O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado de Minas Gerais, especialmente a região sul, está vivendo um momento de grande intranqüilidade. O Senador Francelino Pereira já registrou algumas palavras em relação ao momento que estamos vivendo. Da mesma sorte, o Senador José Roberto Arruda também aqui fez uso da palavra e trouxe o seu sentimento de cidadão do sul de Minas Gerais, da cidade de Itajubá.  

A gravidade é tamanha que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, visitou o sul do Estado na última terça-feira, acompanhado pelo Senador José Alencar. Na oportunidade, Sua Excelência levou não apenas a solidariedade mas a resposta clara de apoio financeiro aos municípios e às pessoas daquela região, anunciando um volume de recursos que, ainda que modestos, pela gravidade do problema, entendemos ser emergencial, para sanear as dificuldades momentâneas, especialmente no que se refere à alimentação e ao vestuário. Mas, lamentavelmente, não obstante a presença ágil do Senhor Presidente da República, esse auxílio ainda não aconteceu de fato e estamos aguardando a sua chegada com a celeridade conveniente e necessária.  

A exemplo do Presidente, o nosso Governador, o Sr. Itamar Franco, deslocou-se com o seu secretariado para o sul de Minas Gerais, transferindo a sede do Governo para a cidade de Pouso Alegre, cidade com aproximadamente 140 mil habitantes, e ali ficou por três dias. O Sr. Governador, seu secretariado e vários Deputados Estaduais e Federais lá estiveram não só para visitar as áreas atingidas mas especialmente para definir um programa de recuperação.  

A agilidade e a solidariedade do mineiro são ainda maiores ao constatarmos que várias entidades, órgãos de imprensa e associações coletam juntos gêneros alimentícios e vestuários para assistirem emergencialmente as famílias atingidas. Isso é bonito de se ver!  

Sr. Presidente, quero aqui dar o meu testemunho de que mineiros de outras regiões do nosso Estado, além do apoio material, estão levando sua solidariedade tão importante para toda a população atingida pelas cheias.  

A gravidade do momento é maior do que se possa imaginar. Segundo dados da Cedec – Coordenadoria Estadual de Defesa Civil da Polícia Militar de Minas Gerais, 14 municípios estão em estado de calamidade pública, 16 em estado de emergência, ultrapassando o número de 40 os municípios gravemente atingidos. São 35.800 pessoas desabrigadas, mais de 80 mil atingidas.  

Passado o momento da euforia e do entusiasmo, o assédio das pessoas começa a diminuir. As águas dos rios já começam a baixar, mas fica ali o registro do momento difícil que essas famílias estão vivendo.  

Sr. Presidente, Prefeito do Município de Pato de Minas, minha terra natal, com doze dias de governo, a cidade foi assolada por uma grande enchente. Inúmeras famílias, milhares, ficaram desabrigadas. Àquela época, restou-nos a solidariedade das entidades de classe, dos clubes de serviço e da população, mas, passada a enchente, adotamos algumas medidas no sentido de fazer com que ações concretas fossem implementadas para impedir que outras enchentes ocorressem especialmente naquelas áreas já conhecidas. Para tanto, criou-se um programa de transferência das famílias para áreas mais seguras; um programa de urbanização da lagoa daquela cidade e que transbordava; um programa de manutenção da orla do rio, para preservá-la de habitação; e um grande programa de reflorestamento foi implantado à beira dos rios. Lembro isso, Srªs e Srs. Senadores, para enfatizar principalmente a atuação da comunidade na solução dessas questões.  

Hoje, vemos a BR-381, a principal ligação entre Belo Horizonte e São Paulo, interditada em vários pontos, uma rodovia que apesar de nova está sofrendo limitações de operação.  

Neste momento, é importante uma ação enérgica e concreta. O Sr. Governador Itamar Franco, durante sua presença na região, fez um levantamento minucioso, não só de assistência social momentânea mas, também, para a reconstrução e recuperação da localidade. Devemos ter medidas mais definitivas e é importante a participação e a presença do Governo Federal, do Governo Estadual e das entidades envolvidas no processo.  

Sr. Presidente, a região sul de Minas é a mais desenvolvida do nosso Estado, com indústrias instaladas e um comércio forte, uma presença consolidada de atividades. Por isso, chamo a atenção daqueles que entendem a gravidade do momento.  

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) – Senador Arlindo Porto, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) – Concedo o aparte a V. Exª.  

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) – Nobre Senador Arlindo Porto, a Mesa informa que o tempo de V. Exª já está esgotado.  

Espero que os aparteantes sejam brevíssimos.  

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) – Agradeço ao eminente Sr. Presidente. Senador Arlindo Porto, trago uma palavra de aplauso e de confirmação das informações que V. Exª traz. Essas estradas são essenciais e elas se encontram interrompidas justamente numa região de grande produção, ficando prejudicada a remessa de medicamentos para atender às casas de saúde, aos hospitais, os desabrigados e aos problemas sérios de infecção. Com relação aos prazos para pagamento de responsabilidades fiscais, solicitamos, a pedido de várias entidades do sul de Minas, ao Ministro da Fazenda, para os municípios onde foi decretado o estado de calamidade, de emergência, um prazo de 90 dias para o pagamento das responsabilidades fiscais, além de créditos especiais. Essas são medidas urgentes, mas ainda necessitamos de medidas preventivas e definitivas, objeto da preocupação do governo mineiro. Meus parabéns pelo pronunciamento, Senador Arlindo Porto.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Senador Arlindo Porto, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) – Muito obrigado, Senador José Alencar. Incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.  

Ouço com prazer o Senador Ramez Tebet.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Senador Arlindo Porto, aproveito o brilhante e humanitário pronunciamento de V. Exª para me solidarizar com os mineiros, com a Bancada de Minas Gerais, tão bem representada. Estendo essa minha solidariedade a outros Estados brasileiros também afetados. Como foi dito pelo Senador José Alencar, os programas devem ajudar as famílias que sofreram prejuízos, para que haja alguma forma de recuperar o que perderam. É isso que considero de responsabilidade do Governo. Assim, o Governo passa a ter duas responsabilidades: a primeira é a de socorrer as vítimas da enchente, através da Defesa Civil; a segunda é a de conceder créditos especiais ou alguma outra forma que propicie às famílias condições de recuperarem o que perderam. É uma grande oportunidade de pensarmos num programa habitacional para as pessoas que ficaram ao relento.  

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) – Agradeço, Senador Ramez Tebet, a manifestação e a solidariedade de V. Exª. Sem dúvida, a parte emergencial já está transitando. É necessário, na importante fase de reconstrução, que linhas de créditos especiais sejam implementadas. Não podemos permitir o acesso apenas a financiamentos da Caixa Econômica Federal, em que o cidadão obtém o financiamento do qual não consegue jamais se livrar.  

A Bancada mineira, quer no Senado Federal quer na Câmara dos Deputados, está unida, independentemente da questão político-partidária. Neste momento não há partido, há responsabilidade coletiva. Entendemos que o sul de Minas quer se reconstruir. Nesse sentido, recebemos apelos e solicitações de prefeitos e lideranças daquela região. Sou um representante do Estado de Minas Gerais diligenciando junto ao Governo. E tenho certeza de que não estarei só. Estarei trabalhando em conjunto com o Senador Francelino Pereira, com o Senador José Alencar e com deputados federais a fim de que possamos não sensibilizar mas buscar o que entendemos ser direito dos mineiros e dever do Governo: assistência nos momentos graves e, principalmente, reconstrução de uma região tão importante que contribui com Minas e com o Brasil.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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