A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema que abordo hoje é sem dúvida de grande preocupação e importância para o Estado do Rio Grande do Sul.  

Ouvia atentamente o Senador que me antecedeu, que fazia um alerta para a importância do desenvolvimento equilibrado, respeitando-se as peculiaridades e o potencial de cada região. Temos a mesma compreensão, desde que se estabeleça neste País um grande projeto nacional de desenvolvimento coordenado pelo Poder Executivo, com a participação dos Estados, dos setores produtivos e de trabalhadores. Alem disso, que se busque desenvolver outras regiões do Brasil, sem prejuízo de algumas delas.  

Está acontecendo nesta data um grande debate sobre o potencial do Rio Grande do Sul, baseado na agricultura e na pecuária. O Ministro da Agricultura está reunido em nosso Estado com o Governo e com as Lideranças, e esperamos que se concretizem opções para atenção aos 129 Municípios gaúchos em estado de emergência, devido à grande estiagem ocorrida e que continua com previsão de continuidade.  

A seca já aponta para a quebra da safra superior a R$500 milhões, que deixarão de circular na economia gaúcha, comprometendo 1,9 milhão de toneladas de grãos no Rio Grande do Sul. Diversas culturas foram atingidas, entre elas principalmente o milho, com uma quebra de 18,7%; o feijão, 24,7%; a soja, 9,38%; e chega a 10% a redução da lavoura arrozeira. Alguns produtores de milho chegaram a ter 50% a 100% de prejuízo em suas lavouras. A produção de leite igualmente está sendo afetada, como também o prejuízo à pecuária é evidente.  

A situação mobilizou prontamente o Governo do Estado, que levou o Governador Olívio Dutra a visitar várias regiões das mais atingidas e adotar medidas concretas de apoio e socorro aos produtores. Foram liberadas imediatamente sementes de milho – na ordem de 560 mil quilos para o replantio –, autorizada uma ajuda financeira de R$1,5 milhão aos produtores atingidos e houve diversas outras iniciativas operacionais na área de recursos hídricos, com o objetivo de analisar causas e buscar soluções estratégicas para o problema, que atinge inúmeros produtores e famílias gaúchas.  

Nesse sentido, o Governo do Estado já encaminhou solicitação de recursos ao Ministério da Integração Nacional, da ordem de R$7,6 milhões, para a perfuração de poços artesianos em Municípios já vistoriados. A Defesa Civil está visitando Município por Município, constatando a realidade, fazendo um levantamento preciso, e estamos aguardando que esses recursos do Ministério sejam liberados.  

Consciente de nossa responsabilidade e da importância da agropecuária para a economia gaúcha, realmente não tenho medido esforços para sensibilizar o Governo Federal. Estive no Ministério da Agricultura na semana passada, fiz gestões junto a outros órgãos governamentais, solicitando ao Governo Federal ações concretas de socorro aos produtores e aos Municípios atingidos, uma vez que, no momento em que a agricultura sofre um impacto, surge um problema em cadeia do ponto de vista econômico e social, refletido diretamente nos Municípios.  

Sr. Presidente, a minha região particularmente, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, é uma das mais atingidas, com perdas na produção e morte do gado por falta de água. Além disso, está havendo racionamento de água potável nas cidades. Vejam que há 129 Municípios em estado de emergência, o que não é pouca coisa.  

Posso afirmar que a consciência do significado da agropecuária para o Rio Grande do Sul é coletiva: Governo do Estado, entidades representativas dos produtores, dos trabalhadores rurais, instituições municipalistas, parlamentares estaduais e federais estão todos mobilizados para tentar reduzir os prejuízos e encontrar alguma forma de amparar os agricultores prejudicados por essa grande seca que se abate numa região significativa do Estado.  

É importante que se registre a postura positiva e determinada do Ministro da Agricultura, Dr. Pratini de Moraes, que é gaúcho e conhece nossa realidade. Hoje S. Exª encontra-se no Rio Grande do Sul, reunido com a Farsul, com o Governo e lideranças do setor, numa demonstração de boa vontade e compromisso, que precisa transformar-se em soluções concretas que minimizem os prejuízos evidentes na economia gaúcha.  

