O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos hoje nesta tribuna após uma convocação que não foi provocada por nós, do Congresso. E é interessante, pois o Presidente da República convoca-nos, mas a imprensa porta-se como se tivesse havido uma autoconvocação, inclusive critica o custo.  

Tenho ouvido coisas interessantíssimas. Um repórter, um dia destes, veio perguntar-me: "Mas por que o pagamento?" E eu disse-lhe que até abria mão do pagamento, que não era esse o problema. Mas alguém que está de férias e é convocado para trabalhar deverá deixar de receber se vai ter despesas de deslocamento, se terá de se manter longe de sua família?  

Não fiquei feliz com a convocação e penso que a maioria dos Parlamentares também não, mas ela foi necessária. O Presidente não tinha outra alternativa, precisava convocar, por dois fatores. Um deles são as medidas provisórias, pelas quais não temos simpatia, mas que, quando publicadas, precisam imediatamente ser apreciadas; e o outro é o antigo FEF, hoje desvinculação de recursos orçamentários.  

A Presidência da República, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, precisa dar continuidade a uma série de obras, definidas como prioritárias, mas o Orçamento ainda não foi votado. E mesmo que tivesse sido e vinculado estivesse, o Governo não teria como tocar as obras do Avança Brasil e de outros programas.  

Para que o público que está nos ouvindo e nos vendo pela TV Senado entenda: é como se um trabalhador recebesse mil reais por mês para gastar na manutenção da sua casa, no sustento da sua família, a sua mulher executasse isso, recebendo o dinheiro para fazer feira, pagar o colégio das crianças e tudo o que tem direito, e ele dissesse que queria ficar com 20% desse dinheiro para gastar com o que quisesse.  

Isso equivale, Srªs. e Srs. Senadores, a um terço de todas as arrecadações do País, ou seja, a R$27 bilhões. É dinheiro. No entanto, o Presidente precisa tocar obras importantes. Por isso, eu concordo com Sua Excelência: precisamos votar a proposta de Desvinculação de Recursos da União, DRU, antigo FEF, até porque concordamos com os programas especiais do Governo Federal. Então, nós, da Bancada governista, temos obrigação de fazê-lo. Não concordo, contudo, que isso tenha de ser feito numa convocação especial. Paciência, ela ocorreu, e nós estamos aqui. E, para minha tristeza, vejo todos os dias críticas ao Congresso, como se tivesse havido uma autoconvocação. Não houve. Quem nos convocou foi o Presidente da República, porque havia matérias urgentes a serem votadas, como, por exemplo, o antigo FEF, hoje DRU.  

