O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero ressaltar que, desde que cheguei a esta Casa, o Congresso Nacional só não foi convocado extraordinariamente no mês de julho último. Em todas as outras ocasiões foi convocado. Tomamos posse em fevereiro de 1995, e, de lá para cá – volto a repetir -, só no mês de julho último, o Congresso não foi convocado extraordinariamente.  

Ora, extraordinário o que é? É um fato incomum, um fato raro. É preciso um acontecimento extraordinário para que o Congresso Nacional seja convocado pelo Presidente da República ou pelos Presidentes do Senado e da Câmara Federal. A Constituição da República também reza que, a partir do mês de fevereiro, reúne-se o Congresso, interrompem-se os trabalhos em julho, e o Congresso volta depois, no dia 1º de agosto, e vai até 15 de dezembro. Portanto, esta Casa tem um recesso de três meses ao ano.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos percebido que essas convocações extraordinárias do Congresso Nacional não têm encontrado ressonância popular. Elas, às vezes, têm concorrido até para desmerecer o trabalho do Congresso Nacional. Tenho sentido isso. Ao regressar do meu Estado, ouvi pela imprensa que, com a convocação extraordinária do Congresso, os salários dos Deputados e Senadores são dobrados e que a Nação gasta 19 ou 20 milhões de reais.  

Uma comissão de formandos foi à minha residência me levar um gentil convite para que eu fosse o paraninfo da sua turma. Um jovem me indagou qual o motivo extraordinário que existe para essa convocação. E aí me fez refletir. Porque foi a juventude que perguntou qual o fato relevante, o projeto de extraordinária relevância capaz de justificar a convocação extraordinária do Congresso Nacional. Disse-lhe eu a verdade. E não poderia ser diferente, Sr. Presidente e Srs. Senadores. Disse-lhe, respondendo com a pauta do Congresso Nacional; disse-lhe que assuntos importantes iam ser debatidos pelos Senadores e pelos Deputados, e que há projetos de alta envergadura tramitando no Congresso Nacional, como o caso da reforma tributária e da reforma do Poder Judiciário. Disse-lhe que quem convocou o Congresso Nacional foi o Presidente da República e tive até de explicar, didaticamente, que essa convocação não pode ser contestada pelos membros do Congresso Nacional, não comparecendo, porque a Constituição diz que o Presidente da República tem o direito de convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de urgência e relevância.  

E fiquei a discutir com aquele grupo de jovens formandos sem chegar a uma conclusão, porque há conceitos de caráter eminentemente subjetivos. Eles me perguntavam o que era urgência, por que não se fazia logo a reforma do Poder Judiciário, a reforma tributária. "Há quantos anos isso está tramitando no Congresso Nacional?", perguntava-me uma jovem formanda. "Há quantos anos isso está andando? Irão votar isso agora? Mas será que votam mesmo?" Eu tive de dizer que não dava tempo para votar, mas que iríamos lá para trabalhar e acreditava que iríamos caminhar com essas propostas." Eles perguntaram: "Mas não tem cinco, seis anos que essas propostas estão caminhando, Senador?"  

Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o diálogo não é fácil. O Congresso Nacional tem trabalhado. Temos produzido, não tenho dúvida nenhuma disso. Importantes reformas foram feitas neste País, leis muito importantes foram votadas pelo Congresso Nacional. Diz-se mesmo que nunca o Poder Legislativo trabalhou tanto como tem feito ultimamente. Mas aí vem uma convocação extraordinária e coloca todo o Congresso Nacional, eu diria, em choque com a opinião pública do País. Por que não se usar esta palavra, já que é um choque? Ou vamos mentir para nós mesmos, pensando que a sociedade brasileira entende que essas matérias elencadas aqui como motivo da convocação extraordinária do Congresso Nacional são suficientes para nos trazer aqui no período de recesso, quando o País se vê assombrado com catástrofes, inundações, quando a classe média está empobrecendo, quando a economia brasileira precisa crescer, quando precisamos retomar o processo de crescimento do nosso País?  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejo que é uma situação difícil e que, diante disso, devemos repensar as coisas. Esse o motivo pelo qual venho à tribuna. Sem nenhuma idéia renovadora, mas apenas dizendo que vi, com satisfação, que Líderes dos partidos políticos estão estudando uma fórmula mais adequada para estabelecermos um novo ritmo de trabalho aqui no Congresso Nacional. Vejo que há sugestões para que só haja um mês de férias, ou seja, que o Congresso Nacional só entre em férias uma vez, a exemplo dos trabalhadores, que só têm direito a 30 dias de férias.  

