Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

ANALISE DO POSICIONAMENTO BRASILEIRO DIANTE DO SUBSIDIO E DO PROTECIONISMO EUROPEU AOS PRODUTOS AGRICOLAS.

Autor
Ernandes Amorim (PPB - Partido Progressista Brasileiro/RO)
Nome completo: Ernandes Santos Amorim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA AGRICOLA. POLITICA EXTERNA.:
  • ANALISE DO POSICIONAMENTO BRASILEIRO DIANTE DO SUBSIDIO E DO PROTECIONISMO EUROPEU AOS PRODUTOS AGRICOLAS.
Publicação
Publicação no DSF de 14/01/2000 - Página 318
Assunto
Outros > POLITICA AGRICOLA. POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • COMENTARIO, NEGOCIAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AMBITO, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), CRITICA, ORADOR, PROTECIONISMO, AGRICULTURA, EUROPA.
  • CRITICA, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), PREJUIZO, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, BRASIL.
  • DEFESA, POLITICA EXTERNA, VALORIZAÇÃO, ECONOMIA, MERCADO INTERNO, BRASIL.
  • DEFESA, LIGAÇÃO, RODOVIA, AMAZONIA OCIDENTAL, PORTO, PAIS ESTRANGEIRO, PERU, CHILE, OCEANO PACIFICO, OBJETIVO, EXPORTAÇÃO, ASIA.

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Fernando Henrique Cardoso acredita que o Mercosul melhora as condições do Brasil no comércio internacional. Acredita que esse é o caminho para obter resultados na Organização Mundial do Comércio, a OMC, e diz que sem a OMC é pior. Porque, aí, não temos senão uma negociação bilateral sem regra, onde o mais fraco não ganha do mais forte.  

Na realidade o Presidente sabe que o mais fraco nunca ganha do mais forte. Mas agindo com inteligência pode perder menos. E nesse sentido o Brasil deixa a desejar.  

O protecionismo da agricultura na Europa é típico.  

Nosso Presidente tem dito que os países europeus gastam 160 bilhões de dólares para subsidiar a agricultura e impedir que haja acesso dos produtos dos países em desenvolvimento aos mercados já desenvolvidos. Quero parabenizar o Presidente por declarações desse tipo. Estimular essa atitude, que traz consciência da realidade à nação. E demonstra ânimo de luta para vencer as dificuldades.  

Mas o que estamos fazendo para resolver esse tipo de problema? Estamos fazendo tudo o que podemos, ou estamos nos enganando?  

Fortalecer o Mercosul não é o caminho para resolver o nosso problema com o protecionismo da Europa à agricultura.  

Ao contrário. O Mercosul foi criado para resolver o problema deles, da Argentina e do Uruguai, em relação ao protecionismo europeu com a agricultura.  

Com o Mercosul abrimos nosso mercado consumidor à produção agrícola e pecuária da Argentina, Uruguai, e Paraguai. Então eles deixaram de sofrer a pressão do protecionismo europeu, porque passaram a possuir nosso mercado.  

Não há o que esconder. Todos sabemos que o Mercosul é um acerto entre os produtores rurais da Argentina - a Sociedade Rural, os "estancêiros" -, e a indústria de manufaturados de São Paulo.  

Os produtores rurais do Brasil, agricultores e pecuaristas, estão fora. Foram prejudicados.  

Passamos a dividir o mercado interno em uma competição desigual. Nós pagamos a alta tributação interna, que viabiliza os resultados fiscais necessários para o ingresso dos dólares destinados aos parceiros do Mercosul. E a dívida interna, para viabilizar o ingresso desses dólares, fica conosco. Com seus juros extorsivos.  

Então, não é fortalecendo o Mercosul que vamos combater o protecionismo Europeu à Agricultura. Talvez mudando, fazendo restrições ao ingresso de produtos agrícolas e pecuários, para forçar que os argentinos e uruguaios demandem novos mercados, exigindo o fim do protecionismo na Europa.  

Temos que ter dimensão do que significamos. O que somos no contexto mundial. E não perder o conceito e a prática de Estado soberano.  

Somos o 5° mercado consumidor do mundo.  

Exportações para o Brasil entram nas negociações de recursos para campanha eleitoral nos Estados Unidos. Aí está, por exemplo, a questão do fornecimento de equipamentos para o SIVAM.  

Somos a 8ª economia do mundo  

Então, se temos o mando, temos poder sobre o 5º mercado consumidor, e a 8º economia do mundo.  

Nosso Produto Interno Bruto é de 750 bilhões de dólares.  

Não é muito perto do PIB dos Estados Unidos, que é de 7 trilhões e 500 bilhões. Representa 10%. Ou perto do PIB do Japão, de 4.5 bilhões, ou da Alemanha, de 2.3 bilhões. Aí, representa 30%.  

Mas é metade do PIB da França, que é de 1 trilhão e 500 milhões. E mais da metade do PIB do Reino Unido, ou da Itália, que não chegam a 1 trilhão e 200 bilhões de dólares. E é 2 vezes e meia maior que o PIB da Argentina, que é de 290 bilhões de dólares.  

Então, temos que dimensionar nosso significado com mais firmeza. E agir com inteligência nas negociações internacionais, e nas políticas internas, a vista os objetivos externos.  

Somos um país continental, e até hoje não agimos com essa percepção. Ao contrário dos Estados Unidos que vivem essa realidade com acesso a todos os mercados, desde o século 19, com as ferrovias que atravessaram a América do Atlântico ao Pacífico.  

No 1º semestre de 99 exportamos 6.8 bilhões de dólares para a União Européia, 4.9 bilhões para os Estados Unidos, 3.1 bilhões para o Mercosul, sendo que 2.4 para a Argentina, e 2.5 bilhões para a Ásia.  

Ou seja, nosso comércio com os milhões de habitantes da Argentina é igual nosso comércio com os bilhões de habitantes da Ásia.  

Isso não acontece com os países da América banhados pelo Pacífico. Com o Peru, com o Chile. Onde as trocas comerciais com a Ásia são bem mais intensas.  

Mas, apesar da disponibilidade dos portos desses países, a ligação rodoviária do Brasil com o Pacífico continua um sonho, um projeto, sem nenhuma importância no planejamento do Governo Federal.  

Então, Senhor Presidente, gostaria de deixar esse alerta.  

Que seja feita uma projeção do que pode significar nossa presença efetiva nos portos do pacífico na América do Sul, mediante as ligações rodoviárias já propostas, da Amazônia ocidental aos portos do Peru e norte do Chile.  

E que nas reclamações e negociações junto a OMC, o Brasil tenha mais competência, mais eficiência, mais consideração pelo seu próprio significado. Mais respeito por si mesmo, e mais criatividade, mais agressividade comercial.  

Porque não denunciamos a discriminação dos Europeus aos migrantes? Porque não denunciamos e reclamamos nas organizações de direitos humanos a extraordinária violação que é a pena de morte?  

Porque não denunciamos a discriminação com as mulheres que trabalham nos Estados Unidos, e não gozam da licença maternidade nem direitos semelhantes aos existentes no Brasil?  

Porque não cobramos leis que estabeleçam reservas florestais legais de 20%, 50%, e 80% das propriedades na Europa, Estados Unidos, e Japão?  

Porque não reclamamos indenização dos países que promovem o aquecimento global, pelas enchentes e secas no Brasil?  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

 

ginº /


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/01/2000 - Página 318