O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA. Para comunicação de interesse partidário. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para tratar de um assunto que foi motivo, nos dois últimos anos da Legislatura passada, de amplos debates aqui no Senado Federal e na imprensa brasileira: o Projeto Sivam.  

Esse projeto, considerado da maior importância para a vigilância da região amazônica, com repercussão não apenas na área de segurança, mas também na área econômica, de interesse fundamental para o País, necessitava de uma complementação. E essa complementação resultou no acordo entre o Governo do Brasil e o da França, inclusive com a assinatura de um protocolo - quando da vinda do Primeiro-Ministro da França, Jacques Chirac, ao Brasil - que redundaria em financiamento para a Polícia Federal, com o objetivo de combater o narcotráfico nas fronteiras do Brasil, na região amazônica.  

Lamentavelmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, até o momento, não conseguimos materializar essa proposta, apesar de o Governo francês ter oferecido financiamento. Há dificuldades de natureza burocrática no tratamento dessa questão, razão por que enderecei ao Senhor Presidente da República, na data de hoje, a seguinte correspondência, que me permito, por se tratar de um assunto de natureza pública, inserir nos Anais do Senado Federal:  

"Brasília, 26 de janeiro de 2000.  

Senhor Presidente da República,  

Mais uma vez dirijo-me a Vossa Excelência expondo-lhe minhas preocupações, desta feita sobre a segurança pública e, mais especialmente, sobre o acentuado crescimento do narcotráfico na região Amazônica.  

Sob esse enfoque, reporto-me aos Projetos Pró-Amazônia e Promotec, cuja implementação está a cargo do Ministério da Justiça, os quais objetivam ao reaparelhamento e modernização da Polícia Federal. Referidos projetos são originários da Exposição de Motivos 194, de 1990, tais como os Projetos Sivam e Sipam.  

O Pró-Amazônia e o Promotec constituem, com toda certeza, a mais imediata resposta que o Governo Federal poderá dar à sociedade brasileira, demonstrando combate efetivo e repressão ao fenômeno de expansão descontrolada da violência e da criminalidade em nosso País.  

É oportuno registrar que, em cumprimento ao Acordo Bilateral entre os Governos do Brasil e da França, do qual Vossa Excelência foi signatário, foi firmado contrato comercial para execução dos projetos e negociados, com os bancos franceses e alemães, os necessários financiamentos, sendo todas as tratativas realizadas sob a tutela dos órgãos competentes do Ministério da Fazenda.  

Registro ainda que o Tribunal de Contas da União – TCU – realizou auditoria prévia dos projetos durante 14 meses, considerando-os, por unanimidade, estritamente dentro dos padrões legais.  

Entretanto, às vésperas do encaminhamento da solicitação de autorização de financiamento junto ao Senado Federal, recebi informação de que os projetos referidos precisariam de aprovação da Comissão de Controle Fiscal – CCF, pois contavam com reduzidíssima dotação orçamentária. Destaco que, no Plano Plurianual 2000-2003, foi estimada quantia inferior a 10% do valor total necessário à implantação dos projetos em pauta.  

Alguns fatores se impõem, neste momento, como agravantes da situação e reforçam a necessidade de implantação imediata do Pró-Amazônia e do Promotec:  

1 - O trabalho da CPI do Narcotráfico tem exposto diante do País não somente a realidade a respeito da questão, como também a necessidade absoluta do reaparelhamento da Polícia Federal, que tem enfrentado uma luta absolutamente desigual contra o poder do crime organizado, em especial o narcotráfico.  

2 - Os investimentos a serem feitos na Colômbia pelos Estados Unidos, recentemente divulgados na mídia, da ordem de US$1,6 bilhão para o combate ao narcotráfico, apontam a probabilidade de que boa parte do contingente de narcotraficantes daquele país venham para o nosso território, caso a Polícia Federal permaneça sem condições de combatê-los.  

Nesse caso, tornar-se-ão verdadeira ameaça à integridade nacional, fomentado ainda a conhecida cobiça internacional sobre a Região Amazônica.  

Ante os fatos, não posso deixar de expressar meu apoio à implantação dos Projetos Pró-Amazônia e Promotec, trabalhando para incluir na Lei do Orçamento e no Plano Plurianual os recursos necessários a esses empreendimentos, sob pena de ficarmos cada dia mais impotentes diante do avanço do narcotráfico no País.  

Destaco que, para este ano, serão necessários US$70 milhões, pois a implantação dos projetos – em quatro anos – alcançará o valor total de US$425 milhões, que compõem o financiamento a ser recebido.  

Informo-lhe, ainda, que a CPI do Narcotráfico enviou ao Relator-Geral do Orçamento, Deputado Carlos Melles, correspondência solicitando inclusão de emenda relativa aos Projetos Pró-Amazônia e Promotec, nos valores acima mencionados.  

Na certeza de que terei de Vossa Excelência a particular e urgente atenção que o assunto requer, reitero minha consideração.  

Atenciosamente, 

Senador Jader Barbalho  

Líder do PMDB"  

Sr. Presidente, se esses projetos não forem implantados, se o Brasil perder a oportunidade de obter esse financiamento junto ao Governo francês, o Projeto Sivam servirá apenas para coletar dados sobre a região amazônica, sem que o Governo brasileiro possa materializar efetivamente qualquer proteção em relação às nossas fronteiras, particularmente no que diz respeito ao combate ao narcotráfico.  

Por essa razão, enderecei essa correspondência ao Senhor Presidente da República, alertando para os prazos que estão a se esgotar. O Brasil não pode absolutamente perder essa oportunidade, particularmente no momento em que no Senado Federal se discute a questão da segurança pública, em especial o desarmamento da sociedade brasileira e o reaparelhamento e modernização da Polícia Federal.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é esse o registro que faço, na certeza de que o Presidente da República tomará as providências que o assunto requer.  

Muito obrigado.  

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