A SRª. MARINA SILVA (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero me referir, nesta tarde, a um episódio ocorrido antes do nosso breve recesso parlamentar, qual seja, a quase votação da medida provisória que instituía mudanças, através do projeto de conversão apresentado, no Código Florestal Brasileiro.  

Por considerar o assunto de grande relevância e em função dos debates que se processam neste momento quer na Câmara Técnica do Conama, quer na Comissão incumbida de proferir parecer sobre a medida provisória, onde, inclusive, já há uma audiência pública acordada com o Presidente da Comissão, Senador Jonas Pinheiro, é que retorno a essa discussão a fim de ensejar o debate, com o destaque que merece, sobre as modificações que deverão ser realizadas no Código Florestal.  

O instituto das medidas provisórias tem sido justamente criticado até por parlamentares da base do Governo. Além de seu caráter antidemocrático, da intromissão do Poder Executivo sobre o Legislativo e até dos prejuízos que causam ao corroborar as constantes convocações extraordinárias do Congresso, as medidas provisórias, na maioria das vezes, atropelam o debate sobre temas fundamentais para o País.  

Mas estamos vivendo o raro privilégio de acompanhar, talvez em primeira mão, um amplo debate democrático sobre uma medida provisória. Em novembro do ano passado, soubemos, na hora do almoço, que, da pauta do Congresso, constava um projeto de conversão de medida provisória em lei que praticamente acabava com o instituto da reserva legal das propriedades rurais e, ainda, propunha uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os infratores à Lei nº 4.771, de 1965, conhecida como Código Florestal Brasileiro.  

Nesse particular, a medida provisória sob exame foi, inclusive, motivo de intenso debate e, certamente, apesar de se dar uma grande ênfase à diminuição da capacidade de o Estado determinar reservas legais, a idéia de anistiar todos os infratores do antigo Código Florestal, ora em modificação, teve um destaque significativo na mídia.  

Junto com algumas ONGs (Rede Mata Atlântica, Inesc, ISA etc.), com apoio do Ministério do Meio Ambiente – e é bom que se frise que houve uma participação dessa pasta, por meio do seu Secretário-Executivo e do próprio Ministro Sarney Filho, da Dr.ª Mary Helena Allegretti – e, enfim, dos órgãos ligados ao próprio Ibama, que tiveram participação na articulação dessa discussão com os Parlamentares, no caso, eu, os Deputados Fernando Gabeira, Luciano Pizzatto e outros que, independentemente de siglas partidárias, têm, de alguma forma, identificação com a questão ambiental, bem como com a compreensão de Líderes do Governo, conseguimos evitar a votação e fazer com que o Projeto voltasse à Comissão Mista encarregada de apreciar a matéria.  

Na Comissão, com os Deputados Fernando Gabeira, Luciano Pizzatto e Ronaldo Gonçalves, conseguimos convencer o Relator, Deputado Moacir Micheletto, e o Presidente, Senador Jonas Pinheiro, da conveniência do adiamento, por uma semana, da votação do Projeto. Embora eu estivesse impossibilitada de comparecer pessoalmente à reunião da Comissão, nosso Líder na Câmara, Deputado José Genoíno, juntamente com os Deputados que já mencionei anteriormente, convenceram toda a Comissão a abrir a discussão, prorrogando até março o prazo para que o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, por meio de sua Câmara Técnica sobre o Código Florestal, apresentasse uma proposta de consenso, a qual todos os segmentos interessados pudessem apoiar.  

É evidente que nada disso seria possível se não fosse o vigoroso movimento que a sociedade, os cientistas e as ONGs fizeram, demonstrando a repercussão catastrófica que uma resolução açodada poderia ensejar. É claro que contamos também com o apoio da imprensa, que divulgou maciçamente os episódios referentes às mudanças casuísticas no Código Florestal, pelas quais o art. 44 recebia quase 70 emendas, transformando o antigo Código num verdadeiro Frankenstein.  

Recentemente, tivemos uma notícia muito boa: a Câmara Técnica do Conama apresentou sua primeira versão de medida provisória, que já conta com a concordância do Relator, Deputado Micheletto, em 70% de seu conteúdo. Sobre os 30%, com certeza teremos um bom debate e um bom combate. Porém, espero que possamos, de forma civilizada e atentos para os problemas ambientais do nosso País, resolver essas divergências para o bem do andamento dos trabalhos.  

