A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Sr s Senadores, agradeço aos Senadores Iris Rezende e Edison Lobão, que já tinham cedido o tempo um ao outro, mas que tiveram a delicadeza, também, de fazer uma cessão do tempo a mim.}  

^{Partilho algumas preocupações com a Casa, especialmente à luz de uma realidade debatida nesta Casa não apenas pelos representantes de Minas Gerais, mas por outros Parlamentares. Trata-se da situação de dor, de sofrimento e de humilhação de milhares de famílias vítimas de enchentes ou inundações. Deixo a elas a minha solidariedade. Aproveito a oportunidade para fazer aqui algumas observações, até para evitar que o povo de Minas, as comunidades que estão sendo diretamente afetadas por essas enchentes, por essas inundações, acabem por ficar como nós, nordestinos, a cada ano de seca – um fenômeno previsível –, com milhares de propostas concretas, ágeis e eficazes, que mostram com a mais absoluta e fria clareza a possibilidade de compatibilizar vida humana com o semi-árido nordestino. E todos os anos, os filhos da seca, aquelas famílias que tenho a honra de representar também aqui, famílias de sobreviventes miseráveis do Nordeste, são expostas nos meios de comunicação. Somente nesses momentos existe como que uma solidariedade global dos entes públicos em relação aos miseráveis da seca.}  

^{Portanto, faço essas observações justamente para que as famílias que hoje passam pelo constrangimento, pela tragédia, pela humilhação pessoal diante de um fenômeno previsível como o da seca, não sejam expostas quer pelo jogo de marketing de viagem presidencial, quer por discursos de solidariedade apenas diante do acontecimento claro, concreto, doloroso e pessoal. Como disse V. Exª, Senador, depois que o assunto amorna nos meios de comunicação, que desaparece dos nossos discursos, fica a experiência lamentável, constrangedora e dolorosa que marca uma família por toda a vida.}  

^{E perguntamos: Por que isso continua ocorrendo?}  

^{Ora, a legislação é muito clara. O art. 21 da Constituição – esta Constituição que os democratas teimam em dizer que tem que ser cumprida, e que eu, como democrata, entendo que ela deva ser cumprida mesmo – diz:}  

^{Art. 21 - Compete à União – e aquilo que compete à União é só coisa grande, importante, desde declarar guerra e celebrar a paz, assegurar a defesa nacional. E está aqui também citado "planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas". Especialmente, quais? As secas e inundações. O problema é que muito do que está aqui acaba sendo letra morta, gasta e vazia no momento da execução orçamentária, em que o recurso previsto não foi viabilizado nem para a seca do Nordeste, que continua matando, nem para as inundações de Minas e de outros Estados.}  

^{A execução do Orçamento, que o Senador Francelino Pereira citou como sendo a máxima da corrupção e da enganação, está citada no art. 85 da Constituição, no que trata de crime de responsabilidade: "é crime de responsabilidade não obedecer à Lei Orçamentária". Está aqui. Não é necessário debater-se o orçamento impositivo. Já diz aqui que é crime de responsabilidade não cumprir a Lei Orçamentária; e a do nosso País é cumprida, bem arrumadinha, com todas as cifras e centavos para pagar os juros das dívidas interna e externa, a fim de garantir dinheiro aos saprófitas da humanidade que estão lá no FMI. Tudo isso continua ocorrendo.}  

^{Por isso é dolorosa a situação que estamos vivenciando na convocação extraordinária. Por isso estamos uns esperando os outros um tanto envergonhados. Todos nós estamos envergonhados, mas não por um falso moralismo em relação ao dinheiro ou por demagogia em relação ao que será recebido. Ficamos envergonhados por observar as cifras destinadas ao Congresso para a convocação extraordinária e as que estão sendo disponibilizadas para as famílias pobres e humilhadas que perderam tudo, não apenas a dignidade, mas seus filhos, seus parentes, suas casas e móveis. Ficamos estarrecidos diante da televisão assistindo àquelas cenas de humilhação humana. A população imediatamente pergunta por que os R$19 milhões a serem destinados ao Congresso não são mandados para ajudar as vítimas.}  

^{Li, hoje, uma nota crítica do Sindicato dos Jornalistas sobre como a população reage com relação à convocação extraordinária. A reação é crítica e muito vigorosa. O Presidente da República passou o ano inteiro dizendo que o Congresso tinha inapetência ao trabalho. Dizia que as coisas não funcionavam porque o Congresso não trabalhava. Tenho até muitas críticas em relação a esta Casa pela sua pouca capacidade de exercer a fiscalização, porém, muitas matérias tramitaram e a legislação foi aperfeiçoada. Não com a agilidade do Senador virtual Fernando Henrique Cardoso. Atualmente Sua Excelência, além de ser Senador virtual, quer ser Senador vitalício. Não trabalhamos com a agilidade das medidas provisórias porque existe um Regimento a ser cumprido na Casa. Observemos a lógica que adotou perante a opinião pública: Sua Excelência afirmou que o Congresso não trabalhava, que tinha inapetência ao trabalho e que, por isso, passou todo o tempo legislando por medidas provisórias. O Congresso, por sua vez, não pode dizer que há motivação para a convocação. Não podemos dizer isso de maneira alguma, porque sabemos que não há. Não podemos dizer que o objetivo da convocação é discutir o projeto que diz respeito a medidas provisórias, porque todos sabem que isso poderia ter sido discutido durante o ano. Vamos dizer que o Congresso foi convocado para cumprir prazo, para que o Governo Federal possa fazer o que quer, ou seja, mais uma vez prejudicar inativos ou demitir servidores? Não podemos dizer isso. E não podemos sequer dizer que a convocação é importante, porque, se dissermos isso, a opinião pública vai perguntar então por que o Congresso não se autoconvocou, o que não traria danos financeiros aos cofres públicos. Vejam a situação que estamos vivenciando neste momento!}  

^{Como é preparado o Orçamento, como é preparada a execução orçamentária e como fenômenos absolutamente previsíveis vêm à opinião pública, por intermédio do Governo Federal, somente no momento em que acontecem tragédias humanas?}  

^{Portanto, quero deixar aqui a minha mais completa solidariedade aos representantes nesta Casa, ao Governador Itamar Franco, a todos os Estados e a todas as cidades que estão sendo vítimas diretas da falta de ações concretas, ágeis e eficazes para enfrentar esses fenômenos absolutamente previsíveis.}  

^{Faço a esta Casa um apelo no sentido de que discutamos temas relevantes não apenas no momento em que as lágrimas, a angústia e o sofrimento são apresentados na televisão.}  

^{Choramos perante a televisão, mas depois, como dizia Fernando Pessoa, a própria química natural da vida faz com que esqueçamos algo que marcou corpos, corações e mentes durante toda a vida dessas pessoas.}  

^{Mais uma vez, solicito ao Congresso Nacional que faça com que o Poder Executivo cumpra o que está na Constituição, palavra morta, gasta e vazia, que o Presidente da República, insistentemente, faz questão de não cumprir.}  

^{Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.}  

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