O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB – PA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, iniciou-se nesse Plenário um importante debate provocado pelo anúncio do Governo Federal da intenção de fundir a Sudam e o Basa numa agência de desenvolvimento da região Norte. É evidente que a discussão levantada até agora tenta escamotear a questão principal.  

Estamos observando que há uma disputa clara de poder entre dois segmentos da base governista. Essa é a questão fundamental que é preciso esclarecer. O que está sendo divulgado nos jornais é algo muito distante do que está sendo discutido aqui. Eu, inclusive, chamaria à atenção o Presidente Nacional do PMDB, Líder da bancada do PMDB no Senado, Senador Jader Barbalho, sobre o que publicou o jornal de maior circulação em nosso Estado e de grande importância na Amazônia. Ele apresenta os fatos como incontestáveis, como algo real. Em primeiro lugar, diz que será criada uma agência de desenvolvimento que juntará Banco da Amazônia e Sudam. Em segundo lugar, diz em letras muito claras que o Ministro da Integração Nacional, Sr. Fernando Bezerra, do PMDB, é um dos principais defensores da proposta de fusão das duas instituições. É preciso esclarecer isso.  

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Conceder-lhe-ei o aparte em seguida, Senador Francelino Pereira.  

Precisa-se esclarecer se o Ministro Fernando Bezerra é ou não defensor da proposta. Se a proposta for fundamental e boa para o desenvolvimento do nosso Estado, da nossa região, podemos estudá-la, discuti-la, analisá-la e, quem sabe, até aprová-la. Todavia, não podemos colocar a questão política como está fazendo o Governador do Estado, que diz: "Sou contra não porque é ruim para o meu Estado ou para a Amazônia. Sou contra porque será criada uma agência de desenvolvimento que terá mais dinheiro do que o Governo do Estado e um governo paralelo, dentro do meu Estado, que não foi eleito e não teve voto popular." Essa é a questão.  

Senador Jader Barbalho, diz ainda o jornal que o local onde será implantada a agência é o Estado do Maranhão. Já está tudo definido. O Ministro quer a fusão do Basa e da Sudam e tal fusão será feita. O FNO, o FCE, enfim, os fundos das três regiões serão administrados por essa nova agência de desenvolvimento, diminuindo, portanto, o poder político dos Governadores do PSDB.  

O que lamento é que a discussão não está se dando em torno do interesse do povo da região; o que lamento é que as entidades ligadas ao setor produtivo - até nós políticos, os funcionários da Sudam e do Banco da Amazônia – não estão tomando conhecimento de absolutamente nada do que se pretende fazer.  

No entanto, quando o Presidente da República do Brasil diz, na imprensa, que está querendo fundir BASA e Sudam, evidentemente, todos nós temos que de ter não essa preocupação política, mesquinha, pequena, de saber quem vai mandar mais. A preocupação maior do nosso povo é saber o que é que pode contribuir melhor para o nosso verdadeiro desenvolvimento.  

O Sr. Francelino Pereira (PFL – MG) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSDB - PA) – Ouço o Senador Francelino Pereira para depois continuar. Já que são muitos Senadores solicitando aparte, pediria que fossem breves.  

O Sr. Francelino Pereira (PFL – MG) – Senador Ademir Andrade, em primeiro lugar, agradeço a V. Exª a delicadeza que não recebi dos oradores anteriores, não por mim, mas pelo meu Estado. Afinal de contas, estou aqui há muito tempo como representante do Nordeste, porque uma grande e extensa área de Minas Gerais pertencia ao Polígono da Seca e, agora, pertence à região da Sudene. Toda essa política que se anuncia há de atingir também o Estado de Minas Gerais, numa extensão maior que a área total dos Estados Pernambuco, Alagoas e Sergipe reunidos. Há algum tempo tive a informação de que a Sudam e a Sudene seriam transformadas em agências de desenvolvimento. Confesso a V. Ex.ª que até recebi com certa alegria essa medida, a qual seria praticamente um desdobramento da política da criação das agências reguladoras já em funcionamento, e outra que está sendo discutida aqui no Congresso Nacional. Digo-lhe, porém, que, em nenhum momento, se falou sobre fusão do Banco da Amazônia e Sudam, ou da Sudene e do Banco do Nordeste. Não posso falar verdadeiramente pela região Amazônica, mas pelo Nordeste, onde estão minhas origens, embora tenha me tornado mineiro. Não se pode admitir absolutamente a fusão do Banco do Nordeste e da Sudene, que são duas instituições que estão envidando um esforço muito grande para atender aos reclamos de toda a região, inclusive da área mineira da Sudene. Conseqüentemente, não podemos admitir essa hipótese. Agradeço a V. Exª a gentileza de conceder-me o aparte. Peço que o Governo esclareça mais essa posição, a fim de que não paire dúvida a respeito de fusão que não é de interesse do Brasil. Muito obrigado.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Muito obrigado, Senador Francelino Pereira.  

