O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos primeiros pronunciamentos que fiz assim que cheguei a esta Casa foi intitulado "Do Brasil das Tordesilhas", no qual afirmei que este país, ao comemorar os seus 500 anos de descobrimento, estava partindo para a sua ocupação e, verdadeiramente, redescobrindo o seu território.  

Pude naquela oportunidade fazer ampla explanação sobre todo o potencial de nossa região e sobre o que estava ocorrendo naquele que poderíamos denominar um novo Brasil. Nossa região é uma alternativa para resolver o grave problema do desordenamento dos nossos fluxos migratórios e também da ocupação do território brasileiro, que é imenso. É realmente um contra-senso o que ocorre no país: cidades inchadas, problemas de toda ordem em função do crescimento desordenado.  

No Tocantins a densidade demográfica é de quatro habitantes por quilômetro quadrado, como se ali houvesse problemas climáticos ou acidentes geográficos que inviabilizassem a presença do homem. Reivindicava para o país um grande programa de investimentos, um estudo dos problemas e o direcionamento de projetos de modo a ocupar melhor o nosso território, aproveitando as nossas potencialidades. Durante nosso breve recesso, Sr. Presidente, a revista Veja brindou-nos com a matéria denominado "O Segundo Descobrimento", segundo a qual quatro jornalistas percorreram toda a BR 153, desde o seu nascedouro, no Rio Grande do Sul, cortando o país de ponta a ponta, passando por Brasília e, depois, pela Rodovia Transbrasiliana, revivendo a epopéia de Juscelino Kubitschek e comentando tudo que está em volta dessa estrada.  

Hoje já existe outro braço, denominado Rodovia Prestes, que repetiu o percurso realizado pela Coluna Prestes em um momento cívico memorável, que sai de Arraias e vai até a cidade de Palmas.  

Os jornalistas Alice Granato, Maurício Lima, a jovem Leandra Péres e Silvio Ferraz, nas páginas da revista Veja, fazem uma radiografia do que é esse novo Brasil. Abro aspas para citar alguns trechos dessa reportagem. Um deles: "Um novo País está sendo construído em uma região jovem e com grande e surpreendente capacidade de enfrentar desafios". São 10.000km em torno da região que podemos denominar o novo Brasil. Fala bastante sobre o nosso Estado, Tocantins, bem como sobre nossa jovem capital, Palmas, e seu exemplo edificante de, ao atingir a marca de 160 mil habitantes, ter conseguido uma proeza numa região cuja renda per capita, infelizmente, assim como a do Piauí, é uma das mais baixas do país. Conseguimos construir uma capital, apesar de problemas como o do desemprego e outros aos quais estamos submetidos.  

Em vez de meninos de rua, em vez de "flanelinhas", como são conhecidos mais notadamente na cidade de São Paulo, os repórteres da revista Veja encontraram orgulhosos jardineiros integrantes, como cita a matéria, de programas com aprovação internacional, programas alternativos e programas de renda mínima. Tocantins tem o maior programa de renda mínima deste país. Já estive na tribuna diversas vezes para citar o programa Os Pioneiros Mirins, que está abrigando 30 mil famílias distribuídas em todos os municípios do nosso Estado, mas, em Palmas, eles são 2.400 meninos.  

Sr. Presidente, Senador Carlos Patrocínio, o programa Amigos do Meio Ambiente, fotografado e citado na reportagem, como é do conhecimento de V. Exª, um dos nossos Senadores, para orgulho da nossa população, que conhece não só Os Pioneiros Mirins, mas os Amigos do Meio Ambiente, em que há 700 crianças. Essas crianças obviamente têm a obrigação de freqüentar a escola. Para isso, é importante dizer que nós, em Palmas, não passamos nem deixamos nossa população passar pela experiência humilhante de ver os pais em filas intermináveis apenas para garantir o direito de estar na escola. Estados como São Paulo promovem sorteio para ver qual o brasileiro que terá o direito de ter o seu filho matriculado na escola.  

