O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago nesta noite um assunto que poderá iniciar um grande debate nesta Casa. Tenho certeza de que minha iniciativa proporcionará a todos os senhores a oportunidade de debater o assunto, de refletir sobre um projeto interessante encaminhado pelo Poder Executivo – pelas informações que tenho do Jornal do Senado –, em 1990, que determina a oportunidade e define as ações de prevenção dos problemas decorrentes do lançamento de petróleo e de outras substâncias nocivas ao mar e aos rios. O referido projeto entrará na pauta da convocação extraordinária.  

As atividades ligadas à ecologia e ao meio ambiente são rentáveis. Foi criado o mercado de ações, com fundo de investimentos para financiar projetos nas áreas de meio ambiente e de ecologia, que serão negociadas inclusive nos bancos e nas Bolsas de Valores. Juntar o capital com o meio ambiente será uma oportunidade ímpar que o Brasil terá daqui para frente. A oficialização dessa atividade foi iniciada na semana passada. Porém, o acidente ocorrido na Baía de Guanabara chama a atenção não só de nós Senadores, Parlamentares, mas do Brasil e do mundo.  

Em especial, chamou a atenção da Amazônia o que ocorreu na Baía da Guanabara. Todos vimos, pela televisão, jornais e revistas o grande acidente e suas repercussões, que criou uma situação de pavor na população, principalmente, entre os que vivem da atividade pesqueira - que ficaram sem o seu sustento - e entre os turistas.  

Já foram investidos alguns milhões na despoluição da Baía da Guanabara, mas, praticamente, foi perdido todo o investimento. Será preciso iniciar-se um novo processo de despoluição.  

Faço um alerta, não só à Petrobrás, mas também ao Ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto. S. Exª é diligente, trabalhador e tem fomentado condições necessárias ao desenvolvimento da área. Chamo a atenção, principalmente da direção da Petrobrás, para esse grande acidente.  

Foi noticiado pela mídia que um milhão e trezentos mil litros de óleo Diesel foram jogados na Baía da Guanabara. Na Amazônia, as barcaças que transportam petróleo são de mil e quinhentas toneladas. Ou seja, um milhão e trezentos mil litros são transportados em cada comboio na Amazônia. Existem centenas de embarcações fazendo esse transporte.  

Todos sabem que no Amazonas, em Urucu, há grande reserva de petróleo e de gás que hoje é explorada pela Petrobrás. A minha preocupação e a dos amazônidas, do povo do meu Estado é que essas centenas de embarcações são antigas, estão obsoletas, e há recursos do Fundo da Marinha Mercante para renovação da frota, para trazer novas tecnologias, a exemplo dos países desenvolvidos, que são obrigados, pela legislação, a cumprir certas exigências no transporte de combustível; essas embarcações deveriam ter casco duplo, bicasco, como é chamado, o que evitaria um vazamento como esse que ocorreu.  

Imaginem se esse acidente tivesse acontecido na Amazônia, onde os rios são caudalosos e as correntezas, fortes. Centenas de embarcações desse porte, faço questão de registrar, transitam por lá transportando petróleo. Milhares de embarcações transportam passageiros, transportam cargas. Mais de 70 mil embarcações transitam no rios amazônicos. Pasmem V. Exªs – e aí o nosso cuidado –, porque lá está a grande reserva mineral, biológica, e, não nos podemos esquecer, de água potável. É a água a grande cobiça dos países desenvolvidos, dos países ricos, porque a reserva de água potável do Planeta está na Amazônia. Dessa forma, trago ao debate esta minha reflexão.  

O Fundo da Marinha Mercante, só no mês de dezembro, tinha mais de R$500 milhões para serem aplicados na renovação da frota. Neste ano, teremos mais de R$1 bilhão no Fundo da Marinha Mercante para sua ampliação e renovação. É importante destinar parte desses recursos para renovar, modernizar, ampliar a frota que transporta o petróleo na Amazônia. Um acidente como esse acarretará o total abandono da Região.  