O Governo Federal anunciou algumas medidas, entre as quais a liberação de recursos da ordem de R$18,5 milhões para a compra de 100 mil toneladas de trigo, que estão nos armazéns dos produtores; a garantia de agilização na liberação dos recursos do seguro agrícola desta safra, o que permitirá a retirada de financiamento para o plantio de feijão e para a safra de inverno; e, ainda, a prorrogação por dois anos e direito à tomada de novos financiamentos para os produtores que não se cadastraram no Proagro. Enfim, são medidas válidas que precisam ser complementadas com iniciativas ainda mais decisivas. E é o que esperamos a partir da visita do Ministro Pratini de Moraes ao Estado do Rio Grande do Sul.  

Entre as reivindicações ainda sem resposta trazidas ao Governo Federal estão a ampliação dos prazos de pagamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a devolução de R$17 milhões pagos pelo cheque-seca e a solicitação de repasse ao Estado, por parte da União, de um milhão de toneladas de milho, assim que a colheita no País seja concluída.  

Acreditamos que, responsáveis por grande parte da produção nacional, incluindo parcela significativa das exportações brasileiras, os produtores gaúchos merecem essa atenção, não especial, mas justa, por parte das autoridades federais.  

Srªs e Srs. Senadores, além de abordar essa questão, peço também a atenção especial do Presidente da República para o Rio Grande do Sul. Parece-me que está sendo anunciada a possibilidade de o Presidente Fernando Henrique ir ao Estado neste final de semana para verificar outros assuntos, mas era importante que se estabelecessem medidas concretas a partir da presença do Ministro da Agricultura e do Presidente, porque estamos vendo muito alarde, muitas medidas sendo anunciadas, mas precisamos que elas se viabilizem e que cheguem às porteiras de nossas fazendas. Precisamos que os créditos e os financiamentos que dizem serão facilitados cheguem às mãos do nosso produtor, caso contrário serão mais medidas que ficarão no papel, servindo apenas para alimentar os meios de comunicação, diante da falta de política mais consistente para a nossa agropecuária.  

No dia 19, foi apresentado pelo Governo Federal um programa chamado Brasil Empreendedor Rural , contendo um conjunto de 15 medidas. Segundo o Governo, o programa tem o objetivo de modernizar os processos de comercialização, armazenagem e seguro agrícola, incentivando a participação da iniciativa privada no setor.  

Antes de mais nada, destaco a importância de o Governo assumir de forma transparente que ainda falta muito para a agricultura. Temos ainda que travar um grande diálogo para que se construa uma política agrícola para o País. A meu ver, como também na opinião de produtores gaúchos, essas medidas positivas precisam ter complementação e implementação. Entre as ressaltadas como favoráveis está a relativa ao seguro agrícola, que pode, sem dúvida, resultar numa maior segurança e num estímulo à produção nacional, se realmente for viabilizada – porque é importante que as medidas sejam viabilizadas; não adianta serem muito bonitas numa apresentação.  

Além do estímulo às exportações, deve o pacote contemplar de forma estratégica o conjunto da produção agropecuária nacional. Uma correta política de estímulo às exportações não pode deixar de considerar as importações, que, aliás, devem ser tratadas como a outra face da mesma moeda, especialmente nesse mercado globalizado de hoje em que as importações se dão de forma desleal e prejudicial à economia brasileira.  

Devemos ter a coragem de adotar as nossas taxas de importações. O Brasil deveria ter a sua política de importações, como ocorre nos outros países. Os Estados Unidos e a Europa pregam o liberalismo no comércio dos outros países, mas, para si, taxam os principais produtos, inclusive os produtos brasileiros, com elevadíssimas tarifas de importação, para dificultar, para se protegerem e para estimular e valorizar seus produtores. Não fazemos isso e ainda abrimos e jogamos nossos produtos numa concorrência desleal, em nome de uma competitividade que não existe, porque as condições oferecidas não são iguais.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL – TO) – V. Exª me permite um aparte?  