Mas não é só isso: outras matérias também precisam ser votadas. Estou preocupado porque vamos ser atacados de novo pela imprensa. Por quê? Porque há mais de 30 matérias na pauta, a grande maioria para contar prazo de tramitação. Não vamos votar essas matérias, até porque não há como votá-las. Na realidade, estamos contando tempo regimental, necessário. E, como se fosse uma propaganda enganosa, daqui a pouco vão dizer que o Congresso não votou as matérias. De novo, é preciso que a imprensa tenha uma certa lealdade para com o Congresso, para que não sejamos a "Geni": o Presidente convoca, e nós levamos as pancadas. Faz-se uma pauta de matérias que não vamos poder votar, que estão ali para que seja contado o tempo regimental, e depois vão dizer: não votaram – como se nós fôssemos os responsáveis.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) – Ouço o nobre amigo e Senador pelo Mato Grosso do Sul, Ramez Tebet.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Senador Ney Suassuna, busco aparteá-lo porque esse assunto foi objeto do pronunciamento que fiz ontem nesta Casa, quase na direção do pronunciamento de V. Exª. Como eu também, V. Exª defende o Congresso Nacional e o Poder Legislativo, que tem, inegavelmente, trabalhado mais do que nunca se trabalhou neste País. Narrei aqui um diálogo que tive com formandos de um curso superior no Estado de Mato Grosso do Sul, e eles me motivaram, porque, realmente, esta convocação extraordinária só pode ser entendida com base nas explicações que V. Exª, com muita propriedade, traz à tribuna. Mas sabe qual é o responsável por tudo isso, a meu ver? É a excessiva concentração de renda que existe no País. Em verdade, não há oposição à nossa convocação; ninguém está aceitando é que recebamos ajuda de custo. É isso que está deixando a população indignada – temos de ser francos. Se estivéssemos trabalhando sem receber além daquilo que recebemos, não haveria essa indignação. A ajuda de custo está prevista na Constituição e no Regimento Interno, mas a sociedade não se conforma com ela. E não se conforma por quê? Porque há excessiva concentração de renda neste País. Ainda hoje de manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, estávamos a debater uma emenda constitucional que propõe a criação do Fundo de Combate à Pobreza. Como podemos explicar à população que estamos recebendo R$16 mil de ajuda de custo? Positivamente, isso não tem explicação. Temos um problema que não conseguimos explicar para a população. Realmente, não há como explicá-lo com a disparidade de renda que existe no Brasil. É o que acho. Ontem, no meu pronunciamento, Senador Ney Suassuna, abordei outro assunto, um problema que vi irradiar-se dentro do Congresso Nacional: acho – e recebi o apoio do Senador Roberto Saturnino – que três meses de recesso é muito. Expliquei ontem, com a ajuda de S. Exª, que essa tradição republicana no País, de três meses de férias, é decorrência da antiga dificuldade de o parlamentar comunicar-se com as suas bases. Hoje, entretanto, esse problema está ultrapassado. Talvez pudéssemos solucioná-lo tendo o mesmo direito dos trabalhadores urbanos e rurais. Trinta dias de férias é suficiente para nós. Por que 90 dias? Não vejo razão para isso. Tanto é verdade que eu como V. Exª, que fomos eleitos em 1994 e tomamos posse em 1995 só não fomos convocados pelo Presidente da República, extraordinariamente, em julho último. Sempre houve convocação extraordinária para os parlamentares empossados a partir de 1995. Pode ser necessário, então, um reestudo da Constituição e, depois, do Regimento Interno, para limitarmos o recesso para 30 dias. Desse modo, talvez seja possível resolver o problema, que é realmente angustiante. Quero parabenizá-lo, porque V. Exª está em defesa de um Congresso Nacional que quer trabalhar e produzir. Seja como for, vamos aproveitar esta convocação extraordinária para produzir, no limite das nossas forças, para o bem deste País. Muito obrigado a V. Exª e parabéns pelo seu pronunciamento.  

O SR. NEY SUASSUANA (PMDB - PB) – Muito obrigado, nobre Senador Ramez Tebet. Exulto com a interferência de V. Exª, porque, realmente, pensamos da mesma maneira. Ontem, tive um dia muito ocupado e não notei que V. Exª tinha feito um pronunciamento na mesma linha do meu, como acaba de dizer V. Exª.  

Na verdade, vamos levar a culpa por uma convocação que não fomos nós que fizemos. A maioria das matérias colocadas na pauta não é importante, busca-se apenas ganhar prazo. Não vamos votá-las agora. Na realidade, temos de votar a DRU, que inclusive vai conflitar com o Orçamento. Está ali o Presidente da Comissão de Orçamento, o Senador Gilberto Mestrinho, que está convocando para hoje ainda, às 18 horas, uma reunião, que provavelmente vai votar também o Orçamento, que já vai ter 20% desvinculados pela votação que faremos aqui, se tudo der certo.  

A minha preocupação, no entanto, não é só essa. Preocupa-me também o fato de que não estamos desvinculando os recursos apenas para um exercício, mas para vários anos, ultrapassando até mesmo, se a minhas anotações estiverem corretas, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Esse fato merece ser analisado. Fazemos uma lei orçamentária que queremos seja a mais real possível. Estamos até falando em um orçamento deliberativo e não autorizativo, o que já tive a honra de fazer há alguns anos. Ou seja, queremos que nossas deliberações sejam cumpridas. Mas, de repente, dizemos que vamos excluir 20%. É algo em que devemos pensar.  

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB - CE) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) – Ouço V. Exª com muita satisfação.  