Ouvi hoje o pronunciamento do Senador Jefferson Péres, que até evita criticar a Petrobrás, com receio de que se esteja falando em privatização ou algo mais. Não tem nada a ver com isso. Se não fosse a Petrobrás, seria a Shell, a Ipiranga ou quem quer que explore e transporte nosso petróleo. Na condição de amazônida, com a convivência, o conhecimento e a razão, trago a esta Casta este assunto, que realmente deve ser debatido oportunamente.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) – Concedo o aparte ao Senador Moreira Mendes.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) – Eminente Senador Luiz Otávio, V. Exª toca num assunto de grande importância para a Região Amazônica. Vivo no Estado de Rondônia, que faz parte da Amazônia, onde a navegação fluvial é de extrema importância. Sou testemunha viva de que realmente o que foi dito é absoluta verdade. O risco acarretado pelas embarcações que hoje navegam por nossos rios é algo muito sério. E faço aqui dois pequenos comentários: o primeiro deles é que visitei, por duas vezes, a província petrolífera de Urucu, no seio da Floresta Amazônica, e ali testemunhei um exemplo de preservação da natureza desenvolvido pela Petrobrás, no sentido de se evitarem riscos como esse ocorrido, lamentavelmente, na Baía de Guanabara. Lá, a Petrobrás já conseguiu o Certificado ISO 9000 pela excelência de seu trabalho de preservação da natureza, mas o alerta de V. Exª tem muito fundamento, porque, a bem da verdade, 90% ou mais dessas embarcações que transportam petróleo não são da Petrobrás, são de propriedade privada, são de empresas de navegação que talvez não tenham a mesma responsabilidade que tem a Petrobrás com o meio ambiente na província de Urucu. Muito bem lembrado! Que sirva isso de alerta para as autoridades brasileiras, para a Marinha Mercante, mas sobretudo para as autoridades dos Estados e da Marinha brasileira, que faz o serviço de fiscalização por meio das Capitanias dos Portos dessa imensa Amazônia. Isso tudo é muito sério. Se tivermos um desastre como esse da Baía de Guanabara num dos rios da Amazônia, seguramente passaremos centenas de anos para recuperar o prejuízo. Portanto, felicito V. Exª pela lembrança, e o faço também em nome da Senadora Heloisa Helena, que comentava comigo sobre a importância do tema levantado por V. Exª neste fim de tarde.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) – Ilustre Senador Moreira Mendes, V. Ex.ª complementa meu pronunciamento e se refere a um trabalho exemplar relativo ao meio ambiente, desenvolvido pela Petrobrás na área de exploração de Urucu.  

No entanto, como V. Exª disse, estamos realmente falando do transporte desses produtos, não só daquele combustível consumido hoje pela Região Amazônica, mas daquele que surge agora como fonte de reserva, gerando emprego e renda no meu Estado e em toda a Região Amazônica.  

Portanto, fica aqui minha preocupação e o meu alerta ao Presidente Fernando Henrique, que encaminha ao Senado Federal um projeto tão importante, mas que também, na condição de Presidente da República, tem no Executivo as prerrogativas de liberação de recursos que existem especificamente para esse fim, sendo necessária apenas a determinação de Sua Excelência para que parte desses recursos alocados para a renovação da Marinha Mercante brasileira seja destinada à modernização e renovação das embarcações da Amazônia, que transportam especialmente o petróleo, gerando emprego e renda e evitando um grave e sério problema no futuro.  

Quanto ao trabalho feito pela Petrobrás e principalmente pela Marinha brasileira em nossa região, o reconhecimento não é meu, mas de toda a população amazônida. A Marinha e as missões religiosas estão em todos os momentos nos rincões mais distantes.  

A Marinha participa da formação profissional dos nossos tripulantes e marinheiros, não só da marinha de guerra como também da marinha mercante, promove a segurança da navegação nas nossas 200 milhas - no que se refere à pesca submarina no litoral da Amazônia e, em especial, do Pará e da Região Nordeste -, faz a sinalização náutica dos nossos rios, por meio de seu serviço de sinalização náutica, e seus fuzileiros promovem a segurança em nossos portos. Além disso, merece destaque o atendimento à população ribeirinha pelos navios-hospitais.  

Por tudo isso, sentimo-nos honrados com a Marinha brasileira e somos gratos a ela pelo trabalho realizado na Região Amazônica. No entanto, estamos preocupados com a modernização da frota mercante e, principalmente, das barcaças que transportam o petróleo. Sabemos que existem recursos destinados a esse fim, mas que normalmente não chegam à Amazônia. Os recursos do PAI, por exemplo, criado pelo BNDES, nunca chegaram à Amazônia. Sempre foram muito limitados, havia muitas dificuldades, muita burocracia, além do fato de o Nordeste, competitivo também, defender sua Bancada. Eu diria até que ouvi daqui o pronunciamento de um Colega dizendo que o Senador Fernando Bezerra, hoje nosso Ministro da Integração Nacional, conseguiu reduzir as taxas do FNO, utilizadas pelo Banco da Amazônia, e do Fundo Constitucional do Nordeste. Por que não se adota a mesma diretriz para o PAI? Talvez assim os recursos sejam liberados para a Amazônia e o Fundo Constitucional do Norte e o do Nordeste tenham as mesmas condições.  

Encerro o meu pronunciamento reafirmando a importância de refletirmos sobre as condições do transporte de petróleo na Amazônia, para que não ocorra um acidente de proporções muito maiores do que aquele da Baía de Guanabara.  

Muito obrigado.  

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