O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crescente participação do capital externo no sistema bancário de nosso País é um debate que vem sendo travado nos meios financeiros, na sociedade e no Governo, tendo a imprensa, principalmente a especializada, como uma das tribunas. Creio que se trata de uma discussão que precisa ganhar corpo nesta Casa, uma vez que estamos a quatro meses do leilão de privatização do Banespa, marcado para o próximo dia 16 de maio.  

O Congresso Nacional ainda não entrou nessa discussão de forma decisiva, embora eu não duvide que as Srªs e Srs. Senadores tenham a exata consciência da importância do assunto para o desenvolvimento do País.  

Não consideramos o fim do mundo a participação do capital externo na nossa economia. Muito ao contrário, na atualidade, as cidades, as regiões e os países lutam, trabalham para atrair novos investimentos. Este é um processo visível e indiscutível. Mas não podemos prescindir da noção de que tal processo não pode ser desenfreado. Há que se ter em mente a necessidade de limites, e o maior deles deve ser, indubitavelmente, o interesse nacional.  

E, aqui, faço minhas as palavras do Jornalista Márcio Moreira Alves, que afirma, hoje, em sua coluna de O Globo : "a defesa do interesse nacional seria a adoção de políticas que contribuíssem para o bem-estar e o crescimento da riqueza da nossa geração e das futuras".  

O PPS entende como saudável para a economia brasileira que, no processo de privatização em curso, o capital nacional passe a controlar o Banespa, grande banco de varejo em nosso País. O Governo não pode dar aos bancos de varejo o mesmo destino dos bancos de atacado, que já são 80% controlados pelo capital externo.  

Só no período de existência do Plano Real, os bancos estrangeiros ampliaram de 12% para 50% a sua participação nos ativos da banca privada, com forte tendência a atingir 60% num curto período de tempo.  

O Banco Central garante que a participação estrangeira no sistema financeiro, incluindo a banca estatal, é da ordem de 19,97%, e por isso não vê necessidade de impor restrição ao capital externo para a compra do Banespa.  

O Governo justifica ainda para a jornalista Cristiana Lôbo, do Jornal de Brasília - coluna muito lida aqui na Capital -, que "a autonomia do Governo de exercer suas políticas vem da sua legitimidade e não da nacionalidade dos banqueiros".  

Todos estamos conscientes de que a globalização da economia é um processo em curso. Mas sabemos também que esse processo exige regras claras, que controlem, por exemplo, os capitais voláteis que ameaçam a estabilidade mundial.  

A importância da forte presença do capital nacional no sistema bancário ficou comprovada nas recentes crises da Ásia e da Rússia, quando a banca internacional privada virou as costas para o Brasil, inclusive divulgando documentos, papers de todo o tipo, com previsões catastróficas que felizmente não se confirmaram.  

Recentemente, o ex-Presidente do Banco Central, o banqueiro Fernão Bracher, citado também hoje pelo colunista Márcio Moreira Alves, fez uma radiografia daquela época, lembrando que os bancos nacionais mantiveram a rolagem da dívida pública brasileira logo após a desvalorização do real, quando os bancos estrangeiros propalavam pelo mundo afora a quebra do nosso País.  

O próprio jornalista observa: "Não só divulgavam essas notícias como suspendiam o crédito para as exportações; tomavam posições contra o real no mercado futuro e terminaram o mês de janeiro com lucros de R$8 bilhões a R$10 bilhões, que transferiam para o exterior por meio de seus fundos de investimentos, que a Receita Federal gentilmente deixou de taxar".  

Outro desafio que o País precisa encarar com coragem é a necessidade de se adotar uma política de crédito que dê base para o desenvolvimento sustentado da nossa economia e que contemple setores fundamentais como as micro e pequenas empresas - a agricultura, a construção civil e outros. E nessa nova política de crédito, que temos defendido desde que chegamos a essa Casa, torna-se imprescindível a participação dos bancos de varejo.  

Para o nosso Partido, o PPS, está muito claro que não tem as mesmas conseqüências, do ponto de vista do desenvolvimento econômico, a participação do capital externo no setor industrial e no setor de serviços. Neste último, que envolve bancos, energia, telecomunicações, saneamento, só para citar alguns setores, o faturamento é em real e a remessa de lucros, em dólar, o que acaba contribuindo para o desequilíbrio crônico das nossas contas externas.  

Estudos internacionais sobre o assunto retratam uma nova face, uma nova maneira de ver esse processo de globalização envolvendo o sistema financeiro, e parece que o Governo brasileiro está desatualizado nessa discussão. Não é de hoje que a filosofia dos países desenvolvidos vem sendo a de apoiar a iniciativa dos seus bancos privados de buscar o controle das instituições financeiras de países emergentes, criando, porém, todo tipo de obstáculo à participação estrangeira no seu próprio sistema financeiro.  

Ao anunciar que o Bradesco lucrou, no ano passado, mais de R$1 bilhão e que não precisará de dinheiro do BNDES para participar do leilão do Banespa, já que conta com R$10 bilhões em caixa, o Presidente daquele banco, Márcio Cypriano, reclamou da liberdade excessiva das instituições estrangeiras no Brasil e criticou as limitações impostas aos nossos bancos no exterior.  

Em recente e elogiado artigo em que aborda a privatização do Banespa, o ex-Ministro Bresser Pereira constata que o Brasil está na contramão da política que vem sendo praticada na Europa e nos Estados Unidos. Escreveu o ex-Ministro: "Os franceses defendem suas empresas, os alemães defendem suas empresas, os ingleses defendem suas empresas, até os americanos, que em princípio não precisariam, defendem suas empresas". E conclui: "quando se trata de uma empresa estratégica, como é um grande banco de varejo, simplesmente não permitem que a transação se complete".  

Em seu artigo, o ex-Ministro observa com muita propriedade que o "liberalismo econômico é muito bonito em teoria; na prática, nenhum país desenvolvido o pratica integralmente. Os países ricos não estão dispostos a ver as suas empresas e seus bancos serem desnacionalizados de forma vexatória, como vem ocorrendo no Brasil nesta década".  

Sr. Presidente, Márcio Moreira Alves ilustra a conclusão do ex-ministro, citando o exemplo do Governo de Portugal, que recentemente proibiu a venda aos espanhóis do tradicional Banco Pinto e Soto Maior.  

Sr. Presidente, para crescer econômica e socialmente, precisamos de políticas públicas claras que viabilizem a inserção do Brasil nesse novo contexto internacional extremamente competitivo. O importante é que fique esclarecido para o Governo e para a sociedade que o capital externo atraído deve resultar na geração de empregos, na desconcentração do desenvolvimento, na abertura de novos mercados, na melhoria do balanço de pagamentos e na capacitação tecnológica do nosso País.  

Sr. Presidente, era o que eu desejava registrar, ou seja, a minha posição, pessoal, como economista do meu Partido em relação a esse relevante episódio que ocorrerá na economia brasileira que é a privatização do Banespa.  

Agradeço a paciência e a tolerância que me foram dispensadas para que eu pudesse concluir o meu pronunciamento.  

Muito obrigado.  

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