O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, o que me traz à tribuna do Senado, neste início de semana, é a abordagem de um tema que, mais do que qualquer outro, diz respeito ao Senado da República, com sua responsabilidade de procurar o equilíbrio entre as Unidades da Federação brasileira, de defesa dos interesses regionais, da luta que esta Casa tem obrigação de travar para a eliminação da concentração de renda e das desigualdades regionais.  

Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a guerra fiscal entre os Estados tem recrudescido ultimamente, e esse recrudescimento, na nossa modesta visão, praticamente põe em risco a Unidade da Federação brasileira. Ela existe devido à pobreza; ela existe porque uns são ricos e outros são pobres; ela existe porque ninguém quer ficar em estado de pobreza; ela existe porque todos têm o justo anseio de uma melhor qualidade de vida.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assusta-me o noticiário da imprensa e recentes medidas que estão sendo adotadas neste País. Leio na Folha de S.Paulo de 20 de janeiro que o Governador Mário Covas, do Estado de São Paulo, disse que o Estado vai endurecer a guerra fiscal, editando – como realmente já editou – medidas de restrição a produtos vindos de Estados que concedem incentivos. O Governador de São Paulo avisa que se pode esperar por novas medidas, que ele pode lançar outras, além da que já lançou, para proteger o seu Estado. Diz o Governador que, se não pagam lá, todos esses produtos terão que pagar impostos aqui – aqui, referindo-se ao Estado de São Paulo.  

O Jornal do Brasil de ontem tem um título até mais preocupante ainda: "Covas vai à Guerra". O Jornal da Tarde , do Estado de São Paulo, afirma: "Covas dá início a retaliações. Empresas paulistas que compram embalagens do Paraná vão perder desconto. Outros alvos: Concessionárias Ford, indústrias que trazem produtos da Bahia".  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a essas declarações de O Estado de S.Paulo , a Bahia e o Espírito Santo respondem que vão reagir e, inclusive, entrar na Justiça, a fim de se defenderem. O Rio Grande do Sul diz que seguirá São Paulo na guerra fiscal e que a situação não pode continuar, pois o Estado gaúcho está sendo prejudicado.  

Assusta-me, Sr. Presidente, porque não só os Governadores estão falando. O Prefeito de São Paulo também está, e li em O Estado de S.Paulo de ontem que o Prefeito Celso Pitta, para reconquistar empresas de São Paulo, vai reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a fim de que elas paguem esse imposto a São Paulo, embora atuem lá fora e estejam pagando esse imposto em outros municípios mesmo do Estado de São Paulo. E ele se refere às empresas de software e às empresas que fornecem mão-de-obra. Fico assustado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque não convém ao Brasil essa guerra fiscal, que tem causas conhecidas pelo Congresso: as desigualdades sociais. Há desajustes, temos extrema pobreza nos Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Todos querem progredir, como já afirmei. O Governador Dante de Oliveira disse que também iria entrar na briga. Declarou que iria percorrer todas as unidades da Federação para atrair empresas para o Estado de Mato Grosso.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado da República tem a responsabilidade de enfrentar esse problema. Se levada às últimas conseqüências, teremos uma situação autofágica que não ajudará ninguém, que prejudicará todos os Estados da Federação.  

Não podemos negar, é evidente, que os Estados menos favorecidos têm direito a uma melhor sorte, têm direito de buscar incentivos para que possam progredir. Não é possível termos uma parte do Brasil muito rico e outra muito pobre. Precisamos atentar para a realidade nacional. Os Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste vêm, há muito tempo, lutando para conquistar espaço. O Brasil é gigantesco, e nós precisamos conquistar até mesmo espaços geográficos. Não pode haver tanta concentração assim, concentração populacional, concentração de renda em detrimento de outras unidades da Federação.  

Não sou contra São Paulo, a locomotiva do Brasil, Estado que, a partir de 1950, foi muito favorecido por Juscelino Kubitschek e hoje é a unidade mais industrializada da nossa Federação. O que tem se algumas empresas saírem do Estado para ocupar espaços em outras unidades da Federação? O que falta é um ajuste.  

