O SR. JOSÉ ALENCAR (PMDB – MG. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tivemos a oportunidade de ouvir hoje o pronunciamento do eminente Senador Ney Suassuna, que recomendou, como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o aperfeiçoamento da Reforma Tributária.  

Naturalmente, o Senador Ney Suassuna, assim como todos os Srs. Senadores, está preocupado com a reforma tributária no Brasil, porque o nosso sistema tributário nacional se transformou em um verdadeiro cipoal burocrático que entrava o desenvolvimento das empresas, especialmente aquelas menores, que são as maiores responsáveis pela geração de empregos em nosso País.  

Ouvimos atentamente, agora, o pronunciamento do eminente Senador Eduardo Suplicy, que reitera sua preocupação com o problema da fome, da miséria, empenhado, como sempre esteve, na erradicação da pobreza.  

Então, vejam que estamos diante de um quadro que realmente exige medidas que proporcionem a retomada do desenvolvimento no Brasil. É claro que a erradicação da pobreza, o trabalho que se realiza no Senado para minorar a fome das pessoas são absolutamente prioritários. Porém, paralelamente, é preciso que desempenhemos ações de desenvolvimento sem o que condenaremos a sociedade mais pobre do nosso País a uma vida de paternalismo ou de assistencialismo. Então, paralelamente a essa assistência prioritária, repito, precisamos cuidar de instrumentos que nos permitam retomar o desenvolvimento econômico do Brasil.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devemos ter em mente que a economia não é um fim em si mesma. Economia é meio. O fim é sempre social. É preciso lembrar que, sem recursos, não se faz educação, saúde pública, saneamento, segurança pública, justiça, etc. Precisamos de recursos para isso. E, para que tenhamos recursos suficientes para atender às necessidades nacionais, é necessário que a economia cresça, não como fim – repito –, mas como meio para a consecução desses objetivos sociais.  

Daí a razão pela qual concordo com o Senador Ney Suassuna, quando diz: "Precisamos aperfeiçoar essa Reforma Tributária". Quando se fala em reforma tributária no Brasil, cada um tem a sua; não só as autoridades da esfera federal, estadual e municipal, mas também as pessoas que militam em atividades econômicas e mesmo aquelas que não exercem nenhuma atividade ligada à empresa nacional. A verdade é que cada brasileiro tem a sua reforma tributária.  

É preciso que tenhamos em mente que a reforma tributária, ou o sistema tributário, só tem dois caminhos básicos: um deles é o clássico. Segundo este, é preferível que façamos como ensinam os japoneses. Há uma frase japonesa que diz: é melhor copiar bem do que inventar mal.  

O caminho clássico da Reforma Tributária prevê impostos diretos e indiretos. Os impostos diretos – todos nós sabemos — são o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e o Imposto de Renda de Pessoa Física, e os impostos indiretos, o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Então, precisamos reduzir esse número formidável de impostos e taxas, criando um imposto indireto que possa representar receita suficiente para cuidar de tudo aquilo que diga respeito às atividades do Estado, na esfera da União, Estados e Municípios.  

A outra alternativa é o caminho eletrônico. Há um Deputado por São Paulo, Marcos Cintra, que tem um projeto de imposto único, graças ao qual se criou o Imposto sobre Operações Financeiras, o chamado Imposto do Cheque, que passou a ser mais um tributo.  

Nós, da Comissão de Assuntos Econômicos, e o Plenário desta Casa devemos ter paciência suficiente para examinar o melhor caminho que nos leve a um sistema tributário que signifique meio para a retomada do desenvolvimento da economia, estímulo para que as empresas cresçam. As empresas precisam crescer no Brasil, sem o que a economia jamais será forte, próspera e independente como desejamos, a fim de que sejam alcançados os objetivos sociais.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz hoje a esta tribuna é um assunto ligado a problemas de meio ambiente, um registro de grande importância para os se preocupam com o meio ambiente, com os problemas ecológicos e com a crescente escassez das águas em nosso País e no mundo.  

Como todos poderão perceber, a informação que trago ao Plenário não é apenas alvissareira; antes de tudo, é a prova evidente de que, pelo Brasil afora, nas mais remotas comunidades, pulsa um renovado espírito de cidadania, o suficiente para que possamos ter esperança e confiança no futuro que nossa gente começa a construir.  

Reporto-me, Sr. Presidente, a uma região e a um município de Minas Gerais aos quais, ao longo de minha vida, liguei-me por vínculos indestrutíveis. São de lá minha mulher e minha primeira filha. Trata-se de Caratinga e de toda sua circunvizinhança. É de lá que recolho uma notável iniciativa que, por sua abrangência e seu elevado significado, merece, além do registro nesta Casa, ampla divulgação nacional.  

