O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB - PB) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a economia paraibana, em que pese a importância das atividades agropecuárias, bem como o esforço em desenvolver a indústria e o turismo, tem na produção mineral uma das suas mais significativas fontes de renda e de emprego. A este fato não têm dado o devido destaque os meios de comunicação nem a opinião pública nacional, talvez porque não conte o nosso Estado com imensas jazidas de ferro, ouro ou manganês, produtos os mais freqüentemente associados à atividade mineradora no País. A produção mineral brasileira, no entanto, não se restringe ao elenco de uma meia dúzia de minérios, mas apresenta grande diversidade.  

A Paraíba explora e exporta pedras semipreciosas como a turmalina azul, a qual tem obtido grande aceitação e cotação no mercado internacional. A notável variedade de granitos ornamentais vem, igualmente, atraindo investimentos para o Estado. A exploração mineral da área paraibana da província pegmatítica da Borborema, onde existe grande variedade de minerais, é a responsável maior pela sobrevivência da população que habita a região do Seridó e Curimataú. Além de contar com duas unidades fabris de cimento, a Paraíba responde pela maior produção de bentonita do País. É também o nosso Estado o maior produtor do minério de titânio no Brasil, contribuindo com cerca de 90% de toda a produção nacional.  

A exploração desses e de outros recursos minerais tem concedido à Paraíba uma posição de destaque na produção mineral do Nordeste. De acordo com o último Anuário Mineral Brasileiro, relativo ao ano de 1997, a Paraíba é responsável por 26,9% da produção mineral – exceto energéticos – da Região Nordeste, ficando atrás apenas do Estado da Bahia, que responde por 31,4% da produção regional, e acima dos demais Estados, como o Ceará – com 10,8% –, o Rio Grande do Norte –também com 10,8% – e Pernambuco – com 9,7% –. Mesmo se comparadas às da Bahia, as atividades minerárias da Paraíba mostram excelente desempenho, considerando que o território baiano é dez vezes maior e a diferença da produção mineral entre os dois Estados não alcança os cinco pontos percentuais.  

Ainda que esses resultados apresentem sensível variação de ano a ano, a Paraíba vem mantendo-se, sempre, entre os primeiros lugares. Em 1999, a estimativa é de que o valor líquido da produção mineral paraibana chegue aos R$ 21,7 milhões, acima dos 19,3 milhões da produção pernambucana e bem acima dos valores estimados para as respectivas produções do Ceará e do Rio Grande do Norte.  

O setor de mineração da Paraíba assistiu apreensivo a medidas recentes tomadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM. Em setembro próximo passado, uma Portaria do Diretor Geral do DNPM revogou as competências técnica e administrativa de todos os seus Distritos, restabelecendo-as, em seguida, no que se refere ao Nordeste, apenas para os Estados de Pernambuco, Ceará e Bahia. O Distrito da Paraíba recebeu de volta, apenas, parte de sua competência técnica, o que leva a supor que está sendo iniciado o processo de sua desativação. Tudo faz crer que a produção mineral paraibana voltará a ser administrativamente dependente de Pernambuco, o que poderá levar a um desencontro gerencial e à inércia administrativa, prejudicando o perfeito desempenho das funções constitucionais de registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de pesquisa e exploração de recursos minerais.  

Se buscarmos uma retrospectiva histórica da questão, veremos que o Departamento Nacional de Produção Mineral, criado em 1934, instalava, já em 1941, na cidade de Campina Grande, o Laboratório de Análise Química e Petrográfica, com jurisdição sobre todos os Estados vizinhos. Na mesma ocasião, o órgão federal criava, na Paraíba, equipes especializadas em Perfuração de Poços e Sondagens. Toda essa estrutura técnica e administrativa não foi montada, por acaso, na Paraíba, mas por se levar em conta o montante da produção mineral do Estado, a sua situação geográfica e o seu papel de centro irradiador da atividade mineral na região nordestina. Em 1972, no entanto, fatores daquela conjuntura histórica e política levaram à desativação do Laboratório sediado na Paraíba, sendo criado então o 4º Distrito do DNPM, com sede em Recife-PE, para onde se transferiu todo o acervo da unidade paraibana.  

A Paraíba mostrava ainda sua hegemonia no setor mineral nordestino quando foi criado, em Campina Grande, o Curso de Engenharia de Minas da Universidade Federal da Paraíba, no ano de 1977; dois anos depois, é criada a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba (CDRM); em 1982, são instalados, em nosso Estado, o Centro Gemológico do Nordeste e a Residência do DNPM, esta última subordinada ao 4º Distrito do DNPM em Recife. Em 1989, enfim, é criada a Câmara de Pedras da Bolsa de Mercadorias.  

Essa simples sucessão de fatos já atesta o quanto permaneceu importante a atividade econômica da mineração na Paraíba; mostra, igualmente, os esforços dos paraibanos em corresponder à riqueza dos recursos minerais depositados no subsolo do Estado, desenvolvendo e aprimorando a pesquisa e a exploração dos mesmos, juntamente com a formação acadêmica na área. Por todas essas razões, o povo paraibano – e especialmente os empresários e trabalhadores vinculados ao setor minerário – considerou relevante conquista para o Estado a criação do 15º Distrito do DNPM, em 1994, com sede em Campina Grande, que veio a ocorrer juntamente com a transformação do órgão em autarquia.  

É bastante compreensível, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, que o povo da Paraíba não aceite, agora, um retrocesso, rumo a uma situação de subordinação administrativa que julgávamos superada. Necessitamos, muito ao contrário, de incrementar a produção mineradora em nosso Estado, aumentando o número de concessões de lavra, aprimorando a fiscalização e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral e demais tributos, gerando empregos e riqueza.  

Com toda a admiração e respeito fraterno pelo Estado de Pernambuco, não vemos razão legítima para que a Paraíba, que representa o pólo mais expressivo de mineração na região, deva perder a relativa autonomia administrativa de que gozava. Rejeitamos, veementemente, a lógica que pretende perenizar as relações de centro e periferia, independentemente de considerar o conteúdo específico de cada caso, bem como o potencial de crescimento a ele relacionado.  

Devemos responder, portanto, Senhor Presidente, com um sonoro "NEGO" àqueles que, talvez inadvertidamente, pretendem retardar o desenvolvimento econômico, social e humano da Paraíba, do qual tanto necessita a nossa população. Reivindicamos, assim, junto às autoridades competentes, que não seja desativado o Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral na Paraíba, por todas as razões que viemos de expor.  

Muito obrigado.