Não critico o Governador Mário Covas; só peço a ele que não exacerbe, só peço a ele que encontre os limites da sua atitude. O Governador Mário Covas – homem íntegro, homem honesto, homem que tem visão dos problemas nacionais –, com toda a certeza, há de entender que quem governa São Paulo tem que ter a visão do Brasil como um todo, e acredito que essas medidas podem ser até um chamamento de atenção que o Governador esteja fazendo por aquilo que está faltando ao Brasil há muito tempo. Estou há 5 anos nesta Casa, dizendo que há muitos anos não temos uma política de desenvolvimento nacional; faltam políticas de desenvolvimento regional, falta ao Governo Federal olhar para as regiões do Brasil e conceder os incentivos consoante a vocação de cada região do nosso País.  

O nosso Brasil não é um Brasil igual. Aquilo que está sendo feito em São Paulo poderá não ter condições de ser feito em meu Estado ou em outras unidades da Federação brasileira. Mas muita coisa pode ser feita no Brasil pobre que não possa ser feita no Estado de São Paulo. Mas, e a política de desenvolvimento? Quem está planejando a vocação das unidades da Federação brasileira? Eu, pelo menos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tenho conhecimento disso.  

Talvez seja a falta de política de desenvolvimento que esteja acarretando essa guerra fiscal, muito embora esteja em tramitação na Câmara dos Deputados a reforma tributária, reforma essa que eu não sei se acabará com a guerra fiscal, se trará medidas que possam realmente eliminar as desigualdades regionais, a concentração de renda que atormenta os brasileiros, que atormenta o Brasil por inteiro.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso uma compreensão para com os Estados mais necessitados, porque essa guerra fiscal surgiu pela inexistência de uma política nacional de desenvolvimento; ela revela um aspecto crucial do debate sobre o futuro do Brasil, que é a persistência das desigualdades regionais. Sem essas políticas, passamos a ter a guerra fiscal.  

Além disso, estamos num mercado globalizado. Os grandes atores do mercado global nos manejam segundo seus objetivos estratégicos, que nada têm a ver com a opção da sociedade brasileira, diferentemente do que faz a Alemanha, a China ou a União Européia, que mantêm políticas regionais explícitas de desenvolvimento regional. Países e Estados altamente desenvolvidos, como os Estados Unidos da América do Norte, a China, com a imensidão do seu território, a União Européia, a Alemanha, que é pequenininha, têm desigualdades regionais e, por isso, vez por outra, adotam políticas de desenvolvimento, concedendo incentivos para suas regiões necessitadas de desenvolvimento. Isso tem de ser feito mediante planejamento. O Estado é indutor de desenvolvimento. Ou vamos deixar tudo para o mercado para vermos o que vai fazer? Não! O problema é o Estado renunciar a ser um foco de articulação pública, submetendo-se completamente à lógica dos agentes privados. Quem vai buscar viabilizar os objetivos nacionais mais abrangentes? Qual é o objetivo nacional mais abrangente do que o objetivo da integração nacional, que o da eliminação das desigualdades regionais? Quem tem de ser o indutor disso? Sem dúvida nenhuma, é o Estado, que não pode abrir mão disso. Daí nosso apelo para que haja políticas de desenvolvimento regional, a fim de eliminarmos a guerra suicida, que é a guerra fiscal entre as Unidades da Federação brasileira.  

Antes de conceder o aparte ao Senador Amir Lando, permita-me concluir o raciocínio que está em minha mente e que preciso extravasar. Quando penso, por exemplo, que existem empresas de São Paulo atuando em outras Unidades da Federação, levando suas filiais, deixando São Paulo, pergunto: estão fazendo mal ou bem a São Paulo?  

