O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje a tribuna desta Casa para elogiar as providências que vêm sendo tomadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para melhorar as condições operacionais do comércio exterior brasileiro e eliminar as inúmeras barreiras burocráticas que dificultam bastante o avanço das nossas exportações.  

Em plena crise que estamos atravessando, já era tempo de cumprir determinados compromissos e atender aos anseios dos agentes envolvidos no processo de incremento de nossas vendas externas.  

Diante do grande desafio de ampliar a participação do Brasil no comércio internacional, certos entraves e deficiências não poderiam mais continuar impedindo que os nossos produtos encontrassem meios de escoamento em direção de outros mercados.  

Dessa maneira, as providências tomadas visaram justamente conferir maior fluidez aos produtos contemplados pelo Sistema Geral de Preferência, SGP. Assim, por iniciativa direta da Secretaria de Comércio Exterior, Secex, definiu-se maior agilidade na emissão do Certificado de Origem; maior flexibilização do processo de comprovação de drawback, utilização do Registro de Exportação Simplificado, RES, nas operações de drawback, quando se tratar de micro e pequenas empresas, observado o limite de exportação de US$120 mil ao ano; aperfeiçoamento do Módulo de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior, Siscomex; e simplificação nas áreas fiscal, aduaneira e cambial.  

Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, com essas medidas, não tenho dúvidas de que o setor exportador brasileiro se sentirá mais aliviado e mais bem preparado para atingir a meta de superávit na balança comercial, no final deste ano, da ordem de US$4 bilhões a US$5 bilhões, esperada pelo Governo Federal.  

Ainda no bojo das medidas definidas para facilitar o embarque de nossas mercadorias, outras previsões referentes às nossas exortações, no final desse ano, deixam-nos ainda mais otimistas com relação ao equilíbrio de nossas contas externas e ao aumento do nosso índice de participação no comércio internacional.  

Segundo alguns analistas, as exportações nacionais deverão chegar a US$55 bilhões, com crescimento de 17%; e as importações ficarão em US$53 bilhões, com incremento de 9%. Os bens intermediários poderão acusar um superávit de US$820 milhões; os bens de consumo, de US$2,8 bilhões; os produtos do agronegócio, de US$13,38 bilhões. Os bens de capital poderão apresentar um déficit de US$10,19 bilhões; e o setor petrolífero, de US$4,66 bilhões.  

Evidentemente, essas previsões estão diretamente ligadas a fatores conjunturais, como taxa de câmbio, crescimento da economia, conjuntura internacional, produção nacional, programas de investimento, medidas governamentais de apoio às exportações como as que acabaram de ser tomadas, e outras decisões de igual importância para o conjunto da economia.  

Portanto, devemos torcer para que haja um crescimento da ordem de 3,5% a 4% do Produto Interno Bruto, conforme o Governo espera, recuperação das economias européia e japonesa, manutenção do desempenho da economia americana e equilíbrio das taxas de juros internacionais.  

É importante relembrar que a balança comercial brasileira encerrou o último mês do ano de 1999 com saldo favorável e iniciou janeiro conservando esse resultado. Até agora, o horizonte não apresenta qualquer turbulência.  

Até o dia 15 de dezembro passado, as exportações cresceram a uma média diária de 29% em relação a janeiro de 1999 e superaram as importações em US$15 milhões. O saldo de dezembro foi de US$249 milhões, considerado excelente.  

Dessa maneira, está bastante claro que as exportações brasileiras tiveram ótimo desempenho no último mês do ano passado. As vendas de produtos semimanufaturados subiram 30% em relação a 1998, as de manufaturados aumentaram 15% e as dos produtos básicos sofreram um acréscimo de 14%.  

No que diz respeito ao conjunto das exportações, diversos economistas asseguram que os produtos do agronegócio continuarão sendo determinantes na conquista dos objetivos fixados pelo Governo em matéria de superávit comercial no final deste ano.  