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB - CE) – Gostaria de fazer apenas dois comentários sobre o pronunciamento de V. Exª. Abordo em primeiro lugar a convocação extraordinária. O Senador Ramez Tebet, como sempre, foi muito feliz. S. Exª tem grande facilidade de expressão e consegue traduzir com precisão seu pensamento, que é quase o pensamento comum. O que incomoda é o fato de recebermos pela convocação extraordinária, porque, a rigor, trata-se de matérias importantes, que necessitam de deliberação. Se vamos conseguir votar todas ou não é uma questão que dependerá muito de nós. O Parlamento também tem razões políticas, que não são estranhas, ao contrário, são próprias dos parlamentos, seja onde estiverem localizados.  

Sobre a questão de haver apenas 30 dias de recesso, penso que devemos pensar a respeito. Por quê? As convocações extraordinárias, que têm sido regra e não exceção, inclusive por causa do volume de medidas provisórias editadas...  

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) – Fizemos aqui essa observação.  

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB - CE) – Mesmo desconsiderando as convocações extraordinárias, o Parlamento brasileiro é um dos parlamentos que mais se reúne no mundo. Tendo em mente esse fato, vamos examinar com calma se esse recesso de 30 dias é ou não suficiente e como devemos proceder. O que está subjacente a essa discussão é a questão do pagamento pelas sessões extraordinárias. Esse é o problema. Como vivemos numa sociedade tremendamente injusta, quem recebe - ainda que legitimado pelo Regimento, pela Constituição ou pelo que for - sempre está passível de crítica, sobretudo em se tratando de políticos, de homens públicos, e de uma importância considerável, como a que nos é paga pela convocação extraordinária. Quando a convocação era uma exceção, isso chamava menos a atenção. Todavia, como ela se tornou quase uma regra, evidentemente isso passou a chamar a atenção da Nação. A segunda observação que quero fazer é relativa ao Orçamento. Como disse V. Exª, se aprovarmos a desvinculação de receita da União, estaremos introduzindo um fator de maior liberalidade para que o Executivo possa agir no que tange ao Orçamento. A exemplo do que já fizeram vários outros Senadores, apresentei projeto regulamentando o artigo da Constituição que disciplina a elaboração do Orçamento. Infelizmente, a matéria não tem merecido muita atenção; quem se interessou muito por ela foi o Senador Waldeck Ornelas. Chegou-se a constituir uma subcomissão da Comissão de Orçamento - penso que sob a Presidência de V. Exª à época -, mas ela não teve prosseguimento. Reapresentei o projeto nesta Legislatura. Há um dispositivo do projeto que considero muito importante, principalmente após a polêmica que surgiu quando o Senador Antonio Carlos Magalhães manifestou a sua disposição para patrocinar uma emenda constitucional para tornar o Orçamento...

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) – Deliberativo.  

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB - CE) – Não. A idéia é torná-lo imperativo, ou seja, o que está no Orçamento deve ser executado. Inspirado na experiência americana, no projeto que apresentei coloquei um artigo que me parece muito oportuno: se o Governo não fizer alguma despesa prevista no Orçamento e quiser aplicar as verbas a ela referentes em outro objeto, terá que submeter essa mudança à aprovação do Congresso. Seria garantido o direito ao Executivo de fazer uma mudança desse tipo - não seria totalmente imperativo, porque a despesa pode se tornar desnecessária ou poderá acontecer outra situação de maior urgência que requeira aquela verba -, mas o Congresso teria de aprová-la. Em outras palavras, o Congresso deverá manifestar-se dizendo "sim" ou "não" à modificação que o Executivo pretende impor. Seria uma fórmula conciliadora entre a situação atual, que é de liberdade praticamente total para o Executivo, e o Orçamento imperativo que alguns estão defendendo. Lembro que nem nos Estados Unidos a peça orçamentária é totalmente imperativa, já que o Poder Executivo tem a faculdade de enviar a proposta de mudança para o Congresso, para que este diga se concorda ou não com a mudança. E mais: naquele país, vige o decurso de prazo; ou seja, se o Congresso não se manifesta, considera-se que o Congresso está rejeitando a alteração que o Executivo propõe. Talvez essa seja uma forma conciliadora - naturalmente, essa proposta deverá ser submetida ao exame de todos, à opinião de todos os Congressistas - entre a situação atual, que realmente me parece de excessiva liberdade para o Executivo, e a outra proposta, que seria uma camisa-de-força, tornando imperativa a execução orçamentária.  