Nem sei mais dizer. Parece-me que as grandes metrópoles – e estou falando de São Paulo, porque o Governador Mário Covas, que foi Senador desta Casa, está adotando medidas duras e disse que poderão vir outras – estão inabitáveis, Sr. Presidente, Srs. Senadores; o clima de violência está insuportável. Ninguém agüenta mais viver nas grandes metrópoles. É preciso desafogá-las. É preciso ocupar os espaços existentes no nosso País, como já afirmei neste pronunciamento. Tudo é Brasil. Vamos contribuir!  

Por que o Prefeito Pitta vai agora baixar a alíquota do ISS das empresas de São Paulo que estão recolhendo esse tributo em outros Municípios, até mesmo do Estado de São Paulo? Qual é o problema? O problema é trazer tudo para si, aumentando a desigualdade? Não acredito, Sr. Presidente, Srs. Senadores.  

Creio que está faltando bom senso. Esse bom senso, esse ponto de equilíbrio poderá ser encontrado – e tenho certeza que será – na reforma tributária, se tivermos juízo. Mas nunca poderemos esquecer que, acima da reforma tributária, estará, indubitavelmente, uma política de desenvolvimento nacional que atenda às peculiaridades de cada região, Sr. Presidente, Srs. Senadores.  

Planejamento é mais do que importante. Ninguém consegue administrar um país da dimensão do Brasil sem um planejamento eficiente e eficaz, que tenha sido discutido com a sociedade. Não podemos, pois, nos digladiar diante desses problemas, que, mais do que a economia, podem prejudicar a sociedade brasileira se não atentarmos para eles.  

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) – Permite-me V. Ex.ª um aparte, eminente Senador Ramez Tebet?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) – Com muita satisfação, Senador Amir Lando.  

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) – Ilustre Senador Ramez Tebet, V. Ex.ª aborda, com sabedoria e profundidade, um tema para o qual a mídia ainda não deu a devida atenção. Preocupa-nos o fato de que essa guerra como está sendo esboçada constitua-se na ante-sala da guerra de secessão. Ao denunciar a guerra fiscal, V. Exª tocou num ponto que deve, ser nenhum prurido, ser trazido ao debate. Bem falou da preocupação que tem em relação à sobrevivência da unidade nacional. E o que se percebe? Percebe-se que uma série de medidas, seguindo uma cartilha vinda de muito longe, de fora das nossas fronteiras, de nações que estão preocupadas ao menos com o tamanho territorial do Brasil, com as riquezas do solo e do subsolo brasileiro, com nossas riquezas naturais, estão sendo tomadas para se semear a cizânia e a secessão. Nós, brasileiros, precisamos tomar consciência do perigo que corremos e manter a unidade nacional. Em verdade, os próprios FMI e Banco Mundial recomendavam recentemente que era preciso a União endurecer contra os Estados, era preciso retaliar os Estados. Ora, nobre Senador Ramez Tebet, esse é o passo para a separação dos Estados que não suportam mais o jugo da arrecadação, que na maior parte não se destina à construção de obras para a melhoria das condições de vida do povo brasileiro, mas sim para pagamento da dívida interna e externa. Estamos sangrando os Estados. Em nome de Rondônia, hoje pretendo usar da tribuna para tocar esse ponto. Mas V. Exª me obrigou a aproveitar a oportunidade e a sabedoria com que aborda a questão e gravar esta preocupação, preocupação que deverá ser debate no Senado, porque esta é a Casa dos Estados, é a Casa da Federação: ou consideramos a Federação una e indivisível, ou começaremos um processo que ninguém sabe onde vai terminar – talvez semelhante ao que aconteceu na antiga União Soviética e ao que está acontecendo na Federação Russa. Isso é pedagógico. Assim foi na antiga Iugoslávia. Cada vez mais, vamos nos apercebendo que medidas, propostas e posturas vão asfixiando certas regiões, expelindo-as da Unidade Nacional. Agradeço a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) – Sou eu que agradeço as palavras de V. Exª, que enriquecem e dão brilho ao meu pronunciamento. É isso mesmo que V. Exª falou. Queremos aqui uma guerra de secessão? O que queremos para o Brasil? Temos de querer a Unidade Nacional.  