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB - CE) – Permite V. Exª um aparte, eminente Senador Ademir Andrade?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Ouço o aparte de V. Ex.ª, Senador Lúcio Alcântara.  

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB - CE) – Senador Ademir Andrade, serei muito breve. Eu estava presente nessa solenidade durante a qual o Governador fez essa espécie de desabafo. Tenho conversado muito com o Ministro Fernando Bezerra sobre esse problema. Estou à vontade para dizer, pois disse a S. Exª, por mais de uma vez, nas conversas que temos tido, que não admitimos qualquer medida que signifique enfraquecimento do Banco do Nordeste, porque é a única instituição oficial de crédito, excetuando o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, que atua naquela região. Setenta e cinco por cento do crédito do Nordeste brasileiro é dado pelo Banco do Nordeste. Não podemos admitir que se enfraqueça uma instituição como essa, da qual o Senador Agnelo Alves foi diretor, conhece-a e pode falar depois sobre o que é aquela instituição. Quanto a ajustes e aperfeiçoamentos, o Ministro Fernando Bezerra conta com nosso apoio. Inclusive tive opotunidade de falar com S. Exª, pelo telefone, pouco antes da solenidade na qual o Presidente anunciou a nova medida provisória, e S. Exª me garantiu – não pude estar presente, assim como não pôde estar o Senador Jader Barbalho – que nada enfraqueceria o Banco do Nordeste. Precisamos deixar claro para o Banco do Nordeste, para o Basa e para qualquer outra instituição de desenvolvimento regional, que o banco é uma instituição financeira. Essas instituições financeiras são extremamente sensíveis, têm relações com o mercado, têm acionistas e captam dinheiro no exterior. Não podemos deixar transparecer, em nenhum momento, que haja qualquer insegurança ou qualquer instabilidade nessas instituições. Isso é essencial. O Senador Francelino Pereira foi Vice-Presidente do Banco do Brasil e pode me ajudar nessa argumentação. Isso não podemos admitir, porque vem em prejuízo do Nordeste, dessas regiões menos desenvolvidas. Penso que há muita gente, principalmente ligada à economia, ao setor financeiro, que, se puder, acaba com Sudam, com Sudene, com Banco do Nordeste, com BASA, com tudo. E não vamos ser nós, da região, que vamos dar ensejo a isso. Então, o que o Governador Tasso Jereissati quer – e estamos de acordo – é preservar a instituição Banco do Nordeste. Não podemos colocá-la em risco, não podemos deixar que haja qualquer coisa que a enfraqueça, que a debilite. Quanto a isso que foi feito, muito bem. Para baixar juros? Ótimo. Mas vamos garantir esses órgãos de desenvolvimento regional. Esta foi a razão de o Governador ter dito aquilo naquele momento, que era em defesa de uma instituição regional. Muito obrigado a V. Exª.  

O Sr. Jader Barbalho (PMDB - PA) – Permite V. Exª um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Concedo aparte ao Senador Jader Barbalho, pedindo brevidade, considerando que meu tempo já está quase se esgotando.  

O Sr. Jader Barbalho (PMDB - PA) – Senador Ademir Andrade, V. Exª coloca muito bem: temos que discutir a questão no atacado e não no varejo. Fui para a tribuna provocar essa discussão, porque acho que o Ministro Fernando Bezerra conseguiu o inédito nesse momento: provar que é possível valorizar a produção no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste com redução de taxa de juros. Quando citei o Governador, é porque me parece – não vou discutir os motivos pelos quais o Governador do Ceará possa estar agastado – é que S. Exª não pode estar agastado com essa medida do Presidente da República, porque essa medida não retira nada do Banco do Nordeste, do Banco da Amazônia. E acho mais: que o Ministro Fernando Bezerra deve lutar para que o Ministério dele dê a orientação. Porque no caso aí o Ministério da Integração Nacional é cliente do Banco da Amazônia, é cliente do Banco do Brasil e cliente do Banco do Nordeste, e tem que direcionar quais são as políticas de integração. Mas no caso não houve nenhuma alteração. Qualquer pessoa de bom-senso, repito, no seu juízo, tem que festejar. Quem citou, quem especulou foi o Presidente da República no seu discurso sobre uma possível fusão. Fui ao Ministro Fernando Bezerra cobrar-lhe, hoje, esta informação, e soube que no seu Ministério não existe nenhum estudo a respeito, até porque o Basa e o Banco do Nordeste são vinculados ao Ministro da Fazenda. Então, o Ministro Fernando Bezerra merece só elogios e nós do Norte e Nordeste devemos festejar a medida provisória e lutar por essas instituições que possam promover o nosso desenvolvimento. Eu agradeço cumprimentando V. Exª pela observações feitas.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Muito obrigado Senador.  