Vejo que até o Poder Judiciário está querendo reformular as férias de 60 dias que tem. Portanto, venho a esta tribuna para dizer que essa tradição constitucionalista do Brasil democrático, de férias de três meses para os parlamentares, não dá para ficar. Quero apoiar a mudança, porque penso que temos de mudar. Talvez essa idéia de um mês de férias seja suficiente para evitar as convocações extraordinárias do Congresso ou fazer com que o Congresso só seja efetivamente convocado nos casos previstos pela Constituição, demonstrando realmente à sociedade brasileira a urgência e a relevância da convocação extraordinária.  

Temos de fazer isso. Já que estamos promovendo tantas modificações na Constituição brasileira, está na hora de encontrarmos uma fórmula. Ainda não estou pedindo aos meus companheiros, aos eminentes Senadores, apoio para nenhuma emenda constitucional, porque quero discutir com os colegas qual a melhor maneira. Entretanto, estou convencido de que não podemos ficar mais com esse período de três meses de recesso. Se conversarmos com os Senadores, com os Deputados e com a sociedade, perceberemos que nenhum de nós quer isso.  

Nesse caso, vamos encontrar uma fórmula para alterar o texto constitucional, a fim de ficarmos em consonância com o pensamento da sociedade brasileira. Isso é de fundamental importância. Estou aqui desde 1995 e, voltando ao início do meu discurso, percebo que só não fomos convocados em julho último, porque em todas as outras oportunidades fomos convocados extraordinariamente. Vamos olhar a pauta. Falemos com franqueza.  

Esse foi o diálogo, eminente Senador Roberto Saturnino, que mantive com os formandos que foram à minha casa. Sinceramente, não consegui convencê-los. Não consegui convencê-los de que era preciso haver esta convocação extraordinária.  

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PSB - RJ) – V. Ex ^{a me permite um aparte?}  

^{O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) – Com muito prazer, Senador.}  

^{O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PSB - RJ) – O pronunciamento de V. Ex. a é absolutamente oportuno e vem exatamente no sentido de encontrar a solução para que não se repita mais essa freqüência de convocações extraordinárias – solução que cabe a nós, Congressistas, Senadores e Deputados –, embora no fundo estejam elas apoiadas, sustentadas numa pauta que contém projetos importantes. A verdade é que, para a opinião pública, fica sempre a dúvida de que isso poderia ser feito em períodos normais, ou seja, a discussão, o debate, a votação poderiam ser feitos em períodos normais, sem necessidade da convocação extraordinária, que implica custos, sim. Todo cidadão brasileiro hoje tem conhecimento, e nós também, de que é necessário preservar o Erário da incidência desses custos extraordinários. V. Ex a tocou no ponto fundamental, que é o excessivo período de recesso do Congresso Nacional. Esta prática vem de um tempo em que havia grande dificuldade de locomoção, e os Congressistas levavam de Brasília uma semana ou mais para chegararem a seus Estados e, em lá chegando, também tinham dificuldades de locomoção dentro dos seus próprios Estados. Então, era preciso um tempo grande para, digamos, haver o reabastecimento do representante com as opiniões, as observações e as sugestões dos seus representados, dos seus constituintes. Trata-se, portanto, de uma tradição do início da República, quando o Rio de Janeiro era a Capital do País e as viagens para as capitais nordestinas, para o Rio Grande do Sul eram feitas de navio. Mas hoje em dia não existe mais isso, tudo está completamente superado. Quase todos vamos, se não toda semana, com muita freqüência, certamente uma vez por mês, aos nossos Estados e nos reabastecemos dessa comunicação, que é indispensável à representação. Então, não tem mais a necessidade de um recesso tão prolongado. Há necessidade, sim, das férias, como V. Exª muito bem disse, mas não há porque as férias excederem um mês. Vamos rediscutir este assunto e vamos votar uma alteração na Constituição Federal e no Regimento Interno do Senado para que tenhamos mais tempo de funcionamento normal do Congresso, com o recesso limitado às férias parlamentares de 30 dias ou de um período que se possa aqui estabelecer como justo, evitando, dessa maneira, a freqüência excessiva de convocações extraordinárias, o que choca a opinião pública; aliás, há razões para que a opinião pública fique chocada. V. Exª falou da dificuldade que teve de explicar a jovens que lhe foram fazer uma visita e um convite. É muito oportuno seu pronunciamento e é um convite, uma incitação a que nós nos reunamos, discutamos este assunto e tomemos providências efetivas de aprovação de uma nova regulamentação de maneira a reduzir o período excessivo de recesso que hoje temos.}  