Segundo a revista Veja, este ano ainda havia um superávit de três mil vagas nas escolas públicas de Palmas. Existe , Sr. Presidente. Eu mesmo construí, em minha administração, de norte a sul no território de nossa cidade, 10 escolas com cozinha industrial, gabinetes odontológicos e vagas para as crianças. No período da manhã, os alunos estão nos viveiros, onde aprendem a lidar com mudas típicas da nossa região; fazem o transporte das sementes dessas mudas das nossas árvores do cerrado para os viveiros, cuidam delas e depois as transportam para as ruas de Palmas. Palmas talvez seja a mais florida de todas as capitais deste País, organizada, planejada, bonita!  

Uma dessas crianças fez um depoimento à revista Veja, dizendo que tinha o sonho de ser um oficial da Marinha brasileira, mas que jamais se esquecerá da sua experiência com as árvores, com as plantas, com os viveiros e com os jardins. Disse isso, segundo o repórter, afagando uma palmeira que ele mesmo havia plantado em uma das ruas da nossa Capital.  

Fico, Sr. Presidente, verdadeiramente orgulhoso e emocionado de, como Prefeito de Palmas, ter tido a oportunidade de criar esse programa.  

Esta Casa, o Senado da República, dá a oportunidade para que nós estejamos permanentemente ouvindo da tribuna as diferentes experiências, o reclame das dificuldades que cada Estado e cidade têm, trazido aqui pelos seus representantes. Sei que às vezes fica difícil os Srs. Senadores imaginarem como seria esse programa, se ele realmente funciona e quais são as suas conseqüências na formação das crianças que dele participam.  

Estou, Sr. Presidente, a pedido de alguns Senadores amigos, enviando a cada um dos nossos Senadores um conjunto completo de informações sobre estes dois programas: o Projeto dos Pioneiros Mirins, que alcança 30 mil crianças; e o da capital, qual seja, o Programa dos Amigos do Meio Ambiente, os quais, na verdade, são uma alternativa.  

Obviamente, é preciso haver o comprometimento e a coragem de gastar o orçamento público, destinando um percentual para programas atinentes à renda mínima. Nesse particular, deve-se render homenagem ao Senador Eduardo Suplicy, por quem guardo grande admiração muito antes de ingressar na vida pública. Sempre ouvi seus pronunciamentos. No primeiro discurso que fiz nesta Casa, disse a S. Exª que essa experiência já deixava frutos pelo País afora e que, portanto, podia ficar tranqüilo, porque pelo menos em uma parte do Brasil um grande programa de renda mínima, o dos nossos pioneiros mirins, estava sendo realizado.  

Sr. Presidente, o Tocantins, ao ser criado, optou por não ter funcionários pagos pela União. Já ficamos proibidos, desde o nosso nascimento, de não lançar títulos públicos. Como não dispomos de banco do Estado, não temos esse tipo de instituição financeira a merecer socorro, a solicitar dos cofres e dos contribuintes brasileiros o emprego do dinheiro público. Definitivamente, temos uma folha de pagamento que gira em torno de 40%, mas que já esteve acima de 70%. Todavia, o Governador Siqueira Campos, ao retomar o Governo do Estado em 1995, depois de ter vencido as eleições de 1994, trouxe a folha novamente para o patamar dos 40%. Nós verdadeiramente investimos em projetos sociais, na construção de rodovias, em programas como o Pertins, que estão levando a eletrificação rural para o campo. Optamos por não ter funcionários pagos pela União para não criar na nossa gente esse vício interminável de ser apenas a folha de pagamento, o emprego público, o único caminho para o crescimento desses Estados.  

Em vez disso, Sr. Presidente, nós, os Constituintes, deixamos inscrito na Constituição brasileira que o Governo Federal executaria no Tocantins os programas e os projetos previstos na Lei nº 31/77, que serviu para gerir a divisão de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul. Decorridos 10 anos, analisado o que está na Constituição Federal, chegamos a acumular R$1 bilhão de débitos da União com o Tocantins. Portanto, não temos dívida mobiliária a discutir com a União, porque o Tocantins é credor da União. Essa tem sido uma das queixas e uma das maiores reivindicações da nossa população. Não queremos os eventuais socorros daqueles Estados que, desorganizados, precisam ser enquadrados em um programa para trazer a folha novamente para patamares aceitáveis, reequilibrar as contas, renegociar a dívida.  

