O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, Srªs e Srs. Senadores, recebi resposta a requerimento de informação sobre o BNDES que apresentei em setembro último. As informações enviadas pelo Banco cobrem uma variedade de tópicos. Trago hoje algumas dessas informações de grande relevância que não eram de conhecimento público. Dizem respeito a um tema que tem sido objeto de preocupação para a opinião pública e para os empresários brasileiros no passado recente.  

Refiro-me à controvertida questão dos empréstimos do BNDES a empresas estrangeiras. Em seu discurso de posse, como Ministro do Desenvolvimento, em setembro, Alcides Tápias anunciou que estava determinando que o BNDES estabelecesse "uma prioridade absoluta para o fortalecimento da empresa nacional". Essas foram as sua palavras, motivadas certamente pelo descontentamento do empresariado nacional e da opinião pública com a política do BNDES nos últimos anos, particularmente durante o Governo Fernando Henrique Cardoso.  

Os dados que recebi, em resposta ao meu requerimento, confirmam que esse descontentamento tem razão de ser. De fato, o valor dos financiamentos do BNDES a empresas estrangeiras, definidas como empresas controladas por não residentes no Brasil, cresceu de modo contínuo desde 1995, primeiro ano do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso como Presidente da República.  

Em 1995, o sistema BNDES desembolsou um valor total de R$194,9 milhões a empresas estrangeiras, o equivalente a US$207,7 milhões. No ano seguinte, 1996, esse valor subiu consideravelmente, para R$282,8 milhões ou US$280,3 milhões.  

Em 1997, o crescimento foi ainda mais expressivo, com o valor total dos empréstimos do BNDES desembolsados a empresas estrangeiras, alcançando R$607,7 milhões, o equivalente a US$558,9 milhões. Em 1998, o valor subiu outra vez, atingindo a R$868,9 milhões ou o equivalente a US$739,8 milhões.  

No que diz respeito ao ano em curso, o BNDES enviou dados para o período janeiro/setembro. Verifica-se que nos nove primeiros meses deste ano, o BNDES já emprestou a empresas estrangeiras mais do que em todo o ano de 1998. O valor total desembolsado superou a marca de R$1 bilhão; foram R$1.222,5 milhão em nove meses. O valor em dólares dos EUA foi de 679,3 milhões, o que reflete evidentemente a forte desvalorização cambial ocorrida desde janeiro de 1999. Mas, mesmo computado em dólares, o valor dos empréstimos aumentará em comparação com 1998, se for mantido o ritmo mensal de desembolso observado até setembro.  

É um quadro muito estranho. Quem examina esses dados pode ficar com a impressão de que o Brasil é um país desenvolvido, com abundância de poupança interna e farta capacidade de financiar investimentos! Nesse período, de janeiro de 1995 a setembro de 1999, o nosso principal banco de desenvolvimento deu-se ao luxo de desembolsar um total de R$3,177 bilhões a empresas de capital estrangeiro, o equivalente a US$2,466 bilhões.  

Nada mal para um País que, segundo repete constantemente o Governo, precisa abrir-se ao capital estrangeiro de forma a trazer recursos do exterior para complementar a sua insuficiente poupança interna. Um dos principais argumentos daqueles que defendem o endividamento externo e absorção de investimentos diretos estrangeiros é que esses capitais ajudam a financiar o déficit de balanço de pagamentos em contas correntes e permitem sustentar taxas agregadas de investimentos maiores do que aquelas que seríamos capazes de financiar, recorrendo exclusivamente à poupança interna. Na medida em que o nosso principal banco de fomento passa a emprestar rotineiramente a grupos estrangeiros, esse argumento perde muito de sua força.  

Parece claro que a política do BNDES precisa ser reformulada. Como justificar vultosos créditos a empresas estrangeiras quando a grande maioria das empresas nacionais, sobretudo as de menor porte, têm pouco ou nenhum acesso a crédito?  

Como se sabe, o BNDES concede crédito em condições bastante vantajosas, em termos de prazos e custos financeiros, relativamente ao que é praticado no mercado interno de crédito. A maioria das empresas brasileiras não consegue levantar empréstimos no BNDES. Se quiserem levantar crédito, as empresas nacionais são obrigadas, em geral, a pagar taxas de juros extraordinariamente elevadas por empréstimos de prazo curto na rede bancária privada. Um caminho que leva, não raro, a dificuldades financeiras crescentes e ao desaparecimento da empresa. Que sentido faz oferecer a escassa capacidade de mobilizar crédito que tem o País a empresas estrangeiras? Essas empresas têm, como todos sabem, acesso muito mais fácil a capital e crédito no mercado financeiro internacional. Como permite o Governo que o BNDES atue tão intensamente no financiamento ao capital estrangeiro? Será essa a maneira de alcançar o progresso e o desenvolvimento?  

Uma das principais finalidades do BNDES sempre foi a de operar como fonte de crédito de longo prazo para empresas brasileiras, em condições de custo não muito distantes das que se observam no mercado internacional. Com isso, procurava o Governo brasileiro compensar, ainda que apenas parcialmente, a desvantagem competitiva das empresas nacionais, que não têm e não terão tão cedo a mesma facilidade de levantar recursos no exterior que têm as corporações internacionais sediadas em países desenvolvidos. É um contra-senso que esse banco público de desenvolvimento dedique agora tantos recursos ao financiamento de grupos estrangeiros. Não se pode conceder recursos escassos a quem deles menos precisa, como observou editorial recente do jornal O Estado de S.Paulo . A Folha de S.Paulo também criticou em editorial a orientação do BNDES, comentando que as justificativas da direção do banco para emprestar a empresas estrangeiras são ambíguas e pouco transparentes.  

Quando números como esses que mencionei vêm à tona, cresce a convicção dos brasileiros de que o País tomou o rumo errado nos últimos tempos. Devemos concluir, por essas e outras razões que não é à-toa e nem por acaso que uma parcela crescente da opinião pública brasileira encara o Governo Fernando Henrique como um governo dissociado do País, que opera com freqüência em contradição com o interesse nacional. Um Governo mais preocupado em alinhar-se a atender aos poderosos internacionais do que ao próprio País. O próprio Presidente do BNDES, Andrea Calabi, reconheceu, em entrevista recente, que o Brasil passou "por uma desnacionalização acentuada". Com políticas desse tipo, o Presidente da República e seus Ministros conseguirão, certamente, angariar aplausos da comunidade financeira e empresarial do Primeiro Mundo. Serão muito bem recebidos no exterior e vistos como paladinos da modernidade e da "globalização". Em contrapartida, encontrarão mais desconfiança e descontentamento dentro do País que supostamente representam e em nome do qual governam.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero transmitir a relevância do projeto de lei apresentado pelo Senador Lauro Campos, naquele pronunciamento que S. Exª não conseguiu completar. E o faço em homenagem ao Senador Lauro Campos. Esse projeto a que me refiro tem exatamente o propósito de fazer com que os recursos do BNDES sejam sobretudo canalizados para empresas interessadas em realizar investimentos, promovendo, assim, aumento na oferta de empregos, e nunca para empresas estrangeiras adquirirem ações de empresas nacionais, até mesmo para enxugá-las.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.  

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