Estou falando do Comitê da Bacia do Rio Caratinga, movimento social da mais expressiva importância. Nascido há quatro anos, tem o Comitê um objetivo central – o de salvar a Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga -, mas nele não se esgota. Ao desenvolver um amplo trabalho de conscientização, que não mede esforços para atingir crianças, jovens e adultos, unindo as diversas esferas do Poder Público com uma sociedade cada vez mais organizada, o Comitê, que tem à frente o Prefeito de Caratinga, Dr. José de Assis, e um grande amigo com 50 anos de experiência empresarial na indústria e Presidente do nosso Partido naquela região, Wantuil Teixeira de Paula, acaba por estimular a prática de cidadania que o nosso tempo requer: consolidar a democracia, fortalecendo e ampliando o estudo das questões essenciais que afetam a vida da coletividade, e buscando, pela via do conhecimento e do debate franco, a adequada resolução dos problemas existentes.  

Quando se fala de proteção e preservação ambiental, um tema mostra-se crucial: a água. O Comitê foi constituído e começou a trabalhar a partir dessa constatação, agravada pela absoluta degradação de uma bacia hidrográfica que serve a uma vasta região, envolvendo dezesseis municípios e atingindo uma população superior a 221 mil habitantes.  

Quero destacar, na ação do Comitê Rio Caratinga, a metodologia utilizada, por certo a mais indicada. Em primeiro lugar, a busca do saber, como meio eficaz de intervenção na realidade. Assim, examina-se detidamente a literatura existente sobre o tema. A seguir, estimula-se a produção de estudos técnicos sobre a área, mapeando-a por inteiro, identificando, ponto por ponto, as regiões degradadas, primeiro passo para poder recuperá-las. Por fim, promovem-se seminários técnicos, nos quais são debatidas as propostas saneadoras a serem materializadas.  

Ao mesmo tempo em que se esforça por obter o necessário aporte científico e tecnológico para o implemento das ações necessárias, o Comitê não se esquece de que essa tarefa configura um processo e, como tal, está em permanente construção. Nessa perspectiva, busca-se a indispensável adesão da comunidade ao projeto, o qual, em última análise, a todos deve pertencer. Entra em cena, então, aquilo que poderíamos chamar de "visibilidade" do trabalho, ou seja, levar às pessoas o máximo de informações acerca da importância da água para a própria garantia da vida, mostrando-lhes os riscos concretos ocasionados pela utilização predatória dos nossos rios.  

Essa espécie de catequese não se faz tão-somente com fáceis apelos emocionais. Estudos técnicos são utilizados, palestras são realizadas nas escolas e – o que me parece fundamental – são produzidas e distribuídas publicações como as que tenho comigo agora, todas voltadas para o grande público. Tudo isso é feito na tentativa de conscientizar as pessoas para os gravíssimos problemas ambientais existentes e induzi-las a participar desse monumental mutirão de cidadania para reverter o quadro negativo.  

Por último, há que se lembrar ser este um trabalho no qual se irmanam sociedade e Estado. Sem disputas mesquinhas, sem dar espaço à vaidade frívola, o que se observa no trabalho do Comitê da Bacia do rio Caratinga é a integração entre povo e administração pública, numa inequívoca demonstração de que somente repartindo tarefas e responsabilidades será possível vencer o grande desafio.  

Lembramos de como era o rio Tâmisa antes e depois de ser recuperado. A primeira vez que fui a Zurique, há muitos anos, parei em uma ponte sobre o rio Limat, que corta toda a cidade. O rio era limpo, de águas cristalinas. Fiquei admirado ao ser informado de que todo o esgoto sanitário e todos os efluentes industriais da região eram lançados no rio, porém tratados antes, sendo o próprio rio objeto daquele tratamento.  

No Brasil, chegando a São Paulo e viajando paralelamente ao rio Tietê, ficamos triste com o quadro com que nos deparamos. O Tietê não é mais um rio, mas um esgoto grosso a céu aberto. Este é o retrato da pobreza do nosso País: desperdiçamos recursos e não estamos encarando um problema dessa magnitude.  

Mas o exemplo vem de minha querida Caratinga e de todos os municípios pelos quais passa o rio Caratinga, pequeno, mas importante, porque é o que temos.  

Atuando como um verdadeiro "parlamento das águas", o Comitê funciona de forma colegiada, democratizando ao extremo o seu trabalho. Com conhecimento de causa, discute com o poder público os problemas relacionados à bacia hidrográfica – aqueles referentes a futuros investimentos ou os que envolvam a utilização e a cobrança pelo uso da água.  