E digo, Srs. Senadores: o maior questionamento que tive durante este recesso, nos meios universitários, no debate com os comerciantes, foi a respeito de como teria sido dado aquele socorro ao Banco do Estado de Santa Catarina; como nós, aqui no Senado, aprovamos R$2,5 bilhões para um Estado que vai ter seu banco privatizado, mas que mereceu aquele saneamento. Dei as explicações que ouvi do Governador Esperidião Amin, usei aqui os argumentos do Presidente do meu Partido, Jorge Bornhausen, ao defender tal empréstimo. Todavia, no fundo, Sr. Presidente, há um questionamento profundo e a curiosidade – para não dizer a insatisfação – no seio da nossa população, pois decorridos mais de 10 anos da sua criação, a União ainda deve ao Tocantins os tais programas de investimentos, de que somos credores em R$1 bilhão. Porém, só agora, ao reconhecer a dívida, a Procuradoria Geral da União está tentando encontrar um jeito, e não sei quantos anos mais teremos de esperar.  

O Tocantins permanece credor da União, é ainda o único Estado da Federação que não tem uma universidade federal. Isso, sem dúvida nenhuma, já passa para nós a ser uma mesquinha discriminação, com a qual não concordamos mais.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Ouço o nobre Senador Ramez Tebet com muita alegria.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) – Senador Eduardo Siqueira Campos, sempre que V. Exª vai à tribuna abordar assuntos de interesse do seu Estado, Tocantins, nos leva à reflexão sobre os nossos Estados. É o que V. Exª está fazendo hoje. Em vários tópicos, há uma coincidência muito grande entre o tratamento que a União dispensa ao Estado do Tocantins e aquele que dispensa às outras Unidades da Federação mais necessitadas. É o caso da lei complementar que estabelece que, durante 10 anos, a União deve realizar programas de investimento nos Estados. Essa lei veio em razão da criação do Estado de Mato Grosso Sul, mas até hoje não temos programas de investimento nem no Estado de Mato Grosso nem no Estado de Mato Grosso Sul. Não estou dizendo a V. Exª que não houve investimentos do Governo Federal lá. O que não houve foram os investimentos programados pela legislação. Os Estados devem ter um planejamento, principalmente aqueles que nasceram, como os Estados a que acabo de me referir, o meu e o de V. Exª, Mato Grosso do Sul e o Tocantins. Quero parabenizar V. Exª, porque o Tocantins é hoje um Estado próspero e reconhecidamente com grandes possibilidades em razão da administração que lá é realizada. Cito o tempo em que V. Exª, com muito orgulho, naturalmente, foi Prefeito da capital. Hoje, o Estado é governado pelo seu pai. E há semelhança entre Mato Grosso do Sul e o Tocantins: se o Tocantins não tem um banco estadual, Mato Grosso do Sul também não tem. Hoje digo graças a Deus, porque, se tivesse, estava na conta da privatização para pagar a dívida que, talvez, podia não ser nem do Estado. Então, Mato Grosso do Sul está como o Tocantins: à espera de que o Governo não apenas pague, mas também reconheça investimentos que fizemos. No caso de Mato Grosso do Sul, o Estado ficou devendo – e muito – em razão de ter realizado aquilo que a União deveria realizar: a pavimentação das BRs. Então, veja quanta semelhança existe, e eu quero cumprimentar V. Exª que faz hoje com o pronunciamento de defesa do seu Estado e nos leva a reflexão sobre os nossos Estados. Quer dizer, os Estados mais pobres estão mesmo a unir os seus esforços – e daqui a pouco vou à tribuna – para obter maiores investimentos por parte do Governo Federal.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) – Agradeço, Senador Ramez Tebet, e concordo com os argumentos prestados por V. Exª ao meu pronunciamento e diria, Sr. Presidente, que menos de dez dias após a realização por parte desses quatro jornalistas a que me referi da revista Veja, o Jornal Nacional trouxe uma grande matéria sobre Palmas mostrando a cidade que mais cresce no País, mostrando aspectos do seu planejamento, mostrando que lá o desemprego não consegue vencer o emprego, porque ainda é uma região que gera e que está oferecendo vagas nas diversas fases do seu crescimento.  

