O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Sr ^as e Srs. Senadores, para nós do Tocantins, como aliás da Amazônia, esta região ainda tão desconhecida e tão esquecida dos planos e da ação governamental, constitui sempre uma satisfação registrar a presença do Governo Federal nos nossos Estados e sua participação nas nossas iniciativas.

Chamo atenção, Sr. Presidente, ao me referir às nossas iniciativas porque, desesperançado de esperar, e confiante em suas próprias possibilidades, o homem da Amazônia, e falo especificamente pelo homem tocantinense, vem assumindo responsabilidades cada vez maiores em seu próprio desenvolvimento. Esta corajosa postura significa, no entanto, reconhecer o direito da União Federal de nos deixar à própria sorte, como tem ocorrido.

Na verdade, a presença da União neste imenso e rico território nacional, tem duas dimensões:

·     Uma correspondente ao direito do povo amazônico, e tocantinense, de participar, no mínimo em igualdade de condições com o restante do Brasil, dos recursos e dos benefícios da União em favor de seu desenvolvimento;

·     Outra, que deveria ser fundamental na ótica federal, a de integrar à economia nacional ao imensos recursos amazônicos, de dimensão e interesse planetário, e integrá-los de forma sustentável.

Tenho a certeza, Sr. Presidente, que, se somados cooperativamente esses dois vetores, as potencialidades regionais e a vontade política do Governo, o novo Brasil, este desconhecido Brasil da Amazônia e do Centro-Oeste, permitiriam dar uma guinada definitiva no rumo da superação das crises contínuas em que se debate o país, e na alavancagem de um novo processo de desenvolvimento, sustentável e globalizado.

Quero referir-me, Sr. Presidente, à reunião havida no dia 12 último, em Palmas, no auditório do Espaço Cultural Fernanda Montenegro, onde estiveram presentes, além do Governador Siqueira Campos, o Ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, o Presidente da Eletrobrás, Firmino Ferreira Sampaio Neto, o Presidente do grupo Rede-Celtins, empresário Jorge Queirós, além de grande número de prefeitos tocantinenses, empresários, outras autoridades e grande número de populares.

Nesta reunião, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Estado do Tocantins recebeu um impulso financeiro significativo para continuidade de seu Programa de Eletrificação Rural - Pertins, que deverá, nos próximos 3 anos estender 36.677km de cabos elétricos, fixar 285.941 postes, instalar 19 mil medidores em propriedades rurais e 18 mil transformadores de distribuição.

Este enorme programa de eletrificação rural vinha sendo implementado pelo Governo do Estado com recursos próprios e de financiamento externo, num valor da ordem de R$150 milhões, elevando para 47% o número de propriedades rurais, atendidas com energia elétrica.

Os recursos disponibilizados pelo Governo Federal na referida reunião, representam cerca de 1/3 do custo do programa e advém de financiamento interno, através do Programa Federal "Luz no Campo", do Ministério de Minas e Energia. O valor do financiamento ora disponibilizado atinge a R$46,8 milhões.

Na ocasião o ministro Rodolpho Tourinho considerou o Tocantins o estado brasileiro melhor organizado em relação à eletrificação rural. Segundo ele, dentro do Programa "Luz no Campo", em todos os estados brasileiros, o que acontece normalmente é o Governo Federal ser sempre majoritário, participando com 75% dos recursos a serem investidos e os estados com 25% como contrapartida. No Tocantins foi diferente. "Aqui somos minoritários: o Governo federal entra com um terço e o Estado com dois terços como contrapartida" afirmou o Ministro.

Na mesma ocasião o Governador Siqueira Campos disse que nunca perdeu as esperanças de obter esses recursos. Elogiou o Governo Federal por sua iniciativa e agradeceu ao Ministro pela consideração de ter ido ao Tocantins, mais esta vez, para ajudar os tocantinenses.

O Pertins, que começou a ser implantado no Estado no ano passado, está sendo executado pelo Grupo Rede-Celtins. A expectativa quanto ao impacto sócioeconômico é que haverá geração de emprego e renda, aumento da produção e da produtividade, principalmente pela mecanização e modernização dos equipamentos agrícolas, enfim, melhoria da qualidade de vida da população rural com fácil acesso à educação, saúde, informação e lazer.

Concluindo, Sr. Presidente, permito-me chamar atenção para algumas questões sobre as quais nos induz refletir o acontecimento que ora registro para os Anais desta Casa.

Cumpre destacar a disposição, a garra e a competência com que os brasileiros da Amazônia, e novamente, falo pelo Tocantins, tem demonstrado de, apesar da ausência federal e do abandono, histórico, iniciar e sustentar seu próprio desenvolvimento - Tocantins, o Estado da livre iniciativa e da justiça social, registra a logomarca de meu Estado, que a ação do Governo vem transformando em realidade.

A Usina Luís Eduardo Magalhães, a privatização reivindicada e exigida da ferrovia Norte/Sul, onde se pretende privatizar para investir e não investir recursos públicos para depois privatizar como, via de regra, vem acontecendo, no Brasil, são bons exemplos deste novo Brasil que está surgindo.

Quero registrar, porém, que este ânimo, que esta coragem, que esta disposição do meu Tocantins e do povo deste novo Brasil que começa a surgir, não pode servir de argumento aos tecnocratas de toda espécie para negar investimentos e recursos complementares e suficientes, para que não haja solução de continuidade para seu processo de desenvolvimento, enquanto se desperdiçam os recursos do povo brasileiro em iniciativas políticas e estratégias de duvidoso interesse para o país.

Enfim, registro a importância dessa iniciativa pioneira, no contexto do término das obras do chamado linhão, que integrará os sistemas energéticos brasileiros, através de uma rede de 500 megawatts, tendo, ainda, como suporte o projeto de aproveitamento energético pleno do rio Tocantins. Esse projeto, de importância estratégica para o país, tem, nas pontas, as Usinas de Tucuruí e Serra da Mesa, complementadas pela Usina Luís Eduardo Magalhães, em avançado estado de construção, e pelos projetos, que também desejamos privatizados, de mais sete hidrelétricas. Esse conjunto de ações, permitirão ao rio Tocantins, o rio da nova unidade nacional, produzir até o ano 2020, cerca de 17 milhões de kws, se nós que ingressamos nesse novo milênio e que temos a esperança de construir um novo Brasil, e este Governo, tivermos a dimensão exata do desafio de construir o futuro, com iniciativas do porte da que ora dou conhecimento a esta Casa.