O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado da República entra na fase decisiva de apreciação de três projetos de lei que tramitam conjuntamente nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Relações Exteriores e que dispõem sobre a polêmica do controle ou da proibição do uso de armas de fogo no País.

O Projeto de autoria do Senador Gerson Camata dispõe sobre o fabrico, depósito, trânsito e porte de armas de fogo. O de autoria do Senador Djalma Falcão acrescenta dispositivos à Lei nº 9.437, de fevereiro de 1997, estabelecendo critérios para o porte de armas. O Projeto de autoria do Senador José Roberto Arruda proíbe a venda de armas de fogo e munição em todo o território nacional.

As três iniciativas, Sr. Presidente, trazem uma preocupação comum: encontrar os mecanismos mais adequados para diminuir os preocupantes índices de violência do País, que continua castigado pela criminalidade, pela insegurança, pela impunidade, pelo medo. Ainda hoje, os jornais publicam pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo, mostrando que 50% dos brasileiros que vivem em dez capitais do País simplesmente deixaram de sair de casa à noite por temer a onda de criminalidade.

Sr. Presidente, a minha presença nesta tribuna, na condição de ex-Ministro da Justiça e Cidadania, era um imperativo, para trazer algumas considerações e, ao mesmo tempo, para acelerar ainda mais o debate a respeito desses projetos ora mencionados e de outras medidas que o Congresso Nacional tem buscado para conter o índice de criminalidade no País.

Preocupo-me em evitar que o Congresso Nacional crie junto à opinião pública uma expectativa de solução da questão da criminalidade no País e que, após a aprovação desse projeto, o povo brasileiro se sinta, mais uma vez, frustrado. Sabemos muito bem que, em toda pesquisa que se fizer neste País, principalmente nos grandes centros, indagando da população qual o mais complexo problema enfrentado pela sociedade, indiscutivelmente a maioria das respostas será relativa à segurança pública.

Há algum tempo, eu imaginava que uma das questões sérias do meu Estado fosse o desemprego ou a saúde, mas uma pesquisa mostrou que era a segurança pública que mais preocupava aquela população. Tenho certeza de que o mesmo se repete em todos os Estados do País, principalmente nos grandes centros.

Sr. Presidente, nenhum Governo, nos últimos tempos, se preocupou tanto com a questão da segurança pública como tem-se preocupado o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Conheci de perto todos os projetos em andamento no País na área da segurança pública.

Lembro-me de que, nos meus primeiros dias nesta Casa, há quase cinco anos, o Senado debatia o projeto que instituía o Sivam, que tem como objetivo a segurança sobretudo da Amazônia. Posteriormente, entendeu o Governo que o Sivam não era suficiente, e o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, elaborou dois projetos importantes: o Pró-Amazônia e o Promotec.

O Pró-Amazônia foi criado porque o Governo compreendeu que o Sivam garantia apenas o espaço aéreo, deixando a imensidão dos nossos rios e das nossas selvas sem a mínima segurança. O Pró-Amazônia tem como objetivo dar à Polícia Federal condições para complementar o Sivam, ficando, assim, a Amazônia brasileira absolutamente protegida dos traficantes de drogas e dos contrabandistas de arma.

O Governo preparou um projeto de combate ao crime, mais especificamente na divisa do Estado do Paraná com o vizinho Paraguai. Quando as aeronaves adentravam clandestinamente em nosso território, os aviões da FAB imediatamente determinavam que elas descessem no aeroporto mais próximo. Elas simplesmente desconheciam a ordem e voltavam aos aeroportos de origem, situados no Paraguai.

Encaminhou o Governo, o Poder Executivo, ao Congresso Nacional o projeto de lei que permite o abate de aeronaves que clandestinamente adentrarem o nosso território e desrespeitarem a ordem das autoridades brasileiras para que desçam no aeroporto mais próximo e determinado. Avançamos um pouco com a aprovação dessa lei, e a nossa legislação vai-se aperfeiçoando, com a implantação do Sivam, do Pró-Amazônia e do Promotec, que dão à Polícia Federal condições físicas para atuar com eficiência em todo o território nacional, a fim de buscarmos parte da solução para combater a criminalidade que tem no contrabando de armas e no tráfico de drogas o seu maior poderio.

Sr. Presidente, em 1997, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto que criava o Sistema Nacional de Armas, o qual foi aprovado. Trata-se da Lei nº 9.437, de fevereiro de 1997, considerada uma lei muito aproximada da perfeição, que regula a aquisição de armas de fogo e o porte de armas.

