O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho de Minas, do meu Estado, não para aplaudir, não para louvar. Venho de Minas para falar, em nome dos mineiros que representei na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que representei por 16 anos na Câmara Federal, que governei por 4 anos e agora represento como Senador da República, que não estou aqui para louvar; estou aqui para transmitir ao Brasil inteiro um registro que precisa ser inscrito nos Anais do Senado.

            O sul de Minas, onde se desenvolve uma civilização culta, trabalhadora, destemida e vencedora, está passando por momentos de angústias e recebe, neste momento, a solidariedade de todos como um sinal de respeito às suas origens, aos seus sofrimentos, às suas tristezas, mas também com esperança de que algo seja feito em seu benefício diante do desastre das inundações da última semana.

            É bom registrar, Sr. Presidente, que, quando visitamos as várias regiões de Minas, 853 cidades, mais de 50 metrópoles, dezoito milhões de mineiros, aprofundamos nossa convicção de que o Estado não pode ser relegado diante das atenções, dos deveres e compromissos de toda a Nação e, de forma especial, do Governo Federal.

            O que ocorreu nos dias 02 e 03 de janeiro, em cerca 40 municípios do sul do Estado, estarreceu todos os mineiros, pois se trata de uma região que quase sempre foi preservada das inundações.

            No Governo de Minas, tive oportunidade de acudir a população de mais de 150 cidades durante quatro anos e levar a todos, no momento exato, um abraço de solidariedade e prestar colaboração concreta no sentido de fazer com que as populações então atingidas pudessem recuperar o seu patrimônio e o seu próprio destino.

            Esta Nação está envolvida numa visão globalizada do nosso destino. Mas é bom salientar, Sr. Presidente, que, quando a dor chega ao coração de cada comunidade mineira, quando o sofrimento atinge um povo que vive dentro de certa prosperidade e não vê caminho para socorrer os seus semelhantes, nesse momento, a situação se agrava, inquietação se alastra, cresce a expectativa de apoio.

            Confesso a V. Exª, Sr. Presidente, que as atenções e os olhos de Minas estão voltados para o Governo Federal, para o Governo do Estado e para os seus próprios Municípios.

            Destaco, Sr. Presidente, que a presença do Presidente Fernando Henrique Cardoso na região, no momento agudo e dramático das inundações, sobrevoando as serranias da Mantiqueira, ora em São Paulo, ora no Rio, ora no Sul de Minas, foi recebida com aplauso, solidariedade, respeito e estima. Testemunhei pessoalmente como a população que se aglomerava, sobretudo em Itajubá, como todos se dirigiam ao Presidente em uma manifestação de apreço, de solidariedade e de admiração. E o Presidente teve uma visão exata de que não pode permanecer no gabinete, muitas vezes presidindo sessões modorrentas, mas que deve sempre estar presente nestas comunidades atingidas por fenômenos dessa gravidade, exatamente para demonstrar que um ser humano e um Governo são solidários com o destino da Nação e de cada comunidade.

            A verdade, Sr. Presidente, é que o Presidente da República foi recebido muito bem, e devemos salientar que Itajubá é um dos centros mais importantes da vida econômica, social, política e cultural do Estado. É uma cidade que está situada no Sul de Minas, entre o coração de Minas, Belo Horizonte e o Estado de São Paulo, e desenvolve o seu parque industrial, o seu cenário educacional, a sua cultura, em um clima de otimismo e de confiança. E quando a calamidade se abate sobre a cidade, a população recebe os governantes de braços abertos, em uma demonstração de que a solidariedade na dor, na tristeza e no abandono é sempre recebida com aplauso e com carinho.