Destaco ainda o fato de que, embora a sua maior preocupação seja a água, o Comitê não se descuida de outros aspectos igualmente importantes para a preservação ambiental. Desse modo, volta-se para a questão do lixo, acompanhando projetos de aterros sanitários, consorciados à usina de reciclagem e coleta seletiva, assim como para os problemas decorrentes do desmatamento, das queimadas e da erosão. A propósito, vale lembrar a proposta do Comitê de, no período de um ano, promover o plantio de centenas de milhares de mudas de árvores na região, integrado ao projeto maior de reflorestamento de toda a bacia hidrográfica do rio Caratinga.

Ontem, ouvimos importante pronunciamento da eminente Senadora Maria do Carmo Alves, representante do Estado de Sergipe. O discurso de S. Exª foi sobre a transposição das águas do rio São Francisco, alertando para a necessidade do desassoreamento e da recomposição das matas ciliares.  

Senador Eduardo Suplicy, voltando de Itajubá para Brasília, no dia 4 de janeiro, no avião do Presidente Fernando Henrique Cardoso, tivemos a oportunidade de conversar com Sua Excelência, bem como com o eminente Senador Fernando Bezerra, ilustre Ministro da Integração Nacional. O assunto era justamente a transposição das águas do rio São Francisco. Na ocasião, trocamos idéias sobre a viabilidade da transposição de águas do rio Tocantins para enriquecer a vazão do São Francisco, na altura da Bahia. O ilustre Ministro Fernando Bezerra, que é engenheiro, nos informou que estudos iniciais demonstram plena viabilidade desse projeto. Tivemos também a oportunidade de conversar com o Presidente da República, com o Ministro e os Senadores presentes a respeito das matas ciliares. Naquela oportunidade, fomos informados da viabilidade de recomposição das matas ciliares de todos os rios brasileiros.  

Uma experiência, iniciada na metade dos anos sessenta, com incentivos fiscais do IBDF, proporcionou um reflorestamento gigantesco em todo o Brasil. Graças a ela, lideramos hoje o mercado internacional de celulose. Sem os incentivos do IBDF, provavelmente, mesmo contando com as vocações naturais para reflorestamento em várias regiões do nosso imenso território, não tivéssemos obtido sucesso.  

Sugeri também ao Presidente da República que os incentivos poderiam se estender a todos os proprietários nacionais, cujas fazendas, glebas de terra alcançassem as margens dos rios brasileiros; que eles recebessem parcela de recurso desse incentivo para recompor em forma de mata ciliar aquilo que existia antes e que protegia a vida dos rios.  

As essências a serem utilizadas serão objeto de orientação de uma empresa como a Embrapa, que conta com geneticistas famosos, competentes, que orientarão o fornecimento de sementes próprias, de essências naturais, nativas, visando a recomposição de matas ciliares com esse tipo de vegetação.  

Paralelamente, conversamos sobre o desassoreamento do rio São Francisco, porque essa é a preocupação mais presente. Pois bem, também sobre isso respondeu prontamente o engenheiro Fernando Bezerra, ilustre Ministro. Disse-me S. Ex ^{a que o desassoreamento já havia sido objeto de estudos e que era absolutamente viável. Isso nos trouxe uma grande alegria, porque podemos salvar não só o rio São Francisco como todos os outros grandes rios com o desassoreamento. Inclusive o Tietê, e urgentemente o Tietê! Não podemos discursar, aqui, circunscritos ao nosso estado. Falamos, aqui, desta Casa, também como brasileiros que somos. E o rio Tietê, este precisa urgentemente de uma providência que o salve!}  

^{Por tudo isso, Sr. Presidente, Sr as e Sr s Senadores, não apenas me congratulo com esses cidadãos abnegados, conscientes do papel social que cabe a cada um, pelo esforço que empreendem em prol da vida, mas faço questão de estar ao lado deles nessa luta. Daqui, envio minha integral solidariedade a todos – autoridades e cidadãos – que abraçam essa causa com fervor e com paixão.}  

^{Aos amigos de Caratinga, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Piedade de Caratinga e Entre Folhas; aos companheiros de Ubaporanga, Imbé de Minas, Inhapim, São Domingos das Dores, São Sebastião do Anta, Dom Cavati; aos colegas de Tarumirim, Itanhomi, Alvarenga, Tumiritinga e Conselheiro Pena, que é o último Município onde essas águas encontram o Rio Doce. Enfim, a todos esses valorosos cidadãos que se esforçam por promover o desenvolvimento sustentável na região, meu aplauso e integral reconhecimento. Vocês estão dando-nos uma preciosa lição: ensinam-nos que a conquista de uma vida saudável pressupõe, antes de tudo, o respeito à natureza, usando seus recursos de forma adequada e racional.}  

^{É assim, tão-somente assim, que será possível dignificar a vida, humanizando a História.}  

^{Muito obrigado.}  

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