Hoje há o Sistema Nacional de Armas no País. O Governo tem o controle de venda de todas as armas de fogo feitas em nosso território e faz um acompanhamento delas: quando são adquiridas, trocadas pelos seus adquirentes ou vendidas pelas casas comerciais. Para a obtenção do porte de armas, exige-se uma série de medidas, entre elas, o exame psicológico da pessoa que o requer junto às autoridades responsáveis.

Sr. Presidente, essa lei não resolveu o problema. A solução não foi encontrada em razão dessa medida.

Hoje, nessa preocupação de cada um, louvo a atitude dos Senadores, quando buscam outros meios mediante a apresentação de novos projetos. Entretanto, Sr. Presidente, manifesto aqui a minha posição. Não sou contra exigências para a obtenção de armas, mas não posso, em hipótese nenhuma, aprovar projetos que certamente não solucionarão a questão da criminalidade em nosso País, porque o índice de criminalidade que experimentamos no Brasil não ocorre simplesmente pela facilidade que tinham os nossos compatriotas de adquirir suas armas de fogo. Em batidas de carros nos sinaleiros ou em questões menores, os crimes são praticados com armas devidamente registradas ou legalmente adquiridas. No entanto, na maioria dos crimes ocorridos no País, as armas de fogo utilizadas são contrabandeadas, e o Governo não tem controle sobre elas.

Então, não seria a proibição de fabricação ou de aquisição de armas que solucionaria esses problemas. Como legislador que vem do interior do País, que conhece a nossa realidade e sabe das dificuldades do nosso povo, a minha consciência não me permite chegar ao Senado e dar simplesmente apoio à proibição de fabricação de armas, deixando parte da nossa população entregue à sanha, à ação dos criminosos que o Poder Público não conseguiu ainda conter. Não é justo. Não podemos votar açodadamente projetos de lei, buscando soluções, sem atentar para os resultados efetivos dessas leis.

Sr. Presidente, o Brasil é um país - todos nós decantamos isso - de dimensões continentais. São muitos brasis em um só, portanto são muitas realidades: a do Estado de São Paulo, a do Estado do Rio de Janeiro, a do Nordeste, a do Norte, a do Centro-Oeste, a dos grandes centros, a das cidades médias e pequenas, povoados e distritos, a do sertão, a da selva amazônica.

Em Brasília, a Quadra 309 Sul, onde se localizam os blocos em que nós, Senadores, habitamos, apresenta uma realidade diferente da Quadra 203 Norte, assim como Brasília apresenta uma realidade diferente da do Estado de São Paulo. Na Quadra 309 Sul, há policiamento dia e noite, o que não ocorre na periferia. Estamos resguardados por um contingente de segurança extraordinário. Assim, é muito fácil imaginar que para a minha e a sua segurança se dispensa o porte de armas, bem como entender que para viver em Brasília e em muitas cidades brasileiras o uso de arma é como uma agressão à sociedade, mas a vida do sertão, Sr. Presidente, é diferente.

Como exigir daquele que transporta cargas por este Brasil afora, sem o mínimo contato durante centenas de quilômetros, que fique entregue à sanha dos assaltantes de cargas? Como proibir o porte de armas a fazendeiros que se deslocam de suas propriedades pelas matas e cerrados durante horas e não encontram uma vivalma que possa socorrê-los da agressão de malfeitores? Como deixar entregues à própria sorte os donos de sítios e chácaras que não têm a quem recorrer, se, em determinado momento, forem alvo de agressão?

Essas são situações diferenciadas daqueles que têm um vizinho à direita, à esquerda, à frente ou pelos fundos, que, ao sinal de qualquer alarme, recebem em sua defesa dezenas de pessoas. Assim, Sr. Presidente, não podemos, em hipótese nenhuma, criar a expectativa de que, aprovando os projetos, a questão da segurança pública do País estará solucionada. Não! Realmente, o porte e a venda facilitada de armas propiciam, muitas vezes, o crime, mas não é simplesmente isso. São causas da criminalidade o desemprego, a pobreza, essa distribuição de renda injusta que vivemos no País, a má qualidade do ensino público e tantas outras.