            Por isso mesmo, Sr. Presidente, é que a Nação está com os olhos voltados para Minas Gerais e principalmente para o Governo Federal. Naquele momento, o Presidente, sempre procurado pela imprensa, pelos companheiros da viagem, pelas lideranças e pelo povo, era indagado sobre a possibilidade da remessa de recursos para amparo imediato à população. Sua Excelência tinha sempre o cuidado de dizer que não podia fixar uma importância, exatamente porque os danos ainda não tinham sido levantados. Conseqüentemente, não podia fixar uma quantia que pudesse servir de arrimo e que repercutisse bastante no coração dos mineiros. Mas Sua Excelência teve a acuidade de, diante da impossibilidade de definir um valor de natureza econômica para atender à população do sul de Minas, anunciar a assinatura de uma medida provisória destinando R$5 milhões para atender - notem bem - à pobreza, para comprar remédios, alimentos, cobertores e agasalhos.

            Os R$5 milhões são destinados exclusivamente à Minas pobre, ao povo pobre do meu Estado e, conseqüentemente, essa decisão não pode ser motivo de crítica ou de restrição, porque representa apenas a primeira demonstração de que o governante tem o dever de socorrer o seu povo no momento da dor e da tristeza. Pois bem, a responsabilidade agora é maior.

            Quero confessar a V. Exª que a região começa a ficar perplexa. Em primeiro lugar, os levantamentos já foram realizados, os relatórios já foram enviados ao Governo Federal, ao Governo do Estado, aos representantes mineiros no Senado da República e na Câmara dos Deputados, e a constatação é a de que não temos ainda uma definição clara do socorro que deve ser prestado ao povo do meu Estado.

            Na semana passada, permaneci em Brasília, não apenas para participar da instalação dessa convocação extraordinária como também para reunir-me com a direção da Caixa Econômica Federal, com o Ministério da Integração Nacional, de conversar e trocar informações com o Secretário Executivo da Defesa Civil, sempre revelando a essas autoridades que havia necessidade de um encontro imediato de todas as estruturas do Governo Federal para que, hoje ou amanhã, pudesse ser anunciado ao Estado um roteiro, uma definição, das providências que devem ser tomadas para atender às populações atingidas pelas inundações.

            Sr. Presidente, os custos dessa reconstrução em Minas Gerais - rodovias, estradas, ruas, hospitais, casas - ficarão em torno de R$50 a R$80 milhões. O Governo não tem esses recursos para atender imediatamente ao povo?

            A Caixa Econômica Federal tem os seus mecanismos que ainda não foram alterados. Todos aqueles que queiram buscar os recursos da Caixa deverão atender aos requisitos das normas já expressas em documentos do conhecimento de toda a estrutura daquela instituição.

            Agora, Sr. Presidente, chegou o momento da reconstrução. Tudo está sendo realizado com a devida emergência. O socorro imediato já está produzindo os seus efeitos, mas a reconstrução não pode demorar. Estradas estão danificadas. O transporte está paralisado. Rodovias importantes, como a Fernão Dias, estão bastante estranguladas.

            De qualquer maneira, a nossa presença aqui tem o objetivo de convocar o Governo a seguir o exemplo e a determinação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e reunir os seus Ministros, os seus Secretários, a sua estrutura, para dar uma demonstração ao Brasil de que o Governo Federal é solidário não apenas com as soluções nacionais ou internacionais, mas também com as soluções locais, emergenciais, de cada cidade do Brasil e particularmente de Minas Gerais.

            A verdade, Sr. Presidente, é que este é o momento não para aplaudir, mas para esperar, com angústia, e saber se efetivamente esses recursos serão destinados ao sul do meu Estado. Saliento como exemplo quatro cidades: a primeira, Itajubá; a segunda, São Lourenço, centro importante do turismo no Brasil, onde as inundações atingiram inclusive o segundo andar de algumas construções e algumas ruas; a terceira, Santa Rita do Sapucaí, parque educacional e técnico da maior importância, e finalmente Pouso Alegre, centro da maior significação para a vida econômica, social e política do meu Estado.

            O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Concede-me V. Ex^a um aparte?

            O SR. FRANCELINO PORTO (PFL - MG) - Concedo um aparte ao nobre Senador Arlindo Porto.