Essa Câmara Técnica, sob a coordenação do Ministro do Meio Ambiente, conta com a participação da Confederação Nacional da Agricultura e da Indústria, da Associação Nacional dos Municípios e de agências estaduais de meio ambiente, além de ONGs e de Governos estaduais. Mas esse é apenas o primeiro rascunho que estará disponível na Internet e ainda será discutido em cinco audiências públicas nas cinco regiões do País, a partir de fevereiro. Portanto, a Câmara Técnica do Conama está no caminho para um consenso satisfatório para todos os segmentos interessados.  

Sr. Presidente, faremos também uma audiência pública, essa sob a responsabilidade da Comissão, que tem como incumbência proferir parecer sob o projeto de conversão. O Senador Jonas Pinheiro já está em contato com o meu gabinete, e estamos organizando, por intermédio de nossas assessorias, essa audiência pública.  

No próximo dia 2 de março, cumprindo acordo feito com o Senador Jonas Pinheiro e o Deputado Moacir Micheletto, já está confirmada a realização de uma sessão extraordinária do Conama, quando será finalmente aprovada uma nova versão para a Medida Provisória 1.956/44. Só então a proposta será encaminhada à Comissão Mista para aprovação. O Deputado Moacir Micheletto anunciou também a realização de uma audiência pública na Comissão para debater a matéria.  

Alguém poderia dizer: não seria muita conversa para uma medida provisória? O que está em jogo é um desafio que exige responsabilidade de todos nós. O nosso País possui uma vocação agrícola indiscutível e, ao mesmo tempo, um patrimônio natural inegável. Como combinar o desenvolvimento agrícola com a conservação de um patrimônio que deve servir a esta e as futuras gerações? Como garantir uma agricultura voltada para a segurança alimentar, geração de renda e emprego e ao mesmo tempo conservar a nossa biodiversidade, utilizando-a racionalmente?  

Quando essa medida provisória foi lançada em 1996, aumentava indiscriminadamente a reserva legal na Amazônia em 80% da propriedade rural em área com fitofisionomia de floresta. Na época manifestamo-nos criticamente, porque medidas de caráter genérico, com toda diversidade de sustentação na Amazônia e ainda com a dificuldade na fiscalização, poderiam provocar impacto ainda maior.  

Quanto a esse aspecto, gostaria de fazer uma observação. A medida provisória, como foi apresentada, fez um reagrupamento dos setores conservadores, com posições contrárias à preservação do meio ambiente, e, da forma como ela estava colocada, não trazia uma grande contribuição. Até porque, como o Ibama não tem instrumentos de fiscalização e controle, levou o estímulo a uma espécie de ação clandestina e à ilegalidade generalizada, o que foi motivo de debate, visando o seu aperfeiçoamento. Nas edições seguintes, algumas alterações foram feitas. A principal delas refere-se à exceção para propriedades com menos de 100 hectares, atendendo às áreas de assentamento, como é o caso dos vários projetos de assentamento que temos em toda a Amazônia. Para as propriedades de até 100 hectares, não se fariam necessárias essas exigências, até porque, em se tratando de pequenas propriedades, o impacto ambiental é bem menor. O impacto social é claro que é maior, na medida em que essas populações, na maioria das vezes, não têm como pagar as multas e não podem ficar privadas de colocar as suas roças de subsistência.  

Na verdade, a iniciativa mais adequada seria trabalhar com o zoneamento ecológico-econômico no âmbito de cada Estado, como também no plano regional e nacional. Diga-se de passagem que o zoneamento ecológico-econômico já está sendo realizado no meu Estado com uma primeira versão, já concluída. Trata-se de uma das peças mais atualizadas, em termos de zoneamento ecológico-econômico, desde os 10 anos de promulgação da Constituição de 1988, em que se tornou essa peça fundamental para o desenvolvimento econômico dos Estados que queiram fazer o seu desenvolvimento baseado na variável da sustentabilidade.  

O Acre acaba de concluir essa versão e, com certeza, servirá de exemplo e modelo para vários Estados da Amazônia. Nesse caso, as áreas em toda a Amazônia, por exemplo, seriam conservadas ou utilizadas nas dimensões definidas segundo sua vocação, de acordo com observações técnicas e o interesse público expresso no zoneamento.  

É bom que se diga que o zoneamento não é apenas uma peça técnica; ele também é uma peça em que se inscrevem o caráter social, cultural, as relações políticas das comunidades que manejam esses recursos. Portanto, o resultado do zoneamento, talvez como processo de discussão, de debate, de pactar-se uma proposta de desenvolvimento seja mais importante do que a peça no seu resultado final.  

