O SR. OSMAR DIAS (PSDB – PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero agradecer à Senadora Heloisa Helena por permitir que eu use da tribuna nesta oportunidade para falar de um assunto que está gerando protestos no meu Estado. Não bastassem os problemas que já abordei aqui na semana passada, a crise que traz o clima adverso nesta safra; não bastassem as políticas que penalizam o setor produtivo nacional com taxação e impostos que oneram os setores produtivos; não bastasse a reclamação da classe média, a mais penalizada no pagamento de impostos, principalmente o Imposto de Renda, e dos trabalhadores, que são obrigados a depositar parte de seus salários para pagar tributos neste País, temos mais um imposto a pesar sobre o setor produtivo do Estado do Paraná e que vai levá-lo, principalmente a agricultura, a uma situação de muita dificuldade.  

Sr. Presidente, gostaria de contar aqui, com muita calma, evidentemente dentro do meu tempo, a história da instituição do pagamento de pedágio nas rodovias do Estado Paraná.  

Sr. Presidente, as rodovias do Estado do Paraná foram construídas com dinheiro público. O atual Governador, Jaime Lerner, quando assumiu o seu primeiro governo, denominou as rodovias construídas no Paraná de Anel de Integração. E a forma como foi mostrada a propaganda desse Anel de Integração na mídia – televisão, jornais – sugeria que aquele ele seria construído pelo Governo Jaime Lerner, quando, na verdade, os paranaenses e os brasileiros que pagaram impostos naquele Estado haviam já depositado o dinheiro "sagrado" que se reverteu para a construção daquele Anel, que tem dois mil e duzentos quilômetros. Inicia-se o Anel no Porto de Paranaguá, dá volta na região norte do Paraná, Londrina, Maringá, passa por Camorão, Cascavel, Foz do Iguaçu, e por Guarapuava, até o Porto de Paranaguá novamente.  

Pois bem: até o último Governo do Sr. Jaime Lerner não existia a cobrança de pedágio, e as rodovias, bem ou mal, eram conservadas, fazendo o escoamento de toda a produção do Estado, bem como permitindo a circulação das pessoas.  

Agora, tendo em vista a onda de privatizações no Brasil, o Governo do Paraná inventou também a privatização daquelas estradas e fez a concessão, instalando 28 postos de cobrança de pedágio por todo o Estado.  

Às vésperas da campanha eleitoral do ano passado, quando concorria com o atual Governador o Senador Roberto Requião, houve, evidentemente, reclamação dos eleitores do Estado do Paraná, que estavam pagando uma taxa de pedágio muito alta. Às vésperas das eleições, o Governo do Estado decretou a redução da cobrança do pedágio para 50% dos valores então vigentes. Por exemplo, numa praça de pedágio onde se cobrava R$2,40, passaram a cobrar R$1,20. Isso, evidentemente, teve um efeito eleitoral enorme, porque foi simpático. Houve a redução para 50% dos valores do pedágio quando todos reclamavam que aquele valor era alto e que poderia, evidentemente, tirar votos do candidato a Governador que estava exercendo o seu mandato naquele instante. Exerceu-se aí, portanto, o poder do Estado para reduzir o valor do pedágio e, aparentemente, beneficiar os setores produtivos e o povo paranaense.  

Mas, naquela época, já sabíamos que qualquer artifício posterior às eleições poderia recuperar aqueles preços. As concessionárias, como já era esperado, deixaram passar as eleições e entraram na Justiça tentando, evidentemente, recuperar o preço anterior dos pedágios. E a Justiça, na semana passada, concedeu liminar às concessionárias permitindo não apenas a recuperação daqueles preços mas também a correção da inflação do período, que, segundo cálculos, chega a 16%. Portanto, o aumento que se propõe dar ao pedágio no Estado do Paraná agora é de 116% sobre valores que a população e, principalmente, os setores produtivos afirmam ser um alto preço a ser pago naquele Estado.  

Citarei alguns dados para mostrar como o impacto da cobrança desse pedágio – majorado em 116% – poderá levar a produção agrícola do Estado do Paraná a uma situação de grande dificuldade. Se tomarmos como exemplo o trecho mais percorrido pelos grãos, ou seja, de Cascavel a Paranaguá, na região oeste, que é a maior produtora de soja e milho e de onde partem toneladas e toneladas de grãos, teremos um preço aumentado em cerca de 80% ou 100%. O Governo do Estado do Paraná diz que ingressou na Justiça para derrubar a liminar, porém creio que haverá um acordo.  

