O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB - MA) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ano que findou, sem sombra de dúvida, proporcionou momentos de singular importância para a discussão dos problemas que surgiram na normalidade institucional da Nação. De modo particular, em dois desses momentos, o País teve oportunidade de pesquisar causas, descobrir razões e abrir caminhos para a solução de alguns dos obstáculos que se apresentaram: foi durante o desenvolvimento da CPI do Sistema Financeiro, ou CPI dos Bancos, e da CPI do Judiciário. Atenho-me à primeira, à CPI dos Bancos, da qual tive a honra de ser relator, para tecer algumas considerações, nesta data de 13 de janeiro.  

Treze de janeiro de 1999 foi a data da introdução do que se convencionou chamar de "banda diagonal endógena", com alteração do limite superior e inferior do dólar negociado pelo Banco Central nos mercados interbancários de câmbio. Nesse mesmo dia, o Banco Central deixou de atuar nos mercados futuros do dólar, inviabilizando a proteção contra o risco cambial por parte dos demais agentes econômicos e criando instabilidade nos mercados financeiros.  

O resultado das obscuras estratégias e procedimentos então adotados, com o Sr. Francisco de Pádua Lopes no exercício do cargo de Presidente do Banco Central, refletiu-se ao longo do exercício de 1999 e ainda se faz sentir na esfera do endividamento público. Os problemas provocados foram de tal ordem que os próprios executores da Autoridade Monetária recorreram à grande crise financeira mundial de 1929, tomando-a como parâmetro para dar a dimensão da crise instaurada.  

A intensidade dos eventos ensejou a criação da supracitada CPI, pois uma comissão parlamentar de inquérito é instrumento imprescindível sempre que denúncias fundamentadas requerem a intervenção do Poder Legislativo para a conspícua tarefa de buscar a verdade.  

O detalhamento dos eventos e as conclusões do trabalho encontram-se no relatório final da CPI, aprovado pela unanimidade dos seus membros, em 25 de novembro próximo passado.  

Dos eventos mais marcantes, cumpre destacar a "Operação secreta de socorro aos Bancos MARKA e FONTECINDAM, em 13 de janeiro de 1999, pelo Banco Central do Brasil". Um acontecimento de triste memória para o País, mas que vale a pena lembrar nesta quinta-feira do ano 2000. Uma lembrança que se constitui convocação, para que o Brasil se estruture e, no futuro, evite fatos semelhantes. Aprender do passado significa estabelecer condições para que fatos nocivos pretéritos não se repitam no porvir.  

A CPI já produziu numerosas mudanças de natureza política e econômica, bem como de ordem legislativa, no entanto, muitas sugestões e encaminhamentos ainda permanecem à espera de materialização.  

Não é conveniente, digo melhor, é prejudicial o esquecimento em casos de tamanha envergadura e de tão profundo reflexo sobre a vida do País. Neste mês de janeiro, neste dia 13, aniversário da "banda diagonal endógena", configura-se um momento propício para recordar os fatos e refletir sobre a necessidade de assumir as soluções e propostas constantes do relatório final. Não é questão de rememorar os fatos, é questão de implementar as iniciativas e os procedimentos que os fatos aconselharam.  

A CPI do Sistema Financeiro encerrou-se. Durante o seu desenvolvimento, ouviu muito, interrogou, contestou, ocasionou sensações e alvoroços, levantou fatos, enriqueceu-se de versões, mas também produziu verdade, detectou verdades. É sobre essas verdades que, de ora em diante, deve o País debruçar-se, para abrir perspectivas e conceber instrumentos legais adequados para um mais eficiente encaminhamento e controle dos interesses coletivos e nacionais.  

Todos esses acontecimentos e resultados plantaram um imperativo: o imperativo da ação por parte dos organismos que, por natureza, estão no dever de concretizar as recomendações formuladas, agindo com oportunidade e sem omissão, nos três níveis dos poderes constituintes do Estado.  

É fundamental que as conseqüências da CPI sejam todas conduzidas a termo, do contrário falece às instituições públicas a prerrogativa de representar e de agir pelo bem público. É fundamental, também, que a conveniente independência do Banco Central do Brasil seja corretamente dimensionada, atingindo não apenas os setores de pressão exógenos, mas, inclusive, os endógenos do próprio Banco Central.  

Em uma democracia, absolutamente ninguém pode sobrepor-se ao interesse coletivo. Nesse contexto, nenhuma instituição, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, pode eximir-se de ir às últimas fronteiras dos próprios deveres e competências.  

Era o que tinha a dizer.