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT – RS) – Ouço com prazer V. Exª.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL – TO) – Senadora Emilia Fernandes, escuto com interesse o pronunciamento de V. Exª e parabenizo-a por ser representante de um Estado que vive eminentemente da agricultura e da pecuária. Reconhecemos a grande importância do conhecimento que têm os gaúchos, como um todo, na questão da agricultura. A agricultura do Tocantins está basicamente fundamentada em experiências, e os maiores agricultores e produtores rurais do nosso Estado são de origem gaúcha. Deixaram o Rio Grande do Sul e estão ajudando a desenvolver essa nova fronteira, que é o Estado do Tocantins. V. Exª trata de um assunto fundamental para o nosso País. É absolutamente inaceitável que estejamos falando sobre as taxas de importação que o Brasil ainda faz na área da agricultura. O fato de o Brasil importar qualquer produto agrícola é realmente uma vergonha, porque, com as dimensões, com as condições climáticas e com todo o potencial que tem o nosso País nas suas diversas Regiões, teríamos, na verdade, de estar exportando e abastecendo o nosso mercado interno, com preços que refletissem essa produção. A nossa grande deficiência, como disse V. Exª no início de seu pronunciamento, é a falta de um grande projeto e de um programa de desenvolvimento para a nossa agricultura. Portanto, não deixaria V. Exª chegar ao final sem associar a atenção que a população do Estado do Tocantins deve estar prestando nessa voz que se levanta por um grande projeto, por um grande programa nacional que há de contemplar não apenas o Rio Grande do Sul, como bem disse V. Exª, mas todas as Regiões do nosso País. Parabenizo V. Exª.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT – RS) – Muito obrigada, Senador Eduardo Siqueira Campos.  

O Rio Grande do Sul, a despeito das dificuldades que enfrentou e de desequilíbrios regionais, projetou-se no Brasil por sua garra e determinação com relação à agricultura e à pecuária.  

Os gaúchos não se contentaram em ficar no Rio Grande do Sul. Extrapolaram as fronteiras e conquistaram outros Estados. Como V. Exª mencionou, no Estado do Tocantins a presença dos gaúchos é muito forte.  

A grande alternativa deste País, sem dúvida, poderia ser uma agricultura forte. Temos um bom clima, boas terras e gente que sabe produzir. Precisamos fazer com que essas pessoas sejam valorizadas pelos Governos, que não apostam nessa área como a grande geradora dos alimentos, de que tanta gente neste País precisa. Temos capacidade, inclusive, para alimentar grande parte de nosso planeta.  

Como o Brasil não tem taxas de importação, logicamente os outros países projetam-se. Houve uma reunião na Organização Mundial do Comércio, bastante tumultuada e até frustrada, realizada nos Estados Unidos recentemente, e essa situação precisa ser vista com menos ideologia e com mais objetividade.  

O velho ditado "amigos, amigos; negócios à parte" poderia ser um ponto de partida para que as nossas autoridades promovessem uma profunda alteração nas relações com países e organismos internacionais, especialmente com a OMC.  

Um país não resiste por muito tempo a essa política de abertura total por um lado e de protecionismo voraz por outro, a não ser que aceite ser reduzido ao papel de fornecedor de matérias-primas baratas, ou seja, de país submisso e colonizado.  

Isso, por sua vez, introduz uma outra questão, também presente no programa lançado pelo Governo e que, na minha opinião, pode resultar em graves conseqüências para o País: o deliberado e claro objetivo de afastar o Estado do financiamento da produção primária.  

O temor é pertinente, especialmente se considerarmos que essa visão tem norteado a política econômica do Governo Federal, com desastrosas conseqüências para a Nação, que assistiu, nos últimos anos, à desnacionalização da maioria de suas grandes indústrias, das suas estatais, da infra-estrutura, dos serviços e de suas fontes de recursos naturais.  

Atualmente, tem provocado discussões até mesmo dentro do próprio Governo a possibilidade mais que concreta de a telefonia nacional, em pouco tempo, ter seus centros de decisão transferidos inteiramente para fora do País, longe de qualquer controle público nacional.  