O que temos que fazer, Sr. Presidente, é estabelecer um conjunto de medidas que possam, realmente, trazer soluções. Eu dizia: o Presidente criou o Sivam, a Ação Pró-Amazônia, o Promotec; construiu, em quatro anos, mais penitenciárias do que todas as existentes até então no País, e outras se acham em construção. No entanto, não é simplesmente dessa forma que vamos buscar a solução. Temos de entender que até hoje deixamos nas mãos do Poder Judiciário códigos arcaicos, obsoletos, ultrapassados. O Código Penal é de 1940, quando a realidade era outra, totalmente diferente da atual. Sr. Presidente, temos um Código de Processo Penal que propicia aos defensores de réus de crimes hediondos a procrastinação do julgamento das ações penais. No entanto, não se tomam providências.

Louvo, repito, a iniciativa dos meus colegas autores desses projetos. Estou disposto a participar de estudos com todos eles, de forma tal que esses projetos sejam realmente aperfeiçoados, mas não no período de convocação extraordinária, em que, indiscutivelmente, a discussão e a votação ocorrerão a toque de caixa, o que é desaconselhável em se tratando de uma questão tão séria. É essa a providência mais urgente? Não é. São outras, é claro. O Governo tem lutado no âmbito municipal, no estadual e no federal para aperfeiçoar o nosso ensino público, que é um motivador também da criminalidade, porque, normalmente, os filhos dos operários, dos trabalhadores, freqüentam as escolas públicas, que, nem sempre, são as melhores.

Dizia da distribuição de renda, das injustiças sociais. Esta Casa, pela oportuna iniciativa de V. Exª, Sr. Presidente, instituiu uma Comissão para estudar a questão da miséria em nosso País, que realmente realizou um trabalho extraordinário, cujo resultado redundou na apreciação de um projeto que cria um fundo de combate à pobreza.

Sr. Presidente, gostaria que, no âmbito da segurança pública, também as forças do Congresso Nacional, dos segmentos organizados da sociedade abraçassem essa causa, realizando um trabalho, um estudo de fôlego, de tal forma que fosse apresentado um projeto contendo soluções satisfatórias em relação a essa questão.

Tal projeto teria que abranger o preparo das polícias civis e militares dos Estados; a dotação pela Polícia Federal dos equipamentos necessários; o estudo da participação das Forças Armadas na segurança pública. Esse projeto teria que passar pela área da educação, da saúde, do emprego, enfim, de todas as áreas da integração familiar, da formação cívica de nossas crianças. Ao final, seriam tomadas diversas medidas que redundassem em ações positivas para a área da segurança pública.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Iris Rezende?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Pois não, nobre Senador Renan Calheiros.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Senador Iris Rezende, permita-me interrompê-lo para, antes de mais nada, parabenizar V. Exª pela oportunidade de, hoje à tarde, aprofundar a discussão desse projeto controverso, polêmico. E, entendendo dessa forma, ontem fizemos uma sugestão, aceita pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores, em reunião conjunta das duas Comissões, a fim de que amanhã pudéssemos, atendendo a orientação de V. Exª, confrontar posições. Conversei demoradamente com o Senador Pedro Piva para que apresentássemos um só parecer. A minha disposição é essa. Eu realmente tenho preocupações. Vamos evoluir nesse sentido. Creio que amanhã será o grande dia. Quem sabe, poderemos compor uma diretriz que nos leve à construção de um novo perfil para a segurança pública do País. Parabenizo V. Exª pela defesa veemente que faz do Pró-Amazônia e do Promotec. Estamos preocupados com a proibição da venda de armas, claro, e também com a necessidade urgente, urgentíssima, de aparelhar a Polícia Federal. O Brasil gastou muito dinheiro com o Sivam, mas é fundamental que tenhamos, paralelamente, uma Polícia Federal aparelhada na Amazônia, com o Promotec, para dar respostas às sinalizações do próprio Sivam. Quando V. Exª foi Ministro, avançou na negociação com a França e com a Alemanha, para um empréstimo de US$440 milhões. O governo francês até assumiu a responsabilidade com relação à contrapartida. O Tribunal de Contas entendeu a operação como correta, legítima, mas, lamentavelmente, ainda não foi liberado esse recurso. O Senado da República aprovou a operação comercial, mas ainda não foi aprovada a operação financeira. E de nada adianta, do ponto de vista da segurança do País, implementar-se totalmente o Sivam sem aparelharmos a Polícia Federal. Isso não só caracterizará a descontinuidade dos trabalhos - e, como Ministro, fiz questão de dar continuidade ao trabalho de V. Exª -, como, principalmente, na prática, vai desfazer a grande utilidade do Sivam. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Renan Calheiros, pelo honroso aparte. Tive a preocupação, no início do meu discurso, de reconhecer publicamente a iniciativa que V. Exª, o Senador José Roberto Arruda e outros Senadores tomaram na apresentação desses projetos. De forma que não cabe a mim qualquer censura a essa iniciativa. O que me trouxe foi a preocupação justamente com aquela experiência que ali adquiri - e V. Exª, como nosso sucessor, fez mais ainda e enobreceu, sobretudo, a história do Ministério da Justiça. Se votarmos aqui, neste período de convocação extraordinária, esses projetos, amanhã, mais uma vez, a população brasileira se sentirá frustrada ao observar que a situação não mudou.