            O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Senador Francelino Pereira, eu gostaria de cumprimentá-lo pela oportunidade dessa manifestação. Mesmo estando inscrito para falar dentro de alguns minutos, ressalto a importância do alerta e do chamamento que V. Exª faz ao Governo e à sociedade brasileira. Naturalmente, as medidas emergenciais foram tomadas. A presença do Senhor Presidente da República, visitando a área imediatamente, inclusive acompanhado por V. Exª e pelo nobre Senador José Alencar...

            O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Também com a presença do Governador Itamar Franco.

            O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - O Governador Itamar Franco, buscando a celeridade das ações, também lá esteve. E eu queria, neste momento, destacar a importância do chamamento que V. Exª faz, conclamando o Governo Estadual e o Governo Federal a tomarem medidas necessárias com a urgência que o caso merece. Destaco, como bem ressaltado já foi, a solidariedade que está tendo a população daquela região, especialmente dos mineiros. Meus cumprimentos a V. Exª pelo pronunciamento.

            O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Muito obrigado, Senador Arlindo Porto, pela solidariedade, pelo conhecimento e o acompanhamento que vem fazendo de tudo que está ocorrendo no sul do nosso Estado.

            Sr. Presidente, concluo convocando esta Casa para a oportunidade que se apresenta no sentido de criar-se uma estrutura dentro do mecanismo do Orçamento da União para definir recursos destinados à prevenção das emergências e desastres. Tive oportunidade de dizer na TV Senado que a proposta de orçamento que vamos votar logo mais e o PPA conterão recursos destinados, não apenas às emergências e ao processo de reconstrução, mas também ao momento da prevenção, absolutamente necessária, porque não se pode explicar à Nação, com todas as informações que vêm hoje ao conhecimento da sociedade e do povo em geral, que essas inundações ocorridas no sul de Minas Gerais surpreenderam os Governos Federal, Estaduais e Municipais.

            Sr. Presidente, na verdade, houve o anúncio. O setor específico do Governo anunciou que as inundações ocorreriam. Claro que não especificaram sua dimensão, mas as medidas foram exatamente para o momento da emergência, da dor e do sofrimento. É óbvio que, nessa hora, a solidariedade é bem recebida, mas o importante é que sejam definidos os recursos no Orçamento que votaremos não apenas para uma emergência, não apenas para a reconstrução, mas também para a prevenção dos desastres, como por exemplo das inundações que sempre ocorrem neste País.

            Concluindo, Sr. Presidente, estamos começando o ano 2000, e o primeiro sinal que deveríamos dar seria rever o comportamento do Congresso Nacional em relação ao Orçamento da República, fonte de corrupção, fonte de deslizes. O Congresso Nacional não pode mais ficar alheio ou indiferente àqueles que manipulam o Orçamento no campo da corrupção, ferindo a dignidade do povo brasileiro e impedindo o desenvolvimento da Nação. O Orçamento será votado, mas antes é preciso que se adote o compromisso para que as propostas orçamentárias representem não apenas o sentimento do povo brasileiro, mas sobretudo um projeto de governo concreto e real, pois o Orçamento que votamos desde que chegamos a esta Casa, em 1962, até hoje, é apenas peça de ficção e de enganação.

            Dessa forma, Sr. Presidente, gostaria de convocar o Senado Federal neste momento para a responsabilidade de debruçar-se sobre a revisão dos instrumentos que nos levam a votar as propostas orçamentárias. E que estas representem de forma concreta um plano de governo, e não uma imagem de romance ou ficção, nem sempre levadas a sério.

            Afinal, Sr. Presidente, quero aplaudir e louvar. Louvar e aplaudir a participação dos senadores José de Alencar e José Roberto Arruda, e dos ministros Pimenta da Veiga e Fernando Bezerra, na viagem que, ao lado do Presidente Fernando Henrique Cardoso, empreendemos às regiões inundadas, em Minas, Rio e São Paulo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.