No caso da agropecuária, a situação é tanto ou mais grave, porque envolve a segurança alimentar de uma nação e, mais do que isso, a vida de cerca de 150 milhões de pessoas – um fato que, em outros países, é tratado como de segurança nacional.  

A política de induzir o financiamento da produção agrícola de exportação para as regras de mercado – o que já ocorre em muitos casos – até pode ser uma decisão correta, embora somente a experiência e especialmente a adoção de medidas suplementares poderão comprová-la.  

Por outro lado, submeter outras áreas ou o conjunto da produção agropecuária nacional – por meio da criação da Cédula de Produto Rural, com liquidação financeira – às regras do mercado ou submetê-las ao oligopólios compradores é, no mínimo, uma temeridade.  

Segundo a medida, a Cédula de Produto Rural (CPR) é um título que pode ser emitido por produtores rurais e suas cooperativas para a venda antecipada de sua produção, visando obter recursos para o plantio, o que antes ocorria somente com a entrega da mercadoria na data do vencimento.  

Tal política de afastamento do Estado no financiamento da agricultura está na contramão do que ocorre nos países desenvolvidos, onde, ao contrário de afastar-se, o Estado cada vez mais se faz presente no setor agropecuário, por meio das mais variadas políticas de apoio, de proteção e, especialmente, de subsídios.  

Os Estados Unidos, o Canadá, o Japão e os países da União Européia investiram em 1990 cerca de US$300 bilhões em subsídios, para dar condições aos seus produtores de enfrentar as novas regras do mercado globalizado. A partir daí, eles estabelecem a sua política, mas com a garantia inicial do Estado, o que não ocorreu e não ocorre em nosso País.  

Apenas para se ter uma idéia da dimensão da atual política de investimentos dos países centrais, nos Estados Unidos e nos países da Europa, os subsídios garantem a metade da renda dos produtores rurais, enquanto significam 60% da renda dos canadenses, 65% dos japoneses e 80% na Suíça.  

Na raiz dessa situação, está a submissão à política do "façam o que nós, países ricos, dissemos, mas não façam o que nós fazemos", ou seja, à abertura total para os produtos estrangeiros, enquanto os Estados Unidos especialmente aumentam cada vez mais as barreiras e reduzem as cotas para os produtos brasileiros.  

Outra medida que contribui para também afastar o Estado de sua função estratégica de financiamento da produção é a redução do IPI para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, pleiteada pelos produtores e não-assumida pelo Governo Federal, e a conseqüente transferência dessa responsabilidade para o mercado, ou seja, para os bancos, mesmo que, supostamente, a juros menores.  

Ocorre que as taxas de juros sinalizadas – de 8,75% para os pequenos e médios produtores e de 10,75% para os grandes produtores – são proibitivas, pois, agregando-se as correções, chegarão a cerca de quase 15% ao ano, o que torna realmente inviável a aquisição ou renovação das máquinas agrícolas, como está proposto nesse programa.  

Sr. Presidente, neste momento, não custa lembrar outra questão que tem de ser amplamente discutida, principalmente nesta Casa, na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, que é o papel e o desempenho do BNDES. Temos de levantar essa discussão. Esse banco existe para viabilizar financiamentos para a produção, para a expansão da nossa agricultura, da nossa indústria. E o que tem feito? Tem sido utilizado como um instrumento das privatizações, drenando recursos nacionais para as grandes empresas estrangeiras, certamente menos necessitadas do que os nossos produtores.  

O SR. PRESIDENTE (Lúdio Coelho) – Senadora Emilia Fernandes, o tempo de V. Exª está esgotado.  

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT – RS) – Encaminho-me para a conclusão, Sr. Presidente, registrando que dados apontam que, só em 1999, o BNDES destinou bilhões de dólares para empresas controladas pelo capital estrangeiro. Creio que esse é um tema que temos de conferir de perto, mas em outro momento.  