Venho aqui justamente para aquecer ainda mais a discussão em torno do problema, porque, mesmo que nossa voz seja ouvida e esses projetos não sejam aprovados agora, e conseqüentemente até possamos discuti-los com mais prudência, isso será um avanço.

Nesse caso específico, por exemplo, entendo que se deve transferir a exigência para aquisição de arma. Hoje é interessante observar que o cidadão, para adquirir uma arma numa casa especializada no Brasil, tem antes que fazer uma proposta de aquisição, a qual é levada à polícia competente, que fará um levantamento do comportamento daquela pessoa, para, depois, realizar a negociação, a venda da arma. Bem, quando se requer o porte de arma, busca-se, até por meio de exame psicológico, saber se aquela pessoa tem possibilidade de portar uma arma. Então, que se transfira essa exigência para aquisição.

Essa é a minha preocupação. Pergunto: a proibição da venda de armas reduziu o contrabando de armas no Brasil? Não. Disse há poucos instantes, e reafirmo, que quase todos os crimes considerados graves, hediondos, são praticados por pessoas cujas armas não têm registro, ninguém sabe como foram adquiridas ou como chegaram ao Brasil. A primeira solução para o caso seria ter um domínio efetivo de nossas inúmeras fronteiras, principalmente com países produtores de cocaína e outras drogas. Deveríamos controlar, realmente, nossas fronteiras antes de proibir que o cidadão de bem possua uma arma de fogo. Atualmente, proibir que o cidadão seja proprietário de uma arma de fogo é o mesmo que entregá-lo aos malfeitores, aos criminosos de toda a ordem que existem neste País, que estão muito bem armados, e não há controle governamental sobre essas armas. Para eles, a Lei 9.437 não teve efeito, não trouxe qualquer resultado.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª concede-me um aparte, Senador Íris Rezende?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Senador Romeu Tuma, com muito prazer.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Iris Rezende, V. Exª e o Senador Renan Calheiros honraram esta Casa também quando Ministros da Justiça. Tive a oportunidade de acompanhar de perto todas as alterações na legislação vigente para oferecer ao sistema de segurança um controle mais perfeito da sua atuação. Vi o esforço de V. Exª e do Senador Renan Calheiros na tentativa de devolver a dignidade à função policial, o princípio da autoridade e a confiança da sociedade naqueles que têm a obrigação de defendê-la. Foi aqui votado o Sinarm. Fico muito preocupado quando a modificação da legislação ocorre numa velocidade incrível e quando o Estado se julga incompetente para fazer cumprir a lei. Os exemplos que V. Exª reproduz mostram claramente que o controle de armas é o cumprimento da legislação proposta por V. Exª e pelo Senador Renan Calheiros, após estudos profundos, e aprovada por este Plenário. A possibilidade de fazer outra lei proibindo tudo preocupa-me porque o Estado provavelmente não terá condições de controlar o contrabando. Tivemos oportunidade de ler ontem, no Jornal O Globo , que em Pedro Juan Caballero estão sendo vendidas armas. Essa lei impedirá que aquelas lojas continuem vendendo essas armas? Não, pelo contrário, devem abrir mais lojas, porque a clientela vai aumentar. Sobre o Proamazon e os projetos que estão em andamento na Polícia Federal, para que V. Exª tenha uma idéia, gostaria de dizer que quando eu estava lá - estou no Senado há cinco anos e deixei a Polícia Federal há mais de sete anos -, esse projeto já estava em estudos. Aqui estão os delegados que trabalharam profundamente nisso. V. Exª e o Senador Renan Calheiros pediram que fizéssemos algumas alterações, nas Comissões, para que pudéssemos aprovar o acordo com a França. Hoje, assustei-me quando me disseram que, tudo pronto, a parte administrativa do Governo está colocando vários impedimentos financeiros que irão jogar por terra todo esse trabalho que tem quase dez anos, se não me falha a memória. Trata-se, aliás, de um projeto que nasceu muito antes do Sivam e do Sipam. Há necessidade de agregação desses projetos a esses trabalhos para que, realmente, a Polícia Federal tenha condições de, atendendo as informações que venham do Sivam, operacionalizá-las. Não tenho de cumprimentar V. Exª, mas sim agradecê-lo por seu pronunciamento, porque ele vem em boa hora, quando a sociedade está sem saber que caminho seguir; não sabe que o Estado tem trabalhado para minimizar um pouco o sofrimento da população que hoje é prisioneira do medo. E o medo é que faz com que as pessoas comprem armas. Enquanto não extinguirmos esse medo e a sociedade não tiver confiança nas autoridades que têm a responsabilidade de dar-lhe segurança, será difícil o controle da criminalidade, porque realmente eles possuem um potencial armado muito maior do que o que podemos imaginar.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Senador Romeu Tuma, muito obrigado pelo aparte, que veio enriquecer nosso pronunciamento, uma vez que V. Exª é, reconhecidamente, no Senado e no Congresso Nacional, um expert em segurança pública.