Apesar da crise no Mercado Comum do Cone Sul, Mercosul, da diminuição do dinamismo econômico da América Latina, dos efeitos da crise asiática e da persistente política de sobrevalorização do real, que dificultou em muito o aumento de nossas exportações, ainda existe o otimismo de se atingir, a médio prazo, ou seja, em 2003, a meta de US$100 bilhões com as vendas externas dos nossos produtos.  

Mesmo amargando um déficit de US$1,4 bilhão, registrado nos 11 primeiros meses de 1999, as exportações brasileiras vêm se recuperando gradativamente e deverão superar razoavelmente as importações neste final de ano. Para tanto, o exportador brasileiro está ficando mais agressivo, nossos produtos estão se tornando mais competitivos, e o próprio Governo tem procurado abrir cada vez mais os canais que sempre emperraram o crescimento das exportações.  

Além de todo esse esforço que vem fazendo, o Governo anuncia uma outra boa notícia para o setor exportador. Para este ano, já está praticamente assegurado o desembolso de R$6 bilhões do programa de financiamento de longo prazo às exportações, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES. Vale ressaltar que esse montante representa um aumento de quase 60% sobre o total dos recursos desembolsados pelo BNDES em 1999, que foi de R$3,8 bilhões.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com essas perspectivas que acabamos de analisar, temos todos os motivos para acreditar que as previsões para este ano para a nossa balança comercial continuarão favoráveis. Enfim, o panorama internacional é hoje bem mais favorável ao Brasil do que no ano passado, quando o choque da crise cambial abalou as estruturas do Plano Real.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) – Concedo, com muito prazer, um aparte ao eminente Senador Leomar Quintanilha.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) – Nobre Senador Carlos Patrocínio, que bom que nós, nesta Casa, e o Brasil inteiro, acompanhamos o pronunciamento de V. Exª, que analisa o momento econômico por que passa o Brasil, com perspectiva alvissareira, apesar de todos os obstáculos e de todas as dificuldades que enfrentamos. O Brasil já começa a apresentar sinais claros de que está sendo conduzido aos trilhos do equilíbrio econômico e do desenvolvimento, para satisfação de sua população. Os problemas que enfrentamos ainda nos angustiam. V. Exª aborda muito bem a questão das exportações. Os números revelam que o volume das exportações brasileiras ainda é muito pequeno em relação ao potencial que temos. Se compararmos a nossa exportação de frutas, por exemplo, com a do Chile, país vizinho, que apresenta condições edafoclimáticas e físicas muito mais difíceis do que a nossa, verificaremos que aquele país exporta quase dez vezes mais do que o Brasil. Acontece o mesmo com a atividade pesqueira, com muita competência. Mas em todas essas atividades, tanto na agricultura, com a fruticultura, quanto na atividade pesqueira, o Brasil começa a ocupar o espaço que lhe permitirá organizar melhor e robustecer sua economia e, conseqüentemente, oferecer melhores condições de vida à população. Nós, no Estado que representamos – V. Exª com muito brilhantismo –, o Tocantins, preparamo-nos para isso, com as obras de infra-estrutura que o Governo Siqueira Campos, com o nosso apoio e o das Bancadas Federal e Estadual, está implementando. Ele está organizando o segmento produtivo do Estado, naturalmente com vistas ao abastecimento dos mercados interno e externo. V. Exª se destaca, dentre outras atividades importantes, na implementação da Zona de Processamento de Exportação do Estado do Tocantins. Seguramente, isso, que para V. Exª se tornou uma busca determinada de materialização, certamente virá ao encontro das necessidades e das possibilidades do Estado de, com os seus produtos, abastecer os mercados nacionais e internacionais. Congratulo V. Exª pela brilhante exposição que faz, notadamente no que concerne às possibilidades de exportação do Brasil.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Agradeço a V. Exª o brilhante aparte, eminente Senador Leomar Quintanilha. Incorporo-o ao meu pronunciamento. Devo dizer que temos condenado algumas ações que o Governo vem executando. Mas o Programa de Desburocratização das Exportações merece todo o aplauso e apreço do Senado Federal, do Congresso Nacional, e de toda a população brasileira.  

