O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Sr s Senadores, uma conseqüência benéfica, nem sempre bem avaliada, da quebra do monopólio do petróleo é a transparência que a Petrobrás passou a ter de mostrar em suas prestações de contas aos acionistas, entre os quais se inclui o Governo Federal. Desfaz-se, assim, uma das famosas "caixas-pretas" das estatais, pelas quais o cidadão era sempre mantido na ignorância sobre o real estado patrimon ial e financeiro dessas empresas.}  

^{Em outubro do ano passado, por exemplo, o Conselho de Administração da Petrobrás decidiu reformular a sistemática contábil da empresa, adequando suas práticas às empregadas pelas grandes companhias do setor no mundo todo. Na verdade, não é tarefa simples, nem imune a polêmica por parte de especialistas, a avaliação contábil, para efeito de cálculo do patrimônio, de ativos reais, mas pouco palpáveis, como é o caso de reservas minerais a serem exploradas ao longo do tempo. Ou como contabilizar os gastos com prospecção e com as perfurações mal sucedidas.}  

^{De todo modo, a adoção, por parte da estatal brasileira, de práticas de uso generalizado na indústria petrolífera permitirá, por comparação, uma idéia mais exata de seu desempenho, tanto técnico quanto administrativo.}  

^{O problema aparente, para quem acompanhou durante os últimos anos os balancetes publicados pela empresa, é que o resultado imediato dessa mudança de sistemática contábil, em caráter retroativo ao começo do ano passado, foi uma redução, da ordem de 4,8 milhões de reais, do patrimônio líquido da Petrobrás referente ao dia primeiro de janeiro de 1999. O efeito negativo no resultado do primeiro semestre de 1999, por sua vez, foi de cerca de 590 milhões de reais.}  

^{Em resposta a Requerimento de Informação de minha autoria, de número 667, de 1999, a Presidência da Petrobrás esclareceu que essas alterações não afetam a situação real da empresa, em nada afetando sua capacidade de geração de lucros futuros nem de geração de caixa. Não haveria, portanto, qualquer prejuízo a ser arcado a médio ou longo prazo simplesmente por causa dessa alteração contábil.}  

^{Ainda segundo a Presidência da Petrobrás, os acionistas foram devidamente esclarecidos por intermédio de um documento emitido pela empresa, no qual essas alterações foram explicitadas.}  

^{Uma outra questão a afetar o balancete da empresa foi o acordo estabelecido com a Fundação de Seguridade Social da Petrobrás — Petros. Por ela a empresa se comprometeu a repassar, ao longo do prazo de 25 anos, os encargos referentes a empregados aposentados e a pensionistas de empregados que já trabalhavam na empresa antes da constituição da Petros, o que contribuiu para o resultado negativo apresentado.}  

^{A maior prova, citada pela Presidência da empresa, de que a companhia vai bem seria o comportamento de suas ações no mercado de capitais. Seu valor de mercado vem se elevando continuadamente desde a adoção dos novos critérios, o que indicaria a preservação da confiança dos investidores. A valorização total, entre 15 de outubro, data da decisão da Diretoria pela mudança de critérios, e 04 de novembro, data em que prepararam o relatório para responder ao meu Requerimento de Informação, foi de 6,9 por cento. Em cerca de vinte dias, é um movimento positivo consistente e apreciável.}  

^{Por isso, considero bem respondida a questão proposta e dirijo um elogio à administração da empresa que, com competência e transparência, a está capacitando para a competição no mercado livre que vai aos poucos se estabelecendo.}  

^{Muito obrigado.}