Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 02/02/2000
Discurso durante a 18ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
REALIZAÇÃO, HOJE, DE ENCONTRO DOS FUNCIONARIOS DO BANESPA DE TODO O BRASIL NA CAMARA DOS DEPUTADOS, PARA DISCUTIR OS RUMOS DAQUELA INSTITUIÇÃO. JUSTIFICATIVA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE SUSTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 13-12-99. RECEBIMENTO DE CARTA DO PRESIDENTE DO PDT, SR. LEONEL BRIZOLA, EM QUE COMENTA AS DISTORÇÕES AS SUAS CRITICAS AO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
PRIVATIZAÇÃO.
BANCOS.
POLITICA NACIONAL.:
- REALIZAÇÃO, HOJE, DE ENCONTRO DOS FUNCIONARIOS DO BANESPA DE TODO O BRASIL NA CAMARA DOS DEPUTADOS, PARA DISCUTIR OS RUMOS DAQUELA INSTITUIÇÃO. JUSTIFICATIVA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE SUSTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 13-12-99. RECEBIMENTO DE CARTA DO PRESIDENTE DO PDT, SR. LEONEL BRIZOLA, EM QUE COMENTA AS DISTORÇÕES AS SUAS CRITICAS AO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- Aparteantes
- Heloísa Helena, Lauro Campos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/02/2000 - Página 1625
- Assunto
- Outros > PRIVATIZAÇÃO. BANCOS. POLITICA NACIONAL.
- Indexação
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- REGISTRO, REUNIÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SERVIDOR, BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA), APREENSÃO, PROCESSO, PRIVATIZAÇÃO, BANCO ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, POSSIBILIDADE, CAPITAL ESTRANGEIRO, CONTROLE ACIONARIO.
- REGISTRO, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, MATERIA FINANCEIRA, OPINIÃO, ORADOR, OBRIGAÇÃO, EXECUTIVO, REMESSA, LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, PRIVATIZAÇÃO, BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA).
- CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EDIÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, PRIVATIZAÇÃO, BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA), USURPAÇÃO, PRERROGATIVA, CONGRESSO NACIONAL.
- JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, AUTORIA, ORADOR, SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, AQUISIÇÃO, BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA).
- LEITURA, SOLICITAÇÃO, AUTORIA, ORADOR, DESTINATARIO, PROCURADORIA DA REPUBLICA, ABERTURA, INQUERITO, REU, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DESCUMPRIMENTO, CLAUSULA, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, RESOLUÇÃO, SENADO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA).
- COMENTARIO, DECLARAÇÃO, BRESSER PEREIRA, EX MINISTRO DE ESTADO, OPOSIÇÃO, DESNACIONALIZAÇÃO, ECONOMIA.
- LEITURA, CARTA, RESPOSTA, LEONEL BRIZOLA, PRESIDENTE, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), ESCLARECIMENTOS, CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, TRAIÇÃO, INTERESSE NACIONAL.
O SR. EDUARDO SUPLICY
(Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais de 1500 pessoas da comunidade banespiana se encontram hoje reunidas no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, numa manifestação de todos os banespianos do País, ao lado também de Vereadores, Deputados, não apenas do Estado de São Paulo, mas de todos os Partidos, demonstrando a sua preocupação com os destinos do Banespa.
Sr. Presidente, em 24 de dezembro de 1999, o Presidente da República editou o Decreto, de 23/12/99, publicado no Diário Oficial da União, o qual autoriza que, no processo de privatização do Banespa, a participação societária estrangeira possa atingir até 100% do capital social do referido banco e de suas controladoras.
O Texto Constitucional é de mediana clareza ao dispor, na Seção II – Das Atribuições do Congresso Nacional, no art. 48 que:
Art. 48 – Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: (...)
XIII - matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações;
XIV - moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal;
(...)
Constata-se, então, s û