Quero também lembrar o descaso do Governo Federal com o Programa de Revitalização das Cooperativas (Recoop). O Governo fez uma grande propaganda há praticamente três anos, porém não o implementou até hoje. Sabemos que as cooperativas são uma grande força nacional, pois geram emprego, renda e, acima de tudo, alimentos. É preocupante o silêncio do Governo e a não-liberação de recursos, pois havia o comprometimento de se liberarem recursos da ordem de R$2 bilhões para a reestruturação e modernização do setor cooperativista. Isso demonstra, claramente, a falta de compromisso do Governo Federal com o cooperativismo, o que é profundamente lamentável.  

Na condição de educadora, de professora, Sr. Presidente, entendo que muitas questões discutidas passam pela educação, área que é importante em qualquer processo, seja de desenvolvimento, seja de construção da verdadeira política agrícola do País. Da mesma forma que em outros setores, a competitividade também se constrói com a educação, que tem de ser correta, voltada para a formação do produtor, para o conhecimento da realidade atual, para o gerenciamento das propriedades, para a diversificação e a capacitação plena.  

Nesse sentido amplo, tenho abordado a realidade agropecuária do meu Estado e do País, que considero tão estratégica e fundamental ao nosso desenvolvimento, embora ainda insuficientemente valorizada pelas autoridades.  

Que a presença do Ministro Pratini de Moraes, hoje, no Rio Grande do Sul e que a ida do Presidente Fernando Henrique ao Estado no final de semana sirvam não apenas para constatar a realidade do local, mas se efetivem na ampliação de medidas anunciadas, na definição de recursos e apoio às cooperativas, principalmente no socorro emergencial aos Municípios e aos produtores atingidos pela estiagem.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigada.  

r/b , x È¯ ntar para a voca\'e7\'e3o das outras Unidades da Federa\'e7\'e3o, e, dentro das regi\'f5es do Brasil e dentro de cada Unidade, vamos atentar tamb\'e9m para as peculiaridades. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f0\fs20\loch\f0\hich\f0 \'c9 preciso que o Estado n\'e3o fique alheio, \'e9 preciso que o Estado n\'e3o confie s\'f3 no mercado, \'e9 preciso que o Estado seja o indutor disso, Sr. Presidente, e que S\'e3o Paulo compreenda. Conhe\'e7o o esp\'edrito patri\'f3tico do Governador M\'e1rio Covas e sei que S. Ex\'aa est\'e1 fazendo um alerta. Sei que, pelo Governador, n\'e3o haver\'e1 guerra fiscal, pois S. Ex\'aa sabe que defender S\'e3o Paulo \'e9 lutar para o bem-estar da sua popula\'e7\'e3o. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f0\fs20 Recente pesquisa realizada pela DataFolha e publicada pela Folha de S.Paulo demonstra que a insatisfa\loch\f0\hich\f0 \'e7\'e3o de quem mora em S\'e3o Paulo cresceu de 50% para 76%, devido \'e0 dificuldade de viver e conviver nas grandes metr\'f3poles. Por que n\'e3o desafogar isso? Por que n\'e3o permitir que essas ind\'fastrias realmente ocupem outras Unidades da Federa\'e7\'e3o brasileira? \plain\f0\fs20\line\par\plain\f0\fs20\loch\f0\hich\f0 \'c9 o apelo que fa\'e7o, Sr. Presidente, Srs. Senadores, prometendo retornar a esta tribuna em outra oportunidade, para continuar com este assunto, que \'e9 a raz\'e3o de ser desta Casa e que tem sido a bandeira que tenho empunhado, desde que h\'e1 cinco anos cheguei ao Senado, pensando no Brasil, pensando no Centro-Oeste e em meu Mato Grosso do Sul. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f0\fs20 Muito obrigado. \plain\f0\fs20\line\par\pard\qc\plain\f0\fs20\b ****************************************************************\plain\f0\fs20\line\par\plain\f0\fs20\b DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RAMEZ TEBET EM SEU PRONUNCIAMENTO. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f0\fs20\b ****************************************************************\plain\f0\fs20\line\par\pard\line\par\pard\par }