O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT – AM. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, freqüentemente, Parlamentares se queixam da imprensa, acham que ela é rigorosa demais, é prevenida com o Congresso. E têm razão. Realmente, a imprensa não é imparcial, pois se move também por interesses e pelas preferências partidárias ou pessoais de jornalistas. Mas a verdade, Sr. Presidente, é que muitos Parlamentares dão motivo para as críticas que sofrem, e o próprio Congresso, quando mantém privilégios inaceitáveis.  

Vejamos esta convocação extraordinária. Vamos ser francos e dizer aquilo que Parlamentares não gostam de ouvir, principalmente no plenário desta Casa e dito por membros deste Poder. A convocação extraordinária ocorre por quê? Porque deixamos de apreciar, no período normal, matérias que tínhamos a obrigação de analisar. Temos três meses de férias. Somos convocados em janeiro e recebemos duas ajudas de custo. Por que duas? O que justifica o pagamento de duas ajudas de custo? Uma, está certo; vamos trabalhar em período de férias, temos que ser remunerados por isso. Então, ao chegarmos aqui, receberíamos uma ajuda de custo. Mas por que uma outra no final dos trabalhos, Sr. Presidente, é bom? É, eu gosto. Gosto de ter na minha conta bancária depósito equivalente a um mês de salário, quando chego e quando saio. Mas não deveria existir. Em primeiro lugar, não é correto, não vejo por quê. Segundo, é um privilégio do qual não desfruta nenhum outro profissional, servidor público ou empregado de empresa privada. Isso não se justifica. Muito bem, Sr. Presidente, o privilégio existe, não temos coragem de cortá-lo, então, deveríamos pelo menos tentar fazer jus a isso, comparecendo aqui e trabalhando efetivamente. O que acontece? Trabalhamos três dias na semana, terças, quartas e quintas, apenas quando há sessões deliberativas. Há Parlamentares que chegam terça-feira de manhã, e religiosamente vão embora quinta-feira, à tarde, embora com passagem paga pelos cofres públicos, porque temos as nossas cotas mensais. Não sei por que esses Parlamentares precisam estar todas as semanas nas suas bases, nos seus Estados. Eu vou duas vezes por mês ao Amazonas. Creio que é o suficiente.  

Muito bem, vamos receber, na verdade, Sr. Presidente, por 15 sessões parlamentares, porque as outras não são deliberativas. Ainda assim, o Regimento da Câmara dos Deputados, — no Senado é um pouco diferente, — permite que os Parlamentares faltem a um terço dessas 15 sessões. Eles só serão descontados se faltarem um terço. Das 15 sessões, eles podem faltar 4 que vão receber integralmente, sem desconto nenhum. Se faltarem um terço ou mais, sofrerão desconto de R$5.000,00. E receberão, mesmo que faltem às 15 sessões. Dos R$16.000,00, vão receber R$11.000,00, ainda que não compareçam. Como a imprensa pode ficar alheia a isso? Como a imprensa pode aplaudir isso? Como é que a sociedade pode receber com indiferença um privilégio desse tamanho?  

Como se não bastasse tudo isso, os jornais denunciam, hoje, a barganha indecorosa que houve na Câmara dos Deputados para a votação da DRU, quando Parlamentares, literalmente, chantagearam o Governo em troca da liberação de recursos das emendas individuais ao Orçamento, sob ameaça de não aprovarem a DRU como o Governo estava pretendendo. Os recursos foram empenhados, por isso, eles votaram, mas alguns ameaçam não repetir o voto no segundo turno, se não forem efetivamente liberados.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT - AM) – Com prazer, ouço V. Exª.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Jefferson Péres, quero cumprimentá-lo pela maneira muito séria e profunda com que V. Exª sempre trata questões que dizem respeito à imagem do Congresso Nacional e da vida pública deste País. Concordo integralmente com V. Exª. Confesso que fiquei muito triste hoje, mais uma vez, ao ler, nos jornais, a denúncia de que foram negociados R$300 milhões com setores da base do Governo para que votassem a DRU. Fico pensando que a coisa mais natural que existe é que nós respeitemos, dentro de um regime democrático, a liberdade individual, a liberdade de pensamento, as decisões de ordem ideológica que qualquer indivíduo possa ter. É até natural que se imagine que uma parte significativa do Congresso esteja a serviço de interesses de um país que não é aquele que eu e V. Exª imaginamos; mas isso faz parte do exercício da democracia. Pertencemos ao maior instrumento de representação da democracia, que é o Congresso Nacional, o Poder Legislativo - que tem a finalidade de fiscalizar, de legislar, de debater grandes temas nacionais -, e, ao mesmo tempo, nos vemos em uma condição de aparente subserviência absoluta ao Poder Executivo. Desse modo, damos a entender que este País não vive um equilíbrio, uma harmonia de Poderes, mas uma franca subserviência do Poder Legislativo ao Poder Executivo, diante desse conluio que se coloca, submetendo-se o Poder Legislativo a uma prática dessa natureza, ou seja, vender, por R$300 milhões, a consciência nacional em troca da votação de um projeto, não sendo um voto de consciência, um voto ético, mas sim um voto pautado apenas em uma visão e um comportamento ideológico. Imagino a gravidade que isso traz para a imagem do Congresso Nacional, para o fortalecimento da democracia deste País. Com relação às sessões extraordinárias, também as considero de uma maneira fisiológica, negativa que se tem para conviver com o Congresso Nacional. Dá a impressão que é um afago que o Poder Executivo resolve fazer ao Poder Legislativo, em uma época em que se diz que o salário dos Parlamentares não é o suficiente. Então, o Poder Executivo utiliza isso como uma maneira de presentear, de se mostrar mais próximo em um ano que seriam difíceis as relações entre os interesses do Executivo, a crise nacional e o Poder Legislativo. Confesso não entender como nós, do Poder Legislativo, não legislamos pela nossa auto-suficiência, pela nossa independência, pela elevação da dignidade e da imagem do Congresso Nacional, porque foi tão importante termos testemunhado um ano em que a CPI do Judiciário se afirmou com uma boa imagem no cenário nacional, em que tivemos o Senado Federal apontando um caminho de investigação, de falhas graves do decoro de ordem ética apresentada por Parlamentares. Mas, aí, vem a enxurrada imediata de uma ação fisiológica praticada pelo Executivo, e o Legislativo abaixa a cabeça e constrói uma imagem que pode ameaçar definitivamente esse processo de construção tão difícil que temos vivido a favor de uma democracia que seja plena e verdadeira para o nosso País. Parabéns, mais uma vez, e a minha franca solidariedade ao seu pronunciamento.  

