nacionais - e ainda querem criar mais 226 parques e sete corredores ecológicos -, vamos verificar que não haverá espaço para a existência de um homem na Amazônia. Assim, atende-se à exigência internacional de esvaziamento da região. Infelizmente, essa é a realidade. Parece haver um complô do qual, incrivelmente, é participante o próprio Governo brasileiro. V. Exª tem razão. É oportuno o seu discurso. A partir do ano 2000, com uma série de documentos, abordaremos aqui essas questões, mostrando esse processo de quase lesa-pátria que acontece no País. Muito obrigado pelo aparte que me concedeu.  

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Gilberto Mestrinho.  

Sr. Presidente, não me restando mais tempo, com o aparte do Senador Gilberto Mestrinho encerro o meu pronunciamento.  

Muito obrigado pela paciência.  

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