^{O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) – Senador Roberto Saturnino, a experiência e a competência de V. Exª embasam minha presença nesta tribuna, porque V. Exª está de acordo, possui uma experiência muito grande como Parlamentar e homem público, além de uma cultura reconhecida por todos nós.}  

^{Precisamos viver a nossa realidade. É verdade que podemos também afirmar e demonstrar que há países no mundo cujo parlamento só se reúne por seis meses; o restante dos meses não existem para eles. Nem por isso vamos dizer que os três meses que temos de férias são justificáveis, porque a nossa realidade é outra. Temos que viver dentro da realidade brasileira.}

^{V. Exª trouxe uma importante contribuição. Por que os Constituintes brasileiros, ao longo do tempo, estabeleceram esse período de três meses como recesso? Naturalmente, uma das razões deve ter sido essa que V. Exª trouxe à colação para debate. É a necessidade que o Parlamentar tem de se oxigenar perante o diálogo que deve ter com seus eleitores, com a sociedade dos seus Estados, com o povo que representa.}  

^{Os meios de comunicação eram difíceis, mas houve uma evolução muito grande ao longo dos anos não só nos meios de transportes. Hoje, há a internet. As pessoas estão comunicando-se hoje com uma facilidade extraordinária!}  

^{De sorte que fico muito satisfeito por ver que tenho do meu lado a opinião de V. Exª. Quero proclamar que a idéia não é minha. Tomei conhecimento hoje que Líderes políticos do Senado e da Câmara estão dispostos a rever esse critério de convocação extraordinária e do tempo do recesso parlamentar.}  

^{De qualquer sorte, Sr. Presidente e Srs. Senadores, aqui nos encontramos, acredito, imbuídos do desejo de dar nossa parcela de contribuição e de fazer com que esta convocação extraordinária seja a mais produtiva possível.}  

^{O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Ramez Tebet.}  

^{O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Pois não, nobre Senador Arlindo Porto.}  

^{O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Senador Ramez Tebet, o Brasil tradicionalmente realiza mudanças em momentos de crise. E nem sempre as mudanças são as melhores. Mas entendo que este é o momento em que devemos refletir sobre a necessidade de mudança. V. Exª retrata e dá um depoimento do diálogo que teve com os jovens. Tenho certeza que mais difícil do que o diálogo com os jovens deve ter sido a essência do motivo da presença de V. Exª na tribuna desta Casa. É o diálogo com a consciência. Conhecemos sua seriedade, sua idoneidade, sua transparência. Seguramente, o diálogo com a consciência talvez tenha sido mais difícil de convencê-lo de que a convocação seja necessária, que tenha motivo de urgência e de importância. Basta fazer uma análise das medidas provisórias emitidas ao longo dos últimos anos. Quero aqui louvar o assunto que V. Exª levanta para debate nesta Casa. V. Exª fala da volta ao seu Estado, da volta à sua cidade natal. Então, isso é importante, é fundamental que estejamos atentos ao que pensa a sociedade, o cidadão. Mas eu diria que essa volta, que muitas vezes alguns políticos, especialmente Parlamentares, usam como artifício, que é a necessidade de voltar à base, não permite que tenhamos férias. Mas não podemos também nos esquecer de que foi uma opção nossa. O homem público, quando faz a sua opção, não tem limite, não tem hora, não tem dia e não tem momento. As suas portas têm que estar sempre abertas à presença e à solidariedade aos cidadãos. Creio que este é o momento de debatermos, até porque, na minha visão, a pauta não é tão intensa e tão importante nesta Casa. Não quero adentrar a questão da Câmara, porque não pertencemos à Câmara e por isso não me é lícito fazer julgamentos. Mas quem sabe nesses dias possamos discutir com profundidade, para que, chamada a atenção da nossa consciência, possamos buscar alternativas, de forma que o processo democrático do Parlamento não perca a importância. Que possamos entender a responsabilidade de avaliar e analisar cada matéria a seu momento, a cada caso, mas que não percamos de vista a necessidade de uma tomada de posição firme e coerente com o momento que estamos vivendo. A opção do homem público não pode limitar-se a dias nem ao calendário, mas o homem público não pode fechar os olhos quando a sociedade clama algo que estamos fazendo que não seja a sua inspiração, o seu conceito, a sua expectativa. Meus cumprimentos.}  