Fiz um cálculo, baseado em documento encaminhado pela FAEP, Federação da Agricultura do Estado do Paraná, que demonstra que uma carreta de cinco eixos, transportando 27 toneladas, partindo de Cascavel para Paranaguá e percorrendo uma distância de 600 quilômetros, aproximadamente, deixará, nas praças de pedágio, R$267,84 como custo adicional ao frete. Se a carreta partir de Campo Mourão – uma outra importante região de produção –, pagará R$235,00; e, de Londrina, R$177,00. Em média, qualquer carreta proveniente de qualquer região produtora do Estado do Paraná deixará R$225,00 nos postos de pedágio. O impacto será de 9,36% de aumento no custo de produção do milho e de 5,64%, no custo de produção da soja.  

Sobre a produção pecuária, teremos um impacto muito maior porque, evidentemente, o peso de um caminhão transportando suínos e aves é muito menor, pelo volume da carga, do que o do que transporta soja e milho. O impacto, portanto, em frangos, suínos e outros produtos já industrializados será muito maior.  

A agricultura não prescinde do calcário. Não dá para plantar sem o calcário. Em Almirante Tamandaré, região produtora de calcário do Estado do Paraná, na mina, a tonelada de calcário custa R$7,00. Aliás, esse valor foi definido por uma ação que desenvolvemos ainda nos Governos de Roberto Requião e Álvaro Dias, quando negociamos diretamente com os produtores de calcário, ocasião em que determinamos que ou se reduzia o preço do calcário ou o Estado não daria mais apoio ao consumo daquele produto por sua agricultura. Conseguimos, então, reduzir o preço do calcário na mina a R$7,00. Hoje o preço é o mesmo ainda.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o produto custa R$7,00, mas serão pagos R$5,00 de pedágio para que seja transportado à região produtora. O que significa que o pedágio passa a ser, no caso do calcário, 70% do valor do produto. Se fizermos o cálculo em relação ao custo total, já que o frete é mais caro no caso do calcário, verificaremos que, para transportar uma tonelada para a zona de produção agrícola do Estado, gastaremos cerca de 20% do custo total daquela tonelada de calcário que será utilizada na agricultura, o que inviabilizará a utilização de um insumo indispensável para segurar ou ampliar a produtividade do Estado, que já é boa, mas que pode crescer. Significa impacto no setor primário na ida dos insumos, porque o adubo – temos um cálculo – também será majorado em cerca de 4% com esse pedágio absurdo que se pretende cobrar e, sobretudo, deixaremos, nos postos de pedágio, 5% do valor da produção agrícola do Estado do Paraná.  

É evidente que isso é insuportável num momento em que os setores produtivos nacionais, todos, enfrentam crise e precisam de estímulo.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) – Senador Osmar Dias, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) – Para concluir essa parte, farei mais um cálculo interessante; depois, com muito prazer, passarei a palavra a V. Exª.  

Se considerarmos o preço médio do pedágio, de R$225 por carreta, e supormos que essa carreta faz – e fui buscar dados dos motoristas – doze viagens por mês, teremos R$225 vezes 12, o que significa que cada carreta deixará R$2,7 mil por mês nas praças de pedágio. Em um ano, serão R$32,4 mil. Uma carreta nova custa R$130 mil, em média. Se dividirmos os R$130 mil por R$32,4 mil, que é o que cada carreta deixa nos postos de pedágio por ano, Professor Ney Suassuna, chegaremos à conclusão de que, em quatro anos, o dono daquela carreta deixará o equivalente ao valor da sua carreta para as concessionárias das rodovias privatizadas do Estado do Paraná. O que é inaceitável, porque a vida útil de uma carreta – creio eu, não sou especialista nesse assunto – é de, no mínimo, 10 anos. Mas, em quatro anos, se for obrigado a pagar sem repassar o custo do pedágio ao consumidor, será ele obrigado a desfazer-se de sua carreta devido ao custo que ele teve para passar pelas praças de pedágio.  

Evidentemente, Senador Ney Suassuna, esse custo será transferido, inevitavelmente, aos consumidores e aos contribuintes, que já pagam o IPVA para ter as rodovias preservadas, e que serão obrigados a pagar esse pedágio absurdo que está sendo instituído não apenas para produtores e transportadores mas para todos os paranaenses.  

