O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER criou o seu 23º distrito em território tocantinense. O Tocantins, que até então vinha sendo jurisdicionado pelo distrito rodoviário de Goiás, juntamente com o Distrito Federal, acabou conquistando a sua autonomia no que diz respeito ao gerenciamento de sua malha rodoviária federal. Esse ato tão importante, que vai conferir ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem presença numa região onde a malha rodoviária federal se amplia substantivamente, permitirá que o DNER confira as condições de uso das estradas federais brasileiras, principalmente no interior do Brasil, por meio desse seu 23º distrito.  

O Tocantins comemora com satisfação essa conquista, já que gradativamente vem procurando construir as bases para seu desenvolvimento, mediante a estruturação de órgãos e instituições que possam dar efetiva contribuição a esse processo de organização da economia nesta importante região do País, o Centro-Oeste e o centro norte do Brasil.  

Todavia, em que pese a importância do modal rodoviário no Brasil, a instalação desse distrito rodoviário no Tocantins merece algumas considerações, Sr. Presidente. Que ele sirva para aferir, in loco , a importância que tem o sistema rodoviário nacional. E, diga-se de passagem - se não há um equívoco de minha parte -, temos pouco mais de 50 ou 60% da malha rodoviária federal pavimentada, mas é importante que esse distrito venha a aferir o desempenho e a eficácia do sistema rodoviário nessa importante região do País, e venha também a contribuir para que possamos repensar a logística de transporte neste País. No meu entendimento, o sistema rodoviário teve um privilégio e uma definição equivocada, por muito tempo, neste País continental, de dimensões extraordinárias. Não poderíamos continuar privilegiando o sistema rodoviário como o único, ou melhor, como o principal modal de transporte de bens e serviços para atender à demanda e às necessidades do cidadão brasileiro.  

A natureza foi dadivosa com este amado, querido e imenso Brasil quando o dotou de extraordinárias bacias hidrográficas, que nos permitem, num momento em que o mundo se preocupa de forma muito acentuada com esse recurso extraordinário, que é o recurso hídrico, ter uma preocupação um pouco mais velada, diferente da daqueles países onde a demanda está efetivamente comprometida, com uma oferta que não consegue atender às necessidades das suas populações. Mas o potencial hidrográfico brasileiro ainda está sendo subutilizado Sr. Presidente, porque as bacias que servem às principais regiões deste País poderiam estar prestando serviços inestimáveis à população brasileira no que diz respeito à modernização das atividades econômicas da região: com o processo de irrigação de nossas atividades primárias, quer na agricultura, quer na atividade pecuária; com o incremento da atividade pesqueira, aproveitando esse enorme potencial que o País tem de produzir; e, sobretudo, Sr. Presidente, sendo utilizada também como meio de transporte, sabidamente muito mais barato do que o modal rodoviário.  

Por outro lado, também as ferrovias ainda não mereceram o destaque necessário no Brasil, numa logística moderna e apropriada de transporte, numa articulação adequada, a permitir que o transporte de bens e serviços possa servir à população de modo a baratear o custo de vida do cidadão brasileiro.  

Essa imensa região a que servimos é dotada de duas bacias hidrográficas importantíssimas, mas ainda não teve o seu potencial aproveitado e continua privilegiando o modal rodoviário.  

É importante, sim, o modal rodoviário. Foi ele que, de forma pioneira, tirou do isolamento regiões importantes do Brasil, como a região do Tocantins, que tenho a honra de representar. É ele que ainda oferece ao cidadão que habita plagas mais longínquas e distantes transportar os insumos de que necessita para sobreviver, não só no que diz respeito a alimentos, vestuário e medicamentos, via de regra produzidos em outras regiões.  

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) – Permite-me um aparte, eminente Senador Leomar Quintanilha?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) – Ouço, com muito prazer, o nobre Senador Carlos Patrocínio.  