Realizamos reuniões com comunidades de extrativistas, de madeireiros, de pecuaristas, formando uma química social voltada para o interesse do desenvolvimento do nosso Estado, que, com certeza, se Deus quiser, trará uma grande contribuição para o desenvolvimento da Amazônia.  

Esse já é um dos avanços da proposta que vem sendo discutida pela Câmara Técnica do Conama, ou seja, as dimensões da reserva legal em cada região do País poderiam variar não de acordo com porcentagens arbitrárias, mas de acordo com o planejamento participativo feito a partir do zoneamento. É claro que isso só poderia ser feito onde houvesse zoneamento com metodologia compatível.  

Outras propostas constantes do relatório do Deputado Moacir Micheletto estão sendo definidas pela Câmara Técnica. Certamente, no momento adequado, estaremos debatendo essas propostas tanto na Comissão Mista da Medida Provisória quanto em audiência pública já anunciada pelo Deputado Moacir Micheletto e pelo Senador Jonas Pinheiro.

De sorte que considero oportuno o momento para estarmos debatendo esta questão. Muito embora o Código Florestal careça de mudanças, não seriam necessariamente no rumo em que estavam sendo tomadas no Projeto de Convenção, que quase foi aprovado em uma sessão do Congresso Nacional no apagar das luzes do período legislativo.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) – Concede-me V. Exª um aparte?  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) – Ouço V. Exª, meu vizinho do Estado de Rondônia, com prazer.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) – Senadora Marina Silva, V. Exª traz hoje a esta Casa uma matéria da maior importância, sobretudo para a nossa Região, a Região Norte. Os Estados que compõem a região Norte são sempre os vilões da história do desflorestamento, da falta do senso de conservação e de preservação do meio ambiente. Fala-se muito sobre a Lei de Zoneamento. Em vista disso, aproveito para dizer, além de parabenizá-la pelo discurso proferido nesta tarde, que o Estado de Rondônia saiu na frente em relação a essa questão. Estamos com a nossa Lei de Zoneamento praticamente pronta, depois de quase oito anos de árduo trabalho que envolveu toda a comunidade do Estado, toda a comunidade científica e técnicos do mais alto nível. Uma enorme quantia em dinheiro foi despendida nesse sentido, foram realizadas, por fim, as últimas audiências públicas objetivando fechar toda a questão e, numa data próxima, talvez em março, na reabertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa, o Poder Executivo estará enviando ao Poder Legislativo a nossa Lei de Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado de Rondônia. Concordo plenamente com o que disse V. Exª a respeito dessa questão da reserva florestal obrigatória, ou seja, que ela deve ser tratada muito mais em razão da Lei de Zoneamento de cada Estado, que saberá resolver seu problema e equacioná-lo segundo suas características. Portanto, estou de acordo com o seu posicionamento e faço esse registro em homenagem sobretudo ao meu Estado, que saiu na frente no que tange a essa questão.  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) – Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Moreira Mendes, e penso que a nossa contribuição, enquanto Senadores, se refere a estimular e incentivar os nossos governantes para que, no âmbito dos nossos Estados, esse zoneamento possa ser uma peça viva, não havendo uma conformação – na hipótese de ter sido feito o zoneamento, alegar-se que a lei seria mórbida, não tendo acompanhado a dinâmica do processo social e econômico. Essa lei é viva e faz parte de um processo de conciliar as melhores formas de praticar o desenvolvimento econômico e social dos nossos Estados.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) – Permite V. Exª um aparte?  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) – Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) – Nobre Senadora Marina Silva, agrada-me sobremodo participar, com V. Exª e com aqueles que se interessam por esse assunto, dessa discussão, trazida em bom momento nesta tarde de segunda-feira ao Senado Federal. Talvez não haja nada mais importante do que o zoneamento agroecológico que cada Estado deveria realizar como forma de orientar, de balizar o seu desenvolvimento sustentado. Talvez os Estados da região que representamos, Região Norte – V. Exª é do Acre, o nobre Senador Moreira Mendes, de Rondônia, que também comenta com visível alegria a já realização por seu Estado desse levantamento, desse exame, dessa análise, que vai permitir a todos quantos queiram explorar o potencial agroeconômico que existe nessa região a observação à preservação ambiental, ao respeito ao ambiente em que o homem vive. Observando esses parâmetros, certamente tenhamos saído na frente e levado alguma vantagem nesse sentido, porque outros Estados, ao estabelecer seu processo de desenvolvimento de uma forma açodada, mais apressada, até então despreocupada, uma vez que o apelo ambiental não era tão forte como o de hoje, devastaram as suas matas e criaram problemas para as suas nascentes, para os seus rios e certamente danificaram, e muito, o meio em que vive o ser humano, diferentemente do que efetivamente vai acontecer nos Estados da Região Norte, que estão tendo essa preocupação. É com alegria que informo a V. Ex.ª e aos colegas que participam dessa discussão nesta tarde no Senado que o Tocantins também já realizou o seu levantamento agroecológico. Foi um trabalho profundo, feito com a contribuição da Embrapa e pôde oferecer ao Tocantins e àqueles que querem participar desse extraordinário momento, que aquele Estado está vivendo no estabelecimento do seu processo de desenvolvimento sob a condução firme, serena e competente do Governador Siqueira Campos. Temos uma peça que nos permite verificar quais são as restrições ao uso da terra, quais são as possibilidades de aproveitamento do uso do nosso potencial, uma vez que o Tocantins, de forma muito interessante, tem no seu território um fenômeno que poucos Estados têm, que é o encontro de três ecótonos diferentes. Temos ali o Pantanal Mato-grossense, a Floresta Amazônica e o semi-árido do Nordeste, cada qual com a sua peculiaridade, gritando, a viva voz, a cada um de nós que ali vivemos, que querem sobreviver. Os ecótonos com a riqueza de sua fauna e flora querem sobreviver até para contribuir com a sobrevivência do homem. De forma que, fico feliz em saber que o Acre e Rondônia estão em estágio avançado e o Tocantins realizou e espero que todos os Estados da Região Norte possam dar exemplo às regiões que têm uma concentração maior de riqueza e de recursos e para que possam observar e quem sabe estabelecer um processo de recuperar suas riquezas naturais tão importantes para a vida do homem.  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) – Agradeço o aparte de V. Ex.ª, Senador Leomar Quintanilha e o incorporo a meu pronunciamento. Digo que os Estados desenvolvidos do nosso País, nessa nomenclatura "desenvolvido", têm algo a ser questionado, até porque, com todo o respeito e carinho que tenho pelo povo de São Paulo, pela cidade mais desenvolvida do nosso País, em relação a nós que moramos na periferia, a mim, quando era criança, sempre que tínhamos algum problema, colocávamos todas as nossas esperanças em São Paulo. Eu pensava: "Bem, tudo o que não sabemos fazer aqui, em São Paulo, eles sabem fazer." Era assim que era a mentalidade do seringueiro e assim que foi a mentalidade de boa parte de nós que vivíamos nos Estados "menos desenvolvidos".  