Concedo o aparte ao Senador Ney Suassuna.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) – Senador Osmar Dias, V. Exª está abordando um assunto que tem preocupado a mim também. Há alguns dias, fui procurado por um grupo de pessoas da cidade de Teresópolis. Ali, na região de Três Córregos, fizeram um posto de pedágio, em um bairro da cidade. Mães que compunham o grupo mostraram-me uma conta que me deixou pasmo – os maridos dessas mulheres perderam o emprego no Rio de Janeiro e elas, por essa razão, foram morar na área rural -: o pedágio para levar e buscar o filho na escola, no final do mês, fica mais caro do que a mensalidade da escola particular. Trata-se de uma região de oleicultura. Ali, os pequenos caminhões que são usados para transportar produtos, que são altamente perecíveis, como alface, coentro, cebolinha, pagam mais em pedágio para chegar até o Rio de Janeiro do que é o valor do frete que recebem para transportar aqueles produtos. Essa é realmente uma situação que precisamos estudar. Conversei com o diretor da área de concessões do DNER, que se prontificou a vir aqui para nos dar algumas explicações e para, inclusive, tentar verificar uma forma de ser útil na solução de alguns casos mais gritantes. É óbvio que, para nós, é muito bom que as estradas sejam consertadas, porque isso diminui os custos de manutenção do carro e aumenta a velocidade permitida. No entanto, alguns casos precisam ser revisados. Uno-me a V. Exª no sentido de que é preciso fazermos adaptações para não cometermos injustiças como a que V. Exª acaba de citar e como a do bairro de Três Córregos, em Teresópolis, que também vive um drama específico: os oleicultores e as pessoas pobres, para circularem na cidade, precisam pagar pedágio.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) – Senador Ney Suassuna, o aparte do V. Exª enriquece a minha manifestação.  

Também gosto de ver as rodovias conservadas e não nego que elas estão mais conservadas do que antes. No entanto, cerca de dez milhões de toneladas de grãos saem, por ano, do Paraná e de Mato Grosso, por exemplo, em direção ao porto. Alguns Estados exportam seus produtos via Paranaguá. Desses dez milhões de toneladas de grãos, 67% seguem por via rodoviária, e, nesses casos, paga-se pedágio nas estradas. O valor calculado para esse fim é de R$56 milhões por ano, que são deixados nesses postos de pedágio e que são, evidentemente, distribuídos entre poucas concessionárias.  

Algumas empreiteiras ganharam esse "presentão" para administrar essas praças de pedágio e hoje têm o direito de fazer cobranças. Mas essas empreiteiras têm uma obrigação que não está sendo cumprida. No contrato de concessão, está escrito que elas são obrigadas a duplicar alguns trechos de rodovias específicos. Por exemplo, a rodovia Cascavel/Foz do Iguaçu já deveria estar duplicada, mas isso não se verifica. Muito pelo contrário, naquela rodovia os acidentes continuam acontecendo exatamente pelo alto fluxo de veículos numa rodovia sem a duplicação, que era prevista no contrato e que não foi cumprida. Estava também prevista a duplicação dos trechos Cascavel a Guarapuava e Cascavel a Campo Mourão, mas essa duplicação não foi feita. As duplicações existentes nesse anel de integração já haviam sido feitas em Governos anteriores com dinheiro público, dinheiro, aliás, pago exatamente para que se construam também rodovias.  

O IPVA é cobrado para que se construam novas rodovias e para que sejam mantidas as já existentes. O IPVA sempre foi suficiente para isso no Paraná.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – Senador Osmar Dias, peço licença a V. Exª para interrompê-lo.  

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) – Pois não, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – Apenas quero prorrogar a Hora do Expediente, para que V. Exª possa concluir o seu discurso. V. Exª ainda dispõe de três minutos para esse fim.  

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) – Obrigado, Sr. Presidente.  