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Senador Lúcio Alcântara, há quatro anos, apresentei uma proposta no sentido de tornar deliberativo o Orçamento, ou seja, o que fosse deliberado aqui valeria. Essa proposta seria uma alternativa ao Orçamento autorizativo; hoje só autorizamos, e o Governo faz se quiser. Não bastando isso, o Governo ainda cria o FEF! Nós, base política do Governo, temos que aprovar, porque aprovamos programas como o Avança Brasil e outros.  

Quando me referi à convocação, quis dar vazão à minha contrariedade e à minha preocupação resultantes da leitura diária de artigos de jornal em que somos criticados, como se tivéssemos feito uma autoconvocação, o que não é verdade. Estamos aqui convocados pela Presidência da República.  

Mas eu queria, Sr. Presidente, quando ocupei esta tribuna, fazer dois comentários. Um era esse que dou por encerrado, agradecendo os apartes dos Senadores Lúcio Alcântara e Ramez Tebet.  

Em segundo lugar, quero dizer que até que enfim começa a chover no Nordeste! Poucas regiões do meu Estado estão sem chuvas; as chuvas ainda são insuficientes, mas já começa a chover. Já se sabe que não morreremos de sede neste ano.  

Como é ruim ser pobre! É terrível! Pertencer a uma região pobre é realmente difícil. Pedimos água e pedimos frentes de trabalho, que não podem acabar de imediato, porque a chuva não é maná: a chuva cai, tem que se plantar, esperar brotar e colher. Mas não é só isso, Sr. Presidente. Além de pedir para que essas frentes sejam prorrogadas, agora temos que pedir sementes, implementos e crédito. Com três anos de seca, os nossos agricultores estão quebrados e precisam de ajuda para produzir.  

Como é terrível ocuparmos a tribuna para dizer: "Amigos do Ministério da Agricultura, precisamos agora de sementes e de implementos!". É preciso também que o Banco do Brasil e outras instituições financeiras ponham recursos à disposição dos produtores nordestinos, para que possamos, com o nosso trabalho, com o suor do nosso rosto, produzir o nosso alimento. Não queremos esmola, queremos meios para trabalhar.  

O Nordeste já foi o celeiro do Brasil. No primeiro ciclo econômico, produzíamos muito açúcar. O melhor pau-brasil recolhido neste País era o de Pernambuco, da Paraíba ou do Rio Grande do Norte. Mas faz tempo que isso ocorreu. Hoje, em razão do descaso que nos vitimou, vemo-nos obrigados a pedir ajuda.  

E falo não apenas em nome de minha região. Olhar para o meu amigo Gilberto Mestrinho me faz lembrar que por situação semelhante passa a Região Norte. O mesmo ocorre no Centro-Oeste e em todas as regiões menos privilegiadas do Brasil: precisamos estar permanentemente pedindo ajuda ao Governo Federal. Lamento que isso seja preciso. Eu gostaria que não precisássemos ocupar a tribuna para, neste segundo momento do meu pronunciamento, dizer que precisamos subsidiar essas atividades e tirar proveito da chuva que finalmente chega ao Nordeste.  

Quero agradecer a todos e aproveitar, já que é a primeira vez que ocupo a tribuna neste ano, para desejar a todos um ano maravilhoso. Que o nosso Congresso realmente consiga mostrar do que é capaz! O ano de 1999 foi um ano de muito trabalho. A nossa Comissão de Economia bateu todos os recordes, trabalhou a todo vapor, ouviu todos os Governadores, debateu todos os assuntos. Neste ano já fizemos um acordo com a Comissão de Economia da Câmara para, juntos, debatermos todos os assuntos importantes e acompanharmos todas as ações da equipe econômica.  

Se Deus quiser, nós, Parlamento, vamos estar permanentemente atuando nesse sentido, para melhor assessorar o Governo Federal e, ao mesmo tempo, defender os interesses do nosso povo.  

Muito obrigado. Se Deus quiser, muita paz para todos!