Sr. Presidente, fico imaginando o quanto a região de São Paulo, do Rio de Janeiro, da grande Belo Horizonte, da nossa Brasília, o quanto a população não comemorou e está comemorando ver a organização de um projeto planejado, de alguma coisa verdadeiramente organizada, surgindo em uma região mais ao norte do País que esteja servindo como um alternativa. Se Palmas já está com 170 mil habitantes, imaginem se não houvesse Palmas, que essa população já estaria aqui assolando ainda mais a crise de Brasília, pressionando ainda mais pelos lotes e por aquilo que tem sobrado, e é assim que nós estamos tratando os que nada têm com as sobras. Eu diria que o Estado do Tocantins tem sido uma alternativa extraordinária. Mas é preciso, Sr. Presidente, que junto com programas como a construção da nossa grande Usina Luís Eduardo Magalhães, já superando os 35% das suas obras prontas e 3.000 trabalhadores na frente de serviço, é preciso que rapidamente os 15 Km da Ferrovia Norte-Sul, que já adentraram o território do Tocantins, atinjam a cidade de Anápolis. É preciso que essa obra seja concluída, que as obras da hidrovia Araguaia-Tocantins sejam concluídas, porque assim estaremos com uma grande alternativa para ocupar melhor esta região, pois não dá para entender esse paradoxo de o Brasil ter uma baixa densidade demográfica, uma péssima taxa de ocupação de seu território, enquanto as nossas cidades sofrem com enchentes, com mortes, com desbarrancamentos.  

Sr. Presidente, tomam-se providências, mas não adianta nos iludirmos, pois jamais haverá um programa que evite, na cidade de São Paulo, as ocorrências que tivemos nas chuvas. Isso ocorre em todas as outras cidades. O que precisamos é ganhar tempo em direção a essa grande marcha, como se fez nos Estados Unidos, com ferrovias, duas à margem do Rio Mississipi, com o aproveitamento dos nossos recursos hídricos, projetos e programas alternativos para dar oportunidade à nossa população de ocupar melhor essas áreas. Devemos isto ao saudoso Juscelino Kubitschek. Dentre outras visitas, no tempo em que fui Prefeito, por três oportunidades, o ex-Governador de Brasília, Cristovam Buarque, esteve em Palmas. Disse ele que o Brasil devia muito a Juscelino Kubitschek. Ficou admirado com o nosso programa de renda mínima, com a capital, com o desenvolvimento de Palmas. Tive, também, oportunidade de receber o Presidente da República.  

Sr. Presidente, em primeiro lugar, requeiro à Mesa a transcrição dessa memorável matéria da revista Veja, que considero realmente uma homenagem aos 500 anos do Brasil, o redescobrimento do nosso Território.  

O outro objetivo, Sr. Presidente, é o de buscar mais uma vez a solidariedade dos meus Pares aqui no Senado, no Congresso Nacional, para o Estado do Tocantins. Não queremos nenhum programa de emergência, nenhum favor, e não temos dívida a renegociar. Na verdade, precisamos que os programas de desenvolvimento sejam verdadeiramente aplicados no Tocantins, para que grandes obras, como a Ferrovia Norte-Sul, a Hidrovia Araguaia-Tocantins, a duplicação do Linhão, realmente se tornem realidade o mais rápido possível, porque estamos dando uma grande contribuição ao País quando nos apresentamos como uma alternativa na reocupação desse grande Território nacional.  

Portanto, Sr. Presidente, cumprimento também a grande matéria apresentada pelo Jornal Nacional que mostrou os problemas que estamos vivendo por sermos a cidade que mais cresce neste País. Tudo isso com muito orgulho, na certeza de que o Tocantins é o rosto deste Brasil novo que está surgindo e que tenho a honra de representar nesta Casa.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS EM SEU PRONUNCIAMENTO.  

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