^{O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) – Senador Arlindo Porto, as considerações de V. Exª são altamente pertinentes. Permito-me ressaltar, de todas as considerações de V. Exª, uma que julgo perfeitamente adequada ao assunto que estou levantando no Senado da República. Creio que V. Exª quis dizer a verdade quando fez referência ao homem público, dizendo que não se pertence, não é dono do seu destino. Quem faz opção pela política tem que entender que o homem público abdica e muito, mas muito mesmo, mais do que qualquer outra atividade humana, da sua privacidade. O homem público tem que se doar, portanto não fecha as suas portas; o seu compromisso é com a sociedade; sua função é pública; sua atividade o mantém permanentemente em contato com a sociedade. Por isso V. Exª diz muito bem: o homem público não pode ter dia, hora nem momento. E deve viver todos esses momentos em favor da coletividade. Esse é o meu pensamento e, tenho certeza, o pensamento de todos quantos estão aqui, imbuídos do propósito de servir a este Brasil. Afinal de contas, este meu pronunciamento não é para tecer críticas a essa convocação extraordinária. Ela já foi feita. Estou querendo tirar dessa convocação extraordinária momentos para refletirmos sobre a necessidade de mudança no texto constitucional. Afinal de contas, convocação extraordinária não pode virar convocação ordinária, como está ocorrendo! Estou dizendo isso porque cheguei aqui em 1995 e, desde então, só não fomos convocados em julho.}  

^{V. Exª abordou a questão das medidas provisórias. Há dois termos, duas palavras na nossa Constituição que estão causando embaraços muito fortes no Congresso Nacional: urgência e relevância. O que é urgência e o que é relevância? Parece que toda matéria passou a ser de urgência e de relevância na interpretação constitucional. Isso não pode continuar assim. É por isso que temos uma quantidade enorme de medidas provisórias. É conveniente observar o Governo Federal e o próprio Congresso Nacional para concluirmos o que é urgência e relevância diante de assuntos que são tratados em medidas provisórias. Assim, iremos indagar: isso é importante para o País? É tão urgente assim que precise ser objeto de medida provisória?}  

^{Se tivéssemos, tanto o Executivo como nós, feito uma reunião logo para decidir se aprovamos ou não medidas provisórias, talvez não estivéssemos vivendo essa celeuma, essa dificuldade não para acabar com medidas provisórias, mas para limitá-las, para que a tramitação realmente seja diferente da atual, que se demonstrou completamente ineficaz, improdutiva, ruim para o Congresso Nacional e para o Governo Federal. E parece que vamos ter resistência quanto a isso. Chegou-se a dizer que o Governo Federal – depois houve um desmentido – não concordava mais com essas limitações, que queria embaraçar o andamento do Projeto de Lei aprovado pelo Senado da República e de que foi Relator o eminente Senador José Fogaça. Creio que, realmente, os temas são importantes e devemos abordá-los. O momento é de reflexão.}  

^{Sr. Presidente, vejo que V. Exª acena-me, pois meu tempo está encerrado. O tempo, que é implacável, o crítico dos críticos, socorre-nos quando vamos ficando sem argumentos e começamos e repeti-los. Voltarei em outra oportunidade. Quero discutir a questão com os meus eminentes Pares. Juntos poderemos elaborar uma emenda constitucional capaz de alterar o recesso ou aprimorar, efetivamente, o texto constitucional. Faremos com que a convocação extraordinária seja a mais produtiva possível para que possamos, da melhor maneira, dar uma resposta aos anseios e às reivindicações da sociedade, que tanto espera do Congresso Nacional, dos homens públicos.}  

^{Muito obrigado.}  

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