No Paraná, o Governo acaba de determinar que o IPVA seja antecipado. O mesmo Governo que luta para antecipar os royalties de Itaipu por 23 anos, numa confissão da completa falência do Governo do Estado, e que antecipa receitas de ICMS para compor o seu caixa que está quebrado quer agora antecipar o IPVA. Mas tudo isso ocorrerá mediante a cobrança desse pedágio absurdo, imposto ao setor produtivo do Paraná até como uma forma desestimulá-lo.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT - DF) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) – Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT - DF) – Nobre Senador Osmar Dias, concordo em gênero, número e grau com o que V. Exª acaba de relatar. Para melhor enfatizar o meu apoio, lembro que, há cerca de três meses, apresentei um projeto de lei que visa isentar caminhões e táxis do pagamento de pedágio. Aqueles que ganham a sua vida tendo esses veículos como instrumento de trabalho não deveriam ser apenados com o absurdo que V. Exª acaba de relatar e que há muito tempo me preocupa. Por exemplo, entre Juiz de Fora e Cabo Frio, distância de cerca de 450 quilômetros, o motorista de um caminhão – eles pagam por eixo, por roda – deve pagar algo em torno de R$500. Um gravame dessa ordem é um verdadeiro absurdo! Eu pensava que, pelo menos post mortem , eu ficaria livre dessa sana, dessa gana do Governo Federal, que se diz neoliberal, favorável ao enxugamento, equilibrante de despesas e receitas, mas, para perplexidade minha, em Belo Horizonte, fui informado por familiares meus que estou devendo o IPTU do meu túmulo, do túmulo da nossa família. Onde vamos parar? Daqui a pouco, morro e vou ser despejado por falta de pagamento. É o que falta neste País. Isso é algo assombroso! Desse modo, V. Exª tem toda razão em acoimar os abusos que estão ocorrendo nesse setor, onde uma bitributação é evidente, como V. Exª disse. O IPVA, juntamente com os pedágios, vai tornando esta vida cada vez mais difícil. Por incrível que pareça, o Governo eleva os custos e não há inflação, o que é outro milagre, outra parte desse fantástico em que se transformou a sociedade brasileira! Muito obrigado.  

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) – Agradeço-lhe o aparte. Para confirmar o que V. Exª disse, lembro que só os adubos tiveram um aumento de preço, da safra passada para esta, de 60%. Num país sem inflação, 60% no aumento dos insumos, evidentemente, acabam com qualquer possibilidade de lucro do setor produtivo.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) – Sr. Presidente, gostaria de saber se posso conceder o aparte ao Senador Roberto Requião.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – Não vou privar a Casa de ouvir a intervenção do Senador Roberto Requião, a quem apelo que seja breve, considerando que o tempo do orador já está esgotado há mais de dois minutos.  

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) – Concedo o aparte ao Senador Roberto Requião.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senador Osmar Dias, quero fazer algumas observações complementares à maneira objetiva com que V. Exª abordou o problema do pedágio. O centro produtor de calcário do Paraná é a região de Curitiba. Se um caminhão lotado de calcário sair de Curitiba para Cascavel, no oeste do Paraná, e pagar o pedágio nos preços estabelecidos pelo Governo em calcário, ele chega vazio em Cascavel, porque o custo do pedágio é maior que o custo da carga. Um outro aspecto é o seguinte: quem estabeleceu o preço do pedágio foi o Governo do Estado. A concorrência foi feita com o preço estabelecido pelo Governo na base da oferta do melhor serviço. Quem oferecia a duplicação de rodovias e certas melhorias tinha uma vantagem, mas o preço foi estabelecido pelo Governo do Estado. Durante a eleição, depois de terem recebido os recursos do caixa dois, percebendo que haviam exagerado no custo, reduziram por decreto o custo do pedágio pela metade. Essa medida absurda foi corrigida por um juiz federal, juiz de primeira categoria, inteligentíssimo, seríssimo: Zuudi Zakakiara. Ele foi meu colega de faculdade, primeiro aluno da Faculdade Federal de Direito nos cinco anos. O Juiz não tomou uma medida contra o interesse da economia do Paraná, mas simplesmente disse que o Governo havia fixado o preço do pedágio e que não poderia, unilateralmente, modificá-lo. O pedágio no Paraná realmente é um absurdo, e não existe a possibilidade de estradas alternativas. De resto, porém, é esse jogo que se faz no Brasil inteiro, com prejuízos seriíssimos para a agricultura. Quero cumprimentá-lo por ter trazido novamente ao Plenário do Senado Federal, nesse período extraordinário, a discussão dessa questão que não pode ser esquecida, porque já se anunciam novas concorrências.  

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, encerro o meu pronunciamento, agradecendo ao Senador Roberto Requião pelo aparte e fazendo um apelo, se é que isso é possível, ao Governo do Paraná. Sei que o Governo do Paraná não gosta da agricultura e nem dos agricultores. Já demonstrou isso durante todo esse tempo. O Governador não gosta da agricultura, não tem intimidade com os agricultores e já disse que está distante do povo, o que foi publicado pelos jornais. S. Exª falou: "Confesso que estou distante do povo". E sempre esteve muito distante dos agricultores. Demonstrou, durante todo esse tempo, um desprezo enorme pelos agricultores.  

Vou fazer-lhe um apelo: continue não fazendo nada pelos agricultores, como, aliás, vem acontecendo durante todo o período do seu governo, mas não atrapalhe os agricultores do Paraná com esse pedágio que é um verdadeiro roubo à economia do Paraná.  

Muito obrigado.