Espero que o jornal da nossa região, amanhã, publique esses desmentidos e as afirmações de V. Exª, porque coloca o Ministro como principal defensor dessa proposta, além de já definir a futura agência no Estado do Maranhão.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL)

– Permite V. Exª um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Com muito prazer, Senadora Heloisa Helena, contando com a sua contribuição.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) – Senador, quero saudar o pronunciamento de V. Exª e dizer – claro que não vou entrar no problema fisiológico do Governador, porque isso fica para urologista – que vejo de uma forma interessante o debate de hoje. Muito interessante! Primeiro porque há uma ampliação assustadora da oposição ao Governo, e os discursos que foram feitos, inclusive pelo Líder do PSDB, foram realmente interessantes sobre a necessidade de que se crie uma alternativa para o desenvolvimento econômico e social para o nosso Nordeste. Então, das duas uma: ou se muda o Governo, no sentido de que se busquem alternativas para garantir o desenvolvimento econômico e social, ou passamos a fazer a discussão de bancos públicos de outra forma. Precisamos discutir em relação ao Banco do Nordeste e não especialmente o Banco do Nordeste a serviço do Ceará, mas o Banco do Nordeste a serviço do desenvolvimento econômico e social do mesmo jeito que os outros bancos regionais, do mesmo jeito que o BNDES, do mesmo jeito que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, como também as alternativas que têm sido criadas pelo Governo Federal, no sentido de inviabilizar os bancos estaduais já inviabilizados, quer seja por precatórios, por má administração, por prevaricação. Portanto, apenas saudar a precisão cirúrgica do pronunciamento de V. Exª, e dizer que acho até interessante o alargamento da oposição nesta Casa, no sentido de que possamos respeitar o Nordeste que não tem sido respeitado por esse Governo.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – É verdade, Senadora Heloisa Helena, quando o calo dói no pé as coisas mudam. Porque eu vejo aqui quem já defendeu tanto a privatização de todos os bancos estatais do nosso País, agora quando vai na ferida, quando vai no pé, na própria região, aí não pode mexer no Banco de Desenvolvimento do Nordeste, não pode mexer no Banco, não pode mexer no Banco da Amazônia. E estou de pleno acordo, estou até feliz com essa reação da Bancada que faz parte do Governo, tanto do Norte quanto do Nordeste.  

Diz aqui mais o jornal que "e essa é a razão principal de toda essa disputa. Existe hoje em FNO 400 milhões de depósito não aplicados e existem 600 milhões na Sudam que pode evidentemente haver direcionamento político".  

No caso do Banco da Amazônia, eu devo lembrar ao Senado da República, que foi criado pelo Congresso Nacional, com trabalho nosso, o FNO. E levamos quatro anos, Senadora Heloísa Helena, para fazer com que o dinheiro do FNO chegasse à mão dos pequenos produtores, dos agricultores do nosso País.  

O movimento denominado Grito da Amazônia realizou-se no dia 25, quando todas as lideranças da região foram para a porta do Banco da Amazônia. Isso fez com que Conselho Monetário Nacional mudasse sua política de empréstimo, para que o dinheiro chegasse à mão daquele que não tinha o documento da terra, mas que, por meio de uma associação, de uma entidade ou de seu sindicato, passou a ter direito ao crédito do FNO especial.  

Atualmente, o BASA é uma instituição popular, uma instituição querida e defendida pelo povo da Amazônia. Quando se falou na extinção do BASA, há três anos, lembro-me que levantaram-se contra todos os movimentos sociais: o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a FETAG, o MST. Por quê? Porque o recurso que, em 1988, colocamos na Constituição só chegou às mãos dos lavradores em 1992 – quatro anos de luta foram necessários para que o Conselho Monetário Nacional mudasse sua política! Essas pessoas passaram a ter muita consideração pelo BASA.  

Além do mais é preciso considerar o papel que um banco oficial como o Basa tem na região. A Fusão do Basa e Sudam numa agencia de desenvolvimento, de imediato teria um impacto muito negativo, pelo simples fato de que uma agencia dessa natureza – instituição não financeira – ficaria impedida de operar como banco, extinguindo-se sua rede de agências e suas atividades creditícias. Vale lembrar, que no interior da região Norte das 361 agencias bancarias existentes, 237 são oficiais, isso representa 2/3 do total.  