É bom que não nos esqueçamos de que o Sudeste forte foi desenvolvido a partir de fortes incentivos governamentais. O sistema do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, foi o grande financiador da infra-estrutura dos investimentos privados localizados no Estado de São Paulo. Há quanto tempo estamos, nesta Casa, pedindo recursos ao BNDES? Até projetos de lei foram elaborados para fazer com que o BNDES aplique nas regiões mais necessitadas um pouco dos seus recursos. Nada aplica no Centro-Oeste, por exemplo. Eu mesmo apresentei emenda a um projeto de lei que tramita nesta Casa para incluir o Centro-Oeste. O projeto de lei diz respeito ao Norte e ao Nordeste e eu acrescentei: "inclua-se o Centro-Oeste". Gasta-se tudo no Sudeste. A renúncia fiscal da União sempre foi e continua sendo muito maior para o Sudeste:43% dos benefícios tributários da União, em 1996. Para o Nordeste foram 13% dos mesmos benefícios.  

Veja bem: eu não estou contra São Paulo. Ao contrário, nós dependemos de São Paulo, nós precisamos de São Paulo. Estou fazendo um apelo a São Paulo para que não promova medida de endurecimento desta ordem, para que compreenda que os Estados mais pobres estão buscando incentivos e têm justa razão para buscá-los. Eles precisam integrar-se ao Brasil; eles precisam de melhor qualidade de vida para sua população, de melhor infra-estrutura, melhores escolas, melhor sistema de saúde. Por que São Paulo é o centro para onde convergem os enfermos do Brasil inteiro? Porque no nosso interior não há sistema de saúde. O sistema de saúde do interior é deficitário.  

E já houve algum avanço. Lembro, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que um dia tive que deixar meu torrão natal para estudar porque não havia escolas no meu Estado. Essa desigualdade, portanto, existe desde que o Brasil é Brasil. Temos de vencê-la! O nosso grande desafio é integrar; portanto, o grande desafio do Senado, que representa a federação brasileira, é promover essa integração que não foi promovida no século que se encerrou, mas aproveitemos este momento para integrarmos o Brasil, para diminuirmos as desigualdades, para que todos tenham as mesmas oportunidades. Esta, sim, é uma das exigências da democracia. É o regime que deve dar igualdade de oportunidades para todos.  

Não podemos ingressar no século XXI sem enfrentar, de forma definitiva, essas imensas desigualdades, que dividem este País em dois: um desenvolvido e o outro subdesenvolvido.  

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) – V. Exª me concede um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) – Com muita honra, Senador José Alencar.  

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) – Senador Ramez Tebet, congratulo-me com o sábio pronunciamento de V. Exª. e agradeço esta oportunidade. Já nos habituamos, no Senado da República, a admirar o seu discernimento, a sua cultura e a sua visão de Brasil. V. Exª citou Juscelino Kubitschek, que foi um dos maiores Presidentes da história republicana brasileira. S. Exª era mineiro. Ao chegar, aqui no Brasil, a indústria automobilística na segunda metade dos anos 50, se o Presidente Juscelino não tivesse uma visão nacional, a teria levado para Minas Gerais, porque a logística mineira indicava condições excepcionais para o seu desenvolvimento. Primeiro pela existência de energia elétrica, segundo pela localização geográfica privilegiada do Estado. E mais, porque em Minas estavam as grandes empresas siderúrgicas para produzir a matéria-prima essencial para a indústria automobilística. Considerando que o Estado de São Paulo representava um apelo maior do ponto de vista mercadológico para as indústrias, ele não interferiu; permitiu que elas se instalassem naquele Estado. Iniciou-se o desenvolvimento industrial, mais sofisticado., do Estado de São Paulo. Esse mesmo Presidente Juscelino, com visão nacional ímpar, criou a Sudene, reconhecendo a desigualdade regional deste País continental. E nós todos, que conhecemos o Nordeste antes e depois da Sudene, podemos testemunhar – ainda que tenha havido grandes projetos que fracassaram – um divisor entre o Nordeste antes e depois de Juscelino. Por quê? Porque houve um tratamento diferenciado para o Nordeste em termos de incentivos fiscais. Hoje, estamos vivendo nesta Casa tempo de Reforma Tributária, e V. Exª abordou com maestria o assunto. Não podemos permitir que desta Reforma Tributária, se houver, não conste um tratamento diferenciado para as diferentes regiões do Brasil. Tem de haver tratamento diferenciado, por exemplo, para o norte de Minas, para o Vale do Jequitinhonha – uma das regiões mais pobres do Brasil –, para todo o Nordeste, para o Centro-Oeste, para a Amazônia e para o Norte. Sabemos das diferenças regionais que alcançam o aspecto social e econômico de cada região do Brasil. V. Exª traz ao Senado da República matéria de tão elevada importância, em hora oportuna. Meus parabéns, Senador Ramez Tebet. Espero que Deus o ajude a continuar sempre trazendo para esta Casa contribuições inestimáveis como tem sido uma constante na sua vida de homem público.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) – Senador José Alencar, agradeço-lhe muito. Falou a experiência do homem de Minas Gerais, empresário bem sucedido e que não tem raízes fincadas apenas em seu Estado – sei disso –, mas também em outras Unidades da Federação Brasileira. Temos conversado muito, Senador José de Alencar, e cada vez mais cresce em mim a estima, o reconhecimento e a admiração pelo seu espírito de brasilidade que sempre demonstra nesta Casa.  