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT - AM) – Obrigado pelo seu apoio, Senador Tião Viana. Eu não esperava outra coisa de V. EXª, que está há tão pouco tempo nesta Casa, mas já se faz respeitar por todos os seus colegas pela sua seriedade.  

É tempo de pensar, diante desses fatos lamentáveis, Senador Tião Viana, se não devemos, realmente, encampar a sugestão do Senador Antonio Carlos Magalhães, no sentido de tornar o Orçamento imperativo e não autorizativo. E, talvez, acabar com as emendas individuais, para tirarmos o instituto que dá margem ao fisiologismo, às vezes explícito.  

Então, além de ser de nossa obrigação adotar providências para que isso não se repita, creio que é hora de tomarmos medidas disciplinares contra Parlamentares que confessam seu comportamento antiético. A imprensa cita, por exemplo, um deputado, cujo nome prefiro omitir, que diz simplesmente o seguinte, a respeito da sua posição de não votar se não fosse liberada a verba: "Tem que ser tudo preto no branco, a gente só acredita quando vê. Vamos ver e aí votamos". Vejam até a linguagem vulgar que usa esse parlamentar. Como é que um membro do Poder confessa, Senador Edison Lobão, que vai votar a favor da DRU se a emenda for liberada, mas que, se não o for, ele votará contra? Ele não quer saber se a DRU é boa ou é ruim para o País.  

Senador Tião Viana, eu sou um Senador da Oposição, eu tenho emendas individuais, também, incluídas no Orçamento, que não foram liberadas. Quando a DRU vier para esta Casa eu ainda não tenho posição firmada; vou saber se realmente tira muitos recursos da área social ou não, ou se isso, dando flexibilidade ao Executivo, é bom para o País. Se for isso, eu vou votar a favor, ainda que eu não tenha nenhuma das minhas emendas liberadas. E, mesmo se forem liberadas todas, ainda assim eu voto contra, se eu me convencer que a DRU não é boa para o País.  

Mas pode-se esperar outro comportamento de um Parlamentar senão este?. Se ele confessar que age de outra maneira, tem que ser punido, sim, suspenso ou até cassado, porque é, simplesmente, um comportamento indigno. E é espantoso que isso não cause indignação ao Congresso Nacional, que seja condenado apenas pela imprensa e não aqui dentro e que nós nos voltemos contra a imprensa porque denuncia isso.  

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) – Permite V. Exª um aparte?  

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT - AM) – Pois não. Ouço, com muito prazer, o aparte de V. Exª, nobre Senador Edison Lobão.  

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) – Nobre Senador Jefferson Péres, a indignação de V. Exª é a de todos nós neste plenário. É realmente inadmissível um comportamento dessa natureza. Creio até que ou se extinguem realmente as chamadas emendas parlamentares - o que talvez seja um procedimento a ser mesmo adotado e, nesse sentido, já existem sugestões – ou, então, o Governo deve cumprir o pagamento dessas emendas, mas nunca em troca de votos no Congresso Nacional. Esta declaração que V. Exª acaba de ler depõe contra o Congresso Nacional, contra o poder político e contra o Governo também, que acaba cedendo, curvando-se a esse tipo de comportamento indecente. O Congresso Nacional é vital para a manutenção da democracia. E nós, brasileiros, não sabemos viver senão no regime democrático. A sua simples presença já significa um serviço extraordinário e transcendental ao regime democrático. Mas não podemos ficar tisnados com atitudes lamentáveis dessa natureza. V. Exª tem a minha total solidariedade na manifestação que faz e na indignação que é também minha.

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT - AM) – Muito obrigado, Senador Edison Lobão. Espero que, quando o DRU for votado nesta Casa, não tenhamos a repetição desses fatos, que denigrem a imagem da Câmara. E espero que o Senado pelo menos tenha um comportamento que restaure a dignidade do Congresso Nacional.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.