Hoje, quando saímos do aeroporto de São Paulo, passando à margem do Rio Tietê, pensamos: "Meu Deus, que desenvolvimento foi esse que destruiu o rio que passa por dentro da cidade!" Uma bênção que passa dentro da cidade, hoje, é como se fosse uma lixeira.  

Então, temos de questionar que o desenvolvimento ocorrido em outras regiões foi a um custo muito caro para o meio ambiente, a um custo muito caro do ponto de vista das demandas sociais, porque são as populações mais pobres que acabam pagando mais caro por esses desastres, como agora estamos vendo no Rio de Janeiro, com o vazamento do petróleo.  

Na nossa região, em que pese todo o processo demorado, podemos até agradecer a Deus por essa demora, porque ela nos deu tempo para assimilarmos e aprendermos aquilo que não queremos no nosso desenvolvimento. E o esforço do zoneamento ecológico-econômico, o esforço da variável da sustentabilidade na matriz de desenvolvimento da nossa região, a combinação de vários modelos econômicos que não sejam apenas aqueles voltados para as ações de monocultura, como se pensava anteriormente, ou para a incidência em um único produto como, por exemplo, a exploração de madeira. A Amazônia é diversificada e, portanto, as suas atividades econômicas também devem ser da mesma forma. Não há como termos uma pressão apenas sobre um determinado recurso natural, senão será o fim deste.  

De sorte que a aprendizagem que temos da realidade de Estados que tinham uma cobertura vegetal invejável, como é o caso da Mata Atlântica, e que hoje tem apenas 8% dessa cobertura, é a de que, graças a Deus, de toda a nossa Amazônia, temos talvez 12% de ação antrópica nesta região. O meu Estado do Acre possui apenas 9%, no máximo, de ação antrópica; o resto ainda é área preservada.  

Assim, o "devir" ainda está realmente no devir. Devemos planejar o nosso futuro, de maneira que o nosso presente seja rico em determinação, em compromisso ético, para que, no futuro, as próximas gerações possam usufruir dos bens que, em outros Estados, já não são os mesmos dos seus antepassados.  

Muito obrigada.