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) – Nobre Senador Leomar Quintanilha, como V. Exª, também tive o privilégio de participar ontem da assinatura do decreto de criação do distrito rodoviário do nosso querido Estado do Tocantins. Passados exatamente dez anos e três meses de reivindicações da nossa Bancada e do Governador Siqueira Campos, ontem, finalmente, vimos esse sonho se transformar em realidade. E por que esse sonho, acalentado durante tanto tempo, é de suma importância para o desenvolvimento do nosso País? Já não digo do nosso Estado, porque o Tocantins tem uma posição geográfica invejável, privilegiada. O Estado do Tocantins está inserido no centro geodésico do País, e será por ele que passarão as rodovias que ligarão a hinterlândia brasileira, o oeste ao leste e vice-versa. É o eixo longitudinal do País, a rodovia Belém-Brasília, a BR-153, já lembrada por V. Exª. É por esse motivo que o Governador Siqueira Campos vem sendo homenageado nos Estados vizinhos. Recentemente, recebeu homenagem do Estado do Pará, porque ligou o Pará à costa leste brasileira, por meio de rodovia totalmente asfaltada. O nosso Estado conta com uma malha rodoviária muito importante, composta pela Belém-Brasília - a BR-153, que depois recebe outra denominação, de Wanderlândia até o estreito, na divisa com o Maranhão -; a BR-230, a tão falada Transamazônica, que se encontra quase totalmente asfaltada no território tocantinense – isso porque o Governador Siqueira Campos pediu ao DNER uma delegação para que o Estado a asfaltasse -; e também a BR-235, que liga o Estado do Pará ao Estado do Maranhão e Piauí, e, por conseguinte, também à costa leste brasileira; ainda a BR-242, que ligará o Mato Grosso à Bahia e, conseqüentemente, à costa leste brasileira. Portanto, é motivo de muita alegria, Senador, e peço que incorpore a minha modesta contribuição ao pronunciamento de V. Exª, porque o Estado do Tocantins será o meio de campo, será o Vampeta, o Juninho do Vasco da Gama – que, aliás, na próxima terça-feira vão se defrontar na decisão do título mundial interclubes, patrocinado pela FIFA. Como eles, o Estado do Tocantins representa a junção de diversas regiões brasileiras até então - algumas delas - totalmente isoladas. V. Exª está de parabéns ao enaltecer a criação desse distrito rodoviário em nosso Estado. Ou seja, um DNER presente e autônomo no Tocantins, já que até há bem pouco tempo dependíamos da Superintendência de Goiás - embora o nosso Estado já tenha se separado de Goiás há exatos onze anos. Lembro ainda, Senador, que hoje o Tocantins está sendo contemplado com a visita do Ministro das Minas e Energia, que lançará o Programa Luz no Campo. Nosso Estado prepara-se para realizar o mais arrojado projeto de eletrificação rural em curso em nosso País. Mais de 18 mil propriedades rurais serão eletrificadas, com recursos provenientes do Eximbank, do Governo Federal - o Ministro Rodolpho Tourinho Neto certamente deve ter anunciado a participação do Governo Federal com mais de R$ 40 milhões - e do Governo do nosso Estado. Esta é a maneira inteligente de desenvolver um país: procurar posições estratégicas e, ali, lançar a base do desenvolvimento do nosso País. O Estado do Tocantins, pela localização privilegiada que já tive a oportunidade de ressaltar, ocupa essa posição de destaque. Sei que V. Exª está muito alegre, assim como eu e todo o povo tocantinense, pois agora contaremos com um distrito rodoviário nacional, um órgão do DNER no nosso Estado para cuidar dessas rodovias de integração nacional, como a Belém-Brasília, a Transamazônica, a BR-235 e a BR-242. Senador, queira aceitar os cumprimentos deste modesto companheiro de Bancada que procura representar, tão bem quanto V. Exª, o Estado do Tocantins.  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) – Com a firme contribuição de V. Exª, Senador Carlos Patrocínio, obtivemos essa conquista, que não alcança somente o território tocantinense, mas tem alto significado no processo de articulação de Tocantins com as diversas regiões deste nosso querido País.  

Preliminarmente, falei da importância da articulação das diversas vias de transporte. Comentei sobre as hidrovias e agora complemento, abordando a importância da implantação de um sistema ferroviário mais pujante, mais arrojado, que possa mudar a matriz de transportes do Brasil, ou seja, que possa fazer com que a carga pesada seja transportada a custo mais baixo, que possa fazer com que a produção dos Estados interioranos como o nosso, que não têm acesso fácil a portos, possa alcançar o mercado nacional e internacional a preços competitivos. A implantação da Ferrovia Norte-Sul é luta minha, é luta de V. Exª, é luta da Bancada do Tocantins, é luta do Governador Siqueira Campos, é luta de diversos Estados. No entanto, deveria ser uma luta dos brasileiros, porque não se trata de uma aspiração meramente regional, mas de uma necessidade nacional. A Ferrovia irá, sem dúvida, alterar o atual sistema de transporte que privilegia apenas uma modalidade, e isso apenas principalmente as regiões longínquas, que estão distantes dos grandes mercados. Por essa razão, a intermodalidade do transporte, ou seja, a possibilidade de que seja feito por hidrovia, rodovia e ferrovia é uma necessidade.  

Ressalto a criação do 23º Distrito do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER no território tocantinense, fruto do esforço do Governo do Tocantins, que pretendeu não só o desenvolvimento de um projeto rodoviário arrojado e a ampliação da malha rodoviária estadual, integrando as diversas regiões do Estado entre si e com outras regiões, mas fazendo isso por delegação do DNER, dando curso à construção de uma malha rodoviária federal, como V. Exª tão bem ressaltou. Apenas acrescento que, além da BR–153, eixo maior e rodovia de grande importância para todo o centro-norte do País, há o problema da BR-242. Essa rodovia, ainda no território tocantinense, ao encontrar-se com a Ilha do Bananal, apresenta-nos um impasse, o que não permite nossa integração com o Estado do nosso querido Senador Lúdio Coelho, o Mato Grosso do Sul, Estado que carece enormemente de um sistema de escoamento da produção extraordinária que tem. A Ilha do Bananal, formada por dois Parques – um Indígena e um Nacional -, acabou se transformando em um empecilho para que, mediante a BR-242, essas duas regiões fossem interligadas. Temos a BR-010, para cuja retirada do plano nacional fizemos grande esforço. E, no entanto, um trecho enorme dessa BR no Tocantins está sendo construída pelo Governo do Estado.

Estamos dando essa contribuição ao País para o restabelecimento do processo de crescimento econômico. E, para alegria nossa, ao assinar o decreto que cria um distrito do DNER no Tocantins, o eminente Diretor-Geral daquele Departamento, Deputado Genésio Bernardino, também nomeou o preposto do DNER no Tocantins, o competente, o seguro e o habilidoso Engenheiro Antônio Eustáquio Lopes. Tenho certeza de que, com a responsabilidade e o compromisso que tem para com este País, irá desempenhar as suas obrigações com zelo e com interesse para que a malha rodoviária no Tocantins continue crescendo e sendo aprimorada.  

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