É preciso que o Governo Fernando Henrique diga o que quer apresentar, qual é a proposta. Não é possível ficar espalhando para o Brasil inteiro que vai fundir BASA e SUDAM, assombrando os funcionários da SUDAM, assombrando os funcionários do BASA, deixando a sociedade da Amazônia em estado de expectativa, sem apresentar nenhuma proposta concreta.  

É isso que estamos condenando. A discussão, no meu entendimento, deve ser elevada e deve ter o propósito de fazer um levantamento dos interesses da população da nossa região. Esse debate precisa ser aberto e envolver técnicos, trabalhadores, representações empresariais e políticos da região. O Congresso Nacional tem debatido, em várias comissões questões ligadas ao desenvolvimento da região amazônica, por isso afirmo, essa discussão não pode se dar ao nível apenas dos gabinetes do Executivo.  

Quero aproveitar, Senador Luiz Otávio, companheiro de Plenário, para dizer que o Governador do Pará comete um pecado. S. Exª não deveria reunir só a sua Bancada para discutir a questão. V. Exª é testemunha de que a Bancada do Pará tem estado unida aqui em todos os momentos pelo interesse do nosso Estado. O Governador deveria chamar a Bancada como um todo, porque esse é um problema de todos e não apenas do segmento ligado a S. Exª aqui no Congresso Nacional.  

O Sr. Luiz Otávio (PPB - PA) – Concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Luiz Otávio (PPB - PA) – Serei breve, quero apenas contestar o que V. Exª está expondo. O Governador Almir Gabriel tem tentado uma articulação com toda a Bancada da Amazônia para realizar uma reunião no Estado do Pará, no Amazonas ou em outro Estado da região Amazônica, para discutir uma estratégia, uma forma de conduzir os problemas da região. Com relação à reunião a que V. Exª faz referência, é uma reunião de rotina da Bancada de apoio do Governo do Pará, do Governador Almir Gabriel, para tratar de vários assuntos do nosso dia-a-dia. Portanto, não se trata do assunto a que V. Exª faz referência. Com relação a esse, V. Exª pode trazer uma grande colaboração para toda a Amazônia.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Fico feliz que o Governador mude de posição. Há quatro anos, quando da formação da Bancada Parlamentar da Amazônia, fizemos uma reunião no Estado do Pará, S. Exª não compareceu sequer à reunião e foi um dos principais desestimuladores da união da Bancada da Amazônia.  

Felicito o Governador por estar mudando de posição. V. Exª é testemunha: a Bancada do Pará tem sido responsável aqui - os três Senadores e os dezessetes Deputados Federais - por tudo que vai ao encontro do interesse do nosso Estado. Alguém com interesse contrário seria desmascarado, porque a vontade de todos é servir ao povo e não a um e outro, com seus interesses políticos.  

O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Presidente Antonio Carlos Magalhães, o Senador Agnelo Alves pediu apartes aos dois oradores que me antecederam e que não puderam atender a seu pedido. Peço-lhe permissão para conceder o aparte apenas a S. Exª e, depois, encerrarei meu discurso.  

Senador Agnelo Alves, ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) – Agradeço à Mesa pela gentileza. Primeiramente, enalteço a vontade política do Senado. Essa discussão só está sendo possível, porque há na Casa 79 Senadores, faltando apenas dois – fato que está ocorrendo numa convocação extraordinária tão criticada, vigiada e patrulhada. É bom que seja assim, pois ficamos muito tranqüilos, cumprindo nosso dever. Mas, quero dar também um depoimento sobre esse debate. Estranho que não se queira reformar, porque toda reforma, em princípio, deve ser examinada. Veremos, antes de tudo, o que se quer modificar e qual seria o objetivo. Além disso, com relação ao Banco do Nordeste, o próprio Presidente da República, quando assinou a medida provisória, no seu discurso, enalteceu a posição e o papel desempenhado por aquele banco na região. Portanto, não há razão para se temer, a não ser que os ilustres integrantes da Bancada do PSDB não confiem na palavra do Presidente da República, porque Sua Excelência mesmo enalteceu o papel desempenhado pelo Banco do Nordeste.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) – Vim reivindicar, Sr. Presidente - para concluir - em nome do Bloco de Oposição nesta Casa, que a discussão sobre a possibilidade de mudança conte com a participação de toda a sociedade, de todos os segmentos da região Amazônica.  

Quero também festejar a eleição de Ricardo Lagos, do Partido Socialista, para Presidente do Chile, encerrando, definitivamente, a era Pinochet naquele País.  

Muito obrigado.