Tenho combatido, e até com certa veemência, por meio de diversos pronunciamentos que fiz, algo que atravanca o progresso do nosso País, que é a burocratização. E pensar que já houve um Ministério da Desburocratização! Felizmente, o Governo Federal está desburocratizando o setor de exportações, aumentando inclusive o crédito para o setor exportador do nosso País, o que vem em boa hora.  

Como V. Exª assegurou, o Tocantins tem tido oportunidade e todas as condições de se transformar em um Estado altamente exportador. Temos uma ZPE, Zona de Processamento de Exportação, totalmente concluída, mas que ainda não entrou em funcionamento por causa dos entraves burocráticos e, talvez, até, por causa da visão um pouco distorcida do Governo da política da Zona de Processamento de Exportação.  

Temos quatro ZPEs concluídas em nosso País – em Teófilo Otoni, no Estado de Minas Gerais; em Ibituba, no Estado de Santa Catarina; no Estado do Rio Grande do Sul e também no nosso Estado.  

Estou com audiência marcada com o Ministro Alcides Tápias para saber qual é a opinião de S. Exª sobre as ZPEs e se teremos de fechá-las antes de entrarem em funcionamento. Portanto, julguei por bem elogiar o Governo neste momento em que ele desburocratiza o setor da exportação em nosso País, mesmo porque o Brasil poderá ser o maior exportador deste Planeta. Conhecemos as adversidades climáticas existentes em outros países. Felizmente, não as temos por aqui.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT - DF) – Permite V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) – Concedo, com muita honra, o aparte ao eminente Senador Lauro Campos.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT - DF) – Nobre Senador Carlos Patrocínio, aprecio muito o conteúdo e o exercício de seu mandato. Embora o nosso conhecimento pessoal tenha apenas cinco ou seis anos, fui, há várias décadas, professor de dois irmãos de V. Exª. De modo que já há muito tempo conheço o estofo da família, a seriedade e a inteligência que caracterizam esse clã mineiro. Peço vênia para dizer apenas o seguinte: se há um tema que me martirizou, em relação ao qual custou-me acomodar, pensando que já havia entendido o suficiente, foi justamente esse de que V. Exª trata hoje com tanta propriedade. É que a teoria e a ideologia econômica obscurecem bastante as relações internacionais, desde o princípio. Imagine V. Exª que, durante trezentos anos, a idéia era que o ideal para a sociedade capitalista, para a Inglaterra e para os países avançados, seria exportar mais, ter um excedente de exportação, um saldo de exportação. Mas, um dia, pensei: se os países fortes, que dominam e exploram os fracos, exportarem mais do que importam, irão transferir riqueza para os pobres, ou seja, não os estarão explorando, mas enriquecendo. E percebi – e é muito fácil perceber isso – que, na realidade, para o Brasil, por exemplo, as naus portuguesas vinham carregadas de pedra para fazer lastro no navio, não traziam nada, valor algum, e eram enchidas depois de pau-brasil, de ouro, etc., que levavam de volta. Sempre formos exportadores, exportadores líquidos de riqueza. E, para muita felicidade minha, porque já estava completamente tranqüilo em relação a isso, cheguei à conclusão de que, dentre outras coisas, também o processo de exploração é dialético – não há mal que sempre dure, nem bem que nunca acabe. De modo que os países exploradores, que montaram o processo de acumulação primitiva do capital por meio da exploração das colônias, eram justamente os que mais produziam mercadorias. A Inglaterra, durante muito tempo, produzia muita mercadoria e tinha dificuldade, diante da pobreza do mercado, de colocá-la à venda, e ainda tinha de colocar no seu mercado interno as mercadorias que entravam a maior do que as que exportava, ou seja, a dificuldade de conquistar mercado, de venda da produção total e mais o montante do valor importado a mais do que o exportado iriam obviamente dificultar o problema da reprodução do capital nesses países, trazendo uma crise de realização, dificuldade de venda, agravando, assim, o problema. Desse modo, então, parece-me que a Inglaterra naufragou, justamente porque essa foi a crise principal. E nós aqui no Brasil, há pouco tempo, batíamos palma para o nosso déficit comercial, que acresceu assustadoramente o nosso endividamento externo. Mas nós, com o Sr. Gustavo Franco à frente, defendíamos as nossas importações, fantasticamente subsidiadas por uma taxa cambial que - como todos nós sabemos, e o Presidente da República reconheceu - estava excessivamente elevada. Mas aquilo era necessário para a vitória do real, para achatar os preços internos por meio dessas importações maciças, subsidiadas pelo próprio Governo brasileiro. Mas esse processo esbarrou - não há mal que sempre dure, nem bem que nunca acabe -, e as nossas importações não puderam continuar a achatar os preços internos e a dar a vitória ao artifício do real, à estabilização feita graças a um desequilíbrio, inclusive internacional, nas contas externas, na Balança Comercial, na Balança de Pagamentos. O que percebemos é que isso devia ter um limite, como realmente aconteceu. Agora as mesmas autoridades, talvez com fisionomias um pouco diferentes, mas com as mesmas cabeças, dizem que o bom é a inversão, é o contrário do que fazíamos até há pouco tempo. Em sua propaganda, dizia o Banco do Brasil, há algumas décadas, que o que importava era exportar. Voltamos, então, àquele momento anterior ao do Plano Real e adotamos de novo o lema mercantilista que durou 300 anos no mundo e que agora parece ser o lema que dirige a ação governamental. Como sempre na nossa história, estamos exportando um valor superior ao de nossas importações. Portanto, parece-me que estamos transferindo riqueza real para o exterior e nos empobrecendo. Imagine se essa política der certo e se conseguirmos exportar 80% de nossa produção! Morreremos de fome. Maurice Dobb, um grande historiador inglês, propõe mudar os termos: ao invés de déficit comercial, ele propõe o que se chama de superávit de importação. Deveríamos lutar pelo superávit de importação, para importar mais do que exportamos; assim nos apropriaríamos de riqueza líquida do exterior. É isso que fazem economias como a norte-americana, que tem um déficit de US$200 bilhões em sua balança comercial. Muito obrigado.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Eminente Senador Lauro Campos, com muito orgulho, com alegria e com satisfação, recebo o aparte de V. Exª, sobretudo, quando V. Exª dirige palavras elogiosas à nossa modesta participação nesta Casa e à minha família. Na realidade, dois queridos irmãos meus foram seus alunos e nutrem até hoje, creio que eternamente, uma admiração muito grande pelo seu caráter, pelo seu ensinamento, pela sua pessoa de maneira geral.  