Há de ser esse espírito que nos governará, sem dúvida nenhuma. O Brasil não pode mais, Sr. Presidente, ser o campeão das desigualdades. Sabemos que a disparidade de renda neste País é uma das maiores do planeta, com os 10% mais ricos controlando 50% da renda nacional enquanto os 50% mais pobres participam com menos de 10% da renda. Defendo que os Estados mais pobres estão certos em demandar desenvolvimento mais rápido e acentuado. Que não se lhes negue esse direito. Muito ao contrário: que o Governo Federal os estimule, sendo indutor dessa idéia a fim de diminuir essas desigualdades econômicas.  

Há uma elevada autonomia das regiões mais desenvolvidas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que está concentrada no Sul e no Sudeste. Há um prejuízo e um vazio enorme – volto a repetir – a ser ocupado nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Refiro-me especificamente ao Centro-Oeste, região minha e do Senador Lúdio Coelho, que preside os nossos trabalhos na hora em que faço o meu modesto pronunciamento. O nosso Centro-Oeste abrange um quarto do território nacional. Busquemos a sua vocação, atentemos para a vocação do Centro-Oeste, como devemos atentar para a vocação das outras Unidades da Federação, e, dentro das regiões do Brasil e dentro de cada Unidade, vamos atentar também para as peculiaridades.  

É preciso que o Estado não fique alheio, é preciso que o Estado não confie só no mercado, é preciso que o Estado seja o indutor disso, Sr. Presidente, e que São Paulo compreenda. Conheço o espírito patriótico do Governador Mário Covas e sei que S. Exª está fazendo um alerta. Sei que, pelo Governador, não haverá guerra fiscal, pois S. Exª sabe que defender São Paulo é lutar para o bem-estar da sua população.  

Recente pesquisa realizada pela DataFolha e publicada pela Folha de S.Paulo demonstra que a insatisfação de quem mora em São Paulo cresceu de 50% para 76%, devido à dificuldade de viver e conviver nas grandes metrópoles. Por que não desafogar isso? Por que não permitir que essas indústrias realmente ocupem outras Unidades da Federação brasileira?  

É o apelo que faço, Sr. Presidente, Srs. Senadores, prometendo retornar a esta tribuna em outra oportunidade, para continuar com este assunto, que é a razão de ser desta Casa e que tem sido a bandeira que tenho empunhado, desde que há cinco anos cheguei ao Senado, pensando no Brasil, pensando no Centro-Oeste e em meu Mato Grosso do Sul.  

Muito obrigado.  

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RAMEZ TEBET EM SEU PRONUNCIAMENTO.  

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