O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL – TO.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste início dos nossos trabalhos legislativos, desejo tecer algumas considerações em torno dos trabalhos desenvolvidos durante o ano passado, que seguramente, honraram esta Casa.  

Estava a ler, Sr. Presidente, a magnífica Edição feita pelo Senado, referente aos grandes momentos do Parlamento brasileiro, quando me deparei com um discurso do Deputado, então líder da UDN, Adauto Lúcio Cardoso, discurso pronunciado em 1963, nos agitados dias do Presidente João Goulart, que antecederam a Revolução de 1964.  

Neste discurso, o então líder da oposição lamentava o desencanto dos jovens parlamentares com a ação do Congresso, pouco eficaz, pouco objetivo na solução dos problemas do povo e na realização dos sonhos dos que amavam este país.  

Creio que não é o caso dos jovens parlamentares, e eu me incluo entre eles, que chegaram a esta mais alta Casa da República no ano que acabou de encerrar.  

Foram mais de 500 matérias apreciadas até novembro do ano passado, quase 2.500 nesses últimos 4 anos. Dessas matérias 1.864 foram aprovadas, incluindo medidas constitucionais, medidas provisórias, leis ordinárias, aprovação de autoridades para funções diplomáticas e administrativas.  

No entanto, não se esgotou nisto o trabalho do Congresso, trabalho que devo registrar, deve ser debitado ao esforço e dedicação dos integrantes desta Casa, em primeiro lugar. Mas nada disto seria possível não fosse a competência e a capacidade de liderança do Presidente Antônio Carlos Magalhães, secundado pela equipe da Mesa do Senado, que vem dirigindo esta Casa com espírito cooperativo e democrático, o que não lhe tirou a necessária firmeza e capacidade de decisão, quer em relação às questões internas, quer na representação do Congresso perante a Nação e os demais poderes da República.  

Devo considerar nesta perspectiva, que mais significativa do que os números, tem sido a qualidade dos trabalhos desta Casa, não só na sua função de legislar, mas de atuar como sensor das aspirações da sociedade pela mudança dos costumes e das condutas desviadas do poder público, função fiscalizadora atribuída a esta Casa.  

Assim é que, além de promover o expurgo no próprio Parlamento, o Congresso e o Senado da República, tem atuado no Executivo e no Judiciário, dentro de suas atribuições constitucionais, inquirindo, denunciando, respondendo à delegação que lhe foi dada pelo povo, não só de legislar, mas de zelar pelo bem público e pela dignidade de representação.  

Sem qualquer dúvida, Sr. Presidente, as Comissões de Inquérito sobre o Judiciário e o Sistema Financeiro, deixarão o Brasil diferente se adotadas as medidas decorrentes das investigações e das conclusões apontadas.  

A Comissão Especial de combate à pobreza a par das medidas que deverá originar como a criação do Fundo Constitucional, despertou uma nova consciência no parlamento na área governamental e na sociedade brasileira sobre esta verdadeira iniquidade que caracteriza o Brasil, das extremas desigualdades sociais e regionais.  

Creio que esta nova consciência está empurrando o Brasil a considerar cada vez mais, com maior responsabilidade, a questão do estancamento do processo contínuo de exclusão que empurra à situação de pobreza ou de miséria extrema, mais de 30% da população brasileira.  

Confirmando conclusões daquela Comissão, a pesquisa por Amostras a Domicílio, acabou por revelar aos brasileiros que a parcela mais rica da população – a classe média, ainda que empobrecida, e a classe alta constituída dos 10% mais ricos, detém 86% da riqueza nacional, sobrando apenas 14% para os 50% mais pobres.  

A distância que vai entre a média de renda desses 10% mais ricos e a faixa mais pobre já ultrapassa a marca de 300 vezes, situação que o Relatório da ONU sobre o Desenvolvimento Humano deixa de caracterizar como iníqua para considerá-la verdadeiramente desumana.  

Se, no passado, os índices de crescimento do PIB ou da riqueza nacional a qualquer custo, como forma de tornar o país competitivo na era da globalização, gerou esta imensa dívida social hoje, graças a esta nova consciência, assumida por esta Casa, em primeira linha, deve-se dizer que os aspectos distributivos, a questão do emprego e da renda, está começando a pesar como elemento essencial na formulação das estratégias de desenvolvimento, e nas preocupações de ingresso do país no primeiro mundo, ou na economia globalizada.  

Assim é que, com a aprovação do projeto referente a proibição de automação dos postos de gasolina, que poderia determinar o desemprego de centenas de milhares de frentistas, o Senado deu uma demonstração cabal de que o fator humano, as políticas sociais passam a pesar sobre as decisões referentes aos interesses nacionais.  

Alinho-me, Sr. Presidente, entre aqueles que, tendo votado favoravelmente àquela medida como uma necessária medida emergencial, tem, no entanto, profunda preocupação também com o avanço tecnológico do país.  

Na verdade, Sr. Presidente, como tem faltado ao país uma clara definição das políticas sociais da priorização do homem sobre o capital ou a riqueza tem havido também a ausência de uma política adequada de desenvolvimento tecnológico, da pesquisa científica e da difusão da tecnologia.  

Sobretudo tem faltado uma estratégia de adequar o ritmo, ou a velocidade da introdução da tecnologia, em geral importada e imposta pela globalização, ao ritmo do desenvolvimento humano e institucional do País.  

Por isto, o projeto aprovado deve ser considerado um projeto emergencial e transitório, enquanto se estudam medidas que viabilizem maior harmonia entre o desenvolvimento humano e a introdução da tecnologia.  

Refiro-me à introdução de tecnologias porque num percentual que deve se aproximar dos 90% das tecnologias introduzidas, na falta de desenvolvimento de tecnologias adequadas ou tecnologias-nacionais, e importado a um custo altíssimo e a uma velocidade que, ao invés de beneficiar a sociedade, só tem conseguido aumentar a exclusão.  

Cito como exemplo a distribuição de recursos do Projeto dos Eixos de Integração e Desenvolvimento – do PPA, que prevê para investir em desenvolvimento de Ciência e Tecnologia recursos de apenas R$1 bilhão, num total previsto de 160 bilhões, ou seja, bem menos de 1% - o que é uma alienação.  

Creio, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que esta questão de harmonização entre a introdução ou o desenvolvimento da tecnologia e a garantia de emprego e renda distribuída, constitui uma questão extremamente grave e que não pode passar batida.  

Devo propor, Sr. Presidente, a criação de uma subcomissão, junto à Comissão de Assuntos Sociais para, utilizando de consultorias de alto nível, produzir estudos e sugestões voltadas à superação de problemas de tamanha gravidade.  

Será, Sr. Presidente, mais um passo dado por esta Casa, no rumo da construção de uma sociedade mais justa, mais humana, mais conforme à dignidade humana e às aspirações do povo brasileiro, neste limiar do terceiro milênio.  

Era o que tínhamos a dizer.  

s Ö o