Gostaria de dizer que não sou um profissional da área de Economia. Não tenho condições de fazer as reflexões profundas, do ponto de vista da Economia ou da Sociologia, que V. Exª fez. Participo daquela corrente que ainda pensa – talvez, careça estudar mais – que, quanto mais exportarmos, será melhor para o nosso País. É preciso haver superávit na balança comercial. É o que penso; é o que a maioria dos economistas pensa. Não sei se estamos absolutamente corretos, mas sinto que, se importarmos muita mercadoria, estaremos gerando emprego lá fora e desempregando o povo do nosso País. Mas teremos outras oportunidades de ouvir os ensinamentos de V. Exª.  

Estou aqui reverenciando o Governo, enaltecendo essa política de desburocratização - que sempre condenei - e essa injeção de mais capital no setor de exportações. É necessário, evidentemente, que cobremos do Governo um estímulo cada vez maior no setor produtivo do nosso País, que poderá, efetivamente, ser um grande exportador. Penso ainda que exportar é muito melhor do que importar tudo.  

Concluindo o meu pronunciamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que, com essas perspectivas que acabamos de analisar, temos todos os motivos para acreditar que as previsões para este ano em relação à nossa balança comercial continuarão favoráveis. Enfim, o panorama internacional é hoje bem mais favorável ao Brasil do que há um ano, quando o choque da crise cambial abalou as estruturas do Plano Real.  

Diante de todo esse otimismo, que prevê excelentes resultados econômicos no ano 2000, só nos resta continuar acreditando na competência do Governo e no espírito empreendedor dos nossos empresários.  

Muito obrigado.