A discussão desses projetos já traz resultados positivos. Tenho certeza de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não tem conhecimento de que a parte burocrática do Governo tem trazido empecilhos à concretização do convênio assinado com os Governo francês e alemão para o financiamento dos dois projetos aqui referidos que, indiscutivelmente, são de grande valia para o futuro da segurança pública em nosso País.

O Sr. Jader Barbalho (PMDB - PA) - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Sr. Presidente, com a aquiescência de V. Exª, tenho o prazer de conceder o aparte ao nosso Líder, Senador Jader Barbalho.

O Sr. Jader Barbalho (PMDB - PA) - Senador Iris Rezende, cumprimento V. Exª e também os demais Colegas do Senado, que desde ontem têm ocupado a tribuna no plenário e na reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para tratar desse tema. A contribuição de V. Exª é valiosa não só pelo conhecimento teórico que tem, mas, acima de tudo, pela vivência prática na condição de ex-Ministro da Justiça e, fundamentalmente, de Governador do Estado de Goiás. Observei as considerações de V. Ex.ª, inclusive a atinente à desburocratização do financiamento, que é fundamental. Ainda ontem o ex-Ministro da Justiça Renan Calheiros se referia a esse dado. Há financiamento no País para os mais diversos segmentos, considerados prioritários para a sociedade brasileira. Todavia, se desconhece financiamento governamental para a segurança pública no Brasil. Como se quer ter uma Polícia eficiente, moderna, preparada, acima de tudo equipada para combater a criminalidade, se não há nenhum programa nacional a esse respeito? Isso não se refere a este Governo, mas, de modo geral, a todos os Governos. Não há preocupação nesse sentido, apesar de o tema segurança pública - creio - estar relacionado como um dos mais prioritários em qualquer pesquisa perante a população. Então, desejo apenas agregar essas breves considerações ao importante pronunciamento de V. Ex.ª, cumprimentá-lo e também o Senado, porque acredito, Sr. Presidente, Colegas Senadores, que, a esta altura, desde ontem, elevaram-se consideravelmente os índices de audiência da TV Senado . Houve aqui quem dissesse que há temas mais importantes. Não quero absolutamente estabelecer níveis de importância. Existem tantos outros temas relevantes e prioritários. Entretanto, não tenho a menor dúvida de que segurança pública é um tema da Ordem do Dia não do Senado, mas da sociedade brasileira. Portanto, os meus cumprimentos a V. Ex.ª e aos demais Colegas do Senado que se envolveram nesta discussão e que vão prosseguir nela amanhã.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Muito obrigado, ilustre Líder, Senador Jader Barbalho.

Sr. Presidente, agradeço também a V. Ex ^a pela tolerância de V. Exª.

Gostaria de concluir meu pronunciamento fazendo um alerta, levando em conta que conheço as ações do Governo Federal, que têm sido efetivas e profundas. Todavia, não podemos pensar em solucionar a questão da segurança pública no País sem uma participação realmente efetiva dos governos estaduais, inclusive dos municípios, que também precisam participar de uma ação coletiva na área da segurança pública. Basta citar que o ensino começa no município, lá está a responsabilidade maior pelo ensino fundamental. É o município que conhece mais de perto as próprias reações de seus munícipes.

Sr. Presidente, voltarei a esta tribuna trazendo elementos que possam colaborar com todos aqueles - autores de projetos ou não - que estejam dispostos a uma ação realmente efetiva, a uma atuação global para buscar soluções na área da segurança